17/07/2023 17:34

Arquivado Definitivamente
21/06/2023 08:40

Baixa Definitiva
21/06/2023 08:40

Arquivado Definitivamente
21/06/2023 08:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
21/06/2023 08:40

Transitado em Julgado em 20/06/2023
21/06/2023 00:19

Decorrido prazo de VALMERIA VICTOR FLEURY em 20/06/2023 23:59.
31/05/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 15:30

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2023 00:20

Publicado Acórdão em 26/05/2023.
26/05/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO.

E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DIVÓRCIO CUMULADO COM PARTILHA DE BENS - DETERMINAÇÃO DE AVERBAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA DEMANDA JUNTO ÀS MATRÍCULAS DOS IMÓVEIS OBJETO DA PARTILHA – POSSIBILIDADE – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.

Diante da ação de divórcio com partilha de bens, cabível, como medida acautelatória, a determinação de averbação, junto às matrículas dos imóveis, da existência da presente demanda, visando dar amplo conhecimento à eventual comprador de boa-fé.

A medida apenas resguarda eventual direito de meação da companheira, devendo a questão atinente à propriedade do bem, que ensejará sua inclusão ou não na partilha, ser objeto de ampla dilação probatória, notadamente em razão da medida acautelatória não obstar ou limitar a fruição do bem.
24/05/2023 12:08

Expedição de Outros documentos
24/05/2023 12:08

Expedição de Outros documentos
24/05/2023 11:35

Conhecido o recurso de SERGIO ARAUJO FLEURY - CPF: *32.***.*30-78 (AGRAVANTE) e não-provido
24/05/2023 09:52

Juntada de Petição de certidão
24/05/2023 09:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/05/2023 18:06

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2023 11:27

Expedição de Outros documentos
12/05/2023 11:27

Expedição de Outros documentos
12/05/2023 11:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/05/2023 00:26

Publicado Intimação de pauta em 12/05/2023.
12/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
11/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 23 de Maio de 2023 a 25 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
10/05/2023 17:24

Expedição de Outros documentos
23/02/2023 14:41

Conclusos para julgamento
23/02/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 00:38

Decorrido prazo de JULIANA GIRARDELI VILELA E SILVA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 00:38

Decorrido prazo de ELDER KENNIDY DE ALMEIDA SANTOS em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 19:38

Expedição de Outros documentos
13/02/2023 19:11

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2023 00:55

Publicado Intimação em 23/01/2023.
23/01/2023 00:34

Publicado Intimação em 23/01/2023.
23/01/2023 00:34

Publicado Intimação em 23/01/2023.
23/01/2023 00:34

Publicado Intimação em 23/01/2023.
17/01/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
16/01/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO AO(S) AGRAVADO(S) VALMERIA VICTOR FLEURY para apresentar(em) contrarrazões, no prazo legal, nos termos do art. 1.019, inc.

II do CPC.
13/01/2023 15:39

Expedição de Outros documentos
13/01/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 07:47

Conclusos para decisão
12/01/2023 11:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/01/2023 17:10

Juntada de Certidão
11/01/2023 17:05

Desentranhado o documento
11/01/2023 17:05

Cancelada a movimentação processual
11/01/2023 17:05

Juntada de Certidão
10/01/2023 18:45

Juntada de Certidão
27/12/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022
27/12/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022
27/12/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022
23/12/2022 12:30

Expedição de Outros documentos
23/12/2022 12:30

Expedição de Outros documentos
23/12/2022 12:30

Expedição de Outros documentos
23/12/2022 10:37

Não Concedida a Medida Liminar
21/12/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
20/12/2022 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1026347-07.2022.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE RECESSO FORENSE - DESA.

SERLY MARCONDES ALVES.
19/12/2022 19:40

Juntada de Petição de outros documentos
19/12/2022 19:38

Juntada de Petição de manifestação
19/12/2022 19:15

Expedição de Outros documentos
19/12/2022 19:15

Conclusos para decisão
19/12/2022 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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