TJMT - 0033092-14.2010.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Nona Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BEZAIR FELICIDADE DE OLIVEIRA

CPF *46.***.*10-87

CELESTE GOMES DE OLIVEIRA

CPF *61.***.*10-30

JULIO DOMINGOS GORGONHO DE OLIVEIRA

CPF *69.***.*77-53

HILMA GORGONHO DE OLIVEIRA

CPF *75.***.*35-15

MIGUEL LINO GORGONHO DE OLIVEIRA

CPF *77.***.*26-72

LEVI GORGONHO DE OLIVEIRA

CPF *82.***.*32-87

JOSE GORGONHO DE OLIVEIRA

CPF *14.***.*13-15

HILARIO GORGONHO DE OLIVEIRA

CPF *07.***.*77-72

Advogados

JOAO FERNANDES DE SOUZA

OAB: 5721/MT

CPF *93.***.*30-78

DIVANEIDE DOS SANTOS BERTO DE BRITO

OAB: 9614/MT

CPF *27.***.*29-20

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE ENODINA PEDROSO DUARTE

ESPOLIO DE ROQUE JOSE DUARTE

DANIEL LUCIO DUARTE

CPF *38.***.*95-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ: 03.533.064/0001-46

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0016-00

ODENIR ARRUDA FILHO

ROSAIR DOS SANTOS FIALHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2023 10:33

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 00:22

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 00:22

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 14/04/2023 14:38

    Arquivado Definitivamente

  • 14/04/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 17:40

    Juntada de Carta de Adjudicação

  • 28/03/2023 13:46

    Classe Processual alterada de USUCAPIÃO (49) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 15/02/2023 18:42

    Transitado em Julgado em 15/02/2023

  • 14/02/2023 05:26

    Decorrido prazo de DANIEL LUCIO DUARTE em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 05:26

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE ROQUE JOSE DUARTE em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 05:26

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE ENODINA PEDROSO DUARTE em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 05:26

    Decorrido prazo de BEZAIR FELICIDADE DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 05:26

    Decorrido prazo de JULIO DOMINGOS GORGONHO DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 05:26

    Decorrido prazo de HILMA GORGONHO DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 05:26

    Decorrido prazo de MIGUEL LINO GORGONHO DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 05:26

    Decorrido prazo de LEVI GORGONHO DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 05:26

    Decorrido prazo de JOSE GORGONHO DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 05:26

    Decorrido prazo de CELESTE GOMES DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 05:23

    Decorrido prazo de HILARIO GORGONHO DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.

  • 23/01/2023 10:09

    Publicado Sentença em 23/01/2023.

  • 14/01/2023 06:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

  • 11/01/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0033092-14.2010.8.11.0041.

    ESPÓLIO: HILARIO GORGONHO DE OLIVEIRA AUTOR: CELESTE GOMES DE OLIVEIRA, JOSE GORGONHO DE OLIVEIRA AUTOR(A): LEVI GORGONHO DE OLIVEIRA, MIGUEL LINO GORGONHO DE OLIVEIRA, HILMA GORGONHO DE OLIVEIRA, JULIO DOMINGOS GORGONHO DE OLIVEIRA, BEZAIR FELICIDADE DE OLIVEIRA LITISCONSORTE: ESPOLIO DE ENODINA PEDROSO DUARTE, ESPOLIO DE ROQUE JOSE DUARTE, DANIEL LUCIO DUARTE Vistos etc.

    Trata-se de AÇÃO PARA REQUERER ALVARÁ JUDICIAL PARA ESCRITURAÇÃO DE IMÓVEL URBANO C/C USUCAPIÃO ajuizada por HELÁRIO GORGONHO DE OLIVEIRA contra ESPÓLIO DE ENODINA PEDROSO DUARTE E ROQUE JOSÉ DUARTE, todos devidamente qualificados, alegando que em 02 de junho de 1987 comprou dos proprietários o imóvel lote 10, quadra 04, loteamento São Roque, pelo valor de Cz$ 7.228,00.

    Relata que de posse da autorização para escrituração, não compareceu ao cartório para transferir a propriedade, e dado o longo tempo transcorrido, e a morte dos vendedores, ficou impossibilitado de transferir para si.

    Diante disso, propôs a presente ação buscando seja dada autorização judicial para escrituração do imóvel em seu nome.

    Com a inicial anexa documentos.

    Citado por Edital e representado por Curador Especial, o requerido apresenta Contestação por Negativa Geral via ID. 51581562.

    Intimadas a especificar as provas que ainda pretendiam produzir, as partes se mantiveram inertes. É o relatório.

    Decido.

    O artigo 344 do mesmo diploma legal dispõe que: “Art. 344.

    Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor”.

    Dessa feita, o julgamento antecipado da lide se impõe não havendo cerceamento de defesa pela não abertura de prazo para especificação de provas.

    Nesse sentido: “Presentes as condições que ensejam o julgamento antecipado da causa, é dever do juiz, e não mera faculdade, assim proceder”. (STJ, 4ª T.

    REsp 2.832-RJ).

    No comentário deste artigo, os doutrinadores Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, no Código de Processo Civil Comentado, na página 593, dissertam sobre o tema: “1.

    Revelia. É a ausência de contestação.

    Caracteriza-se quando o réu: a) deixa transcorrer em branco o prazo para a contestação; b) contesta intempestivamente; c) contesta formalmente, mas não impugna os fatos narrados pelo autor na petição inicial”. (grifo nosso) É cediço que tal presunção é relativa, e não absoluta, ou seja, cede às provas em contrário.

    Assim, decreto a REVELIA do requerido e sendo unicamente de direito as questões suscitadas, conheço diretamente do pedido julgando antecipadamente a lide nos moldes do artigo 355, II, do Código do Processo Civil.

    Alega a parte autora em síntese que, adquiriu o bem objeto da lide dando quitação à este, vindo deste então exercendo a posse mansa e pacifica do imóvel.

    Verifica-se de leitura dos autos que a parte autora comprova a quitação dos débitos do imóvel, bem como o recolhimento dos impostos, além dos gastos decorrentes do uso do bem.

    Não houve qualquer manifestação dos interessados.

    Assim, não tendo a parte ré oferecido resistência à pretensão do autor, e tendo sido comprovada condição de adquirente a procedência da ação é medida a se impor.

    Ressalta-se, não pode a parte autora ser privada do direito de ter a escritura de seu imóvel, pelo motivo acima exposto.

    Sobre o assunto, eis o entendimento jurisprudencial: “RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO SUMÁRIA DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA – CONCORDÂNCIA DO ESPÓLIO EM AUDIÊNCIA – IMÓVEL QUE NÃO PERTENCE AO ROL DO INVENTÁRIO – POSSIBILIDADE DE ADJUDICAÇÃO – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.418 DO CC – JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO – EXEGESE DO ARTIGO 515, § 3º, DO CPC – HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO ENTABULADO – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    Conforme o preceito do artigo 1.418 do CC, o promitente comprador poderá exigir de terceiro (sucessor dos direitos do promitente vendedor) a outorga da escritura definitiva de compra e venda”.

    Ap, 22621/2012, DES.DIRCEU DOS SANTOS, QUINTA CÂMARA CÍVEL, Data do Julgamento 11/07/2012, Data da publicação no DJE 19/07/2012.

    Destaquei. “REEXAME NECESSÁRIO DE SENTENÇA - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - QUITAÇÃO DO IMÓVEL - PREVISÃO EM CONTRATO - OBRIGAÇÃO DE ESCRITURAR - SENTENÇA RATIFICADA. É reconhecido o direito ao domínio em escritura, do promitente comprador que quitou suas obrigações, por força da previsão expressa em contrato e do inadimplemento da obrigação por parte do promitente vendedor”.

    ReeNec, 113536/2009, DES.JOSÉ TADEU CURY, TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Data do Julgamento 09/11/2010, Data da publicação no DJE 26/11/2010.

    Destaquei. “ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA.

    PROMESSA DE COMPRA E VENDA.

    FALECIMENTO DO PROMITENTE-VENDEDOR.

    POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO.

    EXAME DE MÉRITO COM BASE NO ART. 515, § 3, CPC. 1.

    Recurso examinado nos termos do § 3º do art. 515 do CPC, pois a matéria é exclusivamente de direito e o feito está pronto para julgamento. 2.

    Procede o pedido de adjudicação compulsória porque presentes os pressupostos do art. 1.418 CCB combinado com o disposto nos art. 466-A e art. 466-B do CPC.

    Todas as provas coligidas aos autos indicam que se trata de um negócio sério e idôneo. 3.

    Sucumbência invertida.

    RECURSO PROVIDO”. (Apelação Cível Nº *00.***.*02-73, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Harzheim Macedo, Julgado em 23/05/2013) (TJ-RS - AC: *00.***.*02-73 RS , Relator: Elaine Harzheim Macedo, Data de Julgamento: 23/05/2013, Décima Sétima Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 31/05/2013).

    Destaquei.

    Dessa forma, JULGO PROCEDENTE a presente ação, nos termos do artigo 487, I do CPC, com respaldo nas regras do Dec.-lei 58/37 com as alterações da Lei 6.014/73, para DETERMINAR a adjudicação do imóvel à parte requerente, autorizando a expedição de ordem judicial para que o imóvel em questão seja escriturado e registrado em nome do autor, ficando a presença, a atuação e a manifestação da requerida perante o serviço notarial e registral competente supridas pelo mandado judicial, observadas as demais exigências legais.

    Custas pela parte autora.

    Sem honorários em razão da não intervenção da parte contrária.

    P.R.I.

    Após, o trânsito em julgado, arquive-se os autos com as formalidades legais e baixas de estilo.

    Cumpra-se.

    Cuiabá-MT Gilberto Lopes Bussiki Juiz de Direito

  • 10/01/2023 14:36

    Expedição de Outros documentos

  • 10/01/2023 14:35

    Julgado procedente o pedido

  • 13/04/2022 14:49

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2022 14:15

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 09:47

    Decorrido prazo de BEZAIR FELICIDADE DE OLIVEIRA em 10/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 09:47

    Decorrido prazo de LEVI GORGONHO DE OLIVEIRA em 10/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 09:47

    Decorrido prazo de HILARIO GORGONHO DE OLIVEIRA em 10/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 09:47

    Decorrido prazo de JULIO DOMINGOS GORGONHO DE OLIVEIRA em 10/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 09:47

    Decorrido prazo de MIGUEL LINO GORGONHO DE OLIVEIRA em 10/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 09:47

    Decorrido prazo de CELESTE GOMES DE OLIVEIRA em 10/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 09:47

    Decorrido prazo de HILMA GORGONHO DE OLIVEIRA em 10/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 09:47

    Decorrido prazo de JOSE GORGONHO DE OLIVEIRA em 10/03/2022 23:59.

  • 14/02/2022 02:28

    Publicado Intimação em 14/02/2022.

  • 14/02/2022 02:28

    Publicado Intimação em 14/02/2022.

  • 14/02/2022 02:28

    Publicado Intimação em 14/02/2022.

  • 12/02/2022 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

  • 10/02/2022 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2021 04:30

    Decorrido prazo de ROSAIR DOS SANTOS FIALHO em 13/12/2021 23:59.

  • 15/12/2021 04:30

    Decorrido prazo de ODENIR ARRUDA FILHO em 13/12/2021 23:59.

  • 15/12/2021 04:30

    Decorrido prazo de DANIEL LUCIO DUARTE em 13/12/2021 23:59.

  • 15/12/2021 04:30

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE ROQUE JOSE DUARTE em 13/12/2021 23:59.

  • 15/12/2021 04:30

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE ENODINA PEDROSO DUARTE em 13/12/2021 23:59.

  • 15/12/2021 04:29

    Decorrido prazo de CELESTE GOMES DE OLIVEIRA em 13/12/2021 23:59.

  • 15/12/2021 04:29

    Decorrido prazo de HILARIO GORGONHO DE OLIVEIRA em 13/12/2021 23:59.

  • 18/11/2021 04:39

    Publicado Despacho em 18/11/2021.

  • 18/11/2021 04:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

  • 16/11/2021 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 19:42

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 03:54

    Decorrido prazo de HILARIO GORGONHO DE OLIVEIRA em 02/03/2021 23:59.

  • 03/03/2021 03:54

    Decorrido prazo de CELESTE GOMES DE OLIVEIRA em 02/03/2021 23:59.

  • 06/02/2021 03:50

    Publicado Intimação em 04/02/2021.

  • 06/02/2021 03:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021

  • 02/02/2021 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2020 05:41

    Decorrido prazo de CELESTE GOMES DE OLIVEIRA em 19/10/2020 23:59.

  • 28/09/2020 21:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/09/2020 21:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/09/2020 17:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2020 17:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/09/2020 13:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/09/2020 13:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/09/2020 11:22

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2020 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2020 07:51

    Decorrido prazo de CELESTE GOMES DE OLIVEIRA em 03/03/2020 23:59:59.

  • 29/03/2020 07:51

    Decorrido prazo de HILARIO GORGONHO DE OLIVEIRA em 03/03/2020 23:59:59.

  • 27/03/2020 10:05

    Publicado Intimação em 20/02/2020.

  • 27/03/2020 10:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

  • 18/02/2020 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2020 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2020 00:00

    Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

  • 28/01/2020 03:20

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/01/2020.

  • 28/01/2020 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2020

  • 24/01/2020 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2019 00:00

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 26/10/2019 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 25/10/2019 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/10/2019 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2019 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/09/2019 00:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/04/2019 00:00

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 23/04/2019 00:00

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 15/04/2019 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/03/2019 00:00

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/03/2019 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 19/03/2019 00:00

    Expedição de documento (Edital Expedido)

  • 11/02/2019 00:00

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 08/02/2019 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/02/2019 00:00

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 05/12/2018 00:00

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 04/12/2018 00:00

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 03/12/2018 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/11/2018 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 21/11/2018 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2018 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/11/2018 00:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/09/2018 00:00

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 26/09/2018 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/09/2018 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/09/2018 00:00

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 12/09/2018 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 12/09/2018 00:00

    Expedição de documento (Certidao)

  • 12/09/2018 00:00

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 12/09/2018 00:00

    Juntada (Juntada)

  • 15/08/2018 00:00

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 13/08/2018 00:00

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 10/08/2018 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 10/08/2018 00:00

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 06/08/2018 00:00

    Expedição de documento (Certidao)

  • 20/07/2018 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/07/2018 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/05/2018 00:00

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 06/03/2018 00:00

    Juntada (Juntada de AR)

  • 16/01/2018 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/01/2018 00:00

    Expedição de documento (Certidao)

  • 12/01/2018 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/10/2017 00:00

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 31/10/2017 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/10/2017 00:00

    Expedição de documento (Certidao)

  • 30/10/2017 00:00

    Expedição de documento (Certidao)

  • 30/10/2017 00:00

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 14/09/2017 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/08/2017 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/08/2017 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2017 00:00

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 24/08/2017 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/08/2017 00:00

    Expedição de documento (Certidao)

  • 22/08/2017 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/08/2017 00:00

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 22/08/2017 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/06/2017 00:00

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 29/05/2017 00:00

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 18/05/2017 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/05/2017 00:00

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 12/05/2017 00:00

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 11/05/2017 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/05/2017 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 05/05/2017 00:00

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 03/05/2017 00:00

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 02/05/2017 00:00

    Expedição de documento (Certidao)

  • 02/05/2017 00:00

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 27/03/2017 00:00

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 24/03/2017 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 24/03/2017 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/03/2017 00:00

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 21/02/2017 00:00

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 02/12/2016 00:00

    Expedição de documento (Certidao)

  • 18/09/2016 00:00

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 01/08/2016 00:00

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 29/07/2016 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 28/07/2016 00:00

    Expedição de documento (Certidao)

  • 28/07/2016 00:00

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 28/07/2016 00:00

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 06/07/2016 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/07/2016 00:00

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 29/06/2016 00:00

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 29/06/2016 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/06/2016 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/06/2016 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/06/2016 00:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/06/2016 00:00

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 13/06/2016 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/03/2016 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/03/2016 00:00

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 22/03/2016 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 21/03/2016 00:00

    Expedição de documento (Certidao)

  • 26/02/2016 00:00

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 25/02/2016 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 25/02/2016 00:00

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 24/02/2016 00:00

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 17/09/2015 00:00

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 18/06/2015 00:00

    Juntada (Juntada de AR)

  • 29/05/2015 00:00

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 27/05/2015 00:00

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 26/05/2015 00:00

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 23/05/2015 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 22/05/2015 00:00

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 22/05/2015 00:00

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 22/05/2015 00:00

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 22/05/2015 00:00

    Expedição de documento (Certidao)

  • 22/05/2015 00:00

    Expedição de documento (Certidao)

  • 22/05/2015 00:00

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 07/05/2015 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/04/2015 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/04/2015 00:00

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 02/04/2015 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 01/04/2015 00:00

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 01/04/2015 00:00

    Expedição de documento (Certidao)

  • 03/02/2015 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/01/2015 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/12/2014 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 10/12/2014 00:00

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 10/12/2014 00:00

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 10/12/2014 00:00

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 15/04/2014 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/03/2014 00:00

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 31/03/2014 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/03/2014 00:00

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 27/03/2014 00:00

    Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

  • 09/05/2013 00:00

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 17/01/2013 00:00

    Juntada (Juntada de AR)

  • 06/12/2012 00:00

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 06/12/2012 00:00

    Juntada (Juntada de AR)

  • 28/11/2012 00:00

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 26/11/2012 00:00

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 08/11/2012 00:00

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 08/11/2012 00:00

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 30/10/2012 00:00

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 04/10/2012 00:00

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 04/10/2012 00:00

    Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

  • 13/09/2012 00:00

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 11/09/2012 00:00

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 20/08/2012 00:00

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 10/08/2012 00:00

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

  • 12/07/2012 00:00

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

  • 12/07/2012 00:00

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 12/07/2012 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 12/07/2012 00:00

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 12/07/2012 00:00

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 22/06/2012 00:00

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 22/06/2012 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

  • 22/06/2012 00:00

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 15/05/2012 00:00

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

  • 15/05/2012 00:00

    Expedição de documento (Edital Expedido)

  • 07/05/2012 00:00

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 15/04/2012 00:00

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 15/04/2012 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/03/2012 00:00

    Despacho (Despacho)

  • 07/03/2012 00:00

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 07/03/2012 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/03/2012 00:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/03/2012 00:00

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 19/12/2011 00:00

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 19/12/2011 00:00

    Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

  • 12/08/2011 00:00

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 12/08/2011 00:00

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 11/08/2011 00:00

    Juntada (Juntada)

  • 11/08/2011 00:00

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 10/08/2011 00:00

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 08/08/2011 00:00

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 05/08/2011 00:00

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 05/08/2011 00:00

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 29/07/2011 00:00

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 29/07/2011 00:00

    Juntada (Juntada de AR)

  • 28/07/2011 00:00

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 28/07/2011 00:00

    Juntada (Juntada de AR)

  • 21/07/2011 00:00

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 21/07/2011 00:00

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 21/07/2011 00:00

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 21/07/2011 00:00

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 21/07/2011 00:00

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 20/07/2011 00:00

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 13/07/2011 00:00

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 20/06/2011 00:00

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 10/06/2011 00:00

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

  • 01/06/2011 00:00

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 01/06/2011 00:00

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 01/06/2011 00:00

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

  • 01/06/2011 00:00

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 23/05/2011 00:00

    Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

  • 20/05/2011 00:00

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 20/05/2011 00:00

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 20/05/2011 00:00

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 20/05/2011 00:00

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 19/05/2011 00:00

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 12/05/2011 00:00

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 12/05/2011 00:00

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 18/02/2011 00:00

    Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

  • 17/02/2011 00:00

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 16/02/2011 00:00

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 15/02/2011 00:00

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 15/02/2011 00:00

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 15/02/2011 00:00

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 15/02/2011 00:00

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 15/02/2011 00:00

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 15/02/2011 00:00

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 11/02/2011 00:00

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 10/02/2011 00:00

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 04/02/2011 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/01/2011 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/01/2011 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/01/2011 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/12/2010 00:00

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

  • 12/12/2010 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/12/2010 00:00

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 18/11/2010 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/11/2010 00:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/11/2010 00:00

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 18/11/2010 00:00

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 18/11/2010 00:00

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 18/11/2010 00:00

    Expedição de documento (Certidao)

  • 18/11/2010 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 18/11/2010 00:00

    Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

  • 18/11/2010 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/11/2010 00:00

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2010

Ultima Atualização
20/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000845-40.2022.8.11.0041

Estado de Mato Grosso

Claudio Schauren

Advogado: Alex Sandro Sarmento Ferreira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 13/01/2022 13:10

Exibir Processo

Processo nº 1022733-36.2020.8.11.0041

Ingrid Mara de Oliveira Poche

Pedro Miguel Velasco Poche

Advogado: Pedro Paulo Silva Macedo

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 13/07/2022 16:49

Exibir Processo

Processo nº 1000335-07.2023.8.11.0004

Dennis Machado da Silveira

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Eduardo Janzon Avallone Nogueira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 10/01/2023 19:23

Exibir Processo

Processo nº 1073180-80.2022.8.11.0001

Valdecir Martins de Lima

Estado de Mato Grosso

Advogado: Julio Cezar Rodrigues

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 27/12/2022 16:24

Exibir Processo

Processo nº 1009763-47.2022.8.11.0004

Bg2 Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Thaysa Gomes Soares

Advogado: Lincoln Castro de Sousa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 16/11/2022 10:13

Exibir Processo