16/05/2025 15:38

Juntada de Certidão
09/05/2025 15:40

Recebidos os autos
09/05/2025 15:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
09/05/2025 15:40

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 15:39

Transitado em Julgado em 09/05/2025
07/05/2025 08:02

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S.A. em 06/05/2025 23:59
07/05/2025 08:02

Decorrido prazo de MITUITO JOSE DA SILVA em 06/05/2025 23:59
25/04/2025 03:56

Publicado Sentença em 25/04/2025.
25/04/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 16:51

Expedição de Outros documentos
23/04/2025 16:51

Homologada a Transação
07/04/2025 16:39

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2025 16:28

Juntada de Petição de manifestação
28/01/2025 16:18

Conclusos para decisão
17/12/2024 15:29

Juntada de Alvará
13/12/2024 02:48

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S.A. em 12/12/2024 23:59
12/12/2024 19:07

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2024 16:31

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2024 02:42

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 18:32

Expedição de Outros documentos
18/11/2024 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 15:20

Juntada de Petição de laudo pericial
09/07/2024 13:55

Conclusos para decisão
24/05/2024 01:12

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S.A. em 23/05/2024 23:59
23/05/2024 17:15

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2024 09:40

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2024 01:31

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 17:54

Expedição de Outros documentos
04/05/2024 08:26

Juntada de Petição de laudo pericial
14/03/2024 07:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/03/2024 17:21

Decorrido prazo de DENISE DE MOURA FERREIRA em 01/03/2024 23:59.
08/03/2024 17:17

Decorrido prazo de DANIELA CRISTINA VAZ PATINI em 01/03/2024 23:59.
08/03/2024 17:17

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 01/03/2024 23:59.
05/03/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 04:06

Decorrido prazo de MITUITO JOSE DA SILVA em 28/02/2024 23:59.
15/02/2024 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 12:59

Juntada de Petição de diligência
07/02/2024 09:42

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2024 03:37

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2024 15:23

Expedição de Mandado
05/02/2024 15:20

Expedição de Outros documentos
01/02/2024 15:27

Juntada de Petição de laudo pericial
24/01/2024 03:28

Decorrido prazo de DENISE DE MOURA FERREIRA em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:28

Decorrido prazo de DANIELA CRISTINA VAZ PATINI em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:28

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 23/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:15

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S.A. em 22/01/2024 23:59.
17/01/2024 09:23

Juntada de Petição de manifestação
22/12/2023 03:33

Publicado Intimação em 19/12/2023.
22/12/2023 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 09:48

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2023 15:00

Expedição de Outros documentos
14/12/2023 21:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2023 21:57

Juntada de Petição de diligência
08/12/2023 14:21

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2023 05:53

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 16:13

Expedição de Outros documentos
04/12/2023 16:10

Expedição de Mandado
04/12/2023 16:02

Expedição de Outros documentos
30/11/2023 14:35

Juntada de Petição de laudo pericial
30/11/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 13:57

Desentranhado o documento
30/11/2023 13:57

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
31/10/2023 14:31

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2023 10:03

Juntada de Petição de manifestação
30/09/2023 06:37

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S.A. em 28/09/2023 23:59.
22/09/2023 02:14

Publicado Intimação em 21/09/2023.
22/09/2023 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 12:52

Expedição de Outros documentos
14/09/2023 18:43

Juntada de comunicação entre instâncias
14/08/2023 18:44

Juntada de Petição de manifestação
04/08/2023 02:13

Publicado Intimação em 04/08/2023.
04/08/2023 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 17:18

Expedição de Outros documentos
26/06/2023 14:11

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2023 09:31

Decorrido prazo de DANIELA CRISTINA VAZ PATINI em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 09:31

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 22/06/2023 23:59.
15/06/2023 03:47

Publicado Intimação em 15/06/2023.
15/06/2023 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 17:30

Expedição de Outros documentos
02/06/2023 18:11

Juntada de comunicação entre instâncias
09/02/2023 13:20

Juntada de comunicação entre instâncias
30/01/2023 17:02

Juntada de comunicação entre instâncias
25/01/2023 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2023 23:59.
19/01/2023 10:32

Desentranhado o documento
19/01/2023 10:32

Cancelada a movimentação processual
11/01/2023 14:15

Juntada de comunicação entre instâncias
25/11/2022 18:46

Juntada de comunicação entre instâncias
24/11/2022 01:37

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 23/11/2022 23:59.
23/11/2022 01:59

Decorrido prazo de MITUITO JOSE DA SILVA em 22/11/2022 23:59.
17/11/2022 15:07

Desentranhado o documento
17/11/2022 15:07

Cancelada a movimentação processual
17/11/2022 13:55

Expedição de Outros documentos
29/10/2022 09:12

Publicado Sentença em 26/10/2022.
29/10/2022 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES Processo: 1006160-62.2019.8.11.0006.

REQUERENTE: MITUITO JOSE DA SILVA REQUERIDO: CAIXA SEGURADORA S/A Vistos, etc.

Cuida-se de embargos de declaração opostos por Estado de Mato Grosso (ids.

Num. 95179253 – Págs. 01/10) em ação de cobrança de seguro de vida c/c indenização por danos morais.

Argumenta o Embargante a existência de contradição e erro material na decisão de id. 32922039, na qual foi determinado que a parte Autora arcasse com o pagamento de metade dos honorários periciais relativos à perícia médica deferida.

Destacando o art. 95, do CPC, assevera que os honorários deveriam ser custeados integralmente pela parte Ré, uma vez que por ocasião da especificação de provas foi a única a postular pela referida prova, tendo a parte Autora, que é beneficiária da gratuidade da justiça, deixado transcorre o prazo sem manifestação.

Por tais razões, assevera que sequer deveria haver discussão a respeito do pagamento de honorários pelo Estado.

Ao final, postula pelo acolhimento dos embargos isentando o Estado de Mato Grosso do pagamento de honorários periciais.

Intimada, a Requerida postulou pela rejeição dos embargos, alegando impossibilidade de manejo dos embargos declaratórios para rediscussão da matéria, asseverando que na hipótese existe mera irresignação do Estado, o que deverá questionar pela via recursal. É a síntese.

Decido.

De acordo com o Art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Na hipótese, razão assiste ao Embargante uma vez que a decisão saneadora que deferiu a produção de prova pericial médica e determinou o rateio dos honorários periciais, destoa dos pedidos formulados pelas partes bem como da regra processual disposta pelo art. 95, do CPC.

Explico: Segundo a redação do art. 95, do CPC cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas às partes.

Na hipótese, trata-se de ação de cobrança de seguro de vida c/c indenização por danos morais.

Após defesa e réplica as partes foram intimadas a especificar provas (id.

Num. 30422224 - Pág. 10).

Entretanto, em que pese a intimação de ambas as partes, apenas a requerida se manifestou indicando expressamente o interesse na produção e prova pericial médica, consoante se infere da manifestação de id.

Num. 31126561 – Págs. 01/02.

O Autor, por sua vez, não apresentou qualquer manifestação (id.

Num. 32919887 - Pág. 1), ou seja, deixou de especificar provas.

No entanto, em que pese à ausência de manifestação do Autor, ao sanear o feito (id.

Num. 32922039 – Págs. 01/04), este juízo determinou que os honorários fossem suportados de forma igualitária pelas partes, ou seja, no importe de 50% para cada, regra que só deve ser aplicada quando a perícia for determinada de ofício ou postulada por ambas as partes, o que não se verifica na hipótese.

Muito embora o Autor tenha formulado pedido de produção de provas de maneira genérica na inicial, dentre elas eventual produção de prova pericial, ao ser intimado para esclarecer e especificar as provas que efetivamente pretendia produzir, não confirmou a sua pretensão.

Com efeito, é de praxe que na inicial e na defesa as partes formulem pedidos genéricos com relação a provas visando que sua faculdade processual não seja atingida pela preclusão.

Assim, é medida adotada por este juízo em todos os casos a intimação das partes para que esclareçam e confirmem quais provas pretendem, efetivamente, produzir, mormente porque em inúmeros casos não prosseguem com o interesse na produção da totalidade das provas indicadas inicialmente, de forma genérica.

No caso, a especificação de provas pelo Autor era necessária para confirmar o interesse e delimitar as provas que o Autor efetivamente pretendia produzir, uma vez que o pedido formulado na inicial o pedido formulado na inicial é completamente genérico.

Assim, como não houve delimitação/especificação das provas que o Autor efetivamente pretendia produzir nos autos, reputa-se ausente a formulação de pedido de produção de provas, considerando que pedidos genéricos são admitidos excepcionalmente, sendo a regra geral a formulação de pedido certo (art. 322, CPC) e determinado (art. 324, CPC).

Certo é que a formulação de pedido genérico de produção de provas não dispensa a parte de responder quando intimada para a sua especificação, e não tendo o Autor confirmado o interesse na produção das provas indicadas de maneira genérica, não há como reconhecer seu interesse na produção.

Por outro lado, oposto do Autor, a Requerida especificou claramente, desde o início, o seu interesse na produção da prova pericial médica, tanto que formulou tal pretensão na peça de defesa (id.

Num. 29157319 - Pág. 18), confirmando o requerimento na especificação de provas (id.

Num. 31126561 – Págs. 01/02).

Desta forma, reputo que a prova pericial médica foi postulada tão somente pela parte Ré, razão pela qual, em estrita observância à regra processual prevista pelo art. 95, do CPC, será a responsável por custear integralmente os honorários periciais.

Por consequência, inexistindo obrigação do Autor, beneficiário da gratuidade da justiça, fica também o Estado de Mato Grosso isento de arcar os com os custos que caberiam ao beneficiário da gratuidade da justiça.

Ante o exposto, acolho os embargos de declaração opostos para reconhecer a contradição existente na decisão de id.

Num. 32922039 – Págs. 01/04 e determinar que a Requerida custeie a integralidade dos honorários periciais, na forma do art. 95, do CPC, porquanto foi a única a postular especificamente pela realização do trabalho pericial.

Intime-se o Estado de Mato Grosso quanto ao teor da decisão.

No mais, a impugnação à última proposta de honorários apresentada deve ser rejeitada.

Vários peritos foram nomeados no processo e todas as propostas de honorários apresentadas foram questionadas pela Requerida.

Com efeito, o processo está paralisado aguardando prova pericial, que até o momento não foi realizada unicamente devido à controvérsia a respeito dos honorários periciais.

Na hipótese, trata-se de ação cujo valor atribuído à causa foi de R$47.656,73, e na qual a perícia médica postulada exige dedicação de tempo, além de capacitação adequada, de modo que a meu ver o valor cobrado pela perita se mostra adequado, considerando a natureza do serviço, o valor da causa, a relevância e complexidade do trabalho, além de estar condizente com ações distintas com casos semelhantes.

Com efeito, em ações dessa natureza, a prova pericial é essencial, porquanto se destina ao esclarecimento de questão técnica e/ou científica indispensável para o deslinde da causa, e por certo, o atraso na realização da perícia fere os princípios da celeridade e efetividade do processo. É certo que o direito à impugnação dos honorários periciais propostos é garantido pelo Código de Processo Civil (art. 465, CPC).

Por outro lado, para acolhimento da objeção, tal deve estar atrelada a elementos de convicção que possam, efetivamente, justificar a redução do valor proposto, trazendo considerações de cunho objetivo e o mínimo de prova a subsidiar seus argumentos, o que não verifico na hipótese.

A Requerida não apresentou quaisquer elementos que pudesse subsidiar sua impugnação e/ou e servir de parâmetro efetivo para comparação dos honorários.

Ante o exposto, rejeito a impugnação oposta (ids.

Num. 95011873 – Págs. 01/04) e mantenho a nomeação da profissional Dra.

Michele Taques Pereira Baçan (CRM/MT 5752) para atuar como perita nos autos.

Fica a Requerida intimada a providenciar o depósito dos honorários periciais em 05 (cinco dias), sob pena de preclusão.

Efetuado o depósito dos honorários, intime-se a perita para informar data, horário e local para a realização da perícia com prazo de antecedência razoável a fim de viabilizar a intimação das partes.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ricardo Alexandre Riccielli Sobrinho Juiz de Direito
24/10/2022 16:08

Devolvidos os autos
24/10/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 16:08

Embargos de Declaração Acolhidos
13/10/2022 13:56

Conclusos para despacho
29/09/2022 14:37

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 28/09/2022 23:59.
28/09/2022 12:40

Juntada de Petição de contrarrazões
23/09/2022 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2022 23:59.
21/09/2022 01:28

Publicado Intimação em 21/09/2022.
21/09/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
20/09/2022 00:00

Intimação

PROCESSO n. 1006160-62.2019.8.11.0006 POLO ATIVO:MITUITO JOSE DA SILVA POLO PASSIVO: CAIXA SEGURADORA S/A FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, da parte requerida para manifestar sobre os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COMEFEITOS INFRINGENTES ID. 95179253, no prazo de 5 (cinco) dias. 19 de setembro de 2022 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC
19/09/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 12:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/09/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 10:41

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2022 17:12

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2022 01:39

Publicado Intimação em 05/09/2022.
04/09/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 08:00

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 19:01

Juntada de Petição de laudo pericial
31/08/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 16:02

Expedição de Intimação eletrônica.
29/08/2022 20:12

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/08/2022 06:55

Publicado Despacho em 24/08/2022.
24/08/2022 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 17:54

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 10:49

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 18/08/2022 23:59.
19/08/2022 10:48

Decorrido prazo de MARCOS EDNELSON GARCIA BELLO em 18/08/2022 23:59.
19/08/2022 10:48

Decorrido prazo de MITUITO JOSE DA SILVA em 18/08/2022 23:59.
11/08/2022 16:43

Conclusos para despacho
11/08/2022 12:24

Juntada de Petição de laudo pericial
01/08/2022 16:30

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 16:19

Expedição de Intimação eletrônica.
01/08/2022 16:10

Desentranhado o documento
01/08/2022 16:10

Cancelada a movimentação processual
28/07/2022 04:47

Publicado Intimação em 28/07/2022.
28/07/2022 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
28/07/2022 03:32

Publicado Despacho em 28/07/2022.
28/07/2022 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
27/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES DESPACHO Processo: 1006160-62.2019.8.11.0006.

REQUERENTE: MITUITO JOSE DA SILVA REQUERIDO: CAIXA SEGURADORA S/A Intime-se a perita nomeada quanto a impugnação à proposta de honorários (id. 89396859) e para que esclareça quanto a possibilidade e plausibilidade da eventual redução do valor.

Para tanto, anoto o prazo de 10 dias.

Decorrido o prazo, novamente conclusos para análise.

Intime-se.

Cumpra-se.

Ricardo Alexandre Riccielli Sobrinho Juiz de Direito
26/07/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 15:22

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 22:19

Conclusos para despacho
13/07/2022 10:13

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 12/07/2022 23:59.
11/07/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 15:14

Decorrido prazo de MITUITO JOSE DA SILVA em 07/07/2022 23:59.
08/07/2022 11:37

Juntada de Petição de manifestação
07/07/2022 17:35

Juntada de Petição de manifestação
30/06/2022 05:17

Publicado Intimação em 30/06/2022.
30/06/2022 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 00:00

Intimação

PROCESSO n. 1006160-62.2019.8.11.0006 POLO ATIVO:MITUITO JOSE DA SILVA POLO PASSIVO: CAIXA SEGURADORA S/A FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes para tomarem conhecimento dos honorários acostado aos autos de ID. 88575757. 28 de junho de 2022 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC
28/06/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 17:55

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 05:38

Publicado Decisão em 21/06/2022.
22/06/2022 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
21/06/2022 17:34

Ato ordinatório praticado
17/06/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 11:53

Decisão interlocutória
15/06/2022 18:12

Decorrido prazo de MITUITO JOSE DA SILVA em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022 14:26

Conclusos para despacho
15/06/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 07:52

Decorrido prazo de MARLY DE FATIMA FERREIRA em 10/06/2022 23:59.
13/06/2022 07:52

Decorrido prazo de DENISE DE MOURA FERREIRA em 10/06/2022 23:59.
12/06/2022 08:41

Decorrido prazo de DANIELA CRISTINA VAZ PATINI em 10/06/2022 23:59.
12/06/2022 08:41

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 10/06/2022 23:59.
07/06/2022 08:35

Publicado Intimação em 07/06/2022.
07/06/2022 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
03/06/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 15:49

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2022 09:53

Decorrido prazo de MITUITO JOSE DA SILVA em 02/06/2022 23:59.
03/06/2022 09:53

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 02/06/2022 23:59.
27/05/2022 05:48

Publicado Intimação em 27/05/2022.
27/05/2022 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
27/05/2022 05:47

Publicado Intimação em 27/05/2022.
27/05/2022 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
27/05/2022 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 14:45

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2022 06:00

Publicado Despacho em 12/05/2022.
12/05/2022 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
10/05/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 14:37

Expedição de Intimação eletrônica.
10/05/2022 08:05

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 08:05

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 17:28

Conclusos para despacho
05/05/2022 13:29

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2022 11:49

Juntada de Petição de manifestação
13/04/2022 05:36

Publicado Despacho em 13/04/2022.
13/04/2022 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
11/04/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 13:24

Conclusos para despacho
28/03/2022 18:17

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2022 09:05

Publicado Despacho em 22/03/2022.
22/03/2022 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
18/03/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 17:58

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2022 06:29

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 18/02/2022 23:59.
20/02/2022 06:29

Decorrido prazo de MITUITO JOSE DA SILVA em 18/02/2022 23:59.
15/02/2022 15:35

Conclusos para despacho
04/02/2022 16:59

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2022 04:26

Decorrido prazo de MITUITO JOSE DA SILVA em 03/02/2022 23:59.
29/01/2022 01:39

Publicado Despacho em 28/01/2022.
29/01/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022
28/01/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 08:39

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 08:39

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 15:18

Conclusos para despacho
25/01/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 13:27

Decorrido prazo de MITUITO JOSE DA SILVA em 30/11/2021 23:59.
22/11/2021 13:41

Juntada de Petição de certidão
22/11/2021 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2021 13:36

Juntada de Petição de diligência
05/11/2021 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2021 18:58

Expedição de Mandado.
03/11/2021 02:58

Publicado Despacho em 03/11/2021.
30/10/2021 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021
27/10/2021 14:34

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 14:34

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 20:31

Conclusos para despacho
10/08/2021 17:02

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 13:54

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 07:21

Decorrido prazo de MITUITO JOSE DA SILVA em 14/07/2021 23:59.
07/07/2021 05:26

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 06/07/2021 23:59.
07/07/2021 05:26

Decorrido prazo de MITUITO JOSE DA SILVA em 06/07/2021 23:59.
30/06/2021 19:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2021 19:58

Juntada de Petição de diligência
23/06/2021 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2021 14:10

Expedição de Mandado.
15/06/2021 04:57

Publicado Despacho em 15/06/2021.
15/06/2021 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
14/06/2021 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2021 14:04

Expedição de Mandado.
11/06/2021 15:54

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 15:54

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 15:54

Conclusos para despacho
03/06/2021 05:25

Decorrido prazo de DENISE DE MOURA FERREIRA em 02/06/2021 23:59.
02/06/2021 11:18

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2021 17:55

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2021 04:37

Publicado Intimação em 26/05/2021.
26/05/2021 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
24/05/2021 15:57

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2021 10:05

Juntada de Petição de diligência
11/05/2021 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/04/2021 16:05

Expedição de Mandado.
14/04/2021 20:33

Decorrido prazo de MITUITO JOSE DA SILVA em 12/04/2021 23:59.
14/04/2021 20:33

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 12/04/2021 23:59.
01/04/2021 18:51

Juntada de Petição de manifestação
29/03/2021 15:20

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2021 03:16

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 26/03/2021 23:59.
19/03/2021 05:25

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2021.
19/03/2021 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
17/03/2021 10:12

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 18:30

Expedição de Mandado.
10/03/2021 04:51

Publicado Despacho em 10/03/2021.
10/03/2021 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
08/03/2021 16:08

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 16:08

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 08:15

Conclusos para despacho
10/02/2021 16:57

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 16:51

Cancelada a movimentação processual
04/02/2021 04:15

Decorrido prazo de MITUITO JOSE DA SILVA em 03/02/2021 23:59.
21/01/2021 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2021 14:17

Juntada de Petição de diligência
16/11/2020 13:48

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 29/10/2020 23:59.
15/11/2020 19:30

Decorrido prazo de MITUITO JOSE DA SILVA em 29/10/2020 23:59.
15/11/2020 19:30

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 29/10/2020 23:59.
07/11/2020 19:39

Publicado Despacho em 07/10/2020.
07/11/2020 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020
13/10/2020 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2020 10:11

Expedição de Mandado.
09/10/2020 09:55

Expedição de Mandado.
05/10/2020 17:19

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 17:19

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 17:15

Conclusos para despacho
24/09/2020 17:15

Ato ordinatório praticado
03/09/2020 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2020 17:15

Juntada de Petição de diligência
30/08/2020 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2020 14:26

Expedição de Mandado.
17/07/2020 01:21

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 16/07/2020 23:59:59.
17/07/2020 01:12

Decorrido prazo de MITUITO JOSE DA SILVA em 16/07/2020 23:59:59.
06/07/2020 15:14

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2020 18:16

Juntada de Petição de manifestação
18/06/2020 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2020 00:53

Publicado Decisão em 17/06/2020.
17/06/2020 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2020
12/06/2020 10:18

Expedição de Outros documentos.
12/06/2020 10:18

Decisão interlocutória
01/06/2020 18:21

Conclusos para despacho
01/06/2020 18:21

Ato ordinatório praticado
26/05/2020 07:58

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 07:58

Decorrido prazo de MITUITO JOSE DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 00:48

Publicado Despacho em 04/05/2020.
08/04/2020 16:01

Juntada de Petição de manifestação
29/03/2020 05:56

Decorrido prazo de MITUITO JOSE DA SILVA em 11/03/2020 23:59:59.
27/03/2020 07:26

Publicado Intimação em 14/02/2020.
27/03/2020 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020
19/03/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2020
18/03/2020 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2020 15:16

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 15:16

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 15:33

Conclusos para despacho
06/03/2020 15:27

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 14:50

Juntada de Petição de impugnação à contestação
12/02/2020 17:37

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 16:29

Juntada de Petição de contestação
24/01/2020 09:32

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2020 11:46

Ato ordinatório praticado
22/01/2020 10:10

Audiência de Conciliação realizada em 22/01/2020 10:10 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES
16/12/2019 02:11

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2019.
15/12/2019 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2019 16:41

Decorrido prazo de MITUITO JOSE DA SILVA em 21/11/2019 23:59:59.
12/12/2019 16:34

Decorrido prazo de MITUITO JOSE DA SILVA em 21/11/2019 23:59:59.
12/12/2019 16:18

Decorrido prazo de MITUITO JOSE DA SILVA em 21/11/2019 23:59:59.
12/12/2019 15:47

Decorrido prazo de MITUITO JOSE DA SILVA em 21/11/2019 23:59:59.
12/12/2019 15:16

Ato ordinatório praticado
12/12/2019 15:04

Expedição de Outros documentos.
12/12/2019 15:00

Decorrido prazo de MITUITO JOSE DA SILVA em 21/11/2019 23:59:59.
12/12/2019 14:35

Decorrido prazo de MITUITO JOSE DA SILVA em 21/11/2019 23:59:59.
12/12/2019 14:35

Decorrido prazo de MITUITO JOSE DA SILVA em 21/11/2019 23:59:59.
12/12/2019 14:34

Decorrido prazo de MITUITO JOSE DA SILVA em 21/11/2019 23:59:59.
28/11/2019 18:12

Ato ordinatório praticado
04/11/2019 10:48

Juntada de Petição de petição
31/10/2019 18:16

Ato ordinatório praticado
31/10/2019 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2019 13:07

Audiência Conciliação designada para 22/01/2020 10:00 CEJUSC - CENTRAL JUDICIÁRIA DE SOLUÇÃO DE CONFLITO DE CÁCERES.
30/10/2019 00:51

Publicado Despacho em 30/10/2019.
30/10/2019 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2019 17:30

Ato ordinatório praticado
25/10/2019 13:32

Expedição de Outros documentos.
25/10/2019 13:32

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2019 17:39

Conclusos para decisão
24/10/2019 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2019

Ultima Atualização
25/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1020534-64.2020.8.11.0001

Visual Formaturas LTDA - ME

Ana Claudia Bassan da Silva

Advogado: Bruno Felipe Monteiro Coelho

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 28/05/2020 08:48

Exibir Processo

Processo nº 0012279-78.2013.8.11.0002

Valor Administracao Judicial LTDA - EPP

Eduardo Alves Zulli

Advogado: Victor Andrade Costa Teixeira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 04/06/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1011735-89.2021.8.11.0003

Kamila Lironco Arantes

Estado de Mato Grosso

Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 20/05/2021 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0002153-41.2016.8.11.0041

Ativa Locacao LTDA

C. B. O. Manutencao Industrial LTDA - Ep...

Advogado: Vitor Hugo Souza Ferreira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 21/01/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1004838-25.2019.8.11.0000

Estado de Mato Grosso

Rudimar Assis Mezzalira

Advogado: Ricardo Rodrigo Correa da Silva

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 24/05/2019 15:19

Exibir Processo