20/03/2024 15:42

Juntada de Certidão
01/01/2024 03:14

Recebidos os autos
01/01/2024 03:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
01/12/2023 14:50

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 14:47

Transitado em Julgado em 01/12/2023
24/11/2023 00:35

Decorrido prazo de INDIANA AGRI COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS EIRELI em 23/11/2023 23:59.
23/11/2023 00:48

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 22/11/2023 23:59.
27/10/2023 06:47

Publicado Sentença em 27/10/2023.
27/10/2023 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 1000672-62.2021.8.11.0037.

EMBARGANTE: INDIANA AGRI COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS EIRELI EMBARGADO: ITAU UNIBANCO S.A.

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ajuizada por INDIANA AGRI COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS EIRELI em face de ITAU UNIBANCO S.A., ambos devidamente qualificados nos autos.

A parte embargante foi intimada para comprovar o recolhimento da taxa judiciária e das custas processuais, em 15 (quinze) dias, contudo, intimada, pugnou pela reconsideração da decisão e a concessão do benefício da justiça gratuita. É o relatório.

Fundamento e decido.

Analisando os autos, denota-se que foi oportunizado à parte embargante emendar a inicial, a fim de que preenchesse os requisitos exigidos para sua admissibilidade, sem que fossem atendidas na íntegra as determinações.

Quanto ao pedido de concessão da justiça gratuita, mantenho a decisão já proferida anteriormente.

Diante de tal hipótese, dispõe o artigo 290 do Código de Processo Civil que: “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”.

Nesse sentido, segue Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria Geral da Justiça/MT - Foro Judicial, em seu artigo 456, in litteris: “Art. 456.

A taxa judiciária, as custas judiciais e despesas judiciais deverão ser recolhidas no ato da distribuição da inicial, exceto nos casos em que a parte demonstre incapacidade momentânea do pagamento, desde que comprovada tal necessidade ou impossibilidade no momento exigível. § 1º Não havendo preparo, no prazo de 30 (trinta) dias, a secretaria certificará o fato, enviará o feito ao gabinete para análise acerca do julgamento sem resolução do mérito com o arquivamento definitivo pela secretaria, sendo desnecessário a anotação na Central de Distribuição. § 2º Havendo recolhimento a menor das custas devidas, antes do arquivamento dos autos, deve-se intimar a parte para o fim de complementação. § 3 º O prazo a que alude o § 1º será contado a partir da intimação do advogado da parte, feita por meio do Diário da Justiça ou outra forma prescrita em lei”.

Ante o exposto, em conformidade como o disposto no artigo 290 do Código de Processo Civil, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, I, do mesmo códex.

Sem custas e honorários, visto que na hipótese houve somente a tentativa frustrada de distribuição da ação.

Certificado o trânsito em julgado, certifique-se e remetam-se os autos ao arquivo definitivo, com as baixas necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo.

Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica.

Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito
25/10/2023 15:02

Expedição de Outros documentos
25/10/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 15:02

Expedição de Outros documentos
25/10/2023 15:02

Indeferida a petição inicial
29/08/2023 07:54

Conclusos para decisão
07/08/2023 11:22

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2023 00:28

Publicado Despacho em 18/07/2023.
18/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA 1000672-62.2021.8.11.0037 EMBARGANTE: INDIANA AGRI COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS EIRELI EMBARGADO: ITAU UNIBANCO S.A.

Vistos.

Em razão do julgamento do recurso, intime-se a parte embargante, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar/efetuar o pagamento das taxas e custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo (artigos 290 e 485, III, ambos do CPC).

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica.

Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito
14/07/2023 09:32

Expedição de Outros documentos
14/07/2023 09:32

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 08:33

Conclusos para decisão
05/05/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 14:49

Juntada de comunicação entre instâncias
30/01/2023 11:03

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2023 10:08

Publicado Intimação em 23/01/2023.
14/01/2023 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
11/01/2023 00:00

Intimação

Nos termos da legislação vigente, impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, juntar nos autos informações quanto ao andamento do recurso.
10/01/2023 14:34

Expedição de Outros documentos
23/09/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
01/08/2021 06:17

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS em 30/07/2021 23:59.
01/08/2021 06:17

Decorrido prazo de MARIA HELENA SILVA ROSA em 30/07/2021 23:59.
01/08/2021 06:17

Decorrido prazo de EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA JUNIOR em 30/07/2021 23:59.
01/08/2021 06:17

Decorrido prazo de DANIEL LEAL DE BARROS LAJST em 30/07/2021 23:59.
01/08/2021 06:17

Decorrido prazo de ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA em 30/07/2021 23:59.
23/07/2021 07:59

Decorrido prazo de MARIA HELENA SILVA ROSA em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021 07:58

Decorrido prazo de EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA JUNIOR em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021 07:58

Decorrido prazo de DANIEL LEAL DE BARROS LAJST em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021 07:58

Decorrido prazo de ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA em 22/07/2021 23:59.
23/07/2021 06:39

Publicado Intimação em 23/07/2021.
23/07/2021 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
21/07/2021 18:44

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 22:48

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 18:12

Conclusos para decisão
16/07/2021 10:53

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2021 07:27

Publicado Intimação em 15/07/2021.
15/07/2021 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
13/07/2021 17:37

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 05:36

Decorrido prazo de MARIA HELENA SILVA ROSA em 08/07/2021 23:59.
09/07/2021 05:36

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS em 08/07/2021 23:59.
09/07/2021 05:35

Decorrido prazo de EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA JUNIOR em 08/07/2021 23:59.
09/07/2021 05:35

Decorrido prazo de DANIEL LEAL DE BARROS LAJST em 08/07/2021 23:59.
09/07/2021 05:35

Decorrido prazo de ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA em 08/07/2021 23:59.
06/07/2021 13:30

Juntada de comunicação entre instâncias
17/06/2021 00:30

Publicado Intimação em 17/06/2021.
16/06/2021 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
14/06/2021 20:03

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 17:23

Decisão interlocutória
01/06/2021 07:30

Conclusos para decisão
15/05/2021 03:26

Decorrido prazo de DANIEL LEAL DE BARROS LAJST em 14/05/2021 23:59.
15/05/2021 03:26

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS em 14/05/2021 23:59.
15/05/2021 03:25

Decorrido prazo de MARIA HELENA SILVA ROSA em 14/05/2021 23:59.
15/05/2021 03:25

Decorrido prazo de EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA JUNIOR em 14/05/2021 23:59.
15/05/2021 03:25

Decorrido prazo de ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA em 14/05/2021 23:59.
12/05/2021 11:18

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 14:12

Juntada de Juntada de Informações
22/04/2021 00:27

Publicado Intimação em 22/04/2021.
20/04/2021 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
20/04/2021 09:46

Decorrido prazo de EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA JUNIOR em 19/04/2021 23:59.
20/04/2021 09:46

Decorrido prazo de MARIA HELENA SILVA ROSA em 19/04/2021 23:59.
20/04/2021 09:46

Decorrido prazo de DANIEL LEAL DE BARROS LAJST em 19/04/2021 23:59.
20/04/2021 09:46

Decorrido prazo de ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA em 19/04/2021 23:59.
20/04/2021 09:46

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS em 19/04/2021 23:59.
19/04/2021 16:06

Juntada de Petição de expediente
18/04/2021 18:33

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 15:15

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a INDIANA AGRI COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS EIRELI - CNPJ: 10.***.***/0001-02 (EMBARGANTE).
08/04/2021 15:15

Decisão interlocutória
07/04/2021 10:15

Conclusos para despacho
24/03/2021 12:49

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 00:57

Publicado Intimação em 17/03/2021.
17/03/2021 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
14/03/2021 10:09

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 16:36

Embargos de Declaração Acolhidos
11/03/2021 08:12

Conclusos para decisão
11/03/2021 08:11

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 05:12

Decorrido prazo de EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA JUNIOR em 10/03/2021 23:59.
11/03/2021 05:11

Decorrido prazo de DANIEL LEAL DE BARROS LAJST em 10/03/2021 23:59.
11/03/2021 05:11

Decorrido prazo de MARIA HELENA SILVA ROSA em 10/03/2021 23:59.
11/03/2021 05:11

Decorrido prazo de ALLISON GIULIANO FRANCO E SOUSA em 10/03/2021 23:59.
22/02/2021 19:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/02/2021 00:15

Publicado Intimação em 15/02/2021.
13/02/2021 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2021
11/02/2021 07:29

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 14:19

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a INDIANA AGRI COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE CEREAIS EIRELI - CNPJ: 10.***.***/0001-02 (EMBARGANTE).
08/02/2021 14:48

Conclusos para decisão
08/02/2021 14:48

Juntada de Certidão
08/02/2021 14:37

Juntada de Certidão
08/02/2021 11:00

Recebido pelo Distribuidor
08/02/2021 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
08/02/2021 11:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2021

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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