25/07/2023 10:57

Baixa Definitiva
25/07/2023 10:57

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
25/07/2023 10:57

Transitado em Julgado em 24/07/2023
25/07/2023 10:54

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
20/07/2023 10:28

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE CASTRO BRANCO em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 10:27

Decorrido prazo de ALBINA DE OLIVEIRA TIBALDI em 19/07/2023 23:59.
19/07/2023 01:01

Decorrido prazo de MARIA SONIA CASTRO BRANCO em 18/07/2023 23:59.
28/06/2023 01:00

Publicado Acórdão em 28/06/2023.
28/06/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 12:05

Expedição de Outros documentos
26/06/2023 11:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/06/2023 16:02

Juntada de Petição de certidão
23/06/2023 15:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/06/2023 19:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/06/2023 00:35

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO ESTADO DE MATO GROSSO - UNICRED MATO GROSSO em 14/06/2023 23:59.
12/06/2023 00:36

Publicado Intimação de pauta em 12/06/2023.
09/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
08/06/2023 00:24

Decorrido prazo de MARIA SONIA CASTRO BRANCO em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 00:24

Decorrido prazo de JOSE MARIA BRANCO NETO em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 00:24

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO ESTADO DE MATO GROSSO - UNICRED MATO GROSSO em 07/06/2023 23:59.
07/06/2023 16:59

Expedição de Outros documentos
06/06/2023 06:11

Conclusos para julgamento
05/06/2023 16:03

Conclusos para despacho
03/06/2023 00:25

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE CASTRO BRANCO em 02/06/2023 23:59.
02/06/2023 17:27

Juntada de Petição de contrarrazões
26/05/2023 00:26

Publicado Intimação em 26/05/2023.
26/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 16:30

Expedição de Outros documentos
24/05/2023 16:30

Expedição de Outros documentos
24/05/2023 16:29

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/05/2023 16:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/05/2023 08:15

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2023 00:19

Publicado Acórdão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
16/05/2023 00:00

Intimação

DOIS RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS PRETÉRITOS E ACESSÓRIOS – SENTENÇA QUE CONDENOU OS REQUERIDOS AO PAGAMENTO SOLIDÁRIO DOS ALUGUÉIS DESDE A RESCISÃO DO CONTRATO ATÉ DESOCUPAÇÃO - PRELIMINARES – ILEGITIMIDADE PASSIVA E FALTA DE INTERESSE DE AGIR – REJEITADAS – COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DE PARTE DOS DÉBITOS LOCATÍCIOS – VALOR QUE DEVE SER ABATIDO DO MONTANTE DA CONDENAÇÃO – MANTIDA CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA – SENTENÇA REFORMADA EM PARTE – RECURSO DE AGRAVO INTERNO PREJUDICADO - AMBOS OS RECURSOS DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDOS. 1- O efeito suspensivo da Apelação vigora somente até o seu julgamento.

No caso, diante do julgamento do Apelo, o Recurso de Agravo Interno interposto contra a decisão que não lhe concedeu efeito suspensivo perdeu seu o objeto; logo, prejudicado o Agravo Interno. 2- Não há falar em falta de interesse de agir da Locadora/Apelada, quando evidente a necessidade da tutela, representada pela garantia do direito de ver rescindido o contrato de locação, desocupado o imóvel e de receber os aluguéis em atraso, bem como constatada a utilidade da demanda e a escolha correta do procedimento para o fim colimado. 3- Evidenciada a existência de relação jurídica entre as partes, afasta-se a preliminar de ilegitimidade passiva.

No caso, o Contrato de Locação foi firmado com um Apelante e há provas de os outros dois que, de fato, residem no imóvel; logo, todos os Requeridos/Apelantes devem responder aos termos da demanda. 4- Não há como afastar a condenação solidária dos valores referente aos aluguéis atrasados, já que há cláusula específica prevendo a responsabilidade solidária do Locatário nos casos de cessão ou sublocação. 5- Os recibos assinados pela Locadora constituem prova suficiente da quitação dos aluguéis nos meses neles indicados.

Diante disso, reformada a sentença a fim de reconhecer o adimplemento de parte dos aluguéis questionados na lide e, via de consequência, abatidos no montante da condenação.
15/05/2023 07:37

Expedição de Outros documentos
14/05/2023 21:36

Conhecido o recurso de MARIA SONIA CASTRO BRANCO - CPF: *84.***.*46-86 (APELANTE) e provido em parte
12/05/2023 18:45

Juntada de Petição de certidão
12/05/2023 18:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2023 22:29

Expedição de Outros documentos
07/05/2023 22:29

Expedição de Outros documentos
07/05/2023 22:29

Expedição de Outros documentos
07/05/2023 22:29

Expedição de Outros documentos
07/05/2023 22:29

Expedição de Outros documentos
07/05/2023 22:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/05/2023 00:25

Publicado Intimação de pauta em 02/05/2023.
29/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 10 de Maio de 2023 a 12 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
27/04/2023 18:46

Expedição de Outros documentos
26/04/2023 00:03

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2023 17:48

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
16/03/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:24

Decorrido prazo de JOSE MARIA BRANCO NETO em 02/03/2023 23:59.
02/03/2023 19:40

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2023 19:26

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2023 07:39

Conclusos para julgamento
27/02/2023 17:35

Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2023 17:18

Juntada de Petição de contrarrazões
13/02/2023 00:23

Publicado Intimação em 13/02/2023.
11/02/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 00:00

Intimação

Intimação às partes MARIA SONIA CASTRO BRANCO e JOSE MARIA BRANCO NETO para a desocupação voluntária do imóvel, no prazo de 10 (dez) dias.
09/02/2023 17:06

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
09/02/2023 17:06

Expedição de Outros documentos
09/02/2023 16:54

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
09/02/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 00:25

Publicado Intimação em 01/02/2023.
01/02/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
31/01/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 00:28

Decorrido prazo de JOSE MARIA BRANCO NETO em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 20:24

Expedição de Outros documentos
30/01/2023 20:22

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
30/01/2023 19:57

Juntada de Petição de agravo interno
23/01/2023 00:27

Publicado Intimação em 23/01/2023.
21/12/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
20/12/2022 00:00

Intimação

Intimem-se os Apelantes Maria Sônia Castro Branco e José Maria Branco Neto para que apresentem, no prazo de 05 (cinco) dias, documentos de ambos (dos últimos seis meses) aptos a demonstrar a alegada incapacidade financeira (holerites, extratos bancários, Declaração de Imposto de Renda e/ou outros que entender pertinentes) e, assim, subsidiar a análise do pedido, sob pena de indeferimento.
19/12/2022 12:17

Expedição de Outros documentos
18/12/2022 19:55

Concedida a Medida Liminar
14/12/2022 15:45

Conclusos para julgamento
14/12/2022 12:46

Juntada de Petição de petição
04/12/2022 19:27

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 11:45

Conclusos para decisão
13/10/2022 11:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/10/2022 11:28

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 10:41

Juntada de Certidão
11/10/2022 12:06

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 09:32

Recebidos os autos
04/10/2022 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
26/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Recurso de sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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