12/09/2025 16:54

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 12:09

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2025 14:10

Decorrido prazo de JOSUEL DA SILVA JUNIOR em 26/08/2025 23:59
27/08/2025 14:10

Decorrido prazo de GILMEIRE SANTOS MONTEIRO em 26/08/2025 23:59
27/08/2025 14:10

Decorrido prazo de LEONARDO BOAVENTURA ZICA em 26/08/2025 23:59
27/08/2025 13:18

Decorrido prazo de GILMEIRE SANTOS MONTEIRO em 26/08/2025 23:59
27/08/2025 13:18

Decorrido prazo de LEONARDO BOAVENTURA ZICA em 26/08/2025 23:59
27/08/2025 13:18

Decorrido prazo de JOSUEL DA SILVA JUNIOR em 26/08/2025 23:59
25/08/2025 18:55

Publicado Certidão em 25/08/2025.
25/08/2025 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 15:44

Expedição de Outros documentos
21/08/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:01

Publicado Intimação em 19/08/2025.
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
16/08/2025 01:42

Expedição de Outros documentos
16/08/2025 01:42

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
14/08/2025 13:40

Juntada de Alvará
13/08/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 11:00

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2025 01:33

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
25/06/2025 09:18

Juntada de Petição de manifestação
25/06/2025 01:43

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
24/06/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 13:28

Juntada de Petição de documento de identificação
17/06/2025 05:07

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 04:36

Publicado Despacho em 17/06/2025.
17/06/2025 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 17:22

Expedição de Outros documentos
13/06/2025 16:15

Expedição de Outros documentos
13/06/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 14:57

Conclusos para decisão
09/05/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 03:25

Decorrido prazo de DOMANI PRIME DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA em 23/04/2025 23:59
24/04/2025 03:25

Decorrido prazo de JR SOLUCOES EM FINANCAS LTDA - EPP em 23/04/2025 23:59
16/04/2025 10:17

Juntada de Petição de denúncia
12/04/2025 02:08

Decorrido prazo de DOMANI PRIME DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA em 11/04/2025 23:59
12/04/2025 02:08

Decorrido prazo de JR SOLUCOES EM FINANCAS LTDA - EPP em 11/04/2025 23:59
12/04/2025 02:08

Decorrido prazo de FABIO FORTUNATO CAMPOS em 11/04/2025 23:59
12/04/2025 02:08

Decorrido prazo de HELENA CARVALHO MONTEIRO em 11/04/2025 23:59
28/03/2025 02:29

Publicado Certidão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 15:23

Expedição de Outros documentos
26/03/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 02:35

Publicado Decisão em 21/03/2025.
21/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 15:37

Expedição de Outros documentos
19/03/2025 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 09:29

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2024 18:32

Conclusos para despacho
24/06/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
23/03/2024 01:19

Decorrido prazo de FABIO FORTUNATO CAMPOS em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:19

Decorrido prazo de HELENA CARVALHO MONTEIRO em 22/03/2024 23:59.
21/03/2024 14:30

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2024 15:51

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2024 19:43

Publicado Intimação em 01/03/2024.
08/03/2024 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
08/03/2024 07:41

Decorrido prazo de DOMANI PRIME DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA em 21/02/2024 23:59.
29/02/2024 10:38

Juntada de Petição de manifestação
29/02/2024 00:00

Intimação

Intima-se o Polo Ativo e Passivo para ciência e, no prazo de 15 (quinze) dias, requeiram o que de direito nos autos face o ID 142810244.
28/02/2024 17:20

Expedição de Outros documentos
28/02/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:43

Decorrido prazo de DOMANI PRIME DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:43

Decorrido prazo de JR SOLUCOES EM FINANCAS LTDA - EPP em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:43

Decorrido prazo de JR SOLUCOES EM FINANCAS LTDA - EPP em 15/02/2024 23:59.
01/02/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 11:08

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2024 01:23

Publicado Decisão em 23/01/2024.
24/01/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS JUÍZO DA SEGUNDA UNIDADE JUDICIÁRIA CÍVEL Autos: 1007603-52.2022.8.11.0003 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I- Trata-se de ação ordinária ajuizada por HELENA CARVALHO MONTEIRO (E OUTRO) em desfavor de JR SOLUCOES EM FINANCAS LTDA - EPP e DOMANI PRIME DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA, partes qualificadas.

Após o processamento do feito, os autos vieram conclusos.

II- Passa-se a sanear o presente feito.

Tratando-se de inequívoca relação de consumo, na linha do art. 357, III do CPC e art. 6º, VIII do CDC, bem assim observada a teoria finalista ou subjetiva, INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA.

Indefere-se o chamamento ao processo (id. 90758945) da fabricante do veículo adquirido, pois, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a vedação disposta no art. 88 do CDC não se restringe à responsabilidade do comerciante por fato do produto, sendo também aplicável nas demais hipóteses de responsabilidade civil, por acidentes de consumo, in verbis[1]: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

ACIDENTE DE CONSUMO.

EXPLOSÃO DE BUEIRO.

CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO.

DENUNCIAÇÃO DA LIDE.

NÃO CABIMENTO.

HIPÓTESE NÃO RESTRITA À RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO.

ACIDENTE DE CONSUMO.

ARTS. 12 E 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 1.

Ainda que não tenham participado diretamente da relação de consumo, as vítimas de evento danoso dela decorrente sujeitam-se à proteção do Código de Defesa do Consumidor. 2.

A vedação à denunciação da lide prevista no art. 88 do Código de Defesa do Consumidor não se restringe à responsabilidade do comerciante por fato do produto (art. 13 do CDC), sendo também aplicável nas demais hipóteses de responsabilidade civil por acidentes de consumo (arts. 12 e 14 do CDC). 3.

Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp 589.798/RJ, Rel.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/09/2016, DJe 23/09/2016) Em consonância, é o entendimento jurisprudencial do TJMT: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA PARA SUBSTITUIÇÃO DE PRODUTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO NOVO - CHAMAMENTO AO PROCESSO DO FABRICANTE -INVIABILIDADE - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 88 E 101, INCISO II, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PARTICIPAÇÃO DA REVENDEDORA NA CADEIA DE CONSUMO - VÍCIO ORIUNDO DE FATO RELACIONADO À FABRICAÇÃO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO FABRICANTE E DO REVENDEDOR - INCIDÊNCIA DO ART. 18 DO CDC - LEGITIMIDADE DE PARTE EVIDENCIADA - PRAZO DE TRINTA DIAS PARA CONSERTO NÃO RESPEITADO - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO DEVER DE INDENIZAR - DANO MORAL MANTIDO - VALOR QUE ATENDE AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - PEDIDO ALTERNATIVO PARA REEMBOLSO DO VALOR PAGO PELO BEM - DECISÃO ULTRA PETITA - IMPOSIÇÃO AFASTADA - SENTENÇA REFORMADA NO PONTO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

De acordo com os artigos 88 e 101, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor, não é processualmente admissível a denunciação da lide ou o chamamento ao processo do fabricante do veículo em demanda ajuizada pelo consumidor com fundamento na responsabilidade por vício do produto (TJ-DF 20.***.***/0052-14).

Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade.

Vício de qualidade, aparente ou oculto, é o defeito ou a falha que torna a coisa imprópria ou inadequada para o uso que se destina ou que lhe diminua o valor.

Segundo o Superior Tribunal de Justiça “em diversos precedentes da Corte, diante de questões relativas a defeitos apresentados em veículos automotores novos, firmaram a incidência do art. 18 do Código de Defesa do Consumidor para reconhecer a responsabilidade solidária entre o fabricante e o fornecedor” (REsp. nº 547.794/PR). É cediço que a decisão deve ater-se às pretensões deduzidas pelas partes, em atenção ao princípio da adstrição ou da congruência entre o pedido e a sentença (arts. 141 e 492 do CPC), sob pena de ser citra, ultra ou extra petita.

Deve ser mantido o valor da indenização fixado dentro dos padrões de razoabilidade e proporcionalidade. (TJMT - N.U 1012349-97.2017.8.11.0015, Câmaras Isoladas Cíveis de Direito Privado, DIRCEU DOS SANTOS, Terceira Câmara de Direito Privado, Julgado em 29/07/2020, Publicado no DJE 21/10/2020) Afasta-se, de conseguinte, a alegação de ilegitimidade passiva porquanto, neste particular, nosso sistema acolheu a teoria da asserção ou prospettazione, de modo que o julgador deve aferir as condições da ação, em específico a legitimidade, a vista do alegado pelos autores, sem imiscuir no mérito e admitindo, em caráter precário, a veracidade do que fora afirmado.

Não havendo matéria de ordem processual a enfrentar eis que todas estão afeitas ao mérito da contenda, na linha do art. 357 do CPC DECLARA-SE SANEADO o presente feito e, por conseguinte, passa-se a fase da produção probatória.

III- Diante da controvérsia instaurada, bem assim a documentação encartada aos autos e o risco de perecimento da prova, com fundamento nos arts. 156 e 464 do CPC, determina-se a realização de PROVA PERICIAL no veículo e, por conseguinte, a intimação das partes para no prazo comum de 15(quinze) dias, cumprirem o disposto no art. 465, §1º do CPC.

O Juízo assegura às partes, no prazo acima assinalado, a utilização da faculdade prevista no art. 471 do CPC, qual seja, realização de perícia consensual.

Inertes ou não havendo consenso, desde logo, nomeia-se para o encargo de perito(a) (CPC, 475) a ser indicado pela FORENSE LAB - Perícias & Consultoria (CNPJ N° 30.***.***/0001-14), a qual pode ser encontrada na Ed: Helbor Dual Business Office & Corporate, sala 1405 - Av.

Dr.

Hélio Ribeiro, N° 525 - Bairro Alvorada - CEP N° 78.048-250 - Cuiabá/MT, telefone: (65) 98112-2338, e-mail: [email protected], a qual deverá ser notificada para informar dentro de 05 (cinco) dias se aceita a nomeação, bem como para que apresente proposta de honorários.

Com as propostas nos autos, intime-se a parte requerida para manifestar no prazo de cinco dias, bem assim efetuar o depósito judicial (CPC, 95), observando que o Juízo autorizará o pagamento de metade no início dos trabalhos e o remanescente após a prestação de todos e eventuais esclarecimentos (CPC, 465, §§3º e 4º).

Dispensado do termo de compromisso (CPC, 466), o expert disporá do prazo de 60 (sessenta) dias para o envio do laudo pericial, a contar da data do recebimento da metade dos honorários periciais.

A seguir, não havendo impugnação ou requerimento específico, intime-se o perito nomeado para designação de data para o exame.

A intimação deverá seguir acompanhada de cópia desta decisão e de eventuais quesitos apresentados pelas partes, assim como da expressa menção à necessidade de comunicação a este Juízo da data do exame, assegurando-se ao profissional, a qualquer tempo, a consulta aos autos.

Comunicada a data de realização da perícia, intimem-se as partes e assistentes técnicos, sendo estes últimos por carta.

Juntado os laudos, digam as partes no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive sobre a necessidade de outras provas, e venham os autos conclusos.

Expeça-se o necessário, nos termos dos arts. 464 a 480 do NCPC.

Após, conclusos para, inclusive, deliberar acerca da prova testemunhal e depoimento pessoal. [1] (N.U 0034557-48.2016.8.11.0041, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, SEBASTIAO BARBOSA FARIAS, Primeira Câmara de Direito Privado, Julgado em 19/10/2021, Publicado no DJE 25/10/2021) Rondonópolis/MT, data e hora do sistema.

João Filho de Almeida Portela Juiz de Direito
20/01/2024 13:37

Expedição de Outros documentos
20/01/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2024 13:37

Expedição de Outros documentos
20/01/2024 13:37

Decisão interlocutória
05/05/2023 10:44

Conclusos para decisão
05/05/2023 10:40

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2023 15:30

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2023 10:57

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2023 03:56

Publicado Intimação em 24/04/2023.
24/04/2023 03:56

Publicado Intimação em 24/04/2023.
24/04/2023 03:56

Publicado Intimação em 24/04/2023.
24/04/2023 03:56

Publicado Intimação em 24/04/2023.
22/04/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
22/04/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
22/04/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
22/04/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
21/04/2023 00:00

Intimação

Certifico e dou fé que, em cumprimento ao Artigo 203, § 4º do NCPC, bem como, ao Capítulo 2, Seção 17, item 2.17.4 - VI da CNGC, IMPULSIONO os presentes autos, INTIMANDO os procuradores das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que, eventualmente, pretendem produzir na contenda, indicando a relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato controvertida, bem como, justificando ainda sua adequação e pertinência para o deslinde do caso sub judice.
20/04/2023 08:28

Expedição de Outros documentos
20/04/2023 08:25

Expedição de Outros documentos
20/04/2023 08:23

Expedição de Outros documentos
20/04/2023 08:20

Expedição de Outros documentos
20/04/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 13:27

Juntada de Petição de impugnação à contestação
17/04/2023 00:41

Publicado Intimação em 17/04/2023.
16/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
14/04/2023 00:00

Intimação

Certifico que, em cumprimento ao Artigo 203, § 4º do NCPC, bem como, ao Capítulo 2, Seção 17, item 2.17.4 - VI da CNGC, IMPULSIONO os presentes autos, INTIMANDO o procurador da parte autora, para impugnar a Contestação da parte requerida JR SOLUCOES EM FINANCAS LTDA - EPP
13/04/2023 09:15

Expedição de Outros documentos
13/04/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 18:01

Juntada de Petição de contestação
04/03/2023 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2023 17:23

Juntada de Petição de diligência
01/03/2023 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/03/2023 14:54

Expedição de Mandado
27/02/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 02:37

Publicado Intimação em 27/02/2023.
25/02/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 16:26

Expedição de Outros documentos
10/02/2023 05:43

Decorrido prazo de DOMANI PRIME DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA em 07/02/2023 23:59.
10/02/2023 05:43

Decorrido prazo de JR SOLUCOES EM FINANCAS LTDA - EPP em 07/02/2023 23:59.
23/01/2023 13:45

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2023 04:01

Publicado Intimação em 23/01/2023.
20/01/2023 03:41

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/01/2023 11:29

Juntada de Petição de impugnação à contestação
21/12/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
20/12/2022 00:00

Intimação

Certifico que, em cumprimento ao Artigo 203, § 4º do NCPC, bem como, ao Capítulo 2, Seção 17, item 2.17.4 - VI da CNGC, IMPULSIONO os presentes autos, INTIMANDO o procurador da parte autora, para impugnar a Contestação da parte requerida DOMANI PRIME DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA.
19/12/2022 14:25

Expedição de Outros documentos
19/12/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 03:37

Publicado Despacho em 14/12/2022.
14/12/2022 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 18:55

Expedição de Outros documentos
12/12/2022 18:55

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 11:42

Conclusos para despacho
25/07/2022 15:52

Juntada de Petição de contestação
21/07/2022 16:30

Decorrido prazo de DOMANI PRIME DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA em 27/06/2022 23:59.
18/07/2022 10:37

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2022 22:04

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC realizada para 12/07/2022 14:00 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS.
12/07/2022 20:39

Juntada de Termo de audiência
09/06/2022 17:16

Decorrido prazo de HELENA CARVALHO MONTEIRO em 08/06/2022 23:59.
09/06/2022 17:16

Decorrido prazo de FABIO FORTUNATO CAMPOS em 08/06/2022 23:59.
02/06/2022 23:45

Juntada de entregue (ecarta)
01/06/2022 03:49

Publicado Intimação em 01/06/2022.
01/06/2022 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
31/05/2022 15:34

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
28/05/2022 21:08

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/05/2022 10:16

Decorrido prazo de JR SOLUCOES EM FINANCAS LTDA - EPP em 12/05/2022 23:59.
15/05/2022 10:16

Decorrido prazo de HELENA CARVALHO MONTEIRO em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022 17:51

Decorrido prazo de DOMANI PRIME DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022 17:51

Decorrido prazo de FABIO FORTUNATO CAMPOS em 12/05/2022 23:59.
10/05/2022 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2022 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
02/05/2022 15:41

Recebimento do CEJUSC.
02/05/2022 15:40

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 12/07/2022 14:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS.
02/05/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 14:05

Recebidos os autos.
28/04/2022 14:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC
19/04/2022 10:01

Publicado Decisão em 19/04/2022.
19/04/2022 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
13/04/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 13:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/04/2022 16:21

Conclusos para decisão
01/04/2022 18:32

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2022 12:48

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2022 05:29

Publicado Despacho em 31/03/2022.
31/03/2022 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
29/03/2022 18:30

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 18:30

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 16:30

Conclusos para decisão
28/03/2022 16:29

Juntada de Certidão
28/03/2022 16:18

Juntada de Certidão
28/03/2022 14:52

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2022 14:23

Recebido pelo Distribuidor
28/03/2022 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
28/03/2022 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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