07/03/2025 17:12

Juntada de Certidão
10/05/2024 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 15:10

Conclusos para decisão
13/07/2023 00:21

Recebidos os autos
13/07/2023 00:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/06/2023 18:55

Arquivado Definitivamente
12/06/2023 18:55

Transitado em Julgado em 02/06/2023
02/06/2023 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2023 23:59.
01/06/2023 02:33

Decorrido prazo de J A MOLETTA - ME em 31/05/2023 23:59.
30/05/2023 06:25

Decorrido prazo de JULIANO ANTONIO MOLETTA em 29/05/2023 23:59.
10/05/2023 02:07

Publicado Sentença em 10/05/2023.
10/05/2023 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA SENTENÇA Processo: 1002385-91.2019.8.11.0021.

EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: J A MOLETTA - ME, JULIANO ANTONIO MOLETTA

VISTOS.

ESTADO DE MATO GROSSO opôs Embargos de Declaração em face da sentença de ID 106479165, informando a existência de contradição, haja vista ter sido extinta a ação pelo adimplemento do débito, enquanto houve a condenação da parte exequente em honorários. É o breve relatório.

Passo a decidir. É de se observar que, em regra, somente é possível conferir caráter modificativo aos declaratórios se existente omissão na decisão sobre questão debatida nos autos ou devidamente demonstrada a contradição e obscuridade e, até o erro material, nos termos do artigo 1.022 do CPC.

Da análise da sentença embargada, verifica-se, de fato, a existência de contradição, uma vez que sua extinção ocorreu pelo pagamento do débito, o qual pode-se perceber, pelo documento de ID 106137393, que ocorreu após a sua citação.

Desse modo, impertinente a condenação em honorários de sucumbência.

Sendo assim, assistem razão a embargante, especificamente quanto a contradição.

Ante o exposto, nos termos do art. 1.022, II e III, do CPC, CONHEÇO dos embargos de declaração e DOU-LHES provimento para o fim de sanar a contradição, de modo que revogo a condenação em honorários de sucumbência arbitrados na sentença de extinção (ID 106479165).

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito
08/05/2023 07:44

Expedição de Outros documentos
08/05/2023 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 07:44

Expedição de Outros documentos
08/05/2023 07:44

Embargos de Declaração Acolhidos
09/03/2023 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.
10/02/2023 14:06

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2023 17:55

Conclusos para decisão
05/02/2023 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.
25/01/2023 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2023 23:59.
24/01/2023 03:03

Decorrido prazo de JULIANO ANTONIO MOLETTA em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023 03:02

Decorrido prazo de J A MOLETTA - ME em 23/01/2023 23:59.
09/01/2023 14:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/12/2022 00:00

Intimação

Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 1ª Vara PJE nº 1002385-91.2019.8.11.0021 SENTENÇA 1 - Em face da manifestação de id. 10137392, JULGA-SE EXTINTA a execução, sem a resolução do mérito, em face da perda superveniente do interesse de agir (art. 485, VI do CPC). 2 – Com fundamento no princípio da causalidade, CONDENA-SE o exequente ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. 3 - Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias. 4 - INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE. Água Boa/MT, data registrada no sistema.

Dimitri Teixeira Moreira dos Santos Juiz de Direito Substituto
19/12/2022 12:16

Expedição de Outros documentos
19/12/2022 12:16

Expedição de Outros documentos
19/12/2022 12:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/12/2022 04:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2022 23:59.
13/12/2022 16:32

Conclusos para julgamento
13/12/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 12:18

Expedição de Outros documentos
07/12/2022 10:07

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
21/11/2022 02:19

Publicado Decisão em 21/11/2022.
19/11/2022 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 18:25

Expedição de Outros documentos
17/11/2022 17:44

Expedição de Outros documentos
17/11/2022 17:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/11/2022 08:36

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
04/11/2022 18:09

Juntada de recibo (sisbajud)
03/08/2020 15:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/05/2020 04:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2020 23:59:59.
01/04/2020 14:02

Conclusos para decisão
29/03/2020 10:09

Decorrido prazo de J A MOLETTA - ME em 10/03/2020 23:59:59.
20/03/2020 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2020 16:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/03/2020 15:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/02/2020 15:33

Ato ordinatório praticado
21/02/2020 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2020 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2020 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2020 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2020 17:57

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 17:57

Decisão interlocutória
25/11/2019 13:20

Conclusos para decisão
25/11/2019 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2019

Ultima Atualização
09/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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