24/03/2024 21:49

Juntada de Certidão
15/02/2024 14:10

Recebidos os autos
15/02/2024 14:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
01/02/2024 03:26

Transitado em Julgado em 01/02/2024
01/02/2024 03:26

Decorrido prazo de MERCADOPAGO COM. REPRESENTAÇÃO LTDA em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 03:26

Decorrido prazo de HEDER VEZETIV PEREIRA GOMES em 31/01/2024 23:59.
26/01/2024 03:37

Publicado Sentença em 26/01/2024.
26/01/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Gabinete 2 Processo: 1072483-59.2022.8.11.0001.

EXEQUENTE: HEDER VEZETIV PEREIRA GOMES EXECUTADO: MERCADOPAGO COM.

REPRESENTAÇÃO LTDA VISTOS, ETC.

I.

HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo entabulado entre as partes, nos termos do artigo 22, parágrafo único da Lei n.º 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitose, via de consequência, DECLARO EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

II.

Em havendo necessidade, expeça-se o competente alvará judicial na forma requerida, desde que juntado ao processo instrumento procuratório com poderes para “receber, dar quitação”, bem como proceda-se baixa de eventual restrição judicial sobre bens ou ativos financeiros, caso requerido.

III.

Em seguida, proceda-se ao arquivamento, com as cautelas de estilo, dando-se baixa na distribuição, dispensando a intimação das partes, nos termos do Enunciado 12 proveniente do Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso: Enunciado 12 – A sentença homologatória de conciliação ou transação, dispensa a intimação das partes e de seus patronos, procedendo-se ao arquivamento imediato do feito (APROVADO XII ENCONTRO – CUIABÁ).

IV. Às providências.

V.

Cumpra-se.

LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORRÊA JUÍZA DE DIREITO
24/01/2024 16:08

Expedição de Outros documentos
24/01/2024 16:08

Arquivado Definitivamente
24/01/2024 16:08

Homologada a Transação
15/12/2023 11:08

Conclusos para julgamento
15/12/2023 11:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/12/2023 02:28

Decorrido prazo de MERCADOPAGO COM. REPRESENTAÇÃO LTDA em 11/12/2023 23:59.
08/12/2023 05:06

Decorrido prazo de HEDER VEZETIV PEREIRA GOMES em 07/12/2023 23:59.
03/12/2023 04:27

Publicado Certidão em 01/12/2023.
03/12/2023 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 15:22

Expedição de Outros documentos
29/11/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:16

Expedição de Outros documentos
29/11/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 17:19

Devolvidos os autos
28/11/2023 17:19

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
28/11/2023 17:19

Juntada de petição
28/11/2023 17:19

Juntada de manifestação
28/11/2023 17:19

Juntada de petição
28/11/2023 17:19

Juntada de acórdão
28/11/2023 17:19

Juntada de Certidão
28/11/2023 17:19

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
28/11/2023 17:19

Juntada de intimação de pauta
28/11/2023 17:19

Juntada de intimação de pauta
15/08/2023 09:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
18/05/2023 07:54

Juntada de Petição de contrarrazões
17/05/2023 02:51

Publicado Decisão em 17/05/2023.
17/05/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 18:26

Expedição de Outros documentos
15/05/2023 18:26

Decisão interlocutória
17/04/2023 09:30

Conclusos para decisão
14/04/2023 17:26

Juntada de Petição de recurso inominado
31/03/2023 02:53

Publicado Sentença em 31/03/2023.
31/03/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 16:07

Expedição de Outros documentos
29/03/2023 16:07

Expedição de Outros documentos
29/03/2023 16:07

Juntada de Projeto de sentença
29/03/2023 16:07

Julgado improcedente o pedido
24/03/2023 14:59

Juntada de Petição de impugnação à contestação
24/03/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 16:30

Conclusos para julgamento
20/03/2023 16:30

Recebimento do CEJUSC.
20/03/2023 16:29

Audiência de conciliação realizada em/para 20/03/2023 16:20, 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
20/03/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 19:13

Juntada de Petição de contestação
17/03/2023 13:47

Recebidos os autos.
17/03/2023 13:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC
10/03/2023 01:39

Decorrido prazo de MERCADOPAGO COM. REPRESENTAÇÃO LTDA em 06/03/2023 23:59.
20/12/2022 10:45

Expedição de Outros documentos
20/12/2022 10:45

Expedição de Outros documentos
20/12/2022 10:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/12/2022 10:45

Audiência de conciliação designada em/para 20/03/2023 16:20, 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
20/12/2022 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2022

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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