29/01/2025 02:12

Decorrido prazo de CRISTINA DA CUNHA SANTOS em 28/01/2025 23:59
21/01/2025 00:52

Publicado Intimação em 21/01/2025.
20/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 18:47

Expedição de Outros documentos
18/12/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 18:34

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 16:02

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
14/08/2024 16:02

Processo Reativado
14/08/2024 16:02

Juntada de Certidão
11/05/2023 01:06

Recebidos os autos
11/05/2023 01:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
27/04/2023 06:00

Decorrido prazo de CRISTINA DA CUNHA SANTOS em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 06:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:00

Intimação

Vistos.

I – RELATÓRIO Relatório dispensado (Lei 9.099/1995, artigo 38).

II - FUNDAMENTAÇÃO A parte reclamante, embora devidamente intimada (ID 109685223) não se fez presente na audiência de Conciliação (ID 113156898).

Embora a parte autora tenha apresentado justificativa para a sua ausência ao ato conciliatório, não é possível a visualização de data e hora no print de tela em anexo ao corpo da manifestação de ID 113208174.

Sendo assim, a aplicação dos efeitos da contumácia é medida que se impõe.

Julgo.

O art. 51, inciso I, da lei 9.099/95 assim dispõe sobre essa situação: Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; Ademais, o Enunciado 20 do FONAJE, dispõe que o comparecimento pessoal das partes às audiências é obrigatório.

Assim, não havendo justificativa para ausência da parte autora à audiência de conciliação designada para o dia 22.03.2023, às 13h45min, o processo deve ser extinto.

III - DISPOSITIVO

Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, §1º da Lei n. 9.099/95.

IV - DISPOSIÇÕES FINAIS Ficam revogadas medidas liminares e outras tutelas de urgência eventualmente deferidas quando do ajuizamento da ação.

Oficie-se aos órgãos de restrição ao crédito, se for o caso, comunicando o teor desta decisão e para que sejam restituídas as negativações por ventura baixadas, em razão da liminar aqui deferida.

Considerando ainda que não houve comprovação de que a ausência decorreu de força maior (art. 51, §2º, Lei n. 9.099/95), CONDENO a parte promovente ao pagamento das custas processuais, conforme orientação contida no Enunciado 28/FONAJE e item 5.9.1 da CNGC (item 5.9.1, inciso III, da Seção 9), não podendo a parte repetir o ajuizamento desta ação sem que haja prévio pagamento das custas processuais deste feito, uma vez que a medida tem caráter punitivo, não sendo abrangida, portanto, pela gratuidade da justiça (TJMT RNEI, 5659/2008, Dr.

Yale Sabo Mendes, 1ª Turma Recursal de Mato Grosso, j. 24-6-2009).

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas pertinentes.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Sinop/MT, (data e assinatura eletrônicas).

João Manoel Pereira Guerra Juiz de Direito
10/04/2023 15:40

Arquivado Definitivamente
10/04/2023 09:51

Expedição de Outros documentos
10/04/2023 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 09:51

Expedição de Outros documentos
05/04/2023 23:17

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
22/03/2023 17:17

Juntada de Petição de impugnação à contestação
22/03/2023 14:11

Conclusos para julgamento
22/03/2023 14:10

Juntada de Termo de audiência
22/03/2023 13:52

Audiência de conciliação realizada em/para 22/03/2023 13:45, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP
16/03/2023 13:42

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2023 02:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/03/2023 23:59.
13/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 Processo n.: 1021185-83.2022.8.11.0015 Certifico e dou fé que a audiência designada nos autos ocorrerá por meio de videoconferência, a fim de não gerar prejuízo às partes e garantir a celeridade processual.

INTIMAÇÃO da parte, acerca da audiência de conciliação designada nos presentes autos para o dia 22/03/2023 13:45 .

Destaca-se que a audiência será realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams, com fulcro no Provimento nº 15/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e no art. 22, § 2º, da Lei nº 9.099/1995 (incluído pela Lei nº 13.994/2020).

Para tanto, na data e horário (local-MT) marcados para a assentada, as partes deverão acessar a sala virtual por meio do link disponibilizado abaixo: https://cutt.ly/AIIzq4U Quando do acesso à sala, as partes deverão aguardar a autorização do Conciliador para o seu efetivo ingresso.

Salienta-se que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas utilizando-se o aplicativo Microsoft Teams, inclusive por meio de celular tipo smartfone (necessário a instalação do aplicativo antes de acessar o link da audiência).

Consigna-se que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://youtu.be/4t3zOpasD1s).

Devem as partes/advogados se atentarem para as seguintes observações: • As partes deverão portar documento de identidade com foto (ou outro equivalente, como a CNH), bem como os advogados a respectiva Identidade do Advogado expedida pela OAB, a serem apresentados na audiência; • No caso de representação da parte por preposto, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; • Caso qualquer das partes reste impossibilitada de participar da audiência por videoconferência, deverá apresentar justificativa ao Juízo, com 5 (cinco) dias úteis de antecedência da assentada, oportunidade em que os autos serão feitos conclusos para análise e posterior proferimento de decisão a respeito, sob pena de incidir os efeitos da contumácia para a parte requerente (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas – art. 51, inciso I, da Lei 9.099/1995) ou revelia para a parte requerida (confissão do promovido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte promovente, podendo ser proferida sentença de plano – arts. 20 e 23 da Lei 9.099/1995); • Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual na data e horário da audiência designada, essa circunstância será registrada em ata, incidindo os efeitos da contumácia ou revelia, conforme o caso.

Eventual necessidade de contato com o Juizado Especial deverá ser feito por [email protected] (Secretaria), (65) 9255-9199 (whatsapp Secretaria) ou [email protected] (Gabinete).

CRISTINA DA CUNHA SANTOS CPF: *15.***.*34-25, FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA CPF: *40.***.*83-63 Endereço do promovente: Nome: CRISTINA DA CUNHA SANTOS Endereço: Avenida Miguel Sutil, Jardim Leblon, CUIABÁ - MT - CEP: 78550-000 Endereço do promovido: Nome: BANCO BRADESCO S.A.

Endereço: ., ., ., CANARANA - MT - CEP: 78640-000 Sinop, Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023.

SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP E INFORMAÇÕES: PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-000 - TELEFONE: (66) 30253800
10/02/2023 16:06

Expedição de Outros documentos
10/02/2023 16:06

Expedição de Outros documentos
21/12/2022 00:00

Intimação

PROCESSO n. 1021185-83.2022.8.11.0015 POLO ATIVO:CRISTINA DA CUNHA SANTOS ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA POLO PASSIVO: BANCO BRADESCO S.A.

FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada.

DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA 26 Data: 22/03/2023 Hora: 13:45 , no endereço: PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 . 20 de dezembro de 2022 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC
20/12/2022 11:04

Expedição de Outros documentos
20/12/2022 11:04

Expedição de Outros documentos
20/12/2022 11:04

Audiência de conciliação designada em/para 22/03/2023 13:45, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP
20/12/2022 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2022

Ultima Atualização
11/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1025715-40.2020.8.11.0003

Osvaldo de Souza

Banco Ole Bonsucesso Consignado S/A

Advogado: Denio Moreira de Carvalho Junior

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 20/11/2020 09:44

Exibir Processo

Processo nº 1013165-28.2022.8.11.0040

Diana Regina Barrozo de Pinho

Mercadopago Com. Representacao LTDA

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 20/12/2022 11:08

Exibir Processo

Processo nº 1013164-43.2022.8.11.0040

Marcio Gabriel Bressan Chagas

Latam Airlines Group S.A.

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 20/12/2022 11:05

Exibir Processo

Processo nº 1001330-46.2022.8.11.0039

Banco do Brasil SA

Geraldo Luiz Coffani

Advogado: Anatoly Hodniuk Junior

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 18/01/2024 10:27

Exibir Processo

Processo nº 1001330-46.2022.8.11.0039

Geraldo Luiz Coffani

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Milena Piragine

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 02/09/2023 15:57

Exibir Processo