28/02/2023 11:25

Arquivado Definitivamente
28/02/2023 11:25

Remetidos os Autos por outros motivos para Arquivamento Definitivo
28/02/2023 11:25

Transitado em Julgado em 16/02/2023
07/02/2023 14:02

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2023 00:17

Publicado Acórdão em 01/02/2023.
01/02/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
31/01/2023 00:35

Decorrido prazo de KAIO GABRIEL PEREIRA GOMES em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:00

Intimação

TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL Número Único: 1000105-74.2023.8.11.0000 Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Habeas Corpus - Cabimento] Relator: Des(a).

LUIZ FERREIRA DA SILVA Turma Julgadora: [DES(A).

LUIZ FERREIRA DA SILVA, DES(A).

GILBERTO GIRALDELLI, DES(A).

RONDON BASSIL DOWER FILHO] Parte(s): [KAIO GABRIEL PEREIRA GOMES registrado(a) civilmente como KAIO GABRIEL PEREIRA GOMES - CPF: *54.***.*17-20 (ADVOGADO), KAIO GABRIEL PEREIRA GOMES registrado(a) civilmente como KAIO GABRIEL PEREIRA GOMES - CPF: *54.***.*17-20 (IMPETRANTE), JUIZO DO PLANTÃO CRIMINAL DA COMARCA DE RONDONOPOLIS (IMPETRADO), LUIZ CARLOS PONTES DE SOUZA JUNIOR - CPF: *17.***.*43-04 (IMPETRANTE), JUÍZO DA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS (IMPETRADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.***.***/0001-57 (TERCEIRO INTERESSADO)] A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

LUIZ FERREIRA DA SILVA, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM.

E M E N T A HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA – 1.

ALEGADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES À PROLAÇÃO DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE – INCONSISTÊNCIA – ELEMENTOS CONCRETOS SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A NECESSIDADE DA MEDIDA EXCEPCIONAL – PRISÃO INDISPENSÁVEL À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – RENITÊNCIA DELITIVA DO PACIENTE – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – 2.

PRETENDIDA APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS – INSUFICIÊNCIA – DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA MEDIDA MAIS GRAVOSA – 3.

PEDIDOS JULGADOS IMPROCEDENTES, ORDEM DE HABEAS CORPUS DENEGADA. 1.

Tem-se por acertada a decretação da prisão preventiva do paciente, a bem da ordem pública, para evitar a sua reiteração delitiva, por quanto apresenta histórico de crimes, a revelara presença dos requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal. 2.É insuficiente a aplicação de quaisquer das medidas cautelares alternativas à prisão elencadas no art. 319 do Código de Processo Penal porque as circunstâncias do delito, em tese, praticado pelo paciente revelaram que providência menos gravosa do que a custódia provisória não seria suficiente para a garantia da ordem pública. 3.

Pedidos julgados improcedentes.

Ordem de habeas corpus denegada.
30/01/2023 16:34

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2023 11:04

Expedição de Outros documentos
30/01/2023 11:04

Expedição de Outros documentos
30/01/2023 10:59

Expedição de Outros documentos
30/01/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
29/01/2023 10:29

Denegado o Habeas Corpus a LUIZ CARLOS PONTES DE SOUZA JUNIOR - CPF: *17.***.*43-04 (IMPETRANTE)
27/01/2023 18:35

Juntada de Petição de certidão
27/01/2023 18:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/01/2023 00:41

Publicado Intimação em 23/01/2023.
23/01/2023 00:41

Publicado Informação em 23/01/2023.
20/01/2023 14:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/01/2023 17:22

Conclusos para julgamento
11/01/2023 17:01

Juntada de Petição de parecer
11/01/2023 13:44

Expedição de Outros documentos
10/01/2023 20:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/01/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023
10/01/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023
09/01/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 17:33

Juntada de Certidão
09/01/2023 17:33

Juntada de Certidão
09/01/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1000105-74.2023.8.11.0000 – Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE RECESSO FORENSE - DES.

PAULO DA CUNHA.
06/01/2023 20:33

Expedição de Outros documentos
06/01/2023 20:32

Ato ordinatório praticado
06/01/2023 19:17

Não Concedida a Medida Liminar
06/01/2023 15:16

Expedição de Outros documentos
06/01/2023 15:16

Conclusos para decisão
06/01/2023 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
31/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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