23/02/2024 13:57

Baixa Definitiva
23/02/2024 13:57

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
23/02/2024 13:56

Transitado em Julgado em 21/02/2024
22/02/2024 03:57

Decorrido prazo de DIONES DE MENEZES DA SILVA em 21/02/2024 23:59.
15/01/2024 18:06

Juntada de Petição de resposta
12/01/2024 14:27

Expedição de Outros documentos
12/01/2024 14:27

Expedição de Outros documentos
19/12/2023 10:10

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.***.***/0001-57 (RECORRENTE) e não-provido
18/12/2023 17:15

Juntada de Petição de certidão
18/12/2023 16:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/12/2023 15:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/12/2023 11:44

Conclusos para julgamento
11/12/2023 07:29

Conclusos para decisão
10/12/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 14:39

Expedição de Outros documentos
30/10/2023 09:44

Juntada de Certidão
30/10/2023 09:44

Juntada de Certidão
26/10/2023 15:53

Recebidos os autos
26/10/2023 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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