TJMT - 1000271-03.2023.8.11.0002

1ª instância - Varzea Grande - Juizado Especial do Cristo Rei

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Polo Ativo

Partes

NILZA SUZANA DE OLIVEIRA

CPF *88.***.*60-06

Advogados

DARLLYN KARINE COSTA DAS CHAGAS

OAB: 26814/MT

CPF *48.***.*95-10

LINIKER VICTOR VAZ DA SILVA

OAB: 26798/MT

CPF *22.***.*59-09

Polo Passivo

Partes

TAM LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ: 02.012.862/0001-60

LATAM AIRLINES GROUP S.A.

CNPJ: 33.937.681/0001-78

Advogados

FABIO RIVELLI

OAB: 19023/MT

CPF *26.***.*60-41

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2023 11:10

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 01:40

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 01:40

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 14/03/2023 03:14

    Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 08/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 03:14

    Decorrido prazo de NILZA SUZANA DE OLIVEIRA em 08/03/2023 23:59.

  • 24/02/2023 14:02

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2023 02:35

    Publicado Sentença em 15/02/2023.

  • 15/02/2023 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

  • 14/02/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1000271-03.2023.8.11.0002.

    REQUERENTE: NILZA SUZANA DE OLIVEIRA REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A Vistos etc.

    Dispensado o relatório, nos moldes do art. 38 da Lei 9.099/95.

    DECIDO.

    Compulsando os autos, denoto que as partes TRANSIGIRAM e, verificando que as cláusulas da avença estão regulares, HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos efeitos o acordo celebrado entre as partes, através do qual estabelecem a forma de composição da lide em destaque.

    Por consequência, tendo o acordo efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o presente feito, com decisão de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do NCPC.

    Preclusas as vias recursais, arquive-se, mediante as cautelas de estilo.

    P.

    I.

    C.

    JORGE IAFELICE DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO

  • 13/02/2023 16:34

    Arquivado Definitivamente

  • 13/02/2023 16:34

    Expedição de Outros documentos

  • 13/02/2023 16:33

    Homologada a Transação

  • 13/02/2023 16:19

    Conclusos para julgamento

  • 13/02/2023 16:19

    Audiência de conciliação cancelada em/para 29/03/2023 13:40, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE

  • 13/02/2023 10:24

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2023 11:18

    Expedição de Outros documentos

  • 23/01/2023 07:02

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 14/01/2023 04:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023

  • 09/01/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE / Juiz Titular 2 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1000271-03.2023.8.11.0002 Valor da causa: R$ 20.000,00 ESPÉCIE: [Indenização por Dano Moral]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: NILZA SUZANA DE OLIVEIRA Endereço: Rua A, S/N, Santa Luzia, NOSSA SRA LIVRAMENTO - MT - CEP: 78170-000 POLO PASSIVO: Nome: TAM LINHAS AÉREAS S/A Endereço: AC AEROPORTO MARECHAL RONDON, s/n, R.

    JOÃO DE ARRUDA PINTO, CENTRO-NORTE, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78110-973 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

    DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA 1 - JECR Data: 29/03/2023 Hora: 13:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

    Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

    Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

    Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

    Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

    Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

    Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

    O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

    Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

    Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

    Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

    Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

    VÁRZEA GRANDE, 6 de janeiro de 2023

  • 06/01/2023 14:47

    Expedição de Outros documentos

  • 06/01/2023 14:47

    Audiência de conciliação designada em/para 29/03/2023 13:40, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE

  • 06/01/2023 14:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2023

Ultima Atualização
14/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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