15/05/2024 15:08

Juntada de Certidão
29/04/2024 01:05

Recebidos os autos
29/04/2024 01:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
28/02/2024 15:54

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 15:03

Juntada de Alvará
30/01/2024 09:06

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2024 00:36

Decorrido prazo de MARCELO ANTUNES VASCONCELOS em 29/01/2024 23:59.
22/01/2024 20:40

Publicado Intimação em 22/01/2024.
21/01/2024 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

FINALIDADE: Impulsiono o feito com a finalidade de INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE para apresentar os NOVOS DADOS BANCÁRIOS pra expedição do alvará referente ao crédito principal, tendo em vista que o SISCONDJ informou que "o beneficiário ou procurador ou representante legal informado não é o titular da conta a ser creditada.", no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
15/01/2024 13:08

Expedição de Outros documentos
28/11/2023 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2023 23:59.
24/11/2023 16:36

Juntada de Petição de manifestação
13/11/2023 01:40

Publicado Sentença em 13/11/2023.
11/11/2023 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
06/11/2023 18:56

Expedição de Outros documentos
06/11/2023 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 18:56

Expedição de Outros documentos
06/11/2023 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/11/2023 13:14

Conclusos para decisão
29/10/2023 05:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2023 23:59.
27/10/2023 03:08

Decorrido prazo de MARCELO ANTUNES VASCONCELOS em 26/10/2023 23:59.
20/10/2023 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2023 23:59.
19/10/2023 05:58

Publicado Decisão em 19/10/2023.
19/10/2023 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1026046-57.2022.8.11.0001 EXEQUENTE: MARCELO ANTUNES VASCONCELOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Em consulta ao sistema SISCONDJ nesta data, verificou-se que não houve o pagamento da RPV até a presente data.

Trata-se de pedido de sequestro de valor não adimplido pela Fazenda Pública.

O cálculo foi atualizado conforme determina o Provimento nº 20/2020/CM.

O art. 13, II, § 1° da Lei 12.153/90 dispõe: “Desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública.” O art. 8°, § 2° do Provimento nº 20/2020-CM dispõe: “O sequestro deverá ser feito por credor, individualmente, e na totalidade do valor bruto devido, compreendendo o valor líquido e eventuais retenções. (...)”[1].

Desse modo, determina-se o sequestro do valor devido, via Sisbajud, nos seguintes termos: Exequente: MARCELO ANTUNES VASCONCELOS - CPF: *33.***.*93-93 Executado: ESTADO DE MATO GROSSO – (CNPJ N° 03.***.***/0003-06) Valor líquido: R$ 9.510,70 (sendo o valor de R$ 6.916,87 referente ao crédito do exequente, o valor de R$ 1.729,22 referente aos honorários contratuais e o valor de R$ 864,61 referente aos honorários sucumbenciais) Valor para quitação de guia previdenciária: (não aplicável) Valor para quitação de guia de IR: (não aplicável) Valor total bloqueado: R$ 9.510,70 Junte-se o recibo de detalhamento de ordem judicial de bloqueio e transferência do valor constrito para a conta judicial.

Intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 dias, bem como para ciência de que o silêncio importará no levantamento do valor depositado na conta judicial.

Intime-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito [1] Provimento n.º 20/2020-CM, de 1° de abril de 2020, disponibilizado no Dje n.º 10710 de 03/04/2020.
17/10/2023 17:47

Expedição de Outros documentos
17/10/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 17:47

Expedição de Outros documentos
17/10/2023 17:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/10/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 14:42

Conclusos para decisão
06/10/2023 12:27

Processo Desarquivado
03/08/2023 03:39

Decorrido prazo de MARCELO ANTUNES VASCONCELOS em 02/08/2023 23:59.
26/07/2023 02:47

Publicado Intimação em 26/07/2023.
26/07/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.

RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640, (65) 33139800 Processo: 1026046-57.2022.8.11.0001; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV.

Certifico ainda que, conforme o art. 9º da Lei n. 11.419/2006, o processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico.

CUIABÁ, 24 de julho de 2023.

Assinado Digitalmente EMELYN DE SOUZA ZANELLA Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.
24/07/2023 14:47

Arquivado Definitivamente
24/07/2023 14:46

Expedição de Outros documentos
24/07/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 14:46

Expedição de Outros documentos
24/07/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 10:33

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2023 12:55

Processo Desarquivado
22/06/2023 05:50

Arquivado Definitivamente
22/06/2023 05:50

Transitado em Julgado em 22/06/2023
22/06/2023 05:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2023 23:59.
20/06/2023 07:24

Decorrido prazo de MARCELO ANTUNES VASCONCELOS em 19/06/2023 23:59.
01/06/2023 01:47

Publicado Sentença em 01/06/2023.
01/06/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1026046-57.2022.8.11.0001 EXEQUENTE: MARCELO ANTUNES VASCONCELOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor atualizado de R$ 8.027,75 e de honorários sucumbenciais arbitrados em 10% sob o valor da condenação, consoante planilha de cálculo.

O executado, embora intimado, deixou de se manifestar.

Passa-se a decisão.

Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença transitada em julgado.

Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o valor R$ 8.027,75 e os honorários sucumbenciais fixados em 10% no valor de R$ 802,77 devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO, por consequência, JULGA-SE EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Defere-se o destaque dos honorários advocatícios requerido pelo patrono da causa no percentual previsto no respectivo contrato lançado no id. 112131361.

Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.

Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
30/05/2023 13:30

Expedição de Outros documentos
30/05/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 13:30

Expedição de Outros documentos
30/05/2023 13:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/05/2023 12:37

Conclusos para julgamento
18/05/2023 02:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.
29/03/2023 07:47

Decorrido prazo de MARCELO ANTUNES VASCONCELOS em 28/03/2023 23:59.
27/03/2023 02:47

Publicado Decisão em 27/03/2023.
25/03/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
24/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1026046-57.2022.8.11.0001.

EXEQUENTE: MARCELO ANTUNES VASCONCELOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Trata-se de pedido de cumprimento da sentença condenatória de obrigação de pagar.

Cálculos apresentados nos moldes do art. 534, CPC.

Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC).

Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias.

Após, conclusos.

Intime-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
23/03/2023 16:50

Expedição de Outros documentos
23/03/2023 16:50

Expedição de Outros documentos
23/03/2023 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2023 12:00

Conclusos para despacho
22/03/2023 14:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/03/2023 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.
13/03/2023 16:14

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
03/03/2023 02:04

Publicado Intimação em 03/03/2023.
03/03/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 14:57

Expedição de Outros documentos
01/03/2023 14:57

Expedição de Outros documentos
14/02/2023 15:40

Devolvidos os autos
14/02/2023 15:40

Juntada de certidão do trânsito em julgado
14/02/2023 15:40

Juntada de decisão
02/12/2022 11:23

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior
25/11/2022 19:09

Expedição de Outros documentos
25/11/2022 19:09

Expedição de Outros documentos
25/11/2022 19:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/11/2022 16:38

Conclusos para decisão
24/11/2022 04:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2022 23:59.
08/11/2022 14:03

Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2022 13:34

Juntada de Petição de recurso inominado
07/11/2022 05:35

Publicado Sentença em 07/11/2022.
05/11/2022 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 17:41

Julgado procedente o pedido
01/11/2022 11:16

Conclusos para julgamento
29/10/2022 20:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2022 23:59.
16/09/2022 16:18

Decorrido prazo de MARCELO ANTUNES VASCONCELOS em 15/09/2022 23:59.
08/09/2022 04:50

Publicado Despacho em 08/09/2022.
07/09/2022 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 18:40

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 18:40

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 18:40

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 18:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/08/2022 17:11

Publicado Decisão em 16/08/2022.
16/08/2022 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
12/08/2022 23:31

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 23:31

Decisão interlocutória
07/06/2022 18:52

Conclusos para despacho
05/05/2022 16:39

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2022 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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