TJMT - 1028491-42.2022.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 19:51
Juntada de Petição de manifestação
-
18/07/2025 18:25
Ato ordinatório praticado
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18/07/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2025 18:22
Expedição de Outros documentos
-
18/07/2025 18:19
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2025 18:16
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 11:59
Juntada de Petição de manifestação
-
05/03/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2025 16:21
Expedição de Outros documentos
-
11/02/2025 16:16
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 02:04
Decorrido prazo de VALDEMIR SOUZA NORBERTO em 11/11/2024 23:59
-
12/11/2024 02:04
Decorrido prazo de LUCIANO PAULO NORBERTO em 11/11/2024 23:59
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06/09/2024 02:35
Publicado Edital citação em 06/09/2024.
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06/09/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
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04/09/2024 17:44
Expedição de Outros documentos
-
04/09/2024 17:44
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 08:56
Juntada de Petição de manifestação
-
02/07/2024 02:12
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 01/07/2024 23:59
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28/06/2024 18:23
Juntada de Petição de manifestação
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28/06/2024 13:07
Juntada de Petição de petição
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26/06/2024 01:08
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2024 23:59
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22/06/2024 01:04
Decorrido prazo de INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS em 21/06/2024 23:59
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22/06/2024 01:04
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2024 23:59
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22/06/2024 01:04
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 21/06/2024 23:59
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22/06/2024 01:04
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2024 23:59
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22/06/2024 01:04
Decorrido prazo de VALDEIR DOS SANTOS PINHO em 21/06/2024 23:59
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22/06/2024 01:04
Decorrido prazo de IRANY PEREIRA DE JESUS em 21/06/2024 23:59
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22/06/2024 01:04
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RAMOS DOS SANTOS SOUZA em 21/06/2024 23:59
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22/06/2024 01:04
Decorrido prazo de MARIENE DE ABREU FAGUNDES em 21/06/2024 23:59
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22/06/2024 01:04
Decorrido prazo de WAF ADMINISTRADORA DE EMPRESAS LTDA em 21/06/2024 23:59
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22/06/2024 01:04
Decorrido prazo de LUCIANO PAULO NORBERTO em 21/06/2024 23:59
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22/06/2024 01:04
Decorrido prazo de VALDEMIR SOUZA NORBERTO em 21/06/2024 23:59
-
19/06/2024 16:57
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2024 16:56
Juntada de Petição de manifestação
-
14/06/2024 15:29
Publicado Decisão em 14/06/2024.
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14/06/2024 15:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
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13/06/2024 15:11
Juntada de Petição de manifestação
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12/06/2024 15:33
Expedição de Outros documentos
-
12/06/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 15:33
Expedição de Outros documentos
-
12/06/2024 15:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/06/2024 16:44
Conclusos para despacho
-
03/06/2024 17:43
Ato ordinatório praticado
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03/06/2024 16:37
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2024 14:09
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2024 15:57
Juntada de Petição de petição
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15/05/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2024 15:47
Expedição de Outros documentos
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15/05/2024 08:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/05/2024 08:02
Juntada de Petição de diligência
-
13/05/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2024 14:28
Expedição de Outros documentos
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12/05/2024 14:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/05/2024 14:54
Juntada de Petição de diligência
-
04/04/2024 12:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/04/2024 12:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/04/2024 18:56
Expedição de Mandado
-
03/04/2024 18:56
Expedição de Mandado
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03/04/2024 11:42
Juntada de Petição de petição
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07/03/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2024 18:06
Expedição de Outros documentos
-
19/02/2024 10:40
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
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19/02/2024 10:40
Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
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22/10/2023 18:31
Decorrido prazo de IRANY PEREIRA DE JESUS em 16/10/2023 23:59.
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22/10/2023 18:31
Decorrido prazo de WAF ADMINISTRADORA DE EMPRESAS LTDA em 16/10/2023 23:59.
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21/10/2023 14:23
Decorrido prazo de INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS em 16/10/2023 23:59.
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21/10/2023 14:23
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 16/10/2023 23:59.
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21/10/2023 14:23
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RAMOS DOS SANTOS SOUZA em 16/10/2023 23:59.
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21/10/2023 14:23
Decorrido prazo de VALDEMIR SOUZA NORBERTO em 16/10/2023 23:59.
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21/10/2023 07:43
Decorrido prazo de INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS em 16/10/2023 23:59.
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21/10/2023 07:43
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2023 23:59.
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21/10/2023 07:43
Decorrido prazo de VALDEIR DOS SANTOS PINHO em 16/10/2023 23:59.
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21/10/2023 07:43
Decorrido prazo de VALDEMIR SOUZA NORBERTO em 16/10/2023 23:59.
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21/10/2023 07:43
Decorrido prazo de LUCIANO PAULO NORBERTO em 16/10/2023 23:59.
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20/10/2023 17:22
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2023 23:59.
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20/10/2023 17:22
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 16/10/2023 23:59.
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20/10/2023 17:22
Decorrido prazo de MARIENE DE ABREU FAGUNDES em 16/10/2023 23:59.
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20/10/2023 17:22
Decorrido prazo de LUCIANO PAULO NORBERTO em 16/10/2023 23:59.
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13/10/2023 09:08
Juntada de Petição de petição
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09/10/2023 14:42
Juntada de Petição de manifestação
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05/10/2023 03:58
Publicado Despacho em 05/10/2023.
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05/10/2023 03:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
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04/10/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº1028491-42.2022.8.11.0003 Ação: Usucapião Autora: Maria Aparecida Silveira Lopes.
Ré: Waf Administrada de Empresas Ltda.
Vistos, etc.
Preambularmente, determino a Serventia que certifique o decurso do prazo de citação dos interessados, ausentes, incertos e desconhecidos, em consonância com o edital de citação de (Id.108910645).
Lado outro, atentando pela circunstância de ter sido firmado convênio pelo Tribunal de Justiça com o Banco Central, denominado “Sisbajud”, permitindo o bloqueio on-line de valores e requisição de informações, bem como, os convênios “Renajud” e “Infojud”, hei por bem em deferir o pedido de busca de endereço do confinante, Espólio de Luciano Paulo Norberto, bem como, de seu inventariante, Sr.
Valdemir Souza Norberto, formulado no petitório de (Id.129787120), conforme extratos em anexo.
Ademais, consigne-se que ao realizar a inclusão dos dados do confinante, Espólio de Luciano Paulo Norberto – CPF/MF nº*79.***.*81-53, junto ao Sistema "Sisbajud", fora constatado que este não possui vínculo com as instituições financeiras, razão pela qual não fora possível realizar a busca de endereço da parte ré, conforme certidão de impossibilidade em anexo.
Desta feita, intime-se a parte autora, via seu bastante procurador, para que, no prazo de (5) cinco dias, requeira o que de direito, sob pena de extinção.
Por fim, determino que a Serventia providencie a intimação do Parquet (art.178, inciso I, CPC), a fim de se evitar quaisquer alegações de nulidade processual.
Expeça-se o necessário.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Rondonópolis-MT, 29 de setembro de 2.023.
Dr.
Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível. -
03/10/2023 16:59
Expedição de Outros documentos
-
03/10/2023 16:59
Proferido despacho de mero expediente
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22/09/2023 16:26
Conclusos para despacho
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21/09/2023 18:37
Juntada de Petição de petição
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25/08/2023 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2023 12:58
Expedição de Outros documentos
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24/08/2023 17:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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24/08/2023 17:47
Juntada de Petição de diligência
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16/08/2023 07:10
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 15/08/2023 23:59.
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12/07/2023 14:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/07/2023 14:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
12/07/2023 14:15
Expedição de Outros documentos
-
12/07/2023 14:15
Expedição de Mandado
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11/07/2023 19:22
Juntada de Petição de impugnação à contestação
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15/06/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/06/2023 15:40
Expedição de Outros documentos
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04/04/2023 08:20
Juntada de Petição de petição
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31/03/2023 00:55
Decorrido prazo de INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS em 27/03/2023 23:59.
-
27/03/2023 09:04
Juntada de Petição de manifestação
-
24/03/2023 17:42
Juntada de Petição de contestação
-
06/03/2023 05:08
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
03/03/2023 16:39
Juntada de entregue (ecarta)
-
03/03/2023 03:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 02/03/2023 23:59.
-
03/03/2023 03:26
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 02/03/2023 23:59.
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22/02/2023 15:44
Juntada de Petição de manifestação
-
06/02/2023 00:45
Publicado Edital citação em 06/02/2023.
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05/02/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
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03/02/2023 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ ANTONIO SARI PROCESSO n. 1028491-42.2022.8.11.0003 Valor da causa: R$ 18.000,00 ESPÉCIE: [Usucapião Ordinária]->USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: Nome: MARIA APARECIDA SILVEIRA ALMEIDA Endereço: RUA C, quadra 05, lote 09, VILA BOA ESPERANÇA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78745-123 POLO PASSIVO: Nome: WAF ADMINISTRADORA DE EMPRESAS LTDA Endereço: , 700, Inexistente, CENTRO, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP - CEP: 00000-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DOS RÉUS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado.
RESUMO DA INICIAL: "A autora é legítima possuidora, de uma área de terreno com 285,00 m², caracterizado como lote 09, sendo parte da chácara 5 do loteamento denominado Chácaras da Vila Salmen (atualmente Vila Boa Esperança), sendo uma parte da área descrita na matrícula n. 94.183 do RGI local.
Com efeito, a parte Requerente adquiriu o imóvel de forma onerosa em contrato de compra e venda celebrado entre a Autora e a Sr.ª Elizangela Silva Oliveira Sabino em 29/11/2013, ou seja há cerca de 08 (oito) anos (Doc. 2).
Por outro lado, a Sr.ª Elizangela Silva Oliveira Sabino adquiriu o imóvel do Sr.
Sidney Rodrigues De Souza em 28/04/2010.
A autora vem exercendo a posse mansa, pacífica, contínua, com a intenção de dono, conservando e zelando do imóvel.
Não obstante, convém registrar, por necessário, que a autora estabeleceu no imóvel sua moradia habitual, bem como edificou estruturas e implementou benfeitorias".
DECISÃO: "Vistos, etc.
MARIA APARECIA SILVEIRA LOPES, com qualificação nos autos, ingressaram neste juízo com a presente “Ação de Usucapião” em desfavor de WAF ADMINISTRADORA DE EMPRESAS LTDA, com qualificação nos autos, sobreveio o pedido de citação, vindo-me os autos conclusos.
D E C I D O: Preambularmente, registre-se que cabe ao advogado cadastrar-se/habilitar-se junto ao Sistema PJe, nos termos do artigo 21, da Resolução nº03/2018/TP/TJMT; incorrendo a parte no disposto no §1º do referido artigo, desde já autorizo a Senhora Gestora a proceder a intimação da parte para regularizar a representação processual, no prazo de (5) cinco dias, sob as penas da lei.
Considerando os documentos de (id.95252583, pág.06/18), hei por bem em deferir os benefícios da Justiça Gratuita (art. 98, NCPC).
Cite-se (art.246, CPC), com prazo de (15) quinze dias, a pessoa em cujo nome estiver transcrito o imóvel, bem como, por edital, com prazo de (30) trinta dias, os interessados, ausentes incertos e desconhecidos (art.259, III, CPC).
Cientifiquem-se para que manifestem eventual interesse na causa a União, o Estado e o Município, encaminhando-se a cada ente cópia da inicial e dos documentos que instruíram (art.216-A, §3º, da Lei nº 6.015/73 e, §1º, art.218, art.219 e art.230, ambos do CPC).
Expeça-se o necessário.
Intime-se.
Cumpra-se.
Rondonópolis/MT, 19 de dezembro de 2022.
Dr.
Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível".
ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1.
O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2.
Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC).
Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3.
A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4.
O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC).
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.
Eu, EVANDRO LUIZ PEREIRA JUNIOR, digitei.
RONDONÓPOLIS, 2 de fevereiro de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.
No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.
No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.
Caso V.
S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.
ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte. -
02/02/2023 15:17
Expedição de Outros documentos
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02/02/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
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02/02/2023 15:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
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02/02/2023 15:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
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02/02/2023 15:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
-
02/02/2023 15:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
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02/02/2023 15:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
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02/02/2023 15:09
Expedição de Outros documentos
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02/02/2023 15:09
Expedição de Outros documentos
-
02/02/2023 15:09
Expedição de Outros documentos
-
26/01/2023 15:42
Juntada de Petição de manifestação
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23/01/2023 03:45
Publicado Despacho em 23/01/2023.
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21/12/2022 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
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20/12/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº1028491-42.2022 Ação: Usucapião Autora: Maria Aparecida Silveira Lopes.
Réu: Waf Administrada de Empresas Ltda.
Vistos, etc.
MARIA APARECIA SILVEIRA LOPES, com qualificação nos autos, ingressaram neste juízo com a presente “Ação de Usucapião” em desfavor de WAF ADMINISTRADORA DE EMPRESAS LTDA, com qualificação nos autos, sobreveio o pedido de citação, vindo-me os autos conclusos.
D E C I D O: Preambularmente, registre-se que cabe ao advogado cadastrar-se/habilitar-se junto ao Sistema PJe, nos termos do artigo 21, da Resolução nº03/2018/TP/TJMT; incorrendo a parte no disposto no §1º do referido artigo, desde já autorizo a Senhora Gestora a proceder a intimação da parte para regularizar a representação processual, no prazo de (5) cinco dias, sob as penas da lei.
Considerando os documentos de (id.95252583, pág.06/18), hei por bem em deferir os benefícios da Justiça Gratuita (art. 98, NCPC).
Cite-se (art.246, CPC), com prazo de (15) quinze dias, a pessoa em cujo nome estiver transcrito o imóvel, bem como, por edital, com prazo de (30) trinta dias, os interessados, ausentes incertos e desconhecidos (art.259, III, CPC).
Cientifiquem-se para que manifestem eventual interesse na causa a União, o Estado e o Município, encaminhando-se a cada ente cópia da inicial e dos documentos que instruíram (art.216-A, §3º, da Lei nº 6.015/73 e, §1º, art.218, art.219 e art.230, ambos do CPC).
Expeça-se o necessário.
Intime-se.
Cumpra-se.
Rondonópolis/MT, 19 de dezembro de 2022.
Dr.
Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível. -
19/12/2022 14:06
Expedição de Outros documentos
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19/12/2022 14:06
Proferido despacho de mero expediente
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23/11/2022 14:03
Conclusos para decisão
-
23/11/2022 14:03
Juntada de Certidão
-
23/11/2022 14:02
Juntada de Certidão
-
23/11/2022 13:54
Juntada de Certidão
-
21/11/2022 10:05
Recebido pelo Distribuidor
-
21/11/2022 10:05
Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
-
21/11/2022 10:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2022
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição • Arquivo
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Manifestação • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Despacho • Arquivo
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