13/06/2024 16:52

Juntada de Certidão
31/05/2024 01:01

Recebidos os autos
31/05/2024 01:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
31/03/2024 16:23

Arquivado Definitivamente
30/03/2024 14:30

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
30/03/2024 14:30

Processo Reativado
30/03/2024 14:30

Juntada de Certidão
17/03/2024 01:03

Recebidos os autos
17/03/2024 01:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/02/2024 15:44

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2023 02:37

Decorrido prazo de LUIZ DE ARRUDA MARTINS NETO em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 01:25

Decorrido prazo de LUIZ DE ARRUDA MARTINS NETO em 12/12/2023 23:59.
27/11/2023 04:53

Publicado Sentença em 27/11/2023.
25/11/2023 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 08:03

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2023 18:05

Expedição de Outros documentos
23/11/2023 18:05

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
23/11/2023 14:17

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2023 13:10

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2023 15:32

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2023 13:36

Juntada de Petição de pedido de suspensão
22/11/2023 13:23

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2023 16:40

Juntada de recibo (sisbajud)
28/09/2023 12:19

Conclusos para decisão
28/09/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: Intimação da(s) parte(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer(em) o que é de direito, sob pena de arquivamento.

OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
27/09/2023 16:55

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2023 14:11

Expedição de Outros documentos
23/09/2023 03:55

Decorrido prazo de CARLOS ROSSATO DA SILVA AVILA em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:55

Decorrido prazo de JOSEANNE CRISTINA AKERLEY CAVALCANTE AVILA em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:55

Decorrido prazo de JOSEANNE CRISTINA AKERLEY CAVALCANTE AVILA em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:55

Decorrido prazo de CARLOS ROSSATO DA SILVA AVILA em 22/09/2023 23:59.
15/09/2023 05:58

Publicado Intimação em 15/09/2023.
14/09/2023 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: Intimação da(s) parte(s) executada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) ou comprovar(em) o cumprimento do acordo homologado nos autos, sob pena de penhora.

OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
12/09/2023 13:54

Expedição de Outros documentos
12/09/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 13:48

Desentranhado o documento
12/09/2023 13:48

Cancelada a movimentação processual
12/09/2023 13:48

Desentranhado o documento
12/09/2023 13:48

Desentranhado o documento
11/09/2023 16:18

Juntada de Petição de manifestação
24/08/2023 08:20

Publicado Sentença em 24/08/2023.
24/08/2023 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1011948-04.2021.8.11.0001.

EXEQUENTE: LUIZ DE ARRUDA MARTINS NETO EXECUTADO: JOSEANNE CRISTINA AKERLEY CAVALCANTE AVILA, CARLOS ROSSATO DA SILVA AVILA

Vistos.

Relatório dispensado.

Fundamento e decido.

As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º e art. 38, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c.

Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE.

Mérito.

Isto posto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, HOMOLOGO o acordo entabulado nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com julgamento de mérito.

Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95).

Aguarde-se em arquivo a via recursal ou, se for o caso, o trânsito em julgado.

P.

I.

CUMPRA-SE. Às providências.

JAMILSON HADDAD CAMPOS Juiz de Direito do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá ASSINADO DIGITALMENTE
22/08/2023 16:49

Arquivado Definitivamente
22/08/2023 16:49

Expedição de Outros documentos
22/08/2023 16:49

Homologada a Transação
18/07/2023 21:02

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2023 10:44

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2023 16:54

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2023 16:45

Juntada de Petição de outros documentos
12/05/2023 14:30

Conclusos para decisão
12/05/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2023 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2023 10:22

Juntada de Petição de manifestação
28/01/2023 08:24

Decorrido prazo de JOSEANNE CRISTINA AKERLEY CAVALCANTE AVILA em 26/01/2023 23:59.
28/01/2023 08:24

Decorrido prazo de CARLOS ROSSATO DA SILVA AVILA em 26/01/2023 23:59.
23/01/2023 07:18

Publicado Despacho em 23/01/2023.
14/01/2023 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
10/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1011948-04.2021.8.11.0001.

EXEQUENTE: LUIZ DE ARRUDA MARTINS NETO EXECUTADO: JOSEANNE CRISTINA AKERLEY CAVALCANTE AVILA, CARLOS ROSSATO DA SILVA AVILA Visto.

Havendo homologação de acordo, é este o título em execução.

Intime-se (m)-se a(s) parte(s) Executada(s), por Carta A.

R., para pagar(em) o valor do débito, ou apresentar bens à penhora, no prazo de 3 (três) dias.

Registre-se, do mesmo modo, as advertências do artigo art. 774, do CPC.

Vencido aquele prazo, manifeste a parte Credora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, conforme o caso: a) não sendo encontrado(s) o(s) Devedor(es), resta o reconhecimento dos efeitos da revelia, tendo em vista a obrigação das partes na manutenção atualizada de seus respectivos endereços nos autos.

Neste caso, prosseguirá a intimação exclusivamente no sistema PJe; b) havendo pagamento integral e concordância do Credor com apresentação de dados bancários, conclusos para expedição de alvará e extinção; c) havendo só manifestação do(s) Devedor(es) ou, indicação de bens à penhora (garantia do juízo), diga o Credor, em seguida conclusos, inclusive para formalização da penhora, se for o caso; Registre-se que, havendo penhora ou garantia integral, será designada audiência conciliatória onde o(s) Devedor(es) poderá(ão) oferecer Embargos do Devedor (oral ou por escrito); d) sem manifestação, restará configurada a procrastinação da execução com prejuízo à parte Credora e o alongamento desnecessário da execução em evidente ato atentatório à dignidade da justiça (art. 4º, art. 6º e art. 774, IV, do CPC).

Nesse sentido: “Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 774, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

INÉRCIA DA EXECUTADA.

ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA CARACTERIZADO.

IRRELEVÂNCIA DA INTENÇÃO, OU NÃO, DA PARTE EXECUTADA EM OMITIR SEUS BENS.

INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS QUE CONSTITUI DEVER DA PARTE EXECUTADA.

MULTA MANTIDA.

PRECEDENTES.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.” (TJPR – 14ª CC – AgI nº 0037648-03.2017.8.16.0000 – relª. juíza Fabiane Pieruccini – j. 11/04/2018).

Grifei.

Motivo pelo qual, neste caso, intime-se a parte Credora a atualizar o cálculo da dívida no prazo já registrado, com a multa de 20% (vinte por cento), além daquela eventualmente pactuada, sobre o valor atualizado do débito pelo ato atentatório.

Por fim, considerando o andamento da execução e a inexistência de bens penhoráveis, no caso de não pagamento, voltem conclusos para apreciação do pedido de penhora de salário (id. 105536158).

Walter Pereira de Souza Juiz de Direito - II
09/01/2023 12:06

Expedição de Outros documentos
09/01/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 12:40

Conclusos para decisão
13/12/2022 18:06

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem
13/12/2022 18:06

Processo Desarquivado
13/12/2022 18:06

Juntada de Certidão
05/12/2022 09:57

Juntada de Petição de manifestação
16/08/2022 14:22

Juntada de Decisão
16/08/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 16:35

Juntada de Decisão
09/08/2022 12:35

Publicado Despacho em 09/08/2022.
09/08/2022 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
05/08/2022 16:06

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 16:06

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 15:44

Conclusos para despacho
04/08/2022 18:21

Arquivado Definitivamente
04/08/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 18:21

Homologada a Transação
01/08/2022 15:43

Conclusos para julgamento
29/07/2022 09:23

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2022 15:35

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 17:34

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 15:28

Juntada de Decisão
07/07/2022 14:59

Desentranhado o documento
07/07/2022 14:57

Desentranhado o documento
07/07/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 14:01

Juntada de Decisão
09/06/2022 18:22

Decorrido prazo de LUIZ DE ARRUDA MARTINS NETO em 08/06/2022 23:59.
02/06/2022 04:06

Publicado Decisão em 02/06/2022.
02/06/2022 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
31/05/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 16:36

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 14:45

Conclusos para despacho
01/04/2022 14:33

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2022 19:08

Decorrido prazo de LUIZ DE ARRUDA MARTINS NETO em 30/03/2022 23:59.
24/03/2022 03:47

Publicado Despacho em 24/03/2022.
24/03/2022 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
22/03/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 09:51

Conclusos para despacho
24/01/2022 09:22

Juntada de Petição de manifestação
18/12/2021 09:49

Decorrido prazo de LUIZ DE ARRUDA MARTINS NETO em 16/12/2021 23:59.
11/12/2021 12:56

Publicado Decisão em 10/12/2021.
10/12/2021 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
07/12/2021 15:41

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 15:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/11/2021 17:10

Conclusos para despacho
08/11/2021 15:50

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2021 03:27

Publicado Despacho em 08/11/2021.
08/11/2021 03:27

Publicado Despacho em 08/11/2021.
08/11/2021 03:27

Publicado Despacho em 08/11/2021.
06/11/2021 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021
06/11/2021 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021
06/11/2021 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021
04/11/2021 17:00

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 17:00

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 15:33

Juntada de Petição de manifestação
13/10/2021 13:39

Conclusos para despacho
13/10/2021 13:37

Juntada de Certidão
10/09/2021 14:37

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2021 16:05

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 05:23

Decorrido prazo de CARLOS ROSSATO DA SILVA AVILA em 05/05/2021 23:59.
06/05/2021 05:23

Decorrido prazo de JOSEANNE CRISTINA AKERLEY CAVALCANTE AVILA em 05/05/2021 23:59.
06/05/2021 05:23

Decorrido prazo de LUIZ DE ARRUDA MARTINS NETO em 05/05/2021 23:59.
30/04/2021 09:28

Publicado Despacho em 30/04/2021.
30/04/2021 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
27/04/2021 19:11

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 19:11

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 09:42

Conclusos para despacho
24/03/2021 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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