13/03/2023 08:08

Arquivado Definitivamente
13/03/2023 08:08

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo
13/03/2023 08:08

Transitado em Julgado em 10/03/2023
11/03/2023 02:21

Decorrido prazo de SUZANA CHRYSTIANI BORTOLUZZI em 10/03/2023 23:59.
23/02/2023 00:26

Publicado Acórdão em 23/02/2023.
22/02/2023 17:35

Juntada de Petição de outros documentos
21/02/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
20/02/2023 00:00

Intimação

EMENTA HABEAS CORPUS – ESTUPRO, CÁRCERE PRIVADO, LESÃO CORPORAL NO AMBIENTE DOMÉSTICO E AMEAÇA – PRISÃO PREVENTIVA – DECISÃO CONSTRITIVA NÃO FUNDAMENTADA E SUFICIÊNCIA DAS CAUTELARES – LIBERDADE PROVISÓRIA –RISCO A INTEGRIDADE CORPORAL DA VÍTIMA E REITERAÇÃO DELITIVA – AUTORIZAM A CONSTRIÇÃO CAUTELAR – ARESTO DO STJ E JULGADO DO TJMT – MEDIDAS CAUTELARES – INSUFICIENTES – REITERAÇÃO EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – DESCUMPRIU MEDIDAS PROTETIVAS –CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO – INSUFICIENTES PARA ACAUTELAR A ORDEM PÚBLICA – ARESTO DO STJ – ORDEM DENEGADA.

O risco à integridade corporal da vítima, evidenciado pela gravidade concreta da conduta, e a reiteração delitiva justificam a segregação cautelar, consoante entendimento do c.

STJ (HC 445.558/SP; HC nº 473.053/SP; STJ, HC 435.434/PB). “Afigura-se evidenciada a necessidade da manutenção da custódia preventiva do paciente porque ficou demonstrado ser imprescindível para garantir a ordem pública, diante da gravidade concreta do crime, supostamente, perpetrado por ele, assim como em razão da sua reiteração delitiva, atraindo a incidência do requisito autorizador do cárcere cautelar preconizado no art. 312 do Código de Processo Penal.” (HC N.U 1022746-90.2022.8.11.0000, Relator: Des.

Luiz Ferreira Da Silva – 16.12.2022) A reiteração delitiva e o descumprimento de medidas cautelares obsta a aplicação das cautelares diversas da prisão, pois as “providências menos gravosas seriam insuficientes para acautelar a ordem pública” (STJ, AgRg no RHC 144.883/MG).
17/02/2023 13:03

Expedição de Outros documentos
17/02/2023 13:03

Expedição de Outros documentos
17/02/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 15:29

Denegado o Habeas Corpus a PEDRO OLIVEIRA DE MORAES MEDINA - CPF: *18.***.*19-93 (PACIENTE)
10/02/2023 18:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/02/2023 18:12

Juntada de Petição de certidão
06/02/2023 19:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/01/2023 01:00

Publicado Certidão em 23/01/2023.
23/01/2023 00:59

Publicado Informação em 23/01/2023.
18/01/2023 18:09

Conclusos para julgamento
18/01/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
17/01/2023 13:39

Expedição de Outros documentos
17/01/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
17/01/2023 00:00

Intimação

Certifico que o processo de n. 1000363-84.2023.8.11.0000 foi protocolado no dia 14/01/2023 08:48:00 e distribuído inicialmente para o Des(a).

MARCOS MACHADO.
16/01/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 11:28

Conclusos para despacho
16/01/2023 09:24

Juntada de Certidão
16/01/2023 09:23

Juntada de Petição de certidão
16/01/2023 08:09

Expedição de Outros documentos
16/01/2023 08:09

Juntada de Certidão
16/01/2023 08:05

Recebidos os autos
16/01/2023 08:05

Remetidos os Autos por outros motivos para o Orgão Julgador Colegiado Primeira Câmara Criminal
14/01/2023 16:37

Não Concedida a Medida Liminar
14/01/2023 10:20

Conclusos para decisão
14/01/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
14/01/2023 08:48

Expedição de Outros documentos
14/01/2023 08:48

Recebidos os autos
14/01/2023 08:48

Remetidos os Autos por outros motivos para apreciação do Orgão Julgador Plantonista: Secretaria de Plantão Criminal
14/01/2023 08:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2023

Ultima Atualização
20/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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