17/04/2024 16:37

Juntada de Certidão
08/04/2024 01:05

Recebidos os autos
08/04/2024 01:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
07/02/2024 18:09

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 22:13

Decorrido prazo de SEBASTIAO DOMINGUES DA RESSUREICAO em 02/10/2023 23:59.
20/10/2023 19:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES E PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RURAL CONDOMINIO CAMPESTRE TRAVESSIA DO COXIPO - AMPLRCCTC em 03/10/2023 23:59.
20/10/2023 09:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES E PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RURAL CONDOMINIO CAMPESTRE TRAVESSIA DO COXIPO - AMPLRCCTC em 02/10/2023 23:59.
20/10/2023 09:16

Decorrido prazo de SEBASTIAO DOMINGUES DA RESSUREICAO em 02/10/2023 23:59.
30/09/2023 06:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES E PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RURAL CONDOMINIO CAMPESTRE TRAVESSIA DO COXIPO - AMPLRCCTC em 29/09/2023 23:59.
18/09/2023 08:20

Publicado Sentença em 18/09/2023.
16/09/2023 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Vistos etc.

No presente caso, verifica-se que a parte executada não possui bens passíveis de penhora para a satisfação integral da obrigação, eis que já foi realizada tentativa de expropriação, que fora parcialmente frutífera.

Desse modo, sem prejuízo de ulterior desarquivamento na hipótese de localização do devedor e/ou de bens passíveis de penhora ou de arresto, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Por conseguinte, em atenção ao teor dos Enunciados 75 e 76 do FONAJE[1], expeça-se a competente certidão de existência de dívida, nos termos do artigo 517 do CPC, que poderá ser lavada a protesto ou registrada nos órgãos de proteção ao crédito pela parte exequente.

Consigne-se expressamente na certidão a responsabilidade da parte credora pela indenização da parte contrária em caso de averbação manifestamente indevida (artigo 828, § 5º, do CPC).

Tudo cumprido, arquivem-se os autos independentemente de nova determinação, procedendo-se às baixas e anotações necessárias.

Intime-se.

Cumpra-se.

Data e horário registrados no PJE.

Carlos José Rondon Luz Juiz de Direito [1] ENUNCIADO 75 - A hipótese do § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95 também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor.

ENUNCIADO 76 - No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se, a pedido do exequente, certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade.
14/09/2023 15:39

Expedição de Outros documentos
14/09/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 15:39

Expedição de Outros documentos
14/09/2023 15:39

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
12/09/2023 17:13

Conclusos para despacho
11/09/2023 16:25

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Vistos etc.

Em análise ao cálculo de atualização do débito apresentado no ID 126940505, verifica-se que a parte credora fez incidir honorários advocatícios.

Desta forma, considerando que no sistema dos Juizados Especiais não há incidência de honorários advocatícios em 1º grau, ressalvados unicamente os casos de litigância de má-fé e de interposição de recurso não provido (art. 55 da Lei 9.099/95), intime-se a parte credora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nova planilha de cálculo, sem a incidência de honorários advocatícios, sob pena de indeferimento.

Após, retornem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Data e horário registrados no PJE.

Carlos José Rondon Luz Juiz de Direito
29/08/2023 18:33

Expedição de Outros documentos
29/08/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 18:33

Expedição de Outros documentos
29/08/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 16:58

Conclusos para despacho
24/08/2023 09:07

Decorrido prazo de SEBASTIAO DOMINGUES DA RESSUREICAO em 23/08/2023 23:59.
23/08/2023 15:30

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2023 05:19

Publicado Decisão em 08/08/2023.
10/08/2023 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
09/08/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Vistos etc.

Expeça-se competente alvará em favor da exequente, conforme indicado no ID 123918709, para liberação do valor já bloqueado, observando, se for o caso, a juntada ao processo de instrumento procuratório com poderes para “receber, dar quitação”.

Após, intime-se a exequente para que no prazo de 10 (dez) dias requeira o que entender de direito e, caso não considere que já houve a quitação da condenação, apresente saldo remanescente atualizado.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Data e horário registrados no PJE.

Carlos José Rondon Luz Juiz de Direito
04/08/2023 16:27

Expedição de Outros documentos
04/08/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 16:27

Expedição de Outros documentos
04/08/2023 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2023 12:07

Conclusos para decisão
21/07/2023 10:43

Juntada de Petição de manifestação
14/07/2023 01:05

Publicado Informação em 14/07/2023.
14/07/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

Considerando que a parte executada, devidamente intimada, deixou transcorrer o prazo em branco, procedo a intimação da parte EXEQUENTE para, em 05(cinco) dias, requerer o que entender de direito.
12/07/2023 11:56

Expedição de Outros documentos
12/07/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 02:35

Decorrido prazo de SEBASTIAO DOMINGUES DA RESSUREICAO em 21/06/2023 23:59.
15/06/2023 09:38

Juntada de entregue (ecarta)
12/06/2023 13:48

Juntada de Petição de manifestação
25/05/2023 04:00

Publicado Decisão em 25/05/2023.
25/05/2023 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
24/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1065683-15.2022.8.11.0001.

EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES E PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RURAL CONDOMINIO CAMPESTRE TRAVESSIA DO COXIPO - AMPLRCCTC EXECUTADO: SEBASTIAO DOMINGUES DA RESSUREICAO Vistos etc.

I.

Ante a ausência de pagamento voluntário, proceda-se o bloqueio online via SISBAJUD, conforme requerido.

II.

Realizada a penhora, designe-se audiência de conciliação e intimem-se as partes para nela comparecerem, advertindo-se a parte reclamada da oportunidade para interpor embargos (art. 53, §1º, da Lei n. 9.099/95).

III.

Sendo negativo ou insuficiente o resultado do comando de penhora online, será realizada, na sequência, busca e bloqueio de veículos em nome da parte devedora através do Sistema Renajud.

IV.

Consigno que, caso a parte exequente prefira, poderá reiterar o pedido de busca de bens pelos sistemas online, mas, restando novamente frustradas as buscas, o processo será arquivado.

Quando houver mais de TRÊS TENTATIVAS frustradas de penhora online, renove-se a conclusão (para Decisão sobre Arquivamento).

V.

Caso a tentativa de penhora reste infrutífera, ouça-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo em branco, arquive-se.

Cumpra-se. Às providências.

Cuiabá, MT, data registrada no sistema.

JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito
23/05/2023 19:44

Expedição de Outros documentos
23/05/2023 19:44

Decisão interlocutória
15/03/2023 12:09

Conclusos para decisão
30/01/2023 18:47

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2023 04:35

Decorrido prazo de SEBASTIAO DOMINGUES DA RESSUREICAO em 23/01/2023 23:59.
23/01/2023 14:04

Publicado Intimação em 23/01/2023.
14/01/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
12/01/2023 00:00

Intimação

Considerando que a parte executada, devidamente citada, deixou transcorrer o prazo em branco, procedo a intimação da parte EXEQUENTE para, em 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.
11/01/2023 14:54

Expedição de Outros documentos
26/12/2022 15:47

Juntada de entregue (ecarta)
13/12/2022 10:33

Decorrido prazo de SEBASTIAO DOMINGUES DA RESSUREICAO em 12/12/2022 23:59.
05/12/2022 03:34

Publicado Despacho em 05/12/2022.
03/12/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
01/12/2022 13:55

Expedição de Outros documentos
01/12/2022 13:55

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 16:42

Conclusos para despacho
08/11/2022 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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