TJMT - 1016487-50.2022.8.11.0042

1ª instância - Cuiaba - Nona Vara Criminal Especializada Delitos de Toxicos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0029-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERICA RIBEIRO DE SOUZA

CPF *52.***.*86-60

Advogados

MARCIO DA SILVA ALMEIDA

OAB: 16358/MT

CPF *96.***.*24-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DIANDRO RAMOS LACERDA

CPF *23.***.*51-64

FERNANDA MAXIMILIANE SANTOS RIBEIRO

CPF *04.***.*22-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2024 13:40

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2024 13:40

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2024 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 01:12

    Decorrido prazo de ERICA RIBEIRO DE SOUZA em 20/05/2024 23:59

  • 14/05/2024 01:24

    Decorrido prazo de ERICA RIBEIRO DE SOUZA em 13/05/2024 23:59

  • 06/05/2024 01:31

    Publicado Intimação em 06/05/2024.

  • 04/05/2024 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

  • 02/05/2024 17:48

    Expedição de Outros documentos

  • 02/05/2024 17:48

    Expedição de Outros documentos

  • 02/05/2024 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 19:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 20:49

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 20:49

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 11/07/2023 20:49

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2023 20:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 15:00

    Juntada de Ofício

  • 29/05/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 14:18

    Juntada de Ofício

  • 29/05/2023 13:59

    Juntada de Ofício

  • 29/05/2023 13:55

    Desentranhado o documento

  • 29/05/2023 13:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/05/2023 13:27

    Juntada de Ofício

  • 04/05/2023 18:45

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 18:44

    Juntada de certidão da contadoria

  • 04/05/2023 16:50

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 04/05/2023 16:50

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 04/05/2023 16:49

    Transitado em Julgado em 25/04/2023

  • 03/05/2023 13:44

    Decorrido prazo de ERICA RIBEIRO DE SOUZA em 02/05/2023 23:59.

  • 30/04/2023 09:04

    Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA ALMEIDA em 28/04/2023 23:59.

  • 26/04/2023 15:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2023 15:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/04/2023 02:25

    Publicado Intimação em 20/04/2023.

  • 20/04/2023 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

  • 19/04/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 11:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/04/2023 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 18:15

    Desentranhado o documento

  • 18/04/2023 18:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/04/2023 15:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/04/2023 15:27

    Expedição de Mandado

  • 18/04/2023 15:23

    Expedição de Outros documentos

  • 18/04/2023 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2023 15:22

    Expedição de Outros documentos

  • 17/04/2023 18:33

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 18:33

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 13/04/2023 10:44

    Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA ALMEIDA em 12/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 10:35

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 09:21

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2023 19:57

    Expedição de Outros documentos

  • 03/04/2023 12:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2023 12:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/03/2023 14:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/03/2023 13:56

    Expedição de Mandado

  • 28/03/2023 10:04

    Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA ALMEIDA em 27/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 02:12

    Publicado Intimação em 21/03/2023.

  • 22/03/2023 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

  • 17/03/2023 17:29

    Expedição de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:58

    Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA ALMEIDA em 13/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 01:59

    Publicado Intimação em 08/03/2023.

  • 08/03/2023 01:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

  • 06/03/2023 15:11

    Expedição de Outros documentos

  • 06/03/2023 14:51

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 14:51

    Decisão interlocutória

  • 24/02/2023 18:16

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 17:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/02/2023 13:42

    Juntada de comunicação entre instâncias

  • 14/02/2023 19:46

    Expedição de Outros documentos

  • 11/02/2023 22:53

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2023 23:59.

  • 02/02/2023 01:45

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2023 09:07.

  • 30/01/2023 19:10

    Expedição de Outros documentos

  • 30/01/2023 18:54

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 18:54

    Decisão interlocutória

  • 30/01/2023 14:56

    Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 30/01/2023 14:00, 9ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. DELITOS DE TÓXICOS

  • 27/01/2023 17:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/01/2023 11:19

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 08:33

    Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA ALMEIDA em 24/01/2023 22:03.

  • 23/01/2023 16:53

    Expedição de Outros documentos

  • 23/01/2023 16:53

    Expedição de Outros documentos

  • 23/01/2023 16:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/01/2023 04:25

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 20/01/2023 10:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/01/2023 16:13

    Juntada de Ofício

  • 09/01/2023 15:07

    Recebidos os autos

  • 09/01/2023 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 12:57

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2023 19:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2022 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

  • 20/12/2022 10:32

    Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA ALMEIDA em 19/12/2022 23:59.

  • 20/12/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC.

    DELITOS DE TÓXICOS DECISÃO Processo: 1016487-50.2022.8.11.0042.

    AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO INDICIADO: ERICA RIBEIRO DE SOUZA Vistos, etc.

    Ciente da r. decisão liminar proferida nesta data no Habeas Corpus nº 1026254-44.2022.8.11.0000, encartado no ID 106583457, que substituiu a prisão preventiva da paciente ERICA RIBEIRO DE SOUZA em domiciliar e a aplicação, se necessário, de medidas cautelares diversas da prisão.

    Pois bem.

    Em cumprimento à decisão proferida, aplico as seguintes medidas cautelares: 1) MONITORAÇÃO ELETRÔNICA.

    Advirto a ré de que não poderá retirar ou deixar que alguém retire a tornozeleira; Deverá carregar a bateria todos os dias por 3 (três) horas consecutivas; Deverá zelar pela conservação do aparelho, não podendo queimar, quebrar, abrir, forçar ou inutilizar a tornozeleira ou qualquer um dos equipamentos que a acompanham; e, ainda, não deixar que alguém os danifique.

    Em caso de descumprimento, o sistema de monitoramento deverá comunicar a este Juízo. 2) Comparecimento Mensal em Juízo para informar e justificar atividades civis, em especial à audiência de instrução designada para o dia 30/01/23, às 14horas, a ser realizada por meio de videoconferência; 3) Não se ausentar da Comarca sem prévia autorização judicial; e 4) Comunicar à autoridade judiciária eventual mudança de endereço (CPP, artigo 319, I e IV), sob pena de revogação do benefício.

    Expeça-se o MANDADO DE PRISÃO DOMICILIAR, consignando o endereço residencial como sendo o descrito no ID 105342460, o qual a paciente deverá permanecer segregada (24h ao dia), procedendo-se as baixas no BNMP.

    No mais, após o cumprimento, voltem-me os autos conclusos para prestar as informações que foram requisitas.

    Cumpra-se com urgência.

    Cuiabá, 18 de dezembro de 2022.

    Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto Juiz de Direito em Substituição Legal (Assinado Digitalmente)

  • 19/12/2022 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 15:50

    Expedição de Outros documentos

  • 19/12/2022 15:49

    Expedição de Outros documentos

  • 19/12/2022 15:38

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 19/12/2022 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 15:01

    Recebidos os autos

  • 19/12/2022 15:01

    Decisão interlocutória

  • 19/12/2022 13:37

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2022 19:27

    Recebidos os autos

  • 17/12/2022 19:27

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 30/01/2023 14:00, 9ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. DELITOS DE TÓXICOS

  • 17/12/2022 19:24

    Recebida a denúncia contra ERICA RIBEIRO DE SOUZA - CPF: *52.***.*86-60 (INDICIADO)

  • 16/12/2022 18:17

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 16:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/12/2022 16:53

    Juntada de Ofício

  • 01/12/2022 15:18

    Expedição de Outros documentos

  • 01/12/2022 14:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/11/2022 12:44

    Expedição de Outros documentos

  • 30/11/2022 12:43

    Expedição de Mandado

  • 25/11/2022 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 18:39

    Expedição de Mandado

  • 25/11/2022 17:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/11/2022 16:08

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 16:08

    Decisão interlocutória

  • 23/11/2022 03:53

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 03:53

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 21/11/2022 09:40

    Juntada de Petição de denúncia

  • 09/11/2022 17:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/11/2022 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 14:50

    Expedição de Outros documentos

  • 04/11/2022 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 14:11

    Juntada de Petição de edital intimação

  • 04/11/2022 14:11

    Juntada de Petição de termo

  • 04/11/2022 14:11

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/11/2022 14:11

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/11/2022 14:11

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/11/2022 14:11

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/11/2022 14:11

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/11/2022 14:11

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/11/2022 14:11

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/11/2022 14:11

    Juntada de Petição de certidão

  • 04/11/2022 14:11

    Juntada de Petição de manifestação pjc-mp

  • 04/11/2022 14:11

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 04/11/2022 14:11

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/11/2022 14:11

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/11/2022 14:11

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/11/2022 14:11

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/11/2022 14:11

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/11/2022 14:11

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/11/2022 14:11

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/11/2022 14:11

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/11/2022 14:11

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/11/2022 14:11

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/11/2022 14:11

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/11/2022 14:11

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/11/2022 14:11

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/11/2022 14:11

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/11/2022 14:11

    Juntada de Petição de termo de qualificação

  • 04/11/2022 14:11

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/11/2022 14:11

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/11/2022 14:11

    Juntada de Petição de termo

  • 04/11/2022 14:11

    Juntada de Petição de termo

  • 04/11/2022 14:11

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/11/2022 14:11

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/11/2022 14:11

    Juntada de Petição de boletim de ocorrência

  • 04/11/2022 14:11

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/11/2022 14:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/11/2022 14:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 04/11/2022 14:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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