TJMT - 0019229-11.2010.8.11.0002

1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ: 06.554.950/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ LEMES DE CAMPOS

CPF *06.***.*29-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 15:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2025 22:13

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2025 21:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 15:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/04/2025 15:34

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 04/04/2025 14:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/03/2025 16:58

    Expedição de Mandado

  • 18/03/2025 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 12:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/03/2025 12:08

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 10/01/2025 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2025 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 09:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/09/2024 15:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/09/2024 15:47

    Expedição de Mandado

  • 17/09/2024 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2024 15:20

    Expedição de Outros documentos

  • 17/09/2024 15:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/06/2024 12:48

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2024 11:48

    Juntada de Petição de petição

  • 18/01/2024 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/01/2024 17:52

    Expedição de Outros documentos

  • 28/09/2023 12:52

    Juntada de não entregue - recusado (ecarta)

  • 22/09/2023 15:44

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 19/09/2023 17:55

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 09:07

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/05/2023 13:58

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/03/2023 05:48

    Decorrido prazo de LUIZ LEMES DE CAMPOS em 06/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 10:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/01/2023 13:55

    Publicado Decisão em 23/01/2023.

  • 14/01/2023 07:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

  • 12/01/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos.

    Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Portaria-Conjunta N.371 PRES-CGJ, de 8 de junho de 2020, nestes termos: Art. 15 As partes poderão suscitar eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação. § 1º Caberá à parte que alegar a desconformidade ou à unidade judicial que a reconhecer de ofício realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico. § 2º Caso as partes suscitem a desconformidade prevista no caput, os autos serão remetidos à conclusão ao Magistrado para decisão.

    Após, transcorrido o prazo para suscitação de eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, INTIME-SE as partes para que, querendo, em 45 (quarenta e cinco) dias corridos, promovam a retirada das peças por elas juntadas ao processo, nos moldes do art. 16 da Portaria-Conjunta nº 371.

    DETERMINO que seja certificado no PJE os documentos eventualmente extraídos, bem como os responsáveis pela retirada.

    Em tempo, CERTIFIQUE-SE a Serventia deste Juízo se a presente demanda tramita em apenso a outra.

    Em caso positivo, proceda a imediata associação dos autos.

    De igual modo, CERTIFIQUE-SE a Serventia deste Juízo acerca da correta autuação do feito, precipuamente em relação a classe processual e o cadastro das partes e seus respectivos patronos.

    Por fim, em igual prazo, as partes deverão se manifestarem e requerem o que de direito, sob pena de preclusão. Às providências.

    Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

  • 11/01/2023 14:36

    Expedição de Outros documentos

  • 11/01/2023 14:36

    Decisão interlocutória

  • 09/01/2023 22:22

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2021 10:35

    Decorrido prazo de LUIZ LEMES DE CAMPOS em 09/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 16:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/10/2021 04:02

    Publicado Intimação em 14/10/2021.

  • 14/10/2021 04:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

  • 08/10/2021 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2021 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2021 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 13:56

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

  • 17/09/2021 13:35

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 15:43

    Juntada de Petição de expediente

  • 06/08/2021 06:58

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/08/2021.

  • 06/08/2021 06:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

  • 04/08/2021 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/07/2021 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/12/2020 01:10

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 07/12/2020 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/06/2020 01:06

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 21/10/2019 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/10/2019 02:33

    Expedição de documento (Certidao)

  • 25/09/2019 01:37

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 25/09/2019 01:27

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 24/09/2019 02:13

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 05/09/2019 02:05

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 05/09/2019 01:14

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 04/09/2019 01:28

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 03/09/2019 02:09

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 03/09/2019 01:31

    Desarquivamento (Desarquivamento)

  • 03/09/2019 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/05/2019 01:30

    Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

  • 08/05/2019 01:12

    Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

  • 29/04/2019 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/04/2019 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/04/2019 01:50

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 24/04/2019 01:50

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 24/04/2019 01:27

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 23/04/2019 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/02/2019 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/02/2019 01:34

    Expedição de documento (Certidao)

  • 17/01/2019 02:38

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 16/01/2019 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/10/2018 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/10/2018 01:11

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 15/10/2018 02:31

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 15/10/2018 02:28

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 15/10/2018 02:28

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 15/08/2018 02:06

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 15/08/2018 02:06

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 15/08/2018 02:06

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 03/04/2018 02:22

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 20/03/2018 01:11

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 19/03/2018 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/12/2017 02:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/11/2017 02:41

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 31/10/2017 01:34

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 30/10/2017 02:42

    Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

  • 17/10/2017 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/10/2017 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/10/2017 01:05

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 11/10/2017 01:34

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 24/03/2017 01:35

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 24/03/2017 01:15

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 21/03/2017 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/03/2017 01:23

    Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

  • 23/02/2017 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/02/2017 01:22

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/02/2017 02:42

    Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

  • 08/02/2017 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/02/2017 02:41

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/02/2017 02:27

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 07/02/2017 01:27

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 07/02/2017 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/02/2017 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/01/2017 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/11/2016 02:37

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 05/10/2016 02:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/09/2016 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/06/2016 01:49

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 14/03/2016 02:41

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 01/03/2016 01:09

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 29/02/2016 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/02/2016 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/10/2015 02:37

    Provisório (Suspensao do Processo)

  • 17/10/2015 02:22

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 05/10/2015 01:32

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 10/09/2015 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/08/2015 00:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/05/2014 01:35

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 07/05/2014 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/05/2014 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 06/05/2014 01:20

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 05/05/2014 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/05/2014 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/03/2014 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/12/2013 01:37

    Expedição de documento (Certidao)

  • 19/12/2013 01:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/12/2013 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/12/2013 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/12/2013 02:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/12/2013 02:37

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 06/12/2013 00:27

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 28/11/2013 01:50

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 19/11/2013 02:40

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 14/11/2013 00:34

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 06/03/2013 01:48

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 28/02/2013 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/02/2013 02:18

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 22/02/2013 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/02/2013 01:34

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 21/02/2013 01:34

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 21/02/2013 01:31

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 24/09/2012 02:09

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 21/09/2012 02:29

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 06/08/2012 01:54

    Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

  • 31/07/2012 01:40

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 19/06/2012 01:44

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 29/05/2012 02:34

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 18/04/2012 02:41

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 10/04/2012 02:03

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 10/04/2012 02:03

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 10/04/2012 01:56

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 10/04/2012 01:45

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 10/04/2012 01:44

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 10/04/2012 01:25

    Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

  • 04/04/2012 02:25

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 04/04/2012 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/03/2012 02:24

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 07/03/2012 02:38

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 03/02/2012 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/02/2012 01:18

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 21/10/2011 01:58

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 20/10/2011 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/10/2011 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/10/2011 01:17

    Despacho (Despacho)

  • 29/09/2011 01:31

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 19/09/2011 02:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/09/2011 01:30

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 06/09/2011 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/09/2011 01:45

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 30/08/2011 01:17

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 04/05/2011 01:51

    Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

  • 03/05/2011 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/04/2011 01:37

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2010

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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