TJMT - 1002843-91.2021.8.11.0004

1ª instância - Barra do Garcas - Segunda Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ANIELLY CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA

CPF *57.***.*88-66

Advogados

GNOTA MARIA OLIVEIRA ALVES

OAB: 18120/MT

CPF *22.***.*06-20

Polo Passivo

Partes

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB: 13245/MT

CPF *68.***.*04-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 17:07

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2025 03:33

    Recebidos os autos

  • 02/08/2025 03:33

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 02/06/2025 09:53

    Arquivado Definitivamente

  • 28/05/2025 20:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/05/2025 18:09

    Publicado Decisão em 27/05/2025.

  • 28/05/2025 18:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

  • 23/05/2025 16:51

    Expedição de Outros documentos

  • 23/05/2025 16:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2025 18:29

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2025 15:59

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 20/05/2025 15:59

    Processo Desarquivado

  • 20/05/2025 15:59

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2025 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 11:56

    Recebidos os autos

  • 15/05/2025 11:56

    Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

  • 15/05/2025 11:56

    Juntada de Informações

  • 15/05/2025 11:33

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 15/05/2025 11:33

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 05/05/2025 15:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/05/2025 02:42

    Recebidos os autos

  • 01/05/2025 02:42

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 30/04/2025 14:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/04/2025 02:26

    Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 01/04/2025 23:59

  • 25/03/2025 14:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/03/2025 02:06

    Publicado Intimação em 25/03/2025.

  • 25/03/2025 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

  • 21/03/2025 02:26

    Expedição de Outros documentos

  • 21/03/2025 02:26

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

  • 20/03/2025 16:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/03/2025 02:10

    Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 19/03/2025 23:59

  • 13/03/2025 16:23

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2025 10:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/02/2025 22:07

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2025 15:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/02/2025 02:43

    Publicado Sentença em 24/02/2025.

  • 22/02/2025 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

  • 20/02/2025 17:04

    Expedição de Outros documentos

  • 20/02/2025 17:04

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/02/2025 02:06

    Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 12/02/2025 23:59

  • 29/01/2025 18:21

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 21:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/01/2025 02:24

    Publicado Decisão em 22/01/2025.

  • 22/01/2025 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

  • 20/01/2025 15:05

    Expedição de Outros documentos

  • 20/01/2025 15:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2024 22:13

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2024 02:11

    Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 31/10/2024 23:59

  • 01/11/2024 01:36

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 31/10/2024 12:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/10/2024 18:38

    Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 29/10/2024 02:11

    Publicado Intimação em 29/10/2024.

  • 26/10/2024 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

  • 24/10/2024 14:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/10/2024 14:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/10/2024 13:23

    Expedição de Outros documentos

  • 24/10/2024 13:23

    Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

  • 22/10/2024 17:53

    Juntada de Petição de alvará

  • 21/10/2024 15:12

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2024 02:33

    Publicado Decisão em 16/10/2024.

  • 16/10/2024 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

  • 14/10/2024 16:51

    Expedição de Outros documentos

  • 14/10/2024 16:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2024 17:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/07/2024 15:56

    Conclusos para julgamento

  • 23/07/2024 16:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/07/2024 02:05

    Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2024.

  • 21/07/2024 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

  • 18/07/2024 09:46

    Expedição de Outros documentos

  • 18/07/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 02:05

    Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 17/07/2024 23:59

  • 17/07/2024 15:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/07/2024 14:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/06/2024 06:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/06/2024 01:29

    Publicado Decisão em 26/06/2024.

  • 26/06/2024 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

  • 24/06/2024 18:22

    Expedição de Outros documentos

  • 24/06/2024 18:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2024 14:20

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2024 14:18

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 19/06/2024 14:00

    Processo Reativado

  • 17/06/2024 22:57

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença

  • 17/06/2024 21:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/06/2024 14:55

    Arquivado Definitivamente

  • 17/06/2024 14:49

    Transitado em Julgado em 17/6/2024

  • 14/06/2024 14:09

    Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 11/06/2024 23:59

  • 27/05/2024 10:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/05/2024 01:02

    Publicado Sentença em 17/05/2024.

  • 19/05/2024 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

  • 15/05/2024 15:21

    Expedição de Outros documentos

  • 15/05/2024 15:21

    Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto

  • 19/01/2024 13:24

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 07:52

    Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 27/09/2023 23:59.

  • 28/09/2023 07:50

    Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 27/09/2023 23:59.

  • 28/09/2023 01:57

    Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 27/09/2023 23:59.

  • 28/09/2023 01:55

    Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 27/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 12:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/08/2023 07:39

    Publicado Ato Ordinatório em 31/08/2023.

  • 31/08/2023 07:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

  • 31/08/2023 06:23

    Publicado Decisão em 31/08/2023.

  • 31/08/2023 06:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO

    Vistos.

    De plano, verifica-se que a parte requerida não informou acerca da realização de eventual laudo de vistoria técnica elaborado na unidade consumidora da requerente, conforme determinado por este juízo (ID. 105700516).

    Observa-se da manifestação sob ID. 111798777 que a parte requerida se limitou a informar acerca do desinteresse na produção de novas provas.

    Com efeito, compulsando os autos, entendo que o acervo probatório já existente, por si só, revela-se suficiente para deliberar sobre a discussão dos autos.

    Portanto, o feito carece tão somente das provas documentais já produzidas.

    Nessa toada, indefiro o pedido de perícia técnica.

    Intimem-se as partes acerca do teor desta decisão, em atenção ao princípio da lealdade processual e o da vedação da decisão surpresa.

    Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Barra do Garças/MT.

    Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira Juíza de Direito

  • 29/08/2023 22:49

    Expedição de Outros documentos

  • 29/08/2023 18:08

    Expedição de Outros documentos

  • 29/08/2023 18:08

    Decisão interlocutória

  • 10/04/2023 14:55

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 04:32

    Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 08/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 13:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/02/2023 03:40

    Publicado Intimação em 15/02/2023.

  • 15/02/2023 03:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

  • 14/02/2023 00:00

    Intimação

    Nos termos do despacho proferido nos autos, procedo a intimação da parte requerida para que no prazo de 15 dias se manifeste nos autos, requerendo o que entender de direito.

  • 13/02/2023 18:33

    Expedição de Outros documentos

  • 13/02/2023 15:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/02/2023 15:08

    Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 10/02/2023 23:59.

  • 23/01/2023 05:40

    Publicado Decisão em 23/01/2023.

  • 22/12/2022 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022

  • 21/12/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO

    Vistos.

    Trata-se de ação revisional de valores cobrados cumulada com obrigação de fazer c/c pedido de tutela antecipada ajuizada por ANIELLY CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA em face de ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

    Foi determinado às partes que especificassem as provas que ainda pretendiam produzir no feito (ID. 68524384).

    Nessa ocasião, a parte requerida postulou pelo julgamento antecipado da lide (ID. 69897178).

    Por sua vez, a requerente pugnou pela produção de prova documental, testemunhal e realização de perícia técnica (ID. 70114412).

    Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

    Decido.

    Compulsando minuciosamente os autos, constata-se que as teses arguidas em sede de contestação (ID. 59733857), se confundem com o mérito da demanda, razão pela qual com o mesmo deve ser analisada oportunamente.

    As partes são legítimas e se encontram devidamente representadas no feito.

    Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, DOU POR SANEADO O FEITO, com fundamento no art.357, do CPC.

    Fixo como ponto controvertido: a) a existência ou não da cobrança indevida de valores em razão do real consumo de energia elétrica; b) a existência de danos, sua extensão e valor.

    Passo à análise do pedido de produção de provas.

    Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, aventado pela autora no bojo da inicial (ID 57687888 - Pág. 11), entendo que merece prosperar, com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do CDC, pois, constata-se que a relação jurídica estabelecida entre as partes se amolda à consumerista, onde a autora ocupa a posição de consumidora e a requerida, por sua vez, de fornecedora, diante da prestação de serviços, nos termos do art. 2º e 3º, do CDC.

    Ademais, é notória a hipossuficiência financeira, técnica e jurídica existente nesta relação consumerista.

    Acolho o pedido da autora para o fim de reconhecer a existência de relação consumerista entre as partes, devendo incidir as regras do Código de Defesa do Consumidor.

    Nessa esteira, inverto o ônus da prova em desfavor da parte requerida, vez que demonstrado os requisitos do art.6º, VIII, do CDC, conforme acima exposto.

    Em prosseguimento, entendo como desnecessária a oitiva de testemunhal para a decisão do feito, considerando que a produção de prova testemunhal não poderá influenciar no exame da causa de pedir e, consequentemente, no julgamento do presente feito.

    A propósito: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS – CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – MATÉRIA UNICAMENTE DE DIREITO – PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL E TESTEMUNHAL – .

    DESNECESSIDADE – HIPÓTESE DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – TESE REJEITADA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Correto o procedimento adotado pelo Magistrado ao aplicar o art. 355, I, do CPC, uma vez que as questões apresentadas nos Embargos à Monitória não transbordam do campo estritamente jurídico, cuja análise prescinde de conhecimento técnico especializado (perícia) ou da reconstrução de fatos por testemunha.

    O juiz é o destinatário da prova e deve decidir quais são relevantes à formação de sua convicção (TJ-MT 10237129520208110041 MT, Relator: DIRCEU DOS SANTOS, Data de Julgamento: 10/03/2021, Terceira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 13/03/2021) – Destaquei; APELANTE (S): FERNANDO FRANÇA APELADO (S): ULYSEU DA ROCHA REZENDE NETO E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS – PARCIAL PROCEDÊNCIA – ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEIÇÃO – FURTO DE VEÍCULO EM LAVA-JATO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DEFEITUOSA (...) COMPROVAÇÃO – RECURSO DESPROVIDO.

    Rejeita-se a preliminar de cerceamento de defesa pela ausência de oitiva de testemunhas, eis que o juiz é o destinatário das provas, cabendo a ele aferir sobre a necessidade ou não de sua realização, podendo determiná-las inclusive de ofício, nos termos do art. 370 do CPC/15, mormente no caso em que os documentos juntados aos autos são suficientes para embasar o seu convencimento. (...) - (TJ-MT 10096654120178110003 MT, Relator: MARILSEN ANDRADE ADDARIO, Data de Julgamento: 28/04/2021, Segunda Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/04/2021) – Destaquei.

    Assim, indefiro o pedido de prova testemunhal.

    Ainda no que diz respeito à produção de provas, admite-se às partes, em qualquer tempo a juntada de documentos novos (art. 435 do CPC).

    Porém, somente é permitida a juntada retardatária de documentos quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.

    Ante o exposto, intime-se a parte requerente para justificar a pertinência da produção de novas provas documentais, conforme postulado no ID. 70114412, demonstrando que tais documentos se destinam a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos (art. 435, do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido e desentranhamento dos documentos acostados.

    Apresentando justificativa plausível, deverá juntar aos autos as provas documentais pugnadas, no mesmo prazo legal de15 (quinze) dias.

    Após a juntada dos documentos supracitados, intime-se a parte adversa para manifestar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Por fim, verifica-se que a requerente informa que solicitou administrativamente parecer técnico elaborado pela parte requerida, sob protocolo n° 13174882, aferição nº 13174882; e o protocolo de nº 15165425.

    Desta feita, intime-se a parte requerida para informar acerca da eventual laudo de vistoria técnica elaborado na unidade consumidora da requerente, bem como acostá-lo aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Postergo o pedido de produção de prova pericial e testemunhal para quando do retorno das informações supracitadas.

    Havendo manifestação ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos para deliberações.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Barra do Garças-MT.

    Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira Juíza de Direito

  • 20/12/2022 17:28

    Expedição de Outros documentos

  • 20/12/2022 17:28

    Decisão interlocutória

  • 29/08/2022 14:41

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2022 13:27

    Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 18/08/2022 23:59.

  • 17/08/2022 10:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/08/2022 15:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/08/2022 06:01

    Publicado Decisão em 04/08/2022.

  • 04/08/2022 06:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

  • 04/08/2022 06:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

  • 02/08/2022 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 17:21

    Decisão interlocutória

  • 29/07/2022 13:49

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2022 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 10:24

    Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 27/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 02:54

    Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2022.

  • 06/07/2022 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

  • 04/07/2022 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 22:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/05/2022 02:11

    Publicado Intimação em 19/05/2022.

  • 19/05/2022 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

  • 17/05/2022 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2022 10:38

    Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 12/05/2022 23:59.

  • 12/05/2022 11:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/05/2022 14:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/04/2022 10:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/04/2022 00:12

    Publicado Decisão em 19/04/2022.

  • 20/04/2022 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

  • 13/04/2022 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2022 17:43

    Decisão interlocutória

  • 19/11/2021 16:55

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2021 08:13

    Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 12/11/2021 23:59.

  • 12/11/2021 21:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/11/2021 21:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/11/2021 11:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/10/2021 06:39

    Publicado Decisão em 26/10/2021.

  • 26/10/2021 06:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

  • 22/10/2021 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2021 17:10

    Decisão interlocutória

  • 17/09/2021 17:52

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2021 21:23

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 30/08/2021 03:00

    Publicado Intimação em 30/08/2021.

  • 28/08/2021 04:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

  • 26/08/2021 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 11:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

  • 25/08/2021 11:07

    Recebimento do CEJUSC.

  • 25/08/2021 11:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

  • 25/08/2021 11:05

    Juntada de Petição de termo de audiência

  • 25/08/2021 11:02

    Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC realizada para 23/08/2021 15:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE BARRA DO GARÇAS.

  • 23/08/2021 15:30

    Audiência de Conciliação realizada em 23/08/2021 15:30 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS

  • 23/08/2021 07:15

    Recebidos os autos.

  • 23/08/2021 07:15

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 19/08/2021 16:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/08/2021 04:06

    Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 30/07/2021 23:59.

  • 28/07/2021 06:26

    Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 27/07/2021 23:59.

  • 23/07/2021 00:40

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2021 01:37

    Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2021.

  • 09/07/2021 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

  • 07/07/2021 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 02:36

    Publicado Despacho em 06/07/2021.

  • 06/07/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

  • 05/07/2021 09:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/07/2021 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 13:46

    Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 23/08/2021 15:00 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS.

  • 30/06/2021 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2021 09:54

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2021 17:03

    Recebimento do CEJUSC.

  • 21/06/2021 17:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

  • 16/06/2021 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 16:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/06/2021 15:25

    Juntada de Petição de termo de audiência

  • 14/06/2021 15:24

    Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC realizada para 14/06/2021 14:30 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE BARRA DO GARÇAS.

  • 14/06/2021 07:49

    Recebidos os autos.

  • 14/06/2021 07:49

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 11/06/2021 10:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/05/2021 03:49

    Decorrido prazo de GNOTA MARIA OLIVEIRA ALVES em 05/05/2021 23:59.

  • 05/05/2021 08:47

    Decorrido prazo de ANIELLY CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA em 04/05/2021 23:59.

  • 14/04/2021 13:44

    Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2021.

  • 14/04/2021 13:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

  • 12/04/2021 06:37

    Publicado Decisão em 12/04/2021.

  • 09/04/2021 22:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

  • 09/04/2021 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 17:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/04/2021 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 12:43

    Juntada de citação

  • 07/04/2021 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 10:49

    Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 14/06/2021 14:30 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS.

  • 07/04/2021 10:47

    Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC cancelada para 17/06/2021 14:30 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS.

  • 07/04/2021 10:46

    Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 17/06/2021 14:30 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS.

  • 07/04/2021 10:44

    Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC cancelada para 14/06/2021 14:30 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS.

  • 06/04/2021 19:03

    Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 14/06/2021 14:30 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS.

  • 06/04/2021 18:54

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 06/04/2021 18:54

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/04/2021 18:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/03/2021 15:53

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2021 15:52

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2021 15:52

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2021 15:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/03/2021 15:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 29/03/2021 15:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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