TJMT - 1000085-83.2023.8.11.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento

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Polo Ativo

Partes

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA SAUDE DO ESTADO DE MATO GROSSO - SISMA/MT

CNPJ: 03.094.349/0001-28

Advogados

FABIANO ALVES ZANARDO

OAB: 12770/MT

CPF *98.***.*40-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2023 10:50

    Arquivado Definitivamente

  • 19/05/2023 18:22

    Baixa Definitiva

  • 19/05/2023 18:22

    Arquivado Definitivamente

  • 19/05/2023 18:22

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 19/05/2023 18:22

    Transitado em Julgado em 12/05/2023

  • 13/05/2023 00:25

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA SAUDE DO ESTADO DE MATO GROSSO - SISMA/MT em 12/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 00:22

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

  • 19/04/2023 00:19

    Publicado Acórdão em 19/04/2023.

  • 19/04/2023 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

  • 18/04/2023 00:00

    Intimação

    E M E N T A ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA – SINDICATO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA SAÚDE MT – BUSCA SUSPENSÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA O HOSPITAL ESTADUAL – LIMINAR INDEFERIDA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – REQUISITOS AUTORIZATIVOS NÃO EVIDENCIADOS – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A matéria posta é de induvidosa complexidade e demanda exame precedido de amplo contraditório, notadamente porque alegações genéricas de que não se mostra adequado a realização de processo seletivo simplificado ao invés de concurso provas e títulos para sistema hospitalar, por si só, não caracteriza ofensa a princípios constitucionais.

  • 17/04/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 11:53

    Expedição de Outros documentos

  • 17/04/2023 11:53

    Expedição de Outros documentos

  • 16/04/2023 13:40

    Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA SAUDE DO ESTADO DE MATO GROSSO - SISMA/MT - CNPJ: 03.***.***/0001-28 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 14/04/2023 16:42

    Juntada de Petição de certidão

  • 14/04/2023 16:40

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 04/04/2023 18:38

    Expedição de Outros documentos

  • 04/04/2023 18:38

    Expedição de Outros documentos

  • 04/04/2023 18:38

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 27/03/2023 00:16

    Publicado Intimação de pauta em 27/03/2023.

  • 25/03/2023 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

  • 24/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 10 de Abril de 2023 a 14 de Abril de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara.

    Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

    Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

    A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

    Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

    Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

    Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

  • 23/03/2023 12:30

    Expedição de Outros documentos

  • 14/03/2023 17:11

    Conclusos para julgamento

  • 14/03/2023 16:11

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2023 18:51

    Expedição de Outros documentos

  • 07/03/2023 17:05

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/02/2023 00:43

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA SAUDE DO ESTADO DE MATO GROSSO - SISMA/MT em 13/02/2023 23:59.

  • 23/01/2023 00:41

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 23/01/2023 00:39

    Publicado Informação em 23/01/2023.

  • 16/01/2023 13:16

    Expedição de Outros documentos

  • 16/01/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2023 19:01

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2023 18:54

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 10/01/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 15:42

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023

  • 09/01/2023 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, NÃO ATRIBUO efeito ativo ao recurso.

    Publique-se e intimem-se, advertindo-se a parte agravada do prazo de 15 (quinze) dias de que dispõe para a apresentação de resposta, bem como ambas as partes das multas a que aludem os parágrafos 4º do artigo 1.021 e 2º do artigo 1.026 do Código de Processo Civil.

    Ainda, tão logo encerrado o período de plantão, redistribuam-se os autos ao órgão competente e ao relator natural.

    Cumpra-se.

    Cuiabá, 6 de janeiro de 2023.

    Desembargadora SERLY MARCONDES ALVES Plantonista

  • 07/01/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023

  • 06/01/2023 16:16

    Expedição de Outros documentos

  • 06/01/2023 16:04

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 05/01/2023 17:31

    Expedição de Outros documentos

  • 05/01/2023 17:31

    Conclusos para decisão

  • 05/01/2023 17:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
18/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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