TJMT - 1030572-78.2021.8.11.0041
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Terceira C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/04/2023 13:29
Baixa Definitiva
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13/04/2023 13:29
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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13/04/2023 13:25
Transitado em Julgado em 12/04/2023
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13/04/2023 00:23
Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 12/04/2023 23:59.
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13/04/2023 00:23
Decorrido prazo de DIEGO ROSA DE OLIVEIRA em 12/04/2023 23:59.
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20/03/2023 00:19
Publicado Acórdão em 20/03/2023.
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18/03/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
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17/03/2023 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT – INADIMPLEMENTO QUANTO AO PRÊMIO DO SEGURO – IRRELEVÂNCIA – SÚMULA 257 STJ – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – NÃO CARACTERIZADO – RECURSO DESPROVIDO.
Segundo entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, o inadimplemento do prêmio pelo proprietário do veículo envolvido no acidente, não obsta o recebimento da indenização relativa ao seguro DPVAT (Enunciado n. 257).
A condenação em litigância de má-fé exige a presença de uma das situações descritas no artigo 80 do CPC, o que não é o caso dos autos. -
16/03/2023 15:18
Expedição de Outros documentos
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15/03/2023 17:46
Conhecido o recurso de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA - CNPJ: 09.***.***/0001-04 (APELANTE) e não-provido
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10/03/2023 20:43
Juntada de Petição de certidão
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10/03/2023 20:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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28/02/2023 17:04
Expedição de Outros documentos
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28/02/2023 17:04
Expedição de Outros documentos
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28/02/2023 17:03
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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28/02/2023 00:30
Publicado Intimação de pauta em 28/02/2023.
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28/02/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
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24/02/2023 19:45
Expedição de Outros documentos
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24/02/2023 09:03
Conclusos para julgamento
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22/02/2023 19:12
Conclusos para decisão
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22/02/2023 16:33
Ato ordinatório praticado
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21/02/2023 12:56
Ato ordinatório praticado
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16/02/2023 15:18
Recebidos os autos
-
16/02/2023 15:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2023
Ultima Atualização
16/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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