TJMT - 1045539-94.2022.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada Direito Bancario

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Polo Ativo

Partes

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

CNPJ: 55.942.312/0001-06

Advogados

PEDRO ROBERTO ROMAO

OAB: 209551/SP

CPF *73.***.*17-61

Polo Passivo

Partes

NACIONAL AGRONEGOCIOS E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

CNPJ: 17.878.629/0001-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/02/2024 19:31

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2023 12:35

    Decorrido prazo de NACIONAL AGRONEGOCIOS E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 05/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 07:24

    Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA em 05/10/2023 23:59.

  • 09/10/2023 09:19

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 09:19

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 09/10/2023 09:18

    Arquivado Definitivamente

  • 09/10/2023 08:43

    Transitado em Julgado em 05/10/2023

  • 27/09/2023 09:22

    Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA em 26/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 02:31

    Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA em 26/09/2023 23:59.

  • 16/09/2023 02:47

    Decorrido prazo de NACIONAL AGRONEGOCIOS E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 15/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 01:33

    Publicado Decisão em 13/09/2023.

  • 13/09/2023 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] DECISÃO Processo nº 1045539-94.2022.8.11.0041 Requerente: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA Requerido: NACIONAL AGRONEGOCIOS E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI Vistos, etc.

    Recebo os embargos de declaração, se no prazo, certifique-se.

    Entretanto, analisando seus argumentos verifica-se que são capazes de alterar a decisão prolatada parcialmente e com estas considerações, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e os ACOLHO, para corrigir o erro material quanto ao dispositivo da referida sentença, fazendo constar da seguinte forma: “(...) Considerando acordo extrajudicial entre as partes noticiado pelo autor, vindo este a desistir da presente ação, Julgo EXTINTO o processo com fulcro no que determina o artigo 775 do CPC.

    Proceda-se levantamento de penhora, se existente.

    Custas pelo exequente, se houver.(...)”.

    Assim, dou por sanado o erro material aventado, permanecendo no mais, como foi lançada.

    Cumpra-se.

    Cuiabá, 11 de setembro de 2023.

    RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito SEDE DO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 TELEFONE: ( )

  • 11/09/2023 09:27

    Expedição de Outros documentos

  • 11/09/2023 09:27

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 11/09/2023 08:44

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 08:13

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2023 03:27

    Publicado Sentença em 31/08/2023.

  • 01/09/2023 03:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] SENTENÇA Processo nº 1045539-94.2022.8.11.0041 Requerente: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA Requerido: NACIONAL AGRONEGOCIOS E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI Vistos, etc.

    Considerando que a parte executada satisfez a obrigação, conforme anunciado no id nº 127509863, Julgo EXTINTO o processo com fulcro no que determina o artigo 924-II do CPC.

    Proceda-se levantamento de penhora, se existente.

    Custas pelo exequente, se houver.

    Com o trânsito em julgado, certifique-se, procedendo às anotações de estilo e após, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    Cumpra-se.

    Cuiabá, 29 de agosto de 2023.

    RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito

  • 29/08/2023 14:29

    Expedição de Outros documentos

  • 29/08/2023 14:29

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/08/2023 14:13

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 14:06

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2023 05:33

    Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA em 28/07/2023 23:59.

  • 24/07/2023 00:59

    Publicado Citação em 24/07/2023.

  • 22/07/2023 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

  • 21/07/2023 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 02:47

    Publicado Despacho em 21/07/2023.

  • 21/07/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

  • 21/07/2023 00:00

    Citação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS PROCESSO n. 1045539-94.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 91.116,78 ESPÉCIE: [Alienação Fiduciária, Bancários, Busca e Apreensão, Liminar]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA Endereço: AV.

    GETULIO VARGAS, 384, CENTRO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: NACIONAL AGRONEGOCIOS E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI Endereço: DAS TORRES, 107, ANEXO B, NOVA ESPERANCA I, CUIABÁ - MT - CEP: 78098-563 CITANDO: NACIONAL AGRONEGOCIOS E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - CNPJ: 17.***.***/0001-31 FINALIDADE: : EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 03 (três) dias, a contar da data da expiração deste edital, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, CPC), acrescido das custas processuais e dos honorários advocatícios, com as prerrogativas do artigo 212, § 2º do CPC, ressaltando que não havendo pagamento será expedido mandado de penhora e o senhor Oficial de Justiça efetuará a penhora em tantos bens quantos bastem e sejam necessários ao pagamento do principal e acessórios, bem como proceder a avaliação do bem penhorado e efetuando a intimação da penhora.

    FICA A DEVEDORA DEVIDAMENTE CIENTIFICADA de que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos também será contado a partir da data de expiração do prazo deste edital.

    FICA, AINDA, DEVIDAMENTE CIENTIFICADA da possibilidade de depositar em juízo apenas 30% da execução (valor principal + custas + honorários) e o valor remanescente em até 6 vezes, acrescidos de correção monetária (INPC) e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC).

    RESUMO DA INICIAL: Inicialmente a parte autora propôs Ação de Busca a Apreensão com o fito de apreender o veículo marca GENERAL MOTORS, modelo S10 LTZ DD2A, ano/modelo 2016/2017, cor BRANCA, Código de RENAVAM *10.***.*60-79, Chassi n.º 9BG148LK0HC416993 e placa QBE-6124.

    Ocorre que, referente ao grupo: 0526 e cota 386, a Requerida descumpriu referido contrato, deixando de pagar as prestações desde a n.º 34, vencida em 25/05/2022, gerando uma inadimplência no valor de R$ 8.052,42 (oito mil, cinquenta e dois reais e quarenta e dois centavos), corresponde a 8,6555% do bem objeto do contrato do consórcio, já acrescida de multa de 2% (dois por cento) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, conforme demonstrativo do débito anexo, o qual deverá ser corrigido até a data do efetivo pagamento de acordo com os índices de variação do preço do bem, nos termos do art. 26, IV da Circular n.º 2.196 do Banco Central e do Contrato de Adesão. 4.

    Referente ao grupo: 0579 e cota 652, a Requerida descumpriu referido contrato, deixando de pagar as prestações desde a n.º 34, vencida em 30/05/2022, gerando uma inadimplência no valor de R$ 17.573,95 (dezessete mil, quinhentos e setenta e três reais e noventa e cinco centavos), corresponde a 5,9178% do bem objeto do contrato do consórcio, já acrescida de multa de 2% (dois por cento) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, conforme demonstrativo do débito anexo, o qual deverá ser corrigido até a data do efetivo pagamento de acordo com os índices de variação do preço do bem, nos termos do art. 26, IV da Circular n.º 2.196 do Banco Central e do Contrato de Adesão.

    Ocorre, conforme consta dos autos, que houve várias tentativas de busca e apreensão do bem, porém todas infrutíferas, havendo, então, decisão do Juízo convertendo a Ação de Busca e Apreensão em Ação Executiva.

    DECISÃO: Vistos, etc.

    Em face da certidão, cite-se por edital pelo prazo de vinte dias, constando além das advertências do procedimento, também, que a falta de resposta acarretará decreto de revelia e nomeação de Curador Especial, salvo se o autor declinar endereço correto no prazo legal.

    Cumpra-se.

    ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1.

    O prazo será contado a partir do término do prazo deste edital. 2 - Fica advertido o Executado de que, independentemente da realização ou não da penhora, terá o prazo de 15 (quinze) dias para opor embargos. 3. - Não havendo resposta no prazo especificado, será decretada a revelia com nomeação de Curador Especial.

    CUIABÁ, 20 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

    INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

    No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

    No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

    Caso V.

    S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

    ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

  • 20/07/2023 11:34

    Expedição de Outros documentos

  • 19/07/2023 16:11

    Expedição de Outros documentos

  • 19/07/2023 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 15:57

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 15:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/07/2023 15:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/07/2023 18:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/07/2023 13:41

    Expedição de Mandado

  • 18/07/2023 09:03

    Processo Desarquivado

  • 13/07/2023 13:47

    Arquivado Definitivamente

  • 13/07/2023 13:31

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 13/07/2023 13:31

    Processo Desarquivado

  • 13/07/2023 13:31

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 14:29

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2023 12:27

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2023 16:20

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2023 15:01

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 15:01

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 04/04/2023 15:01

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2023 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 10:43

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 09:32

    Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 09:28

    Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 08:07

    Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 03/04/2023 23:59.

  • 27/03/2023 00:57

    Publicado Decisão em 27/03/2023.

  • 27/03/2023 00:00

    Intimação

    Deverá a Parte Autora apresentar a guia de recolhimento e comprovante de pagamento da diligência, ou oferecer meios para a condução do oficial de justiça, para o cumprimento do mandado necessário, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

  • 25/03/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

  • 24/03/2023 15:44

    Expedição de Outros documentos

  • 24/03/2023 15:06

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2023 13:50

    Expedição de Outros documentos

  • 24/03/2023 08:12

    Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

  • 24/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL: (65)3648-6355 ou [email protected] DECISÃO Processo nº 1045539-94.2022.8.11.0041 Requerente: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

    Requerido: NACIONAL AGRONEGOCIOS E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI Vistos, etc.

    O processo possui prioridade e urgência de julgamento conforme Meta do CNJ, e não pode ficar eternamente na tentativa de cumprir a liminar.

    Assim, como já foram efetivadas várias tentativas de localização do bem, desde 2022 e a inércia do autor certificada nos autos, CONVERTO a ação em execução nos termos do Decreto Lei n. 911/69, em face não localização do bem.

    Até porque, no curso do processo executivo, sendo encontrado o bem, o autor poderá postular pela busca apreensão revertendo a ação ou penhora com remoção do bem.

    Cumpra-se determinação abaixo, salvo se o autor declinar no prazo legal a exata localização do bem: 1.

    Cite-se para pagar em três dias. (art. 829) 2.

    Não havendo pagamento, deverá o senhor Oficial de Justiça efetuar a penhora em tantos bens quantos bastem e sejam necessários ao pagamento do principal e acessório, bem como proceder a avaliação do bem penhorado e efetuando a intimação da penhora. (§ 1º, art. 829) 3.

    Fixo desde já, honorários em 10% (dez por cento) do débito e se houver o pagamento integral no prazo de três dias, os honorários devidos, serão reduzidos à metade.

    Considerando que o cumprimento do mandado é urgente e o prazo não estar suspensos os prazos nos processos virtuais, cumpra-se o referido pelo oficial de justiça PLANTONISTA para evitar o perecimento, a ameaça ou a grave lesão a direitos.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Cuiabá, 23 de março de 2023.

    RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito SEDE DO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 TELEFONE: ( )

  • 23/03/2023 12:09

    Expedição de Outros documentos

  • 23/03/2023 12:09

    Decisão interlocutória

  • 23/03/2023 11:50

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 08:20

    Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 22/03/2023 23:59.

  • 15/03/2023 03:44

    Publicado Despacho em 15/03/2023.

  • 15/03/2023 03:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

  • 14/03/2023 05:32

    Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 13/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL: (65)3648-6355 ou [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo nº 1045539-94.2022.8.11.0041 Requerente: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

    Requerido: NACIONAL AGRONEGOCIOS E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI Vistos, etc.

    O processo possui prioridade e urgência de julgamento conforme Meta do CNJ.

    Assim, como já foram efetivadas várias tentativas de localização do bem e não encontrando, intime-se o autor para no prazo legal, indicar a localização do bem.

    Não sendo localizado no endereço indicado ou não indicado o referido, venha-me conclusos para converter a ação em execução nos termos do Decreto Lei n. 911/69, em face não localização do bem.

    Até porque, no curso do processo executivo, sendo encontrado o bem, o autor poderá postular pela busca apreensão revertendo a ação ou penhora com remoção do bem.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e conclusos.

    Cumpra-se.

    Cuiabá, 13 de março de 2023.

    RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito

  • 13/03/2023 17:55

    Expedição de Outros documentos

  • 13/03/2023 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 14:52

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 13:54

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2023 05:00

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 01/03/2023 07:17

    Decorrido prazo de PEDRO ROBERTO ROMAO em 28/02/2023 23:59.

  • 28/02/2023 08:15

    Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 27/02/2023 23:59.

  • 28/02/2023 08:14

    Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 27/02/2023 23:59.

  • 16/02/2023 03:25

    Publicado Intimação em 16/02/2023.

  • 16/02/2023 03:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

  • 15/02/2023 15:21

    Desentranhado o documento

  • 15/02/2023 15:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/02/2023 01:43

    Publicado Despacho em 15/02/2023.

  • 15/02/2023 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

  • 15/02/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL: (65)3648-6355 ou [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo nº 1045539-94.2022.8.11.0041 Requerente: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

    Requerido: NACIONAL AGRONEGOCIOS E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI Vistos, etc.

    O processo possui urgência e prioridade de julgamento para encerrar a prestaÇão jurisdicional diante da Meta 01 do CNJ.

    Assim, INTIME-SE O AUTOR, pessoalmente, POR SISTEMA se cadastrado OU CARTA FÁCIL, no endereço declinado na inicial E SEU ADVOGADO, para localização do bem ou converter a ação em execução, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, advertindo que não serão considerados pedidos repetidos já analisados, transcorrendo o prazo da mesma forma.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e conclusos.

    Cumpra-se.

    Cuiabá, 13 de fevereiro de 2023 RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito

  • 14/02/2023 16:45

    Expedição de Outros documentos

  • 14/02/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL: (65)3648-6355 ou [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo nº 1045539-94.2022.8.11.0041 Requerente: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

    Requerido: NACIONAL AGRONEGOCIOS E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI Vistos, etc.

    O processo possui urgência e prioridade de julgamento para encerrar a prestaÇão jurisdicional diante da Meta 01 do CNJ.

    Assim, INTIME-SE O AUTOR, pessoalmente, POR SISTEMA se cadastrado OU CARTA FÁCIL, no endereço declinado na inicial E SEU ADVOGADO, para localização do bem ou converter a ação em execução, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, advertindo que não serão considerados pedidos repetidos já analisados, transcorrendo o prazo da mesma forma.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e conclusos.

    Cumpra-se.

    Cuiabá, 13 de fevereiro de 2023 RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito

  • 13/02/2023 14:45

    Expedição de Outros documentos

  • 13/02/2023 14:45

    Expedição de Outros documentos

  • 13/02/2023 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 11:09

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 15:34

    Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 06/02/2023 23:59.

  • 03/02/2023 00:35

    Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 02/02/2023 23:59.

  • 01/02/2023 08:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/02/2023 08:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/02/2023 01:26

    Decorrido prazo de SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 31/01/2023 23:59.

  • 25/01/2023 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 09:09

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 18:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/01/2023 18:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/01/2023 09:14

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 17/01/2023 18:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/01/2023 05:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

  • 11/01/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL: (65)3648-6355 ou [email protected] DECISÃO Processo nº 1045539-94.2022.8.11.0041 Requerente: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

    Requerido: NACIONAL AGRONEGOCIOS E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI Vistos, etc.

    De proêmio, defiro a dilação por dez dias, sem prorrogação.

    Outrossim, intime-se o oficial de justiça para que devolva o mandado independente de cumprimento em face da possibilidade de acordo e, caso tenha havido a apreensão, proceda à restituição em mãos de quem apreendeu.

    Após, conclusos.

    Cumpra-se.

    Cuiabá, 9 de janeiro de 2023.

    RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito SEDE DO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 TELEFONE: ( )

  • 10/01/2023 16:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/01/2023 14:42

    Expedição de Mandado

  • 10/01/2023 08:06

    Expedição de Outros documentos

  • 09/01/2023 16:53

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 04/01/2023 16:05

    Conclusos para despacho

  • 30/12/2022 10:58

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2022 13:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/12/2022 08:11

    Expedição de Mandado

  • 12/12/2022 03:45

    Publicado Decisão em 12/12/2022.

  • 10/12/2022 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

  • 08/12/2022 09:36

    Expedição de Outros documentos

  • 08/12/2022 09:36

    Concedida a Medida Liminar

  • 07/12/2022 15:35

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 15:27

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2022 03:00

    Publicado Intimação em 05/12/2022.

  • 03/12/2022 01:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

  • 01/12/2022 18:02

    Expedição de Outros documentos

  • 01/12/2022 11:22

    Expedição de Outros documentos

  • 01/12/2022 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 14:14

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 14:26

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 14:26

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 07:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/11/2022 07:40

    Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 29/11/2022 07:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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