15/09/2023 01:55

Recebidos os autos
15/09/2023 01:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
15/08/2023 11:31

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 11:31

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO ALVES DE BRITO em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 11:31

Decorrido prazo de JANAINA ANGELICA DOS SANTOS TEIXEIRA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 08:36

Arquivado Definitivamente
15/08/2023 08:35

Transitado em Julgado em 14/08/2023
28/07/2023 04:23

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO ALVES DE BRITO em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 04:23

Decorrido prazo de JANAINA ANGELICA DOS SANTOS TEIXEIRA em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 02:24

Publicado Intimação em 28/07/2023.
28/07/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
28/07/2023 02:00

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/07/2023 23:59.
27/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTE Processo:1004103-51.2022.8.11.0011 RECONVINTE: MARIA DE LURDES SIQUEIRA DE SA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A.

CERTIDÃO Certifico que promovo com a intimação das partes acerca da R.

Decisão/Sentença de Id. 123727146, bem como da expedição de Alvará de Levantamento nos presentes autos juntado ao Id. 124343898, consoante determinado pela r. decisão/sentença.

Para constar lavrei a presente.

Mirassol D’Oeste-MT, 26 de julho de 2023 ORDALICE BARBIZANI PEREIRA SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTE E INFORMAÇÕES: AVENIDA JOAQUIM CUNHA, 595, TELEFONE: (65) 3241-1391, ALTO DA BOA VISTA, MIRASSOL D'OESTE - MT - CEP: 78280-000 - TELEFONE: (65) 32411391
26/07/2023 15:57

Expedição de Outros documentos
26/07/2023 13:55

Juntada de Alvará
20/07/2023 14:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/07/2023 03:43

Publicado Intimação em 20/07/2023.
20/07/2023 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 15:12

Conclusos para decisão
19/07/2023 14:38

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2023 02:25

Decorrido prazo de JANAINA ANGELICA DOS SANTOS TEIXEIRA em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 02:25

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 18/07/2023 23:59.
18/07/2023 17:50

Expedição de Outros documentos
17/07/2023 15:31

Juntada de Petição de manifestação
06/07/2023 02:22

Publicado Intimação em 06/07/2023.
06/07/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1004103-51.2022.8.11.0011.

RECONVINTE: MARIA DE LURDES SIQUEIRA DE SA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A.

A parte devedora deverá, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento do débito, devidamente atualizado até a data do pagamento, e comprovar nos autos, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil, e de penhora de tantos bens quantos forem necessários para a garantia do juízo.

Juntamente com o comprovante de pagamento, a parte devedora deverá apresentar planilha detalhada do cálculo de atualização do débito até o dia do efetivo pagamento, com exata observância do comando judicial.

Fica registrado, desde logo, que a impugnação ao cumprimento de sentença (ou Embargos à Execução, se for o caso) somente será admitida após a garantia do juízo, sob pena de rejeição liminar, nos termos do artigo 53, §1º, da Lei nº 9.099/95 e do Enunciado 117 do FONAJE.

Comprovado o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se o pagamento realizado nos autos é suficiente para a integral quitação do débito, sob pena de extinção do processo.

Ocorrendo o pagamento e a concordância da parte credora, renove-se a conclusão (para Análise de Alvará).

Oferecidos bens à penhora, intime-se a parte credora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se nos autos, sob pena de preclusão, com a consequente formalização da penhora.

Sendo aceitos os bens ofertados, lavre-se o auto de penhora e intime-se a parte devedora para, querendo, no prazo de 15 dias (Enunciado 142 do FONAJE), apresentar impugnação ao cumprimento de sentença (ou Embargos à Execução, se for o caso), sob pena de preclusão.

Na hipótese de alegação de excesso de execução, deverá ser apontado especificamente o erro de cálculo e apresentada planilha com o valor que se entende devido, sob pena de rejeição liminar, nos termos do artigo 525, §§4º e 5º, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem pagamento e sem oferecimento de bens, intime-se a parte credora para que, no prazo de 15 dias, a) manifeste-se nos autos indicando bens específicos do devedor disponíveis para penhora e b) apresente planilha de cálculo detalhada e legível, demonstrando o valor atualizado do débito e fazendo constar todos os parâmetros do cálculo (valor base, termo inicial, termo final, índices de juros e correção monetária), sob pena de arquivamento.

Recomenda-se a utilização do sistema de Cálculos disponibilizado pelo TJMT (siscalc.tjmt.jus.br).

Após, renove-se a conclusão.

Publique-se no DJe.

Dimitri Teixeira Moreira dos Santos Juiz de Direito Substituto
04/07/2023 15:30

Expedição de Outros documentos
04/07/2023 07:29

Decisão interlocutória
30/06/2023 14:45

Conclusos para decisão
30/06/2023 14:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/06/2023 14:41

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
30/06/2023 02:46

Publicado Intimação em 30/06/2023.
30/06/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 14:05

Expedição de Outros documentos
28/06/2023 14:00

Devolvidos os autos
28/06/2023 14:00

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
28/06/2023 14:00

Juntada de acórdão
28/06/2023 14:00

Juntada de Certidão
28/06/2023 14:00

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
28/06/2023 14:00

Juntada de intimação de pauta
28/06/2023 14:00

Juntada de intimação de pauta
28/06/2023 14:00

Juntada de intimação de pauta
12/04/2023 13:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
12/04/2023 13:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/04/2023 17:03

Conclusos para decisão
11/04/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 14:00

Juntada de Petição de contrarrazões
06/04/2023 20:58

Juntada de Petição de recurso inominado
27/03/2023 02:51

Publicado Intimação em 27/03/2023.
25/03/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 17:02

Expedição de Outros documentos
23/03/2023 14:58

Juntada de Projeto de sentença
23/03/2023 14:58

Julgado procedente em parte do pedido
09/03/2023 12:49

Conclusos para julgamento
08/03/2023 17:45

Juntada de Petição de impugnação à contestação
07/03/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 13:36

Conclusos para julgamento
23/02/2023 15:01

Juntada de Petição de contestação
14/02/2023 18:18

Juntada de Termo de audiência
14/02/2023 18:16

Audiência de conciliação realizada em/para 14/02/2023 15:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTE
09/02/2023 13:10

Juntada de Petição de documento de identificação
31/01/2023 02:15

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO ALVES DE BRITO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 02:15

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 30/01/2023 23:59.
28/01/2023 08:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/01/2023 23:59.
23/01/2023 13:50

Publicado Intimação em 23/01/2023.
14/01/2023 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
11/01/2023 14:34

Expedição de Outros documentos
11/01/2023 14:34

Expedição de Outros documentos
11/01/2023 14:30

Audiência de conciliação designada em/para 14/02/2023 15:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTE
21/12/2022 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2022

Ultima Atualização
27/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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