TJMT - 0027179-66.2013.8.11.0002

1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ: 03.507.548/0001-10

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO

CNPJ: 15.007.842/0001-42

HILDA ALVES DOS SANTOS

CPF *41.***.*48-53

HELENO BRAZ DO NASCIMENTO

CPF *02.***.*90-04

IEDA RAMONA DO AMARAL

CPF *66.***.*60-91

IRENE DE SOUZA AGUIAR

CPF *46.***.*86-49

Advogados

BRUNO JOSE RICCI BOA VENTURA

OAB: 9271/MT

CPF *10.***.*13-72

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ: 06.554.950/0001-44

Advogados

SADORA XAVIER FONSECA CHAVES

OAB: 10332/MT

CPF *92.***.*44-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 14:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/07/2025 16:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/07/2025 16:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/07/2025 14:37

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2025 14:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/06/2025 14:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/05/2025 12:46

    Decorrido prazo de IRENE DE SOUZA AGUIAR em 26/05/2025 23:59

  • 28/05/2025 12:46

    Decorrido prazo de IEDA RAMONA DO AMARAL em 26/05/2025 23:59

  • 28/05/2025 12:46

    Decorrido prazo de HILDA ALVES DOS SANTOS em 26/05/2025 23:59

  • 28/05/2025 12:46

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO em 26/05/2025 23:59

  • 28/05/2025 03:21

    Decorrido prazo de IRENE DE SOUZA AGUIAR em 26/05/2025 23:59

  • 28/05/2025 03:21

    Decorrido prazo de IEDA RAMONA DO AMARAL em 26/05/2025 23:59

  • 28/05/2025 03:21

    Decorrido prazo de HILDA ALVES DOS SANTOS em 26/05/2025 23:59

  • 28/05/2025 03:21

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO em 26/05/2025 23:59

  • 27/05/2025 02:22

    Decorrido prazo de HELENO BRAZ DO NASCIMENTO em 26/05/2025 23:59

  • 05/05/2025 02:45

    Publicado Decisão em 05/05/2025.

  • 02/05/2025 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

  • 29/04/2025 17:26

    Expedição de Outros documentos

  • 29/04/2025 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2025 17:26

    Expedição de Outros documentos

  • 29/04/2025 17:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/04/2025 10:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/02/2025 17:02

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2025 18:22

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2025 14:10

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2025 11:55

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2025 17:25

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2025 17:24

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2025 16:24

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2024 15:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/12/2024 09:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/11/2024 02:12

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO em 26/11/2024 23:59

  • 01/11/2024 02:43

    Publicado Decisão em 01/11/2024.

  • 01/11/2024 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

  • 30/10/2024 18:34

    Expedição de Outros documentos

  • 30/10/2024 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2024 18:34

    Expedição de Outros documentos

  • 30/10/2024 18:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2024 09:13

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2024 22:08

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2024 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2024 16:10

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2024 09:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/04/2024 16:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/03/2024 05:16

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 04/03/2024 23:59.

  • 17/03/2024 21:00

    Expedição de Outros documentos

  • 07/03/2024 03:47

    Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 04/03/2024 23:59.

  • 26/02/2024 12:50

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2024 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2024 16:32

    Expedição de Outros documentos

  • 23/02/2024 16:31

    Processo Reativado

  • 23/02/2024 16:31

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 23/02/2024 14:02

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença

  • 23/02/2024 12:48

    Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

  • 23/02/2024 12:18

    Arquivado Definitivamente

  • 09/02/2024 03:59

    Publicado Intimação em 09/02/2024.

  • 09/02/2024 03:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

  • 07/02/2024 17:19

    Expedição de Outros documentos

  • 07/02/2024 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2024 17:19

    Expedição de Outros documentos

  • 07/02/2024 15:25

    Classe retificada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 07/02/2024 15:17

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 12:25

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 16/06/2023 12:25

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 12:25

    Juntada de intimação

  • 16/06/2023 12:25

    Juntada de intimação

  • 16/06/2023 12:25

    Juntada de decisão

  • 16/06/2023 12:25

    Juntada de petição

  • 16/06/2023 12:25

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 12:25

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 12:25

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 12:25

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 12:25

    Juntada de petição

  • 16/06/2023 12:25

    Juntada de intimação

  • 16/06/2023 12:25

    Juntada de intimação

  • 16/06/2023 12:25

    Juntada de decisão

  • 16/06/2023 12:25

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 12:25

    Juntada de intimação de pauta

  • 16/06/2023 12:25

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 12:25

    Juntada de intimação de pauta

  • 16/06/2023 12:25

    Juntada de intimação de pauta

  • 16/06/2023 12:25

    Juntada de intimação de pauta

  • 16/06/2023 12:25

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 12:25

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 12:25

    Juntada de intimação de pauta

  • 16/06/2023 12:25

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 12:25

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 12:25

    Juntada de intimação de pauta

  • 16/06/2023 12:25

    Juntada de intimação de pauta

  • 16/06/2023 12:25

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 12:25

    Juntada de despacho

  • 16/06/2023 12:25

    Juntada de petição

  • 16/06/2023 12:25

    Juntada de vista ao mp

  • 16/06/2023 12:25

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 12:25

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 12:25

    Juntada de informação

  • 13/06/2023 19:21

    Expedição de Outros documentos

  • 09/06/2020 01:19

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 06/06/2018 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/06/2018 01:06

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 04/06/2018 01:46

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 04/06/2018 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/05/2018 01:44

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 24/05/2018 02:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/04/2018 02:09

    Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

  • 27/03/2018 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/03/2018 01:40

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 19/03/2018 01:42

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 14/03/2018 02:20

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 14/03/2018 01:46

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 20/02/2018 01:32

    Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

  • 09/02/2018 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/01/2018 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/12/2017 02:05

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 12/12/2017 01:16

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 07/12/2017 02:31

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 07/12/2017 01:24

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 05/12/2017 02:00

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 05/12/2017 01:47

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 06/11/2017 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 31/10/2017 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 27/10/2017 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/10/2017 02:23

    Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

  • 25/10/2017 01:15

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 03/10/2017 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/09/2017 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/09/2017 01:33

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 16/02/2017 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/02/2017 01:53

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/02/2017 02:01

    Expedição de documento (Certidao)

  • 13/10/2016 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/10/2016 02:00

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 13/06/2016 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/06/2016 01:58

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/10/2015 02:07

    Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

  • 14/10/2015 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/10/2015 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/09/2015 01:31

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 18/09/2015 02:16

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 16/09/2015 02:07

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 04/09/2015 02:24

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 02/09/2015 02:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/09/2015 00:49

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 31/08/2015 02:01

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 12/08/2015 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/07/2015 01:13

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 06/07/2015 02:33

    Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

  • 29/05/2015 01:08

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 28/05/2015 02:08

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 01/04/2015 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/03/2015 02:30

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 23/03/2015 01:52

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 14/01/2015 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/01/2015 01:59

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/12/2014 00:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/12/2014 01:25

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 14/11/2014 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/11/2014 02:18

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/10/2014 01:03

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 03/09/2014 01:49

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 19/08/2014 01:41

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 06/08/2014 02:09

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 04/08/2014 02:22

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 28/07/2014 02:40

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 24/07/2014 02:01

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 04/07/2014 01:41

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 02/07/2014 01:02

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 13/06/2014 01:49

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 03/06/2014 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/05/2014 02:23

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 30/05/2014 01:55

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 30/05/2014 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/02/2014 01:51

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 21/02/2014 01:51

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 14/02/2014 01:45

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 03/02/2014 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 31/01/2014 02:18

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 30/01/2014 01:49

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 28/01/2014 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/01/2014 01:40

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 21/01/2014 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/01/2014 00:19

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 04/01/2014 00:18

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 04/01/2014 00:17

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 03/01/2014 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/12/2013 02:36

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2013

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Processo nº 0027179-66.2013.8.11.0002

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