TJMT - 1023903-89.2022.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Especializada de Familia e Sucessoes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JAQUELINE DA SILVA BENITES

CPF *41.***.*77-30

JULIANY PEREIRA BENITES

CPF *12.***.*93-57

JULIA PEREIRA BENITES

CPF *12.***.*97-44

Advogados

NATHANY PRISCILLA BORGES ROCHA

OAB: 23504/MT

CPF *42.***.*95-12

LORRAN BONFIM GUTIERREZ

OAB: 21745/MT

CPF *33.***.*19-01

Polo Passivo

Partes

ROSINEI PEREIRA DA SILVA

CPF *41.***.*78-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2023 12:53

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 01:42

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 01:42

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 12/05/2023 08:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/04/2023 01:14

    Publicado Intimação em 17/04/2023.

  • 16/04/2023 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

  • 14/04/2023 10:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/04/2023 00:00

    Intimação

    Processo n.º 1023903-89.2022.8.11.0003 Vistos etc. 1.

    Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA aforada por J.P.B. e J.P.B., representadas por sua genitora, Sr.ª Jaqueline da Silva Benites, em face de ROSINEI PEREIRA DA SILVA (qualificados nos autos). 2.

    Pela manifestação carreada aos autos (ID: 113753493) conclui-se que a parte devedora cumpriu sua obrigação alimentar. 3.

    Vieram-me os autos conclusos. É o RELATÓRIO.

    FUNDAMENTO e DECIDO. 4.

    A legislação processual civil em vigor é clara ao disciplinar os modos de extinção do processo de execução e, dentre eles, encontra-se precisamente prevista no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a hipótese que regula a extinção do feito quando houver o adimplemento total da dívida. 5.

    Diante da manifestação das partes verifica-se que a obrigação contida nessa ação executiva foi satisfeita, de maneira que, cumprida a obrigação, inexiste alternativa senão a extinção do feito em análise. 6.

    Ante o exposto, atendendo a tudo mais que dos autos consta, extingo o feito, nos termos do art. 924, inciso II, do Codex Processual Civil. 7.

    No mais, se for o caso, expeça-se o competente contramandado de prisão junto ao BNMP, bem como proceda-se com a baixa às eventuais constrições ao patrimônio do executado, que por este processo tenham ocorrido. 8.

    Sem condenação em custas e sem condenação em honorários advocatícios, eis que o feito tramita sob o pálio da gratuidade da justiça. 9.

    A considerar a consensualidade em destaque e a preclusão lógica do direito de recorrer (art. 1.000 do CPC), o trânsito em julgado dessa decisão se opera de imediato e independentemente de renúncia expressa dos interessados e de certidão cartorária a respeito, ficando dispensada a sua lavratura. 10.

    Arquivem-se os autos, procedendo-se às baixas de estilo e anotações de praxe.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Rondonópolis/MT, data e hora do sistema. (Assinado digitalmente) WANDERLEI JOSÉ DOS REIS Juiz de Direito

  • 13/04/2023 15:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/04/2023 13:14

    Arquivado Definitivamente

  • 13/04/2023 13:14

    Transitado em Julgado em 10/04/2023

  • 13/04/2023 13:10

    Expedição de Outros documentos

  • 13/04/2023 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2023 13:10

    Expedição de Outros documentos

  • 13/04/2023 13:10

    Expedição de Outros documentos

  • 10/04/2023 10:44

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/04/2023 18:45

    Conclusos para julgamento

  • 04/04/2023 16:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/04/2023 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 13:45

    Expedição de Outros documentos

  • 29/03/2023 08:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/03/2023 04:56

    Decorrido prazo de LORRAN BONFIM GUTIERREZ em 06/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 02:03

    Publicado Intimação em 10/03/2023.

  • 10/03/2023 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

  • 08/03/2023 15:10

    Expedição de Outros documentos

  • 23/02/2023 17:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/02/2023 17:53

    Expedição de Outros documentos

  • 23/02/2023 17:53

    Expedição de Outros documentos

  • 23/02/2023 17:53

    Expedição de Outros documentos

  • 23/02/2023 17:53

    Expedição de Outros documentos

  • 30/01/2023 09:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/01/2023 09:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/01/2023 12:56

    Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

  • 14/01/2023 07:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

  • 12/01/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP.

    DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RONDONÓPOLIS CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e art. 1691 da CNGC, impulsiono o presente feito para que seja intimado a Parte Autora através de seu Patrono para se manifestar acerca do Item 1. no ID: 107074610, no prazo legal.

    Rondonópolis/MT, 11 de janeiro de 2023.

    PEDRO HENRIQUE PEREIRA BORGES Gestor(a) Judiciário(a)

  • 11/01/2023 12:58

    Expedição de Outros documentos

  • 11/01/2023 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2022 13:11

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 14:31

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2022 13:28

    Expedição de Outros documentos

  • 09/11/2022 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 21:38

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2022 12:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/10/2022 17:41

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2022 18:40

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 30/09/2022 18:40

    Decisão interlocutória

  • 29/09/2022 17:05

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 17:05

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 29/09/2022 16:59

    Declarada incompetência

  • 29/09/2022 16:02

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 16:02

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 16:01

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 16:01

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 14:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/09/2022 14:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 29/09/2022 14:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
14/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1071358-56.2022.8.11.0001

L. P. Formaturas LTDA - ME

Vanessa Meireles de Oliveira

Advogado: Jadir Wilson da Silva Dalvi

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 14/12/2022 09:41

Exibir Processo

Processo nº 1000106-20.2023.8.11.0013

Fausto Luiz Rezende de Aquino

Associacao dos Usuarios da Estrada da Go...

Advogado: Paulo Rogerio de Souza e Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 12/01/2023 18:48

Exibir Processo

Processo nº 1000056-33.2020.8.11.0034

Antonio Jesus Moyzes de Godoy

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Flavia Penha Oliveira Dias Cardoso

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 21/01/2020 16:19

Exibir Processo

Processo nº 0009986-72.2000.8.11.0041

Joanice Natalina Barros de Souza

Espolio de Argemiro A. de Barros e Anton...

Advogado: Lincoln Walter Denier Huergo Bauermeiste...

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 20/11/2000 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1012230-02.2022.8.11.0003

Paula Sandra Costa do Nascimento

Mercadopago Com. Representacao LTDA

Advogado: Ana Paula Sigarini Garcia

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 20/05/2022 09:20

Exibir Processo