28/08/2024 16:37

Juntada de Certidão
05/05/2024 01:04

Recebidos os autos
05/05/2024 01:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/03/2024 04:02

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 04:02

Transitado em Julgado em 29/02/2024
05/03/2024 04:02

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA - NAO PADRONIZADO em 28/02/2024 23:59.
04/03/2024 03:31

Decorrido prazo de FRANCISMAR SILVA FRIZO em 28/02/2024 23:59.
09/02/2024 04:00

Publicado Sentença em 09/02/2024.
09/02/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE CumSen: 1000503-15.2023.8.11.0002 Parte credora: Francismar Silva Frizo Parte devedora: Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema - Não Padronizado S E N T E N Ç A Visto.

Relatório minucioso dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Cuida-se de Embargos à Execução apresentado pela parte devedora, no qual argumentou o erro no cálculo realizado pela parte credora (ID 124665651), entendendo devido o valor de R$6.533,46 (ID 127610139).

Por essa razão, pleiteou a extinção do processo pelo cumprimento da obrigação.

A parte devedora juntou o comprovante de pagamento da quantia de R$6.533,46 (ID 125470122) e o alvará foi expedido para a parte credora no ID 126998921.

A parte credora, apesar de intimada, nada manifestou.

Divergência de cálculo.

Em análise de ambos os cálculos e com base no parâmetro da condenação fixados no acordão (ID 124208219), observo que o cálculo apresentado pela parte devedora está correto, pois utilizou a data inicial dos juros moratórios a partir da notificação em 04/10/2022 (ID 113661305).

Logo, em razão da extinção da obrigação pelo adimplemento, os presentes embargos à execução devem ser acolhidos.

Dispositivo Diante do exposto, proponho julgar procedente os Embargos à Execução, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1.

Reconhecer devido a parte credora o valor de R$6.533,46 (seis mil quinhentos e trinta e três reais e quarenta e seis centavos); 2.

Declarar a quitação integral da obrigação pela parte devedora, e por consequência, extinguir o cumprimento de sentença, e; 3.

Arquivar os autos após o trânsito em julgado.

Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95.

Submeto o presente projeto de sentença à homologação do Magistrado Togado, para que surta os efeitos legais previstos no artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Francys Loide Lacerda da Silva Juíza Leiga Visto, etc.

Homologo, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença da lavra da Juíza Leiga deste Juizado Especial.

Em havendo Cumprimento Voluntário da Condenação/Transação/Remanescente e a concordância da parte credora com o(s) valor(es) pago(s)/depositados(s), tem-se a quitação do valor devido, não havendo outras obrigações a serem cumpridas.

Expeça-se, se necessário, o competente Alvará Judicial na forma requerida.

Em caso de solicitação de transferência de valor(es) para a conta do(a) advogado(a) da parte credora, fica já autorizado, desde que tenha sido juntado aos autos o instrumento procuratório com poderes para o(a) causídico(a) “receber, dar quitação”.

Tudo cumprido, arquive-se, com as cautelas de estilo, dando-se baixa na distribuição.

Intimem-se as partes da sentença.

P.

R.

I.

Várzea Grande, data registrada no sistema.

GLEIDSON DE OLIVEIRA GRISOSTE BARBOSA Juiz de Direito
07/02/2024 17:22

Expedição de Outros documentos
07/02/2024 17:22

Juntada de Projeto de sentença
07/02/2024 17:22

Julgado procedente em parte do pedido
16/11/2023 12:04

Conclusos para decisão
28/09/2023 08:03

Decorrido prazo de FRANCISMAR SILVA FRIZO em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 02:15

Decorrido prazo de FRANCISMAR SILVA FRIZO em 27/09/2023 23:59.
05/09/2023 10:55

Decorrido prazo de FRANCISMAR SILVA FRIZO em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 22:56

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 05:13

Publicado Intimação em 01/09/2023.
01/09/2023 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: Considerando a petição de exceção de pré-executividade procedo à intimação da parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.
30/08/2023 13:15

Expedição de Outros documentos
30/08/2023 09:51

Juntada de Petição de embargos à execução
28/08/2023 05:46

Publicado Decisão em 28/08/2023.
27/08/2023 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1000503-15.2023.8.11.0002.

EXEQUENTE: FRANCISMAR SILVA FRIZO EXECUTADO: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA - NAO PADRONIZADO Vistos, etc.

DEFIRO o levantamento dos valores incontroversos.

EXPEÇA-SE o alvará, observando os dados bancários informados no Id. 125625772.

No mais, INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento do saldo remanescente, sob pena de prosseguimento da execução.

Em seguida, INTIME-SE a parte exequente para, em igual prazo, requerer o que de direito, sob pena de preclusão.

Após, retornem os autos conclusos para deliberações. Às providências.

Várzea Grande/MT, data registrada no Sistema.

JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito
24/08/2023 08:22

Expedição de Outros documentos
24/08/2023 08:22

Decisão interlocutória
20/08/2023 04:19

Decorrido prazo de FRANCISMAR SILVA FRIZO em 18/08/2023 23:59.
10/08/2023 12:46

Publicado Intimação em 10/08/2023.
10/08/2023 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 12:41

Conclusos para decisão
09/08/2023 08:57

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2023 08:21

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte AUTORA para manifestar-se quanto ao valor depositado pela parte executada, bem como sobre a satisfação do crédito, devendo indicar os dados bancários para a liberação dos valores; não havendo manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, presumir-se-á que houve concordância e sobrevirá a extinção com fulcro no art. 924, inciso II do CPC.

Registro que a ausência de manifestação resultará no arquivamento dos autos.
08/08/2023 12:14

Expedição de Outros documentos
07/08/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:26

Publicado Intimação em 03/08/2023.
03/08/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 07:50

Expedição de Outros documentos
01/08/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 07:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/07/2023 18:08

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
25/07/2023 13:13

Devolvidos os autos
25/07/2023 13:13

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
25/07/2023 13:13

Juntada de acórdão
25/07/2023 13:13

Juntada de Certidão
25/07/2023 13:13

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
25/07/2023 13:13

Juntada de intimação de pauta
25/07/2023 13:13

Juntada de intimação de pauta
25/07/2023 13:13

Juntada de intimação de pauta
25/04/2023 16:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
25/04/2023 13:30

Expedição de Outros documentos
25/04/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 13:30

Expedição de Outros documentos
25/04/2023 13:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/04/2023 16:00

Conclusos para decisão
20/04/2023 15:36

Juntada de Petição de recurso inominado
19/04/2023 00:45

Publicado Sentença em 19/04/2023.
19/04/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 09:25

Expedição de Outros documentos
17/04/2023 09:25

Juntada de Projeto de sentença
17/04/2023 09:25

Julgado procedente em parte do pedido
06/04/2023 09:00

Juntada de Petição de impugnação à contestação
30/03/2023 17:07

Conclusos para julgamento
30/03/2023 17:07

Juntada de Termo de audiência
30/03/2023 17:07

Recebimento do CEJUSC.
30/03/2023 17:07

Audiência de conciliação realizada em/para 30/03/2023 13:40, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE
28/03/2023 12:26

Juntada de Petição de contestação
24/03/2023 14:15

Recebidos os autos.
24/03/2023 14:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC
10/01/2023 09:24

Expedição de Outros documentos
10/01/2023 09:24

Audiência de conciliação designada em/para 30/03/2023 13:40, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE
10/01/2023 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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