28/03/2024 20:56

Juntada de Certidão
31/10/2023 01:13

Recebidos os autos
31/10/2023 01:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
30/09/2023 00:40

Transitado em Julgado em 29/09/2023
30/09/2023 00:40

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 28/09/2023 23:59.
30/09/2023 00:40

Decorrido prazo de SUELEN FERNANDA DA SILVA em 28/09/2023 23:59.
27/09/2023 03:44

Publicado Sentença em 27/09/2023.
27/09/2023 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1000878-19.2023.8.11.0001.

REQUERENTE: SUELEN FERNANDA DA SILVA REQUERIDO: GOL LINHAS AÉREAS S.A.

Vistos, etc...

Processo em fase de arquivamento.

As partes celebraram acordo.

Nos termos dos artigos 487, III, “b” c/c 354, ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o referido acordo e, via de consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.

Dispenso a intimação das partes por se tratar de acordo, nos termos do Enunciado 12, proveniente do Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso: Enunciado 12 – A sentença homologatória de conciliação ou transação, dispensa a intimação das partes e de seus patronos, procedendo-se ao arquivamento imediato do feito (APROVADO XII ENCONTRO – CUIABÁ).

Remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas necessárias, cabendo ao interessado promover a execução em caso de descumprimento do pacto.

Cumpra-se.

Cláudia Beatriz Schmidt Juíza de Direito em Substituição Legal
25/09/2023 15:37

Arquivado Definitivamente
25/09/2023 15:37

Expedição de Outros documentos
25/09/2023 15:37

Homologada a Transação
21/09/2023 14:58

Conclusos para julgamento
20/09/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 06:46

Publicado Intimação em 13/09/2023.
13/09/2023 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR/MANDADO negativo juntado no MOV.

RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.
11/09/2023 15:42

Expedição de Outros documentos
08/09/2023 05:01

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
23/08/2023 07:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2023 13:08

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
22/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1000878-19.2023.8.11.0001.

REQUERENTE: SUELEN FERNANDA DA SILVA REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Vistos, etc...

Processo na etapa de homologação de acordo.

As partes celebraram acordo, nos termos da minuta juntada aos autos, a qual foi assinada tão somente pela advogada Carolina Monteiro Camargo.

Todavia, compulsando os autos, fora constatado que a mencionada advogada não possui poderes outorgados para transigir, posto que sequer consta procuração nos autos.

Em que pese esta magistrada tenha oportunizado a juntada de procuração nos autos, o prazo transcorreu em aberto.

Assim, indefiro o pedido de homologação do acordo e, via de consequência, determino a intimação pessoal da parte promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar expressa concordância com o acordo juntado aos autos, sob pena de arquivamento.

Intime-se a parte promovente, pessoalmente, no endereço indicado na petição inicial.

Cumpra-se.

Lúcia Peruffo Juíza de Direito
19/05/2023 13:02

Expedição de Outros documentos
19/05/2023 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2023 17:50

Conclusos para julgamento
12/05/2023 12:27

Decorrido prazo de SUELEN FERNANDA DA SILVA em 11/05/2023 23:59.
17/04/2023 01:40

Publicado Despacho em 17/04/2023.
16/04/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
14/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1000878-19.2023.8.11.0001.

REQUERENTE: SUELEN FERNANDA DA SILVA REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Vistos, etc...

Processo na etapa de homologação de acordo.

Compulsando os documentos juntados na inicial, vê-se que a parte promovente não juntou aos autos a procuração, documento que se faz necessário para evitar fraude processual.

Nos termos do art. 320, do CPC, a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, dentre os quais a procuração.

Assim, INTIME-SE a parte promovente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos procuração outorgada pela parte promovente.

Em seguida, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Lúcia Peruffo Juíza de Direito
13/04/2023 14:28

Expedição de Outros documentos
13/04/2023 14:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/03/2023 08:28

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 22:16

Conclusos para julgamento
15/03/2023 22:16

Recebimento do CEJUSC.
15/03/2023 22:15

Audiência de conciliação realizada em/para 14/03/2023 17:40, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
15/03/2023 22:14

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 13:40

Recebidos os autos.
13/03/2023 13:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC
13/03/2023 07:18

Juntada de Petição de contestação
10/03/2023 04:34

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 06/03/2023 23:59.
23/01/2023 12:31

Publicado Intimação em 23/01/2023.
14/01/2023 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
12/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 1 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1000878-19.2023.8.11.0001 Valor da causa: R$ 20.000,00 ESPÉCIE: [Cancelamento de vôo]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: SUELEN FERNANDA DA SILVA Endereço: RUA J, 23, JARDIM PRESIDENTE II, CUIABÁ - MT - CEP: 78090-180 POLO PASSIVO: Nome: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Endereço: AC AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS, RODOVIA HÉLIO SMIDT, S/N TERMINAL DE PASSAGEIROS 1 ASA A MEZANINO ., AEROPORTO, GUARULHOS - SP - CEP: 07190-972 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 2 1º JEC Data: 14/03/2023 Hora: 17:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

CUIABÁ, 11 de janeiro de 2023
11/01/2023 11:26

Expedição de Outros documentos
11/01/2023 11:26

Expedição de Outros documentos
11/01/2023 11:26

Audiência de conciliação designada em/para 14/03/2023 17:40, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
11/01/2023 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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