28/03/2025 09:36

Juntada de Certidão
17/11/2024 02:06

Recebidos os autos
17/11/2024 02:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/09/2024 12:39

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 12:38

Transitado em Julgado em 06/08/2024
07/08/2024 02:09

Decorrido prazo de EUNICE FERREIRA DE SOUZA em 06/08/2024 23:59
07/08/2024 02:09

Decorrido prazo de DANIEL DE SOUZA PEREIRA em 06/08/2024 23:59
07/08/2024 02:09

Decorrido prazo de UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 06/08/2024 23:59
16/07/2024 02:36

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 17:52

Expedição de Outros documentos
08/07/2024 14:45

Julgado improcedente o pedido
11/04/2024 01:08

Decorrido prazo de DANIEL DE SOUZA PEREIRA em 10/04/2024 23:59
11/04/2024 01:08

Decorrido prazo de EUNICE FERREIRA DE SOUZA em 10/04/2024 23:59
18/03/2024 02:56

Decorrido prazo de EUNICE FERREIRA DE SOUZA em 06/03/2024 23:59.
18/03/2024 02:56

Decorrido prazo de DANIEL DE SOUZA PEREIRA em 06/03/2024 23:59.
17/03/2024 20:59

ExpediÃ§Ã£o de Outros documentos
17/03/2024 20:59

ExpediÃ§Ã£o de Outros documentos
08/03/2024 13:19

Conclusos para decisão
08/03/2024 11:05

Decorrido prazo de EUNICE FERREIRA DE SOUZA em 06/03/2024 23:59.
08/03/2024 11:05

Decorrido prazo de DANIEL DE SOUZA PEREIRA em 06/03/2024 23:59.
08/03/2024 11:05

Decorrido prazo de EUNICE FERREIRA DE SOUZA em 26/02/2024 23:59.
08/03/2024 11:05

Decorrido prazo de DANIEL DE SOUZA PEREIRA em 26/02/2024 23:59.
01/03/2024 16:37

Juntada de Petição de manifestação
29/02/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 14:14

Expedição de Outros documentos
29/02/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 15:30

Juntada de Petição de manifestação
26/02/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 13:48

Expedição de Outros documentos
23/02/2024 16:13

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2024 03:38

Publicado Despacho em 01/02/2024.
01/02/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 17:28

Expedição de Outros documentos
30/01/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 17:28

Expedição de Outros documentos
30/01/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 14:02

Conclusos para decisão
25/11/2023 04:56

Decorrido prazo de DANIEL DE SOUZA PEREIRA em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 04:56

Decorrido prazo de EUNICE FERREIRA DE SOUZA em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 04:56

Decorrido prazo de UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 16:58

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2023 00:25

Decorrido prazo de UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 21/11/2023 23:59.
16/11/2023 11:40

Publicado Intimação em 16/11/2023.
16/11/2023 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
14/11/2023 17:47

Expedição de Outros documentos
13/11/2023 17:05

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2023 00:30

Decorrido prazo de EUNICE FERREIRA DE SOUZA em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 00:30

Decorrido prazo de UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 09/11/2023 23:59.
09/11/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:57

Juntada de Petição de manifestação
20/10/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 10:39

Juntada de Petição de manifestação
17/10/2023 01:56

Publicado Decisão em 17/10/2023.
17/10/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
16/10/2023 17:40

Juntada de Petição de manifestação
16/10/2023 09:27

Juntada de Petição de manifestação
15/10/2023 21:23

Expedição de Outros documentos
15/10/2023 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2023 21:23

Expedição de Outros documentos
15/10/2023 21:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/06/2023 12:39

Conclusos para decisão
26/05/2023 07:00

Decorrido prazo de EUNICE FERREIRA DE SOUZA em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 07:00

Decorrido prazo de DANIEL DE SOUZA PEREIRA em 25/05/2023 23:59.
25/05/2023 13:44

Juntada de Petição de manifestação
25/05/2023 13:42

Expedição de Outros documentos
25/05/2023 13:42

Expedição de Outros documentos
11/05/2023 02:13

Publicado Intimação em 11/05/2023.
11/05/2023 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
10/05/2023 00:00

Intimação

Por meio do presente ato, intimo as parte para, no prazo COMUM de 10 (dez) dias, especificar as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.
09/05/2023 14:58

Expedição de Outros documentos
08/05/2023 22:49

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 17:35

Expedição de Outros documentos
04/05/2023 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 10:57

Expedição de Outros documentos
04/05/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 14:50

Juntada de comunicação entre instâncias
12/04/2023 06:00

Juntada de comunicação entre instâncias
05/03/2023 04:44

Decorrido prazo de DANIEL DE SOUZA PEREIRA em 03/03/2023 23:59.
05/03/2023 04:44

Decorrido prazo de EUNICE FERREIRA DE SOUZA em 03/03/2023 23:59.
05/03/2023 04:44

Decorrido prazo de UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 03/03/2023 23:59.
24/02/2023 14:10

Conclusos para decisão
23/02/2023 14:50

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2023 18:23

Juntada de Termo de audiência
15/02/2023 14:33

Desentranhado o documento
15/02/2023 14:33

Cancelada a movimentação processual
15/02/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 05:23

Decorrido prazo de UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 02:04

Publicado Intimação em 14/02/2023.
14/02/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
13/02/2023 00:00

Intimação

Por meio do presente ato, intimo as partes para, no prazo COMUM de 10 (dez) dias, especificar as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.
11/02/2023 15:32

Decorrido prazo de UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 10/02/2023 23:59.
10/02/2023 13:51

Juntada de Petição de impugnação à contestação
28/01/2023 01:22

Decorrido prazo de UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 01:21

Decorrido prazo de UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 26/01/2023 23:59.
25/01/2023 01:04

Decorrido prazo de UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 01:04

Decorrido prazo de DANIEL DE SOUZA PEREIRA em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 01:04

Decorrido prazo de EUNICE FERREIRA DE SOUZA em 24/01/2023 23:59.
23/01/2023 10:05

Publicado Despacho em 23/01/2023.
14/01/2023 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
13/01/2023 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2023 13:52

Juntada de Petição de diligência
11/01/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439 Autos n.º 1036619-54.2022.8.11.0002 Vistos etc.

Por meio da petição de Id. 105953082 informa a parte autora que, não obstante o deferimento de tutela de urgência em seu favor (Id. 104190514), a parte requerida não cumpriu a decisão, uma vez que apenas demonstrou que “a decisão foi direcionada para a regulação para tratativas” (id 105740699).

Assim, pugnou pela aplicação de multa pelo descumprimento e eventuais prejuízos de ordem material.

Pois bem, da análise dos autos, observo que em 18/11/2022 foi proferida decisão de concessão de tutela de urgência, onde restou determinado que a requerida autorizasse o tratamento multidisciplinar, com a sua ciência em 22/11/2022.

Deste modo, diante do não cumprimento da decisão proferida, conforme informado no Id. 105953082, entendo que algumas medidas devem ser adotadas ao caso, a fim de que a requerida cumpra o comando judicial e autorize o tratamento multidisciplinar, conforme salientado na decisão de Id. 104190514.

Por esse viés, a fim de garantir o cumprimento da tutela específica e nos termos dos arts. 297 e 536, § 1º, do CPC, MAJORO a pena de multa-diária já fixada para o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), limitado a 60 (sessenta) dias-multa, devendo ser a parte requerida intimada pessoalmente acerca da presente decisão, em especial a fim de que dê imediato cumprimento à tutela deferida.

Outrossim, persistindo o descumprimento, registro, desde já, que poderá a parte autora promover o cumprimento provisório da decisão em autos apartados, nos moldes do disposto no art. 297, parágrafo único c/c 520 do CPC.

Cumpra-se.

Intimem-se. Às providências necessárias.

LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito
10/01/2023 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2023 16:18

Expedição de Mandado
10/01/2023 14:31

Expedição de Outros documentos
10/01/2023 14:31

Expedição de Outros documentos
10/01/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
29/12/2022 12:07

Juntada de Petição de contestação
20/12/2022 06:17

Decorrido prazo de EUNICE FERREIRA DE SOUZA em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 06:17

Decorrido prazo de DANIEL DE SOUZA PEREIRA em 19/12/2022 23:59.
16/12/2022 12:50

Conclusos para decisão
15/12/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 07:29

Juntada de comunicação entre instâncias
13/12/2022 16:41

Juntada de Petição de recurso de sentença
12/12/2022 11:40

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
07/12/2022 10:24

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 00:44

Publicado Decisão em 22/11/2022.
22/11/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
18/11/2022 18:33

Desentranhado o documento
18/11/2022 18:33

Cancelada a movimentação processual
18/11/2022 18:32

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 15:13

Expedição de Outros documentos
18/11/2022 12:18

Audiência de Conciliação designada para 15/02/2023 18:00 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.
18/11/2022 11:27

Expedição de Outros documentos
18/11/2022 11:27

Expedição de Outros documentos
18/11/2022 11:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/11/2022 11:27

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
17/11/2022 14:35

Conclusos para decisão
17/11/2022 14:34

Juntada de Certidão
17/11/2022 14:34

Juntada de Certidão
17/11/2022 14:32

Juntada de Certidão
17/11/2022 14:30

Recebido pelo Distribuidor
17/11/2022 14:30

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
17/11/2022 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
10/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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