29/08/2023 15:16

Juntada de Certidão
22/08/2023 17:00

Recebidos os autos
22/08/2023 17:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
27/07/2022 16:19

Arquivado Definitivamente
27/07/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 16:18

Juntada de Ofício
27/07/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 16:16

Transitado em Julgado em 14/07/2022
13/07/2022 16:28

Decorrido prazo de MARCELO MARTINS em 11/07/2022 23:59.
01/07/2022 10:53

Juntada de Petição de manifestação
29/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1001464-21.2021.8.11.0003.

AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR DO FATO: MARCELO MARTINS

Vistos.

Trata-se de Termo Circunstanciado instaurado para apuração da suposta prática dos crimes de injúria e ameaça (CP: artigos 140 e 147), fato ocorrido em 26.10.2021, neste Munícipio e Comarca de Rondonópolis-MT, tendo como autor do fato MARCELO MARTINS.

O representante do Ministério Público requereu a extinção da punibilidade do averiguado e o arquivamento do feito, visto que a vítima João Batista Rodrigues Duarte se retratou da representação anteriormente ofertada, conforme consta no termo de audiência preliminar (ID 81308934). É o breve relato.

Fundamento.

Decido.

Analisando os autos em epígrafe, vislumbro assistir razão ao Parquet.

O crime imputado ao autor do fato é de ação penal pública condicionada à representação (art. 147, caput, do Código Penal).

Considerando que a vítima João Batista Rodrigues Duarte se retratou da representação anteriormente ofertada, conforme consta no termo de audiência preliminar (ID 81308934), o acolhimento do pedido ministerial e a consequente extinção da punibilidade do averiguado é medida que se impõe.

Diante do exposto, acolho o pleito ministerial presente no evento 87357222, e julgo extinta a punibilidade do(s) autor(es) do fato MARCELO MARTINS, nos termos do art. 107, inciso, V, do Código Penal aplicado analogicamente, e, por consequência, determino o arquivamento dos presentes autos com as baixas e cautelas de estilo.

Cientifique-se o Ministério Público. Às providências.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito
28/06/2022 18:07

Recebidos os autos
28/06/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 18:07

Juntada de Projeto de sentença
28/06/2022 18:07

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
13/06/2022 15:27

Conclusos para julgamento
12/06/2022 14:07

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 15:02

Preliminar
01/04/2022 13:34

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
23/03/2022 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2022 18:39

Juntada de Petição de diligência
21/03/2022 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2022 16:21

Juntada de Petição de diligência
07/03/2022 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2022 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2022 17:31

Expedição de Mandado.
07/03/2022 17:07

Expedição de Mandado.
25/02/2022 17:09

Audiência Preliminar designada para 01/04/2022 14:30 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
23/02/2022 15:24

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
20/02/2022 05:43

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/02/2022 23:59.
14/01/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
18/12/2021 06:04

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/12/2021 23:59.
16/11/2021 17:59

Expedição de Outros documentos.
06/11/2021 03:55

Decorrido prazo de POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2021 23:59.
30/08/2021 10:34

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
30/07/2021 13:34

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 07:53

Decorrido prazo de POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2021 23:59.
08/04/2021 10:14

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 10:40

Juntada de Petição de manifestação
23/03/2021 13:18

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 13:16

Ato ordinatório praticado
25/01/2021 15:32

Juntada de Petição de outros documentos
25/01/2021 15:32

Audiência Preliminar designada para 02/04/2021 16:40 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
25/01/2021 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2021

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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