TJMT - 8010080-79.2016.8.11.0021
1ª instância - Agua Boa - Juizado Especial
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2023 13:35
Juntada de Certidão
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10/02/2023 13:19
Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO REBELATTO em 06/02/2023 23:59.
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10/02/2023 00:22
Recebidos os autos
-
10/02/2023 00:22
Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
10/02/2023 00:22
Arquivado Definitivamente
-
23/01/2023 04:33
Publicado Sentença em 23/01/2023.
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10/01/2023 15:05
Transitado em Julgado em 19/12/2022
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21/12/2022 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
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20/12/2022 10:06
Juntada de Petição de manifestação
-
20/12/2022 00:00
Intimação
Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa Juizado Especial Cível e Criminal PJE nº 8010080-79.2016.8.11.0021 Trata-se de procedimento de procedimento de cumprimento de sentença proposto por CARLOS AUGUSTO REBELATTO em face de MUNICIPIO DE ÁGUA BOA, ambos qualificados.
Após o recebimento e processamento do cumprimento de sentença, foram acostados aos autos comprovantes de pagamento.
Intimado para se manifestar, o exequente informou o cumprimento integral da obrigação de pagar, postulando o arquivamento do feito (id. 93074457).
Verifica-se que a obrigação imposta ao executado foi devidamente cumprida.
Diante disso, sugiro que seja declarado EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, visto que a obrigação foi devidamente satisfeita.
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.
Submeto a presente decisão à homologação do Juiz de Direito, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.
Amado José Ferreira Filho Juiz Leigo Com suporte na Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, HOMOLOGO, para que surtam os seus jurídicos efeitos, o projeto de decisão constante nos autos.
Intime-se.
Dou esta por publicada com a inserção no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações pertinentes.
Cumpra-se. Água Boa/MT, 16 de dezembro de 2022.
Jean Paulo Leão Rufino Juiz de Direito -
19/12/2022 16:31
Juntada de Petição de manifestação
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19/12/2022 16:19
Expedição de Outros documentos
-
19/12/2022 16:19
Expedição de Outros documentos
-
19/12/2022 16:19
Juntada de Projeto de sentença
-
19/12/2022 16:19
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
22/08/2022 12:07
Juntada de Petição de manifestação
-
19/08/2022 14:24
Conclusos para julgamento
-
19/08/2022 14:23
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2022 14:20
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
19/08/2022 14:18
Ato ordinatório praticado
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14/12/2020 07:50
Arquivado Definitivamente
-
04/02/2020 18:45
Juntada de Outros documentos
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24/12/2019 05:40
Publicado Intimação em 19/12/2019.
-
24/12/2019 05:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/12/2019 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2019 12:19
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2019 12:42
Juntada de Petição de manifestação
-
17/04/2019 13:49
Juntada de Petição de manifestação
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27/11/2018 14:25
Juntada de Petição de manifestação
-
09/11/2018 19:04
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2018 19:02
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2018 10:06
Ato ordinatório praticado
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08/05/2018 02:45
Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO REBELATTO em 07/05/2018 23:59:59.
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08/05/2018 01:58
Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO REBELATTO em 07/05/2018 23:59:59.
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17/04/2018 00:26
Publicado Despacho em 17/04/2018.
-
17/04/2018 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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16/04/2018 07:44
Juntada de Petição de manifestação
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13/04/2018 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2018 18:45
Conclusos para despacho
-
06/03/2018 18:45
Ato ordinatório praticado
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08/02/2018 16:49
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2017 01:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA BOA em 06/12/2017 23:59:59.
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06/11/2017 14:45
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2017 18:19
Juntada de Petição de manifestação
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26/10/2017 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2017 09:30
Mov. [72] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe
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08/04/2017 00:03
Mov. [71] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MUNICIPIO DE AGUA BOA/MT teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha f
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31/03/2017 16:05
Mov. [70] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
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31/03/2017 14:12
Mov. [69] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por WILSON MASSAIUKI SIO JUNIOR) em 31/03/17 * Representante da parte CARLOS AUGUSTO REBELATTO, Referente ao evento Transitado em Julgado(28/03/17)
-
28/03/2017 17:04
Mov. [68] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CARLOS AUGUSTO REBELATTO)
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28/03/2017 17:04
Mov. [67] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MUNICIPIO DE AGUA BOA/MT)
-
28/03/2017 17:04
Mov. [66] - MUDANÇA DE FASE PROCESSUAL: MUDANÇA DE FASE PROCESSUAL/(CONHECIMENTO Para EXECUÇÃO)
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28/03/2017 17:04
Mov. [65] - Conclusão: Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais/Juiz(íza) Titular PEDRO DAVI BENETTI
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28/03/2017 17:04
Mov. [64] - Trânsito em julgado: Transitado em Julgado
-
13/03/2017 12:57
Mov. [63] - Não-Provimento: Conhecido o recurso de "parte" e não-provido
-
10/03/2017 13:30
Mov. [62] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: HABILITAÇÃO ADMITIDA
-
10/03/2017 13:28
Mov. [61] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: HABILITAÇÃO ADMITIDA - JOAO VICENTE MONTANO SCARAVELLI 3933 N/MT (Advogado Habilitado)/Promovido MUNICIPIO DE AGUA BOA/MT
-
10/03/2017 13:28
Mov. [60] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: HABILITAÇÃO ADMITIDA
-
10/03/2017 09:06
Mov. [59] - Petição: Juntada de Petição de Substabelecimento
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02/03/2017 00:05
Mov. [58] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por CARLOS AUGUSTO REBELATTO teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha f
-
02/03/2017 00:05
Mov. [57] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MUNICIPIO DE AGUA BOA/MT teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha f
-
24/02/2017 14:27
Mov. [56] - Documento expedido: Intimação expedido(a)
-
16/02/2017 08:40
Mov. [55] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CARLOS AUGUSTO REBELATTO)
-
16/02/2017 08:40
Mov. [54] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MUNICIPIO DE AGUA BOA/MT)
-
16/02/2017 08:40
Mov. [53] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para 10 de Março de 2017 9:00 Turma Recursal Única/(Sessão do dia 10 de Março de 2017)
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16/02/2017 08:40
Mov. [52] - Mero expediente: Mero expediente
-
01/02/2017 09:43
Mov. [51] - Conclusão: Conclusos para Despacho sobre Parecer do MP
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01/02/2017 09:43
Mov. [50] - Recebimento: Recebidos os autos/PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CUIABÁ (Com parecer contrário)
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12/08/2016 15:04
Mov. [49] - Entrega em carga: vista/Autos entregues em carga ao PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CUIABÁ
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12/08/2016 15:04
Mov. [48] - Remessa: Remetidos os Autos para $DESTINO
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26/07/2016 17:19
Mov. [47] - Mero expediente: Mero expediente
-
14/07/2016 17:59
Mov. [46] - Conclusão: Conclusos para Despacho Inicial de Relator
-
14/07/2016 17:59
Mov. [45] - Recurso Autuado: Recurso Autuado/Nº 100802120168110021
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14/07/2016 15:58
Mov. [44] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Para Turma Recursal Única / Relator: VALDECI MORAES SIQUEIRA
-
14/07/2016 15:58
Mov. [43] - Documento analisado: Documento analisado
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06/07/2016 08:14
Mov. [42] - Petição: Juntada de Petição de Contra Razões Recursais
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06/07/2016 06:39
Mov. [41] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por WILSON MASSAIUKI SIO JUNIOR) em 06/07/16 * Representante da parte CARLOS AUGUSTO REBELATTO, Referente ao evento Expedição de Intimação(28/06/16)
-
28/06/2016 14:22
Mov. [40] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CARLOS AUGUSTO REBELATTO)
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28/06/2016 14:22
Mov. [39] - Expedição de documento: Expedição de Intimação Nos termos da legislação vigente e dos provimentos 54-55/2007 CGJ, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar o procurador da parte promovente para que ofereça suas contrarrazões ao recurs
-
28/06/2016 12:54
Mov. [38] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)
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24/06/2016 14:47
Mov. [37] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)
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23/06/2016 17:57
Mov. [36] - Documento: Juntada de Ofício
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20/06/2016 17:49
Mov. [35] - Documento analisado: Documento analisado
-
20/06/2016 17:48
Mov. [34] - Documento: Juntada de Ofício
-
20/06/2016 17:47
Mov. [33] - Documento lido: Ofício lido(a)/(Para 2º OFICIO NOTARIAL E REGISTRAL DE AGUA BOA/MT) em 20/06/16 *Referente ao evento Expedição de Ofício(17/06/16)
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20/06/2016 15:52
Mov. [32] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DIEGO MAYOLINO MONTECCHI) em 20/06/16 * Representante da parte MUNICIPIO DE AGUA BOA/MT, Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(17/06/16)
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17/06/2016 17:03
Mov. [31] - Documento assinado(a): Ofício assinado(a)/Referente ao evento Expedição de Ofício(17/06/16)
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17/06/2016 17:01
Mov. [30] - Documento registrado(a): Ofício expedido(a) pela secretaria e enviado para assinatura
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17/06/2016 15:58
Mov. [29] - Expedição de documento: Expedição de Ofício/p/ 2º OFICIO NOTARIAL E REGISTRAL DE AGUA BOA/MT
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17/06/2016 15:58
Mov. [28] - Expedição de documento: Expedição de Ofício
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17/06/2016 15:10
Mov. [27] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por WILSON MASSAIUKI SIO JUNIOR) em 17/06/16 * Representante da parte CARLOS AUGUSTO REBELATTO, Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(17/06/16)
-
17/06/2016 14:58
Mov. [26] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MUNICIPIO DE AGUA BOA/MT)
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17/06/2016 14:58
Mov. [25] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CARLOS AUGUSTO REBELATTO)
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17/06/2016 14:58
Mov. [24] - Procedência em Parte: Julgada procedente em parte a ação
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30/04/2016 15:55
Mov. [23] - Conclusão: Conclusos para Sentença/Juiz(íza) Titular PEDRO DAVI BENETTI
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30/04/2016 15:55
Mov. [22] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação
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30/04/2016 15:55
Mov. [21] - Documento: Juntada de Termo de Audiência
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29/04/2016 10:00
Mov. [20] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
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28/04/2016 15:57
Mov. [19] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
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25/04/2016 07:32
Mov. [18] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: Advogado DIEGO MAYOLINO MONTECCHI habilitado automaticamente no processo para a parte: MUNICIPIO DE AGUA BOA/MT
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25/04/2016 07:32
Mov. [17] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
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20/04/2016 17:14
Mov. [16] - Documento: Juntada de Comprovante Citação
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20/04/2016 17:12
Mov. [15] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ MUNICIPIO DE AGUA BOA/MT expedida em 12/04/16 OBS: Leitura on-line por:
-
13/04/2016 06:00
Mov. [14] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por WILSON MASSAIUKI SIO JUNIOR) em 13/04/16 * Representante da parte CARLOS AUGUSTO REBELATTO, Referente ao evento Expedição de Intimação(12/04/16)
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12/04/2016 08:56
Mov. [13] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para MUNICIPIO DE AGUA BOA/MT
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12/04/2016 08:41
Mov. [12] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CARLOS AUGUSTO REBELATTO)
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12/04/2016 08:41
Mov. [11] - Expedição de documento: Expedição de Intimação
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12/04/2016 08:39
Mov. [10] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 28 de Abril de 2016 às 14:30)
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12/04/2016 05:58
Mov. [9] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por WILSON MASSAIUKI SIO JUNIOR) em 12/04/16 * Representante da parte CARLOS AUGUSTO REBELATTO, Referente ao evento Mero expediente(11/04/16)
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11/04/2016 18:49
Mov. [8] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para MUNICIPIO DE AGUA BOA/MT)
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11/04/2016 18:49
Mov. [7] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para CARLOS AUGUSTO REBELATTO)
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11/04/2016 18:49
Mov. [6] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CARLOS AUGUSTO REBELATTO)
-
11/04/2016 18:49
Mov. [5] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para MUNICIPIO DE AGUA BOA/MT
-
11/04/2016 18:49
Mov. [4] - Mero expediente: Mero expediente
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06/04/2016 16:13
Mov. [3] - Conclusão: Conclusos para Pedido Urgência/Juiz(íza) Titular PEDRO DAVI BENETTI
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06/04/2016 16:13
Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Juizado da Fazenda Pública de Agua Boa
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06/04/2016 16:13
Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB9661AMT
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2016
Ultima Atualização
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Expediente • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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