30/11/2023 14:04

Juntada de Certidão
05/07/2023 01:11

Recebidos os autos
05/07/2023 01:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
31/05/2023 14:17

Arquivado Definitivamente
31/05/2023 14:16

Transitado em Julgado em 23/05/2023
24/05/2023 10:07

Decorrido prazo de ATACADAO S.A. em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 10:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 10:07

Decorrido prazo de JENARIO RODRIGUES RAMOS em 23/05/2023 23:59.
09/05/2023 02:58

Publicado Sentença em 09/05/2023.
09/05/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
08/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1001166-64.2023.8.11.0001.

AUTOR(A): JENARIO RODRIGUES RAMOS REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA, ATACADAO S.A.

Visto, A parte reclamante, embora devidamente intimada, não se fez presente na audiência de Conciliação.

Logo, não havendo justificativa para ausência da parte autora à referida audiência, o processo deve ser extinto.

Nesse espeque, “Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas” (FONAJE, Enunciado 28).

Vale ressaltar que, essa condenação ao pagamento dessas custas constitui uma penalidade (sanção) devido a displicência da parte autora e, portanto, não é abrangida pela gratuidade de justiça, conforme dispõe o artigo 98, §4º do CPC.

Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do Art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Considerando ainda que não houve comprovação de que a ausência decorreu de força maior (art. 51, §2º, Lei n. 9.099/95), CONDENO a parte promovente ao pagamento das custas processuais, não podendo a parte repetir o ajuizamento desta ação sem que haja prévio pagamento das custas processuais deste feito, uma vez que a medida tem caráter punitivo, não sendo abrangida, portanto, pela gratuidade da justiça (TJMT RNEI, 5659/2008, Dr.

Yale Sabo Mendes, 1ª Turma Recursal de Mato Grosso, j. 24-6-2009).

Ficam revogadas medidas liminares e outras tutelas de urgência eventualmente deferidas quando do ajuizamento da ação.

Oficie-se aos órgãos de restrição ao crédito, se for o caso, comunicando o teor desta decisão e para que sejam restituídas as negativações por ventura baixadas em razão de liminar aqui deferida.

Preclusas as vias recursais, arquive-se com as baixas pertinentes.

P.I.C.

Cuiabá/MT, data registrada no Sistema.

Glenda Moreira Borges Juíza de Direito
05/05/2023 15:22

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 15:22

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
03/05/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 16:56

Conclusos para decisão
02/05/2023 16:56

Recebimento do CEJUSC.
02/05/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 16:49

Audiência de conciliação realizada em/para 02/05/2023 16:20, 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
02/05/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 15:12

Recebidos os autos.
24/04/2023 15:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC
12/04/2023 07:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023 07:12

Decorrido prazo de ATACADAO S.A. em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023 07:12

Decorrido prazo de JENARIO RODRIGUES RAMOS em 11/04/2023 23:59.
31/03/2023 01:32

Publicado Citação em 31/03/2023.
31/03/2023 01:32

Publicado Intimação em 31/03/2023.
31/03/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
31/03/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
30/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA DES.

MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1001166-64.2023.8.11.0001 POLO ATIVO: AUTOR(A): JENARIO RODRIGUES RAMOS POLO PASSIVO: REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA e outros Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificada, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 2 5º JEC Data: 02/05/2023 Hora: 16:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso à sala virtual: 5JEC https://aud.tjmt.jus.br/ Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no Cejusc dos Juizados, no endereço Avenida Tenente Alcides Duarte de Souza, 275- Duque de Caxias, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Caso, não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Caso, não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Canais de Atendimento do Cejusc: E-mail: Telefone: Celular (das 13h às 19h) Celular (das 08h às 14h) [email protected]; 3317-7400 (65) 9 9262-6346 (65) 9 9232-4969 Assinado eletronicamente por: INGRID MAGALHAES DE ARRUDA 29/03/2023 14:08:40
29/03/2023 14:10

Expedição de Outros documentos
29/03/2023 14:10

Expedição de Outros documentos
02/02/2023 12:33

Audiência de conciliação designada em/para 02/05/2023 16:20, 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
01/02/2023 00:42

Publicado Decisão em 01/02/2023.
01/02/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
31/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1001166-64.2023.8.11.0001.

AUTOR(A): JENARIO RODRIGUES RAMOS REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA, ATACADAO S.A.

Visto, Recebe-se a emenda à inicial (id. 107981746).

Embora a inicial tenha sido rotulada com pedido liminar (id. 107345757, p. 1), verifica-se que não há requerimento nesse sentido na parte relativa aos pedidos, tampouco fundamentos de fato e de direito, de modo que o processo deve seguir em seus ulteriores termos sem análise liminar.

Designe-se audiência de conciliação e cite-se a parte reclamada, para nela comparecer.

Conste na carta de citação as consequências para o caso de ausência (artigo 20 da Lei nº 9.099/95), o prazo para apresentar defesa, a advertência de que poderá haver a inversão do ônus da prova por se tratar de relação de consumo e ainda que, em se tratando de pessoa jurídica, esta poderá ser representada na audiência por preposto.

Consigne-se, ainda, que o prazo de 05 (cinco) dias para a oferta de resposta fluirá a partir da audiência de conciliação, caso não haja composição amigável no referido ato.

Intime-se o reclamante, consignando no mandado que o seu não comparecimento pessoal à audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento do feito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

No mais, inexistindo elementos hábeis a ilidir a presunção legal de hipossuficiência, defere-se a gratuidade da justiça, conforme as isenções estabelecidas nos artigos 98, § 1º, e 99, ambos do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Cumpra-se. Às providências.

Cuiabá, data registrada no sistema.

GLENDA MOREIRA BORGES Juíza de Direito
30/01/2023 15:29

Expedição de Outros documentos
30/01/2023 15:29

Decisão interlocutória
24/01/2023 09:09

Conclusos para decisão
23/01/2023 20:08

Publicado Decisão em 23/01/2023.
23/01/2023 17:40

Juntada de Petição de manifestação
21/01/2023 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
16/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1001166-64.2023.8.11.0001.

AUTOR(A): JENARIO RODRIGUES RAMOS REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA, ATACADAO S.A.

Visto, Compulsando os autos, verifico que a parte reclamante não instruiu a inicial com os documentos indispensáveis à propositura da ação e o regular desenvolvimento do feito.

Assim sendo, nos termos do art. 321 do CPC, intime-se a parte reclamante para, no prazo de 5 (cinco) dias, proceder a emenda à inicial e trazer aos autos, sob pena de indeferimento: ·Comprovante de residência, EM NOME PRÓPRIO, de forma legível e atualizada.

Caso a conta esteja em nome do cônjuge ou companheiro o reclamante deve apresentar, em conjunto, a certidão de casamento ou declaração de união estável com firma reconhecida em cartório; Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos imediatamente. Às providências.

Cuiabá-MT, data registrada no sistema.

Glenda Moreira Borges Juíza de Direito
13/01/2023 14:23

Expedição de Outros documentos
13/01/2023 14:23

Decisão interlocutória
12/01/2023 19:55

Conclusos para despacho
12/01/2023 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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