TJMT - 0002154-16.2002.8.11.0009

1ª instância - Colider - Segunda Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

OSVALDO ANTONIO DE LIMA

OAB: 3212/MT

CPF *63.***.*26-20

Polo Passivo

Partes

MILTON TARGA - EPP

CNPJ: 33.705.732/0001-36

Advogados

ELISANGELA PERAL DA SILVA

OAB: 13404/MT

CPF *07.***.*16-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2024 13:17

    Juntada de Certidão

  • 22/12/2023 03:13

    Recebidos os autos

  • 22/12/2023 03:13

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 12/12/2023 01:45

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 11/12/2023 23:59.

  • 27/11/2023 09:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/11/2023 17:45

    Expedição de Outros documentos

  • 21/11/2023 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2023 17:45

    Expedição de Outros documentos

  • 21/11/2023 15:18

    Concedida a gratuidade da justiça a MILTON TARGA - EPP - CNPJ: 33.***.***/0001-36 (EXECUTADO).

  • 24/03/2023 18:28

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 13:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/01/2023 09:47

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 14/01/2023 15:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/01/2023 05:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

  • 11/01/2023 00:00

    Intimação

    Tendo em vista que o processo em epígrafe passou a tramitar pela via digital e levando-se em consideração o lapso tempo existente, impulsiono o feito para intimar as partes, a fim de que se manifestem, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, acerca do interesse de manter pessoalmente a guarda de algum dos documentos originais, conforme previsão contida no art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006 e/ou pugnando o que entender de direito promovendo o prosseguimento do feito.

  • 10/01/2023 13:24

    Expedição de Outros documentos

  • 10/01/2023 13:22

    Expedição de Outros documentos

  • 06/06/2022 16:52

    Recebidos os autos

  • 03/12/2021 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 07:33

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/11/2021.

  • 23/11/2021 07:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

  • 19/11/2021 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 02:39

    Expedição de documento (Certidao)

  • 24/08/2021 02:37

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 17/08/2021 01:10

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 16/08/2021 01:18

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 02/02/2021 02:43

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 02/02/2021 02:41

    Expedição de documento (Certidao da Central de Arrecadacao)

  • 16/12/2020 01:24

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/12/2020 01:24

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 15/12/2020 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 15/12/2020 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 14/12/2020 02:40

    Remessa (Remessa)

  • 14/12/2020 02:07

    Expedição de documento (Certidao)

  • 14/12/2020 01:57

    Expedição de documento (Certidao)

  • 14/12/2020 01:36

    Juntada (Juntada)

  • 09/12/2020 02:00

    Assistência judiciária gratuita (Decisao->Nao-Concessao->Assistencia judiciaria gratuita)

  • 09/12/2020 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/10/2020 01:55

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 07/10/2020 01:54

    Expedição de documento (Certidao da Central de Arrecadacao)

  • 07/10/2020 01:45

    Juntada (Juntada)

  • 26/08/2020 01:41

    Remessa (Remessa)

  • 26/08/2020 01:40

    Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

  • 26/08/2020 01:40

    Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

  • 24/08/2020 01:24

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 21/08/2020 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 20/08/2020 02:19

    Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

  • 09/06/2020 01:05

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 24/01/2020 02:33

    Juntada (Juntada de AR)

  • 17/01/2020 02:39

    Juntada (Juntada)

  • 17/01/2020 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/12/2019 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/12/2019 02:06

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 13/12/2019 02:04

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 12/12/2019 01:58

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 12/12/2019 01:48

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 18/10/2019 01:34

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 18/10/2019 01:22

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 17/09/2019 01:09

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 13/09/2019 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/09/2019 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/08/2019 02:37

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 07/08/2019 02:25

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 06/08/2019 02:34

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 17/06/2018 02:00

    Juntada (Juntada de AR)

  • 17/04/2018 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/04/2018 01:21

    Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

  • 01/02/2018 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/02/2018 01:46

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 10/01/2018 02:11

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 10/01/2018 01:18

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/01/2018 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/12/2017 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/12/2017 02:10

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 29/11/2017 02:15

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 19/10/2017 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/10/2017 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/10/2017 01:39

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/10/2017 01:26

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 05/09/2017 01:36

    Expedição de documento (Certidao)

  • 27/10/2016 02:40

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 27/10/2016 02:35

    Juntada (Juntada de AR)

  • 24/10/2016 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/09/2016 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/09/2016 01:26

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 12/03/2015 02:17

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 12/03/2015 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/03/2015 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/03/2015 01:17

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 04/12/2013 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 03/12/2013 01:07

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 02/12/2013 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/11/2013 02:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2013 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/09/2013 01:44

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/05/2013 01:32

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 15/05/2013 01:29

    Juntada (Juntada de AR)

  • 12/04/2013 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/03/2013 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/03/2013 02:12

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 20/03/2013 02:11

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 20/03/2013 00:29

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 19/03/2013 01:25

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 19/03/2013 01:25

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 10/09/2012 01:07

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 31/08/2012 01:48

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 16/08/2012 01:34

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 16/08/2012 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/06/2012 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/06/2012 01:33

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 30/04/2012 02:22

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 30/04/2012 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/04/2012 01:06

    Despacho (Despacho)

  • 30/04/2012 00:44

    Despacho (Despacho)

  • 16/04/2012 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/04/2012 01:57

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 26/03/2012 01:56

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 26/03/2012 01:55

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 05/02/2012 01:09

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 15/12/2011 01:21

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 12/12/2011 02:35

    Despacho (Despacho)

  • 12/12/2011 01:45

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 12/12/2011 01:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/12/2011 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/12/2011 01:25

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 02/12/2011 02:42

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 02/12/2011 01:32

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 02/12/2011 01:21

    Juntada (Juntada de AR)

  • 22/11/2011 02:16

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 22/11/2011 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/10/2011 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/10/2011 01:52

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 03/10/2011 01:45

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 30/08/2011 02:35

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 30/08/2011 02:35

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 26/08/2011 01:18

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 09/08/2011 02:23

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 03/08/2011 01:30

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 29/07/2011 02:40

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 29/07/2011 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/07/2011 01:41

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 22/07/2011 02:39

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/07/2011 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/07/2011 01:29

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 13/07/2011 01:42

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 09/06/2011 01:19

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 01/06/2011 02:36

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 01/06/2011 01:19

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 01/06/2011 01:16

    Juntada (Juntada de AR)

  • 13/05/2011 01:11

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 13/05/2011 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/04/2011 01:20

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 26/04/2011 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/04/2011 01:09

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 07/04/2011 02:45

    Expedição de documento (Certidao)

  • 07/04/2011 01:44

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

  • 07/04/2011 01:44

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 13/07/2009 01:44

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 08/07/2009 02:42

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 08/07/2009 01:42

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

  • 05/12/2008 01:36

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 05/12/2008 01:35

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 05/12/2008 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/12/2008 01:43

    Despacho (Despacho)

  • 04/12/2008 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/12/2008 01:03

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/06/2008 01:54

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 12/06/2008 01:11

    Movimento Legado (Andamento)

  • 06/06/2008 01:48

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 06/06/2008 01:36

    Juntada (Juntada de AR)

  • 06/06/2008 01:27

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 06/06/2008 01:26

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 19/05/2008 01:44

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 19/05/2008 01:39

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 19/05/2008 01:39

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 19/05/2008 01:36

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 16/05/2008 02:10

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 15/05/2008 01:34

    Movimento Legado (Andamento)

  • 09/05/2008 02:32

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 09/05/2008 02:29

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 08/05/2008 01:18

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 06/05/2008 01:47

    Expedição de documento (Certidao)

  • 04/04/2008 02:06

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 04/04/2008 02:05

    Movimento Legado (Andamento)

  • 04/04/2008 02:05

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 04/04/2008 02:05

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 04/04/2008 02:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/04/2008 01:38

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 04/04/2008 01:32

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 03/04/2008 01:18

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 01/04/2008 01:28

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/03/2008 02:31

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/02/2008 01:54

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 22/02/2008 01:50

    Movimento Legado (Andamento)

  • 22/02/2008 01:49

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 14/02/2008 02:00

    Expedição de documento (Certidao)

  • 09/01/2008 02:18

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 09/01/2008 01:25

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 09/01/2008 01:15

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 21/12/2007 01:34

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 21/12/2007 01:34

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 07/11/2007 02:06

    Movimento Legado (Andamento)

  • 07/11/2007 02:04

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 07/11/2007 02:04

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 07/11/2007 01:59

    Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

  • 31/10/2007 02:42

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 31/10/2007 01:48

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 20/09/2007 02:07

    Movimento Legado (Andamento)

  • 16/08/2007 00:37

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 16/08/2007 00:23

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 15/08/2007 02:23

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 15/08/2007 02:20

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 15/08/2007 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/08/2007 02:18

    Despacho (Despacho)

  • 14/08/2007 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/08/2007 02:19

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/10/2006 00:42

    Movimento Legado (Andamento)

  • 26/10/2006 02:25

    Despacho (Despacho)

  • 26/10/2006 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/10/2006 01:56

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/10/2006 01:57

    Movimento Legado (Andamento)

  • 10/10/2006 02:22

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 25/09/2006 02:25

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 21/09/2006 02:07

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 21/09/2006 01:54

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 21/09/2006 01:16

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 21/09/2006 01:09

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 20/09/2006 01:43

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 12/09/2006 01:22

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 06/09/2006 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/09/2006 02:00

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

  • 24/08/2006 01:29

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/08/2006 02:14

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/08/2006 02:29

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 19/07/2006 01:47

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 18/07/2006 01:22

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 02/12/2005 02:39

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 02/12/2005 02:03

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 01/12/2005 01:11

    Expedição de documento (Certidao)

  • 23/06/2005 01:28

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 09/02/2005 01:19

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 25/11/2004 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/11/2004 01:36

    Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

  • 23/11/2004 01:18

    Despacho (Despacho)

  • 12/11/2004 03:25

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 26/11/2003 01:12

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 03/10/2003 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/09/2003 01:33

    Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

  • 15/09/2003 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/08/2003 02:38

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 01/06/2003 01:50

    Remessa (Remessa para Redistribuicao)

  • 05/12/2002 01:26

    Despacho (Despacho)

  • 05/12/2002 01:26

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/11/2002 01:11

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2002

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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