TJMT - 1027440-93.2022.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 18:05
Conclusos para julgamento
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05/08/2025 20:52
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2025 20:49
Processo Desarquivado
-
28/11/2023 12:56
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 17:12
Arquivado Definitivamente
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16/11/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 14:58
Expedição de Ofício de Precatório
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09/11/2023 14:34
Decorrido prazo de DELGADO & FERRARI ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 08/11/2023 23:59.
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09/11/2023 12:48
Decorrido prazo de DELGADO & FERRARI ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 08/11/2023 23:59.
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09/11/2023 10:03
Decorrido prazo de DELGADO & FERRARI ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 08/11/2023 23:59.
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30/10/2023 17:02
Publicado Intimação em 30/10/2023.
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28/10/2023 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
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27/10/2023 14:12
Juntada de Petição de manifestação
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27/10/2023 00:00
Intimação
CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente e do Provimento 56/07 – CGJ, impulsiono os presentes autos para intimação da parte exequente para que proceda à juntada da certidão de trânsito em julgado e procuração outorgada no processo principal, bem como contrato social de DELGADO & FERRARI ADVOGADOS ASSOCIADOS – EPP para instrução do Precatório, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. -
26/10/2023 13:58
Expedição de Outros documentos
-
26/10/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
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03/06/2023 01:08
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2023 23:59.
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12/05/2023 09:52
Decorrido prazo de DELGADO & FERRARI ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 10/05/2023 23:59.
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25/04/2023 08:49
Juntada de Petição de petição
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14/04/2023 03:53
Publicado Decisão em 14/04/2023.
-
14/04/2023 03:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
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13/04/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.
DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Processo: 1027440-93.2022.8.11.0003.
EXEQUENTE: DELGADO & FERRARI ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc.
Verifica-se que o executado concordou com o cálculo juntado pelo exequente em ID. 111252023, razão pela qual homologo o cálculo de ID. 103385047 – pág. 02-03.
Portanto, proceda-se com a expedição da RPV e/ou Precatório devido, com fulcro no artigo 535, §3º, inciso I e II, do CPC, com a observância do procedimento formal estabelecido pelo Tribunal de Justiça deste Estado, requisitando-se o pagamento da RPV em até 02 (dois) meses, contado da entrega da requisição, sob pena de sequestro, caso não faça o pagamento dentro do prazo supra.
No caso de se expedir Precatório, faça-o também pelo procedimento formal estabelecido pelo TJMT, pagando-o na ordem cronológica estabelecida pela Constituição Federal.
Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências.
Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica.
Márcio Rogério Martins Juiz de Direito -
12/04/2023 17:38
Expedição de Outros documentos
-
12/04/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2023 17:38
Expedição de Outros documentos
-
12/04/2023 17:38
Decisão interlocutória
-
30/03/2023 17:55
Conclusos para decisão
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09/03/2023 05:31
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.
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02/03/2023 10:09
Juntada de Petição de petição
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14/02/2023 10:00
Decorrido prazo de DELGADO & FERRARI ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 13/02/2023 23:59.
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24/01/2023 01:29
Publicado Decisão em 23/01/2023.
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21/01/2023 12:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
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18/01/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.
DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Processo: 1027440-93.2022.8.11.0003.
EXEQUENTE: DELGADO & FERRARI ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc.
Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por DELGADO & FERRARI ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO em que foi apresentado o cálculo demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 534 do CPC.
Verifica-se que estão preenchidos os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil, assim como foi observada a determinação posta no artigo 320 do mesmo diploma legal.
Desta forma, não sendo o caso de aplicação do disposto nos artigos 330 e 332, ambos do Código de Processo Civil, com fulcro no disposto no artigo 334 do mesmo codex, recebo a petição inicial.
Intime-se a parte Executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, apresentar impugnação a execução (art. 535 do CPC).
Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se.
Cumpra-se expedindo o necessário. Às providências.
Cumpra-se.
Rondonópolis/MT, data da assinatura eletrônica.
Márcio Rogério Martins Juiz de Direito -
17/01/2023 14:34
Expedição de Outros documentos
-
17/01/2023 14:34
Expedição de Outros documentos
-
17/01/2023 14:34
Decisão interlocutória
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10/11/2022 18:24
Conclusos para decisão
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10/11/2022 18:23
Juntada de Certidão
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10/11/2022 18:20
Juntada de Certidão
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08/11/2022 11:04
Recebido pelo Distribuidor
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08/11/2022 11:04
Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
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08/11/2022 11:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2022
Ultima Atualização
27/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
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