26/06/2023 13:04

Arquivado Definitivamente
17/04/2023 08:47

Baixa Definitiva
17/04/2023 08:47

Arquivado Definitivamente
17/04/2023 08:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/04/2023 08:47

Transitado em Julgado em 14/04/2023
17/04/2023 00:19

Decorrido prazo de POR DO SOL URBANIZACOES LTDA em 14/04/2023 23:59.
23/03/2023 11:10

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2023 00:18

Publicado Acórdão em 22/03/2023.
22/03/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
21/03/2023 00:00

Intimação

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – CONDENAÇÃO DO EXECUTADO AO PAGAMENTO DE DÍVIDA DE IPTU, CUJA QUESTÃO JÁ FOI RESOLVIDA POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO – DESPACHO QUE APENAS DEU EFETIVIDADE AO COMANDO DA SENTENÇA – DESPACHO IRRECORRÍVEL – AGRAVO DESPROVIDO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. É de ser desprovido o Agravo de Instrumento que tem por objeto questão que já foi resolvida por sentença transitada em julgado e despacho que apenas deu efetividade para a sentença.

Os embargos de declaração, cuja missão é compeltar o acórdão embargado por meio de sua função integrativa, tem por objeto sanar eventual omissão, obscruridade ou contradição, caso ocorra, e não propriamente a modificação do julgado.
20/03/2023 21:09

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
20/03/2023 13:09

Expedição de Outros documentos
20/03/2023 13:03

Conhecido o recurso de JOSICLEY JOSE DOS SANTOS - CPF: *03.***.*00-78 (EMBARGANTE) e não-provido
17/03/2023 19:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/03/2023 19:11

Juntada de Petição de certidão
09/03/2023 00:34

Decorrido prazo de POR DO SOL URBANIZACOES LTDA em 08/03/2023 23:59.
07/03/2023 15:20

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2023 13:39

Expedição de Outros documentos
06/03/2023 13:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/03/2023 00:19

Publicado Intimação de pauta em 01/03/2023.
01/03/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 14:31

Juntada de Petição de manifestação
27/02/2023 11:54

Expedição de Outros documentos
18/02/2023 11:49

Conclusos para julgamento
18/02/2023 11:49

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/02/2023 19:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/02/2023 00:25

Publicado Acórdão em 10/02/2023.
10/02/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 00:00

Intimação

AGRAVO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – CONDENAÇÃO DO EXECUTADO AO PAGAMENTO DE DÍVIDA DE IPTU, CUJA QUESTÃO JÁ FOI RESOLVIDA POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO – DESPACHO QUE APENAS DEU EFETIVIDADE AO COMANDO DA SENTENÇA – DESPACHO IRRECORRÍVEL – AGRAVO DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA. É de ser desprovido o Agravo de Instrumento que tem por objeto questão que já foi resolvida por sentença transitada em julgado e despacho que apenas deu efetividade para a sentença.
08/02/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 14:46

Expedição de Outros documentos
08/02/2023 14:31

Conhecido o recurso de JOSICLEY JOSE DOS SANTOS - CPF: *03.***.*00-78 (AGRAVANTE) e não-provido
08/02/2023 12:40

Juntada de Petição de certidão
08/02/2023 12:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/02/2023 16:15

Deliberado em Sessão - Adiado
03/02/2023 10:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/01/2023 23:34

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 00:49

Publicado Intimação de pauta em 23/01/2023.
22/01/2023 10:21

Expedição de Outros documentos
22/01/2023 10:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/01/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
12/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 01 de Fevereiro de 2023 a 03 de Fevereiro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
11/01/2023 14:41

Expedição de Outros documentos
10/01/2023 16:58

Conclusos para julgamento
10/01/2023 16:14

Juntada de Petição de contrarrazões
16/12/2022 00:22

Publicado Intimação em 16/12/2022.
16/12/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 17:40

Expedição de Outros documentos
14/12/2022 16:14

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 00:16

Publicado Informação em 12/12/2022.
08/12/2022 10:46

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
08/12/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 13:00

Conclusos para decisão
06/12/2022 12:52

Juntada de Certidão
06/12/2022 12:52

Juntada de Certidão
06/12/2022 12:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/12/2022 12:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/12/2022 12:19

Expedição de Outros documentos
06/12/2022 12:19

Juntada de Certidão
06/12/2022 12:17

Expedição de Outros documentos
06/12/2022 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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