TJMT - 1000216-58.2023.8.11.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/02/2023 14:34
Arquivado Definitivamente
-
13/02/2023 14:34
Remetidos os Autos por outros motivos para Arquivamento Definitivo
-
13/02/2023 14:34
Transitado em Julgado em 10/02/2023
-
07/02/2023 15:10
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2023 14:27
Juntada de Petição de manifestação
-
13/01/2023 08:53
Juntada de Petição de petição
-
13/01/2023 00:00
Intimação
Ante o exposto, em face da ilegitimidade passiva da autoridade coatora, extingo o mandamus, nos termos dos artigos 330, II, e 485, VI, ambos do CPC, e art. 10 da Lei nº 12.016/09, e 51, XIV, XXII, e 161, § 1º, do RITJ/MT, e denego a segurança, nos termos do art. 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/2009.
Intime-se.
Se transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se com as cautelas de estilo.
Cuiabá, 11 de janeiro de 2023.
Desa.
Helena Maria Bezerra Ramos Relatora -
12/01/2023 12:36
Expedição de Outros documentos
-
12/01/2023 12:36
Expedição de Outros documentos
-
11/01/2023 19:27
Denegada a Segurança a DONATON & CIA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-88 (IMPETRANTE)
-
11/01/2023 07:22
Conclusos para decisão
-
10/01/2023 18:57
Juntada de Certidão
-
10/01/2023 18:55
Juntada de Certidão
-
10/01/2023 18:25
Expedição de Outros documentos
-
10/01/2023 18:25
Juntada de Certidão
-
10/01/2023 18:16
Expedição de Outros documentos
-
10/01/2023 18:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2023
Ultima Atualização
13/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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