TJMT - 0023344-36.2014.8.11.0002

1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ: 06.554.950/0001-44

Advogados

LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB: 11789/MT

CPF *01.***.*09-49

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB: 10648/MT

CPF *02.***.*90-44

Polo Passivo

Partes

KARINE SIMOES DOS SANTOS MENDONCA

CPF *02.***.*01-91

ALEXANDRE SIMOES DOS SANTOS

CPF *15.***.*92-04

JORGE ALOISIO JARDIM DOS SANTOS

CPF *74.***.*03-04

CARDANS CARGA MAXIMA LTDA - ME

CNPJ: 02.668.253/0001-63

Advogados

FABIO ALVES DE OLIVEIRA

OAB: 8083/MT

CPF *02.***.*99-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 18:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/07/2025 18:19

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2025 18:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/06/2025 02:34

    Decorrido prazo de KARINE SIMOES DOS SANTOS MENDONCA em 27/06/2025 23:59

  • 28/06/2025 02:34

    Decorrido prazo de ALEXANDRE SIMOES DOS SANTOS em 27/06/2025 23:59

  • 28/06/2025 02:34

    Decorrido prazo de JORGE ALOISIO JARDIM DOS SANTOS em 27/06/2025 23:59

  • 28/06/2025 02:34

    Decorrido prazo de CARDANS CARGA MAXIMA LTDA - ME em 27/06/2025 23:59

  • 05/06/2025 06:49

    Publicado Decisão em 04/06/2025.

  • 05/06/2025 06:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

  • 02/06/2025 20:50

    Expedição de Outros documentos

  • 02/06/2025 20:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 20:49

    Expedição de Outros documentos

  • 02/06/2025 20:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/03/2025 16:39

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2024 18:29

    Juntada de comunicação entre instâncias

  • 17/09/2024 13:18

    Juntada de comunicação entre instâncias

  • 11/09/2024 11:25

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2024 02:18

    Decorrido prazo de KARINE SIMOES DOS SANTOS MENDONCA em 14/08/2024 23:59

  • 15/08/2024 02:18

    Decorrido prazo de ALEXANDRE SIMOES DOS SANTOS em 14/08/2024 23:59

  • 15/08/2024 02:18

    Decorrido prazo de JORGE ALOISIO JARDIM DOS SANTOS em 14/08/2024 23:59

  • 15/08/2024 02:18

    Decorrido prazo de CARDANS CARGA MAXIMA LTDA - ME em 14/08/2024 23:59

  • 24/07/2024 02:34

    Publicado Decisão em 24/07/2024.

  • 24/07/2024 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

  • 22/07/2024 15:38

    Expedição de Outros documentos

  • 22/07/2024 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2024 15:38

    Expedição de Outros documentos

  • 22/07/2024 15:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2024 18:00

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2024 17:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/02/2024 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/02/2024 17:54

    Expedição de Outros documentos

  • 29/02/2024 17:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/01/2024 11:29

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2024 11:29

    Processo Desarquivado

  • 06/10/2023 10:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/09/2023 10:49

    Juntada de Juntada de Informações

  • 23/09/2023 04:03

    Decorrido prazo de ALEXANDRE SIMOES DOS SANTOS em 22/09/2023 23:59.

  • 23/09/2023 04:03

    Decorrido prazo de KARINE SIMOES DOS SANTOS MENDONCA em 22/09/2023 23:59.

  • 23/09/2023 04:03

    Decorrido prazo de JORGE ALOISIO JARDIM DOS SANTOS em 22/09/2023 23:59.

  • 23/09/2023 04:03

    Decorrido prazo de KARINE SIMOES DOS SANTOS MENDONCA em 22/09/2023 23:59.

  • 23/09/2023 04:03

    Decorrido prazo de ALEXANDRE SIMOES DOS SANTOS em 22/09/2023 23:59.

  • 23/09/2023 04:03

    Decorrido prazo de JORGE ALOISIO JARDIM DOS SANTOS em 22/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 18:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/09/2023 10:06

    Publicado Intimação em 15/09/2023.

  • 14/09/2023 07:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

  • 12/09/2023 18:16

    Expedição de Outros documentos

  • 12/09/2023 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2023 18:16

    Expedição de Outros documentos

  • 22/08/2023 15:18

    Decisão interlocutória

  • 23/06/2023 15:33

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 10:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/04/2023 04:49

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 25/04/2023 23:59.

  • 31/03/2023 18:58

    Expedição de Outros documentos

  • 10/03/2023 06:01

    Decorrido prazo de KARINE SIMOES DOS SANTOS MENDONCA em 06/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 06:01

    Decorrido prazo de ALEXANDRE SIMOES DOS SANTOS em 06/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 06:01

    Decorrido prazo de JORGE ALOISIO JARDIM DOS SANTOS em 06/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 06:01

    Decorrido prazo de CARDANS CARGA MAXIMA LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

  • 23/01/2023 14:10

    Publicado Decisão em 23/01/2023.

  • 20/01/2023 10:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/01/2023 08:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

  • 12/01/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos.

    Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Portaria-Conjunta N.371 PRES-CGJ, de 8 de junho de 2020, nestes termos: Art. 15 As partes poderão suscitar eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação. § 1º Caberá à parte que alegar a desconformidade ou à unidade judicial que a reconhecer de ofício realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico. § 2º Caso as partes suscitem a desconformidade prevista no caput, os autos serão remetidos à conclusão ao Magistrado para decisão.

    Após, transcorrido o prazo para suscitação de eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, INTIME-SE as partes para que, querendo, em 45 (quarenta e cinco) dias corridos, promovam a retirada das peças por elas juntadas ao processo, nos moldes do art. 16 da Portaria-Conjunta nº 371.

    DETERMINO que seja certificado no PJE os documentos eventualmente extraídos, bem como os responsáveis pela retirada.

    Em tempo, CERTIFIQUE-SE a Serventia deste Juízo se a presente demanda tramita em apenso a outra.

    Em caso positivo, proceda a imediata associação dos autos.

    De igual modo, CERTIFIQUE-SE a Serventia deste Juízo acerca da correta autuação do feito, precipuamente em relação a classe processual e o cadastro das partes e seus respectivos patronos.

    Por fim, em igual prazo, as partes deverão se manifestarem e requerem o que de direito, sob pena de preclusão. Às providências.

    Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

  • 11/01/2023 14:58

    Expedição de Outros documentos

  • 11/01/2023 14:58

    Decisão interlocutória

  • 09/01/2023 22:13

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 14:31

    Expedição de Intimação eletrônica

  • 26/01/2022 16:04

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

  • 22/11/2021 17:48

    Recebidos os autos

  • 18/10/2021 14:46

    Juntada de Petição de expediente

  • 18/10/2021 04:08

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/10/2021.

  • 16/10/2021 04:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

  • 14/10/2021 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/09/2021 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/12/2020 02:23

    Provisório (Suspensao do Processo)

  • 18/12/2020 02:18

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 16/12/2020 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/10/2020 01:25

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 19/06/2020 01:17

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/06/2020 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 02:00

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 13/03/2020 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/03/2020 01:45

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 31/10/2019 02:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/10/2019 01:30

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 30/10/2019 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/10/2019 01:29

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/10/2019 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/10/2019 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/10/2019 02:35

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 03/10/2019 02:28

    Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

  • 01/08/2019 01:32

    Provisório (Suspensao do Processo)

  • 15/07/2019 01:20

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 14/06/2019 00:46

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 12/06/2019 02:09

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 11/03/2019 02:37

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 27/02/2019 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/11/2018 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/11/2018 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/11/2018 01:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/11/2018 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/11/2018 01:48

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 08/10/2018 02:21

    Expedição de documento (Certidao)

  • 31/08/2018 01:42

    Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

  • 09/08/2018 02:19

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 08/08/2018 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/08/2018 01:30

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/08/2018 01:11

    Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

  • 23/11/2017 02:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/11/2017 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/10/2017 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/10/2017 01:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2017 02:14

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/05/2017 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/04/2017 02:02

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 11/04/2017 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/03/2017 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/03/2017 02:25

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 21/03/2017 02:12

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 17/03/2017 02:41

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 13/03/2017 01:25

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 13/03/2017 01:04

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 09/03/2017 00:59

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 23/09/2016 01:41

    Expedição de documento (Certidao)

  • 01/04/2016 01:41

    Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

  • 17/03/2016 00:29

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 29/02/2016 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/02/2016 00:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/02/2016 00:38

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 20/07/2015 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/07/2015 01:25

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 10/07/2015 02:37

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/07/2015 01:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/06/2015 02:29

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 23/06/2015 02:29

    Juntada (Juntada de AR)

  • 10/06/2015 01:08

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 19/05/2015 01:26

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 19/05/2015 01:26

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 19/05/2015 01:26

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 19/05/2015 01:26

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 07/01/2015 02:16

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 19/12/2014 02:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/12/2014 02:11

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 18/12/2014 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/12/2014 01:52

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 02/12/2014 01:44

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 24/11/2014 02:33

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 24/11/2014 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/11/2014 02:30

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2014

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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