TJMT - 1038010-44.2022.8.11.0002
1ª instância - Varzea Grande - Quarta Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
03/06/2025 19:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
 - 
                                            
03/06/2025 19:00
Juntada de Certidão
 - 
                                            
03/06/2025 09:49
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
03/06/2025 09:46
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
02/06/2025 16:45
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
02/06/2025 15:31
Juntada de guia de recolhimento
 - 
                                            
02/06/2025 13:38
Juntada de Ofício
 - 
                                            
02/06/2025 08:01
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
02/06/2025 07:57
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
28/05/2025 14:37
Decorrido prazo de WAGNER CALIXTO DE LIMA em 26/05/2025 23:59
 - 
                                            
28/05/2025 08:20
Decorrido prazo de WAGNER CALIXTO DE LIMA em 26/05/2025 23:59
 - 
                                            
20/05/2025 18:06
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
20/05/2025 12:40
Decorrido prazo de LUCAS VINICIUS ALMEIDA RODRIGUES em 19/05/2025 23:59
 - 
                                            
10/05/2025 07:54
Recebidos os autos
 - 
                                            
10/05/2025 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
10/05/2025 07:54
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
10/05/2025 07:54
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
05/05/2025 16:59
Conclusos para decisão
 - 
                                            
05/05/2025 16:16
Devolvidos os autos
 - 
                                            
05/05/2025 16:16
Juntada de Certidão
 - 
                                            
13/03/2025 18:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
 - 
                                            
13/03/2025 17:06
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
23/09/2024 22:57
Juntada de Petição de contrarrazões
 - 
                                            
06/09/2024 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
06/09/2024 19:08
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
06/09/2024 16:34
Juntada de Petição de recurso de sentença
 - 
                                            
06/09/2024 13:34
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
05/09/2024 02:12
Decorrido prazo de WAGNER CALIXTO DE LIMA em 04/09/2024 23:59
 - 
                                            
04/09/2024 21:08
Recebidos os autos
 - 
                                            
04/09/2024 21:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
04/09/2024 21:08
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
04/09/2024 21:08
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
04/09/2024 02:11
Decorrido prazo de LUCAS VINICIUS ALMEIDA RODRIGUES em 03/09/2024 23:59
 - 
                                            
27/08/2024 13:20
Conclusos para decisão
 - 
                                            
27/08/2024 09:38
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
26/08/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
26/08/2024 18:27
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
26/08/2024 17:56
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
23/08/2024 17:58
Recebidos os autos
 - 
                                            
23/08/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
23/08/2024 17:57
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
23/08/2024 17:57
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
 - 
                                            
23/08/2024 17:57
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
09/08/2024 15:15
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
08/08/2024 16:29
Juntada de Petição de contrarrazões
 - 
                                            
05/08/2024 13:31
Conclusos para despacho
 - 
                                            
05/08/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
05/08/2024 12:47
Juntada de Petição de recurso de sentença
 - 
                                            
04/08/2024 18:59
Recebidos os autos
 - 
                                            
04/08/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
04/08/2024 18:59
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
04/08/2024 18:59
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
 - 
                                            
01/08/2024 13:26
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
30/07/2024 02:15
Decorrido prazo de WAGNER CALIXTO DE LIMA em 29/07/2024 23:59
 - 
                                            
25/07/2024 13:48
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
24/07/2024 13:33
Conclusos para despacho
 - 
                                            
24/07/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
23/07/2024 22:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
 - 
                                            
23/07/2024 12:11
Recebidos os autos
 - 
                                            
23/07/2024 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
23/07/2024 12:11
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
23/07/2024 12:11
Julgado procedente o pedido
 - 
                                            
18/07/2024 13:14
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
17/07/2024 18:03
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
09/07/2024 09:41
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
04/07/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
04/07/2024 13:36
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
04/07/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
04/07/2024 13:29
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
04/07/2024 10:15
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
27/06/2024 16:24
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
27/06/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
14/05/2024 01:23
Decorrido prazo de SAMUEL LEITE MARQUES em 13/05/2024 23:59
 - 
                                            
07/05/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
26/04/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
26/04/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
26/04/2024 15:02
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
25/04/2024 19:03
Recebidos os autos
 - 
                                            
25/04/2024 19:03
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
25/04/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
25/04/2024 17:22
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
25/04/2024 16:14
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
09/04/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
09/04/2024 16:13
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
08/04/2024 22:32
Recebidos os autos
 - 
                                            
08/04/2024 22:32
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
04/04/2024 13:37
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
03/04/2024 14:34
Conclusos para decisão
 - 
                                            
03/04/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
03/04/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
03/04/2024 01:25
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
03/04/2024 01:20
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
13/03/2024 07:29
Decorrido prazo de PAULO GUSTAVO FERNANDES MELO em 12/03/2024 23:59.
 - 
                                            
13/03/2024 07:29
Decorrido prazo de FABRICIO COSTA TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 12/03/2024 23:59.
 - 
                                            
13/03/2024 07:29
Decorrido prazo de FABRICIO COSTA TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 12/03/2024 23:59.
 - 
                                            
13/03/2024 07:29
Decorrido prazo de PAULO GUSTAVO FERNANDES MELO em 12/03/2024 23:59.
 - 
                                            
29/02/2024 16:56
Juntada de Petição de outros documentos
 - 
                                            
26/02/2024 21:47
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
26/02/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
26/02/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
26/02/2024 14:49
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
26/02/2024 14:49
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
26/02/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
26/02/2024 14:25
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
09/11/2023 14:00
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
28/08/2023 14:17
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
19/08/2023 14:17
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
16/08/2023 22:53
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
10/08/2023 17:38
Juntada de Petição de renúncia de mandato
 - 
                                            
10/08/2023 17:26
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
01/08/2023 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
01/08/2023 18:21
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
31/07/2023 15:11
Recebidos os autos
 - 
                                            
31/07/2023 15:11
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
28/07/2023 17:56
Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 28/07/2023 14:00, 4ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE
 - 
                                            
28/07/2023 13:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
28/07/2023 13:48
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
28/07/2023 13:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
28/07/2023 13:41
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
27/07/2023 16:54
Juntada de Ofício
 - 
                                            
21/07/2023 16:40
Conclusos para despacho
 - 
                                            
06/07/2023 15:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
06/07/2023 15:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
06/07/2023 15:01
Expedição de Mandado
 - 
                                            
06/07/2023 15:01
Expedição de Mandado
 - 
                                            
27/06/2023 07:47
Decorrido prazo de RUTHE CONCEICAO FERREIRA em 26/06/2023 23:59.
 - 
                                            
26/06/2023 14:16
Recebidos os autos
 - 
                                            
26/06/2023 14:16
Audiência de instrução e julgamento designada em/para 28/07/2023 14:00, 4ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE
 - 
                                            
26/06/2023 11:25
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
24/06/2023 07:02
Decorrido prazo de RONILTON PEREIRA DA SILVA em 23/06/2023 23:59.
 - 
                                            
21/06/2023 17:24
Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 21/06/2023 16:30, 4ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE
 - 
                                            
21/06/2023 16:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
21/06/2023 16:59
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
21/06/2023 16:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
21/06/2023 16:02
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
20/06/2023 09:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
20/06/2023 09:20
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
19/06/2023 17:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
19/06/2023 17:57
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
18/06/2023 20:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
18/06/2023 20:43
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
16/06/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
15/06/2023 13:02
Conclusos para despacho
 - 
                                            
12/06/2023 14:24
Juntada de Ofício
 - 
                                            
12/06/2023 14:21
Juntada de Ofício
 - 
                                            
12/06/2023 14:17
Juntada de Ofício
 - 
                                            
12/06/2023 13:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
12/06/2023 13:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
12/06/2023 12:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
12/06/2023 12:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
12/06/2023 12:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
07/06/2023 18:17
Expedição de Mandado
 - 
                                            
07/06/2023 18:17
Expedição de Mandado
 - 
                                            
07/06/2023 18:17
Expedição de Mandado
 - 
                                            
07/06/2023 18:17
Expedição de Mandado
 - 
                                            
07/06/2023 18:17
Expedição de Mandado
 - 
                                            
05/06/2023 14:11
Recebidos os autos
 - 
                                            
05/06/2023 14:11
Audiência de instrução e julgamento designada em/para 21/06/2023 16:30, 4ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE
 - 
                                            
02/06/2023 18:40
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
02/06/2023 17:01
Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 02/06/2023 14:00, 4ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE
 - 
                                            
02/06/2023 15:20
Conclusos para despacho
 - 
                                            
02/06/2023 14:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
02/06/2023 14:13
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
26/05/2023 16:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
26/05/2023 16:45
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
25/05/2023 06:18
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
18/05/2023 08:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
18/05/2023 08:47
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
10/05/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
09/05/2023 17:51
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
09/05/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
08/05/2023 17:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
08/05/2023 17:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
08/05/2023 17:25
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
08/05/2023 17:07
Juntada de Ofício
 - 
                                            
08/05/2023 17:03
Juntada de Ofício
 - 
                                            
08/05/2023 17:01
Juntada de Ofício
 - 
                                            
08/05/2023 16:51
Expedição de Mandado
 - 
                                            
08/05/2023 16:51
Expedição de Mandado
 - 
                                            
08/05/2023 16:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
08/05/2023 16:16
Expedição de Mandado
 - 
                                            
08/05/2023 13:50
Recebidos os autos
 - 
                                            
08/05/2023 13:49
Audiência de instrução e julgamento designada em/para 02/06/2023 14:00, 4ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE
 - 
                                            
05/05/2023 19:31
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
05/05/2023 18:03
Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 05/05/2023 15:30, 4ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE
 - 
                                            
05/05/2023 11:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
05/05/2023 11:38
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
05/05/2023 10:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
05/05/2023 10:54
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
04/05/2023 02:52
Decorrido prazo de ADEMIR ANTONIO TEODORO em 03/05/2023 23:59.
 - 
                                            
27/04/2023 16:19
Conclusos para despacho
 - 
                                            
27/04/2023 10:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
27/04/2023 10:49
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
21/04/2023 04:49
Decorrido prazo de LUCAS VINICIUS DO PRADO em 20/04/2023 23:59.
 - 
                                            
18/04/2023 07:36
Decorrido prazo de PAULO GUSTAVO FERNANDES MELO em 17/04/2023 23:59.
 - 
                                            
18/04/2023 07:36
Decorrido prazo de FERNANDA MENDES PEREIRA em 17/04/2023 23:59.
 - 
                                            
17/04/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
13/04/2023 09:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
13/04/2023 09:21
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
11/04/2023 17:48
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
04/04/2023 14:26
Juntada de Ofício
 - 
                                            
04/04/2023 14:25
Juntada de Ofício
 - 
                                            
04/04/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
04/04/2023 05:08
Decorrido prazo de CARLOS RAFAEL DA PAIXAO em 03/04/2023 23:59.
 - 
                                            
04/04/2023 05:07
Decorrido prazo de CARLOS RAFAEL DA PAIXAO em 03/04/2023 23:59.
 - 
                                            
03/04/2023 17:40
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
03/04/2023 15:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
03/04/2023 15:05
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
03/04/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
03/04/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
03/04/2023 12:44
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
01/04/2023 06:30
Decorrido prazo de PAULO GUSTAVO FERNANDES MELO em 31/03/2023 23:59.
 - 
                                            
01/04/2023 06:30
Decorrido prazo de CARLOS RAFAEL DA PAIXAO em 31/03/2023 23:59.
 - 
                                            
31/03/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
31/03/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
30/03/2023 18:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
30/03/2023 18:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
30/03/2023 12:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
30/03/2023 12:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
30/03/2023 12:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
29/03/2023 18:56
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
29/03/2023 18:56
Expedição de Mandado
 - 
                                            
29/03/2023 18:56
Expedição de Mandado
 - 
                                            
29/03/2023 18:56
Expedição de Mandado
 - 
                                            
29/03/2023 18:10
Juntada de Ofício
 - 
                                            
29/03/2023 17:32
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
29/03/2023 17:26
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
29/03/2023 17:10
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
29/03/2023 17:09
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
29/03/2023 17:09
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
29/03/2023 17:09
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
29/03/2023 17:09
Expedição de Mandado
 - 
                                            
29/03/2023 17:09
Expedição de Mandado
 - 
                                            
29/03/2023 15:25
Expedição de Mandado
 - 
                                            
29/03/2023 15:19
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
27/03/2023 13:44
Recebidos os autos
 - 
                                            
27/03/2023 13:44
Audiência de instrução e julgamento designada em/para 05/05/2023 15:30, 4ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE
 - 
                                            
27/03/2023 11:09
Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
 - 
                                            
27/03/2023 11:09
Recebido aditamento à denúncia contra LUCAS VINICIUS DO PRADO - CPF: *47.***.*15-81 (REU), LUCAS VINICIUS ALMEIDA RODRIGUES - CPF: *67.***.*48-13 (REU), CARLOS RAFAEL DA PAIXAO - CPF: *54.***.*95-28 (REU) e WAGNER CALIXTO DE LIMA (REU)
 - 
                                            
24/03/2023 15:39
Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 24/03/2023 14:00, 4ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE
 - 
                                            
24/03/2023 14:04
Conclusos para despacho
 - 
                                            
22/03/2023 20:39
Decorrido prazo de FERNANDA MENDES PEREIRA em 20/03/2023 23:59.
 - 
                                            
22/03/2023 12:18
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
22/03/2023 11:29
Juntada de Petição de petição inicial
 - 
                                            
20/03/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
17/03/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
16/03/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
16/03/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
15/03/2023 16:06
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
15/03/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
15/03/2023 04:46
Decorrido prazo de RONILTON PEREIRA DA SILVA em 14/03/2023 23:59.
 - 
                                            
14/03/2023 18:42
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
14/03/2023 18:35
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
14/03/2023 18:23
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
14/03/2023 16:48
Recebidos os autos
 - 
                                            
14/03/2023 16:48
Concedida a Liberdade provisória de LUCAS VINICIUS DO PRADO - CPF: *47.***.*15-81 (REU).
 - 
                                            
14/03/2023 16:48
Revogada a Prisão
 - 
                                            
14/03/2023 16:34
Conclusos para decisão
 - 
                                            
14/03/2023 06:05
Decorrido prazo de PAULO GUSTAVO FERNANDES MELO em 13/03/2023 23:59.
 - 
                                            
13/03/2023 16:25
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
13/03/2023 14:25
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
13/03/2023 14:25
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
13/03/2023 14:21
Juntada de Ofício
 - 
                                            
13/03/2023 14:19
Juntada de Ofício
 - 
                                            
13/03/2023 13:58
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
13/03/2023 13:47
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
13/03/2023 13:08
Recebidos os autos
 - 
                                            
13/03/2023 13:08
Audiência de instrução e julgamento designada em/para 24/03/2023 14:00, 4ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE
 - 
                                            
11/03/2023 12:37
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
10/03/2023 19:23
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
10/03/2023 18:13
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
10/03/2023 17:53
Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 24/02/2023 14:00, 4ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE
 - 
                                            
10/03/2023 17:51
Conclusos para despacho
 - 
                                            
10/03/2023 09:26
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
09/03/2023 16:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
09/03/2023 16:58
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
09/03/2023 16:43
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
09/03/2023 15:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
09/03/2023 15:11
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
09/03/2023 12:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
09/03/2023 12:51
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
09/03/2023 12:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
09/03/2023 12:40
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
07/03/2023 06:49
Decorrido prazo de ADEMIR ANTONIO TEODORO em 06/03/2023 23:59.
 - 
                                            
07/03/2023 06:29
Decorrido prazo de PAULO GUSTAVO FERNANDES MELO em 06/03/2023 23:59.
 - 
                                            
03/03/2023 06:58
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
02/03/2023 08:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
02/03/2023 08:40
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
28/02/2023 09:41
Decorrido prazo de RONILTON PEREIRA DA SILVA em 27/02/2023 23:59.
 - 
                                            
27/02/2023 17:33
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
27/02/2023 14:09
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
24/02/2023 17:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
24/02/2023 17:02
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
23/02/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
23/02/2023 10:21
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
22/02/2023 20:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
22/02/2023 20:23
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
22/02/2023 20:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
22/02/2023 20:23
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
22/02/2023 16:24
Juntada de Ofício
 - 
                                            
22/02/2023 16:22
Juntada de Ofício
 - 
                                            
22/02/2023 16:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
22/02/2023 16:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
22/02/2023 16:10
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
22/02/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
22/02/2023 16:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
22/02/2023 16:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
22/02/2023 16:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
22/02/2023 15:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
22/02/2023 15:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
22/02/2023 15:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
22/02/2023 15:37
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
22/02/2023 15:37
Expedição de Mandado
 - 
                                            
22/02/2023 15:24
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
22/02/2023 15:24
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
22/02/2023 15:24
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
22/02/2023 15:24
Expedição de Mandado
 - 
                                            
22/02/2023 15:24
Expedição de Mandado
 - 
                                            
22/02/2023 15:24
Expedição de Mandado
 - 
                                            
22/02/2023 15:24
Expedição de Mandado
 - 
                                            
22/02/2023 15:24
Expedição de Mandado
 - 
                                            
22/02/2023 13:06
Recebidos os autos
 - 
                                            
22/02/2023 09:58
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
21/02/2023 09:58
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
20/02/2023 11:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
20/02/2023 11:01
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
18/02/2023 12:39
Recebido aditamento à denúncia contra LUCAS VINICIUS ALMEIDA RODRIGUES - CPF: *67.***.*48-13 (REU)
 - 
                                            
18/02/2023 12:39
Recebida a denúncia contra CARLOS RAFAEL DA PAIXAO - CPF: *54.***.*95-28 (REU)
 - 
                                            
17/02/2023 16:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
17/02/2023 16:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
17/02/2023 16:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
17/02/2023 16:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
17/02/2023 16:37
Conclusos para decisão
 - 
                                            
17/02/2023 16:06
Juntada de Ofício
 - 
                                            
17/02/2023 16:04
Juntada de Ofício
 - 
                                            
17/02/2023 15:20
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
17/02/2023 15:20
Expedição de Mandado
 - 
                                            
17/02/2023 15:20
Expedição de Mandado
 - 
                                            
17/02/2023 15:20
Expedição de Mandado
 - 
                                            
17/02/2023 15:20
Expedição de Mandado
 - 
                                            
17/02/2023 14:14
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
16/02/2023 10:12
Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
 - 
                                            
13/02/2023 17:35
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
13/02/2023 15:26
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
11/02/2023 23:32
Decorrido prazo de SANDRA SOUZA DE ARRUDA em 06/02/2023 23:59.
 - 
                                            
11/02/2023 23:32
Decorrido prazo de ADEMIR ANTONIO TEODORO em 10/02/2023 23:59.
 - 
                                            
11/02/2023 09:19
Decorrido prazo de SANDRA SOUZA DE ARRUDA em 06/02/2023 23:59.
 - 
                                            
10/02/2023 18:29
Recebidos os autos
 - 
                                            
10/02/2023 18:29
Audiência de instrução e julgamento designada em/para 24/02/2023 14:00, 4ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE
 - 
                                            
10/02/2023 17:48
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
10/02/2023 16:38
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
10/02/2023 16:33
Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 10/02/2023 15:00, 4ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE
 - 
                                            
10/02/2023 16:31
Conclusos para despacho
 - 
                                            
08/02/2023 21:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
08/02/2023 21:35
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
06/02/2023 13:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
06/02/2023 13:51
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
06/02/2023 08:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
06/02/2023 08:31
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
03/02/2023 11:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
03/02/2023 11:24
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
03/02/2023 01:23
Decorrido prazo de LUCAS VINICIUS DO PRADO em 02/02/2023 23:59.
 - 
                                            
31/01/2023 15:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
31/01/2023 15:20
Juntada de Ofício
 - 
                                            
31/01/2023 15:19
Juntada de Ofício
 - 
                                            
31/01/2023 15:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
31/01/2023 15:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
31/01/2023 15:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
31/01/2023 15:03
Expedição de Mandado
 - 
                                            
31/01/2023 15:03
Expedição de Mandado
 - 
                                            
31/01/2023 15:03
Expedição de Mandado
 - 
                                            
31/01/2023 15:03
Expedição de Mandado
 - 
                                            
30/01/2023 17:25
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
 - 
                                            
28/01/2023 08:36
Decorrido prazo de SANDRA SOUZA DE ARRUDA em 27/01/2023 23:59.
 - 
                                            
28/01/2023 08:36
Decorrido prazo de ADEMIR ANTONIO TEODORO em 27/01/2023 23:59.
 - 
                                            
28/01/2023 08:36
Decorrido prazo de RONILTON PEREIRA DA SILVA em 27/01/2023 23:59.
 - 
                                            
26/01/2023 09:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
26/01/2023 09:53
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
25/01/2023 15:36
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
25/01/2023 15:36
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
25/01/2023 13:10
Recebidos os autos
 - 
                                            
25/01/2023 13:10
Audiência de instrução e julgamento designada em/para 10/02/2023 15:00, 4ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE
 - 
                                            
25/01/2023 11:52
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
24/01/2023 18:01
Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 24/01/2023 16:00, 4ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE
 - 
                                            
24/01/2023 10:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
24/01/2023 10:40
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
23/01/2023 15:41
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
23/01/2023 14:36
Conclusos para despacho
 - 
                                            
23/01/2023 09:43
Publicado Citação em 23/01/2023.
 - 
                                            
18/01/2023 16:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
18/01/2023 16:51
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
14/01/2023 16:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
14/01/2023 16:28
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
14/01/2023 05:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
 - 
                                            
13/01/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
11/01/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
11/01/2023 12:53
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
11/01/2023 00:00
Citação
Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Estadual Quarta Vara Criminal da Comarca de Várzea Grande MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.
JUIZ DE DIREITO DOUTOR ABEL BALBINO GUIMARÃES PROCESSO n. 1038010-44.2022.8.11.0002 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO RÉU(RÉ): CARLOS RAFAEL DA PAIXAO CPF: *54.***.*95-28, LUCAS VINICIUS DO PRADO CPF: *47.***.*15-81, LUCAS VINICIUS ALMEIDA RODRIGUES CPF: *67.***.*48-13 RÉU(RÉ): LUCAS VINICIUS DO PRADO, brasileiro, convivente, portador do RG: 24409634 SSP/MT e CPF: *47.***.*15-81, nascido no dia 21/11/1994, em Porto do Esperidião/MT, filho de Patrícia Valéria Abreu do Prado, residente no Sítio Andorinha, Bairro Zona Rural, 13km antes da Vila do Cardoso, Perto da Gleba Ferrugem, em Porto do Espiridião/MT, atualmente segregado FINALIDADES: 1.
CITAÇÃO DO DENUNCIADO acima qualificado, de acordo com o despacho e com a Denúncia, cujas cópias seguem anexas, como partes integrantes deste mandado, cientificando-o do inteiro teor da referida denúncia, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. 2.
E, EFETUAR A INTIMAÇÃO do(a) RÉU (RÉ) atualmente preso(a) nesta unidade prisional, para audiência designada, via VIDEOCONFERÊNCIA, conforme a r. despacho e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (www.tjmt.jus.br) nos aludidos autos, bem como acompanham este mandado.
DADOS DA AUDIÊNCIA: audiência de instrução e julgamento por videoconferência para o dia 24/01/2023, às 16:00.
A ser acessada pelo link: https://bit.ly/3YAElkl.
ADVERTÊNCIAS: Na resposta, o(a) denunciado(a) poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o máximo de 8 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.
OBSERVAÇÃO: O(A) Diretor(a) da Unidade Prisional, obrigatoriamente, deverá indagar ao(à) acusado(a) se ele(a) pretende constituir advogado(a) ou o MM. juiz lhe nomeará um(a) defensor(a) público(a) ou dativo para patrocinar a sua defesa, e, neste caso, as razões pelas quais não tem a intenção de contratar advogado(a), devendo tal informação constar na comunicação a ser feita a este r. juízo da 4ª Vara Criminal.
EDENILSE FRANCISCA DA SILVA Técnico Judiciário Art. 36, II, da CNGC/MT atualizada OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. - 
                                            
10/01/2023 17:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/01/2023 17:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
10/01/2023 17:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
10/01/2023 16:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
10/01/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
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10/01/2023 13:40
Expedição de Outros documentos
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10/01/2023 13:40
Expedição de Outros documentos
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10/01/2023 13:40
Expedição de Mandado
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10/01/2023 13:40
Expedição de Mandado
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10/01/2023 13:40
Expedição de Mandado
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10/01/2023 13:40
Expedição de Mandado
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09/01/2023 18:26
Juntada de Ofício
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09/01/2023 18:24
Juntada de Ofício
 - 
                                            
02/01/2023 17:38
Juntada de Petição de termo
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02/01/2023 17:38
Juntada de Petição de outros documentos
 - 
                                            
02/01/2023 17:38
Juntada de Petição de outros documentos
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02/01/2023 17:38
Juntada de Petição de termo de declarações
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02/01/2023 17:37
Juntada de Petição de termo
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02/01/2023 17:37
Juntada de Petição de termo
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02/01/2023 17:37
Juntada de Petição de termo de qualificação
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02/01/2023 17:37
Juntada de Petição de relatório
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02/01/2023 17:37
Juntada de Petição de relatório
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02/01/2023 17:37
Juntada de Petição de relatório
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02/01/2023 17:37
Juntada de Petição de intimação
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02/01/2023 17:37
Juntada de Petição de intimação
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02/01/2023 17:37
Juntada de Petição de intimação
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02/01/2023 17:37
Juntada de Petição de termo
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02/01/2023 17:37
Juntada de Petição de relatório
 - 
                                            
02/01/2023 17:37
Juntada de Petição de intimação
 - 
                                            
02/01/2023 17:37
Juntada de Petição de outros documentos
 - 
                                            
02/01/2023 17:37
Juntada de Petição de outros documentos
 - 
                                            
02/01/2023 17:37
Juntada de Petição de outros documentos
 - 
                                            
02/01/2023 17:37
Juntada de Petição de outros documentos
 - 
                                            
02/01/2023 17:37
Juntada de Petição de outros documentos
 - 
                                            
02/01/2023 17:37
Juntada de Petição de manifestação pjc-mp
 - 
                                            
20/12/2022 15:35
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
19/12/2022 19:26
Recebidos os autos
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19/12/2022 19:24
Audiência de instrução e julgamento designada em/para 24/01/2023 16:00, 4ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE
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19/12/2022 15:08
Recebida a denúncia contra LUCAS VINICIUS ALMEIDA RODRIGUES - CPF: *67.***.*48-13 (INDICIADO) e LUCAS VINICIUS DO PRADO - CPF: *47.***.*15-81 (INDICIADO)
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19/12/2022 13:10
Conclusos para decisão
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19/12/2022 10:42
Juntada de Petição de denúncia
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01/12/2022 14:09
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
01/12/2022 13:56
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
01/12/2022 11:16
Recebidos os autos
 - 
                                            
01/12/2022 11:16
Proferido despacho de mero expediente
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30/11/2022 18:40
Conclusos para decisão
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30/11/2022 18:40
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
 - 
                                            
30/11/2022 18:24
Recebidos os autos
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30/11/2022 18:24
Decisão interlocutória
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30/11/2022 18:12
Conclusos para decisão
 - 
                                            
30/11/2022 18:10
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
30/11/2022 17:21
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
30/11/2022 17:20
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
30/11/2022 17:01
Juntada de Petição de edital intimação
 - 
                                            
30/11/2022 17:01
Juntada de Petição de outros documentos
 - 
                                            
30/11/2022 17:01
Juntada de Petição de outros documentos
 - 
                                            
30/11/2022 17:01
Juntada de Petição de outros documentos
 - 
                                            
30/11/2022 17:01
Juntada de Petição de outros documentos
 - 
                                            
30/11/2022 17:01
Juntada de Petição de outros documentos
 - 
                                            
30/11/2022 17:01
Juntada de Petição de termo de declarações
 - 
                                            
30/11/2022 17:01
Juntada de Petição de termo de declarações
 - 
                                            
30/11/2022 17:01
Juntada de Petição de termo
 - 
                                            
30/11/2022 17:01
Juntada de Petição de termo
 - 
                                            
30/11/2022 17:01
Juntada de Petição de termo
 - 
                                            
30/11/2022 17:01
Juntada de Petição de termo
 - 
                                            
30/11/2022 17:01
Juntada de Petição de termo
 - 
                                            
30/11/2022 17:01
Juntada de Petição de termo
 - 
                                            
30/11/2022 17:01
Juntada de Petição de outros documentos
 - 
                                            
30/11/2022 17:01
Juntada de Petição de outros documentos
 - 
                                            
30/11/2022 17:01
Juntada de Petição de boletim de ocorrência
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30/11/2022 17:01
Juntada de Petição de outros documentos
 - 
                                            
30/11/2022 17:01
Juntada de Petição de outros documentos
 - 
                                            
30/11/2022 17:01
Juntada de Petição de outros documentos
 - 
                                            
30/11/2022 17:01
Juntada de Petição de outros documentos
 - 
                                            
30/11/2022 17:01
Juntada de Petição de outros documentos
 - 
                                            
30/11/2022 17:01
Juntada de Petição de outros documentos
 - 
                                            
30/11/2022 17:01
Juntada de Petição de outros documentos
 - 
                                            
30/11/2022 17:01
Juntada de Petição de outros documentos
 - 
                                            
30/11/2022 17:01
Juntada de Petição de outros documentos
 - 
                                            
30/11/2022 17:01
Juntada de Petição de outros documentos
 - 
                                            
30/11/2022 17:01
Juntada de Petição de termo
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30/11/2022 17:01
Juntada de Petição de outros documentos
 - 
                                            
30/11/2022 17:01
Juntada de Petição de termo de declarações
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30/11/2022 17:01
Juntada de Petição de termo
 - 
                                            
30/11/2022 17:01
Juntada de Petição de outros documentos
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30/11/2022 17:01
Juntada de Petição de outros documentos
 - 
                                            
30/11/2022 17:01
Juntada de Petição de outros documentos
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30/11/2022 17:01
Juntada de Petição de termo de qualificação
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30/11/2022 17:01
Juntada de Petição de outros documentos
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30/11/2022 17:01
Juntada de Petição de outros documentos
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30/11/2022 17:01
Juntada de Petição de termo de qualificação
 - 
                                            
30/11/2022 17:01
Juntada de Petição de outros documentos
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30/11/2022 17:01
Juntada de Petição de outros documentos
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30/11/2022 17:01
Juntada de Petição de termo de qualificação
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30/11/2022 17:01
Juntada de Petição de outros documentos
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30/11/2022 17:01
Juntada de Petição de outros documentos
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Juntada de Petição de certidão
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30/11/2022 17:01
Juntada de Petição de termo
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30/11/2022 17:01
Juntada de Petição de termo
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Juntada de Petição de termo
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Juntada de Petição de termo
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30/11/2022 17:01
Juntada de Petição de termo
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Juntada de Petição de termo de declarações
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Juntada de Petição de outros documentos
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30/11/2022 17:01
Juntada de Petição de termo
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Juntada de Petição de outros documentos
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Juntada de Petição de termo
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Juntada de Petição de termo
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Juntada de Petição de termo
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Juntada de Petição de termo
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Juntada de Petição de outros documentos
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Juntada de Petição de termo
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Juntada de Petição de boletim de ocorrência
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30/11/2022 17:01
Juntada de Petição de outros documentos
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30/11/2022 17:01
Juntada de Petição de manifestação pjc-mp
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30/11/2022 17:01
Recebido pelo Distribuidor
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30/11/2022 17:01
Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
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30/11/2022 17:01
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/11/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            03/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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