TJMT - 0008836-93.2014.8.11.0064

1ª instância - Rondonopolis - Quinta Vara Criminal

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Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALLEX ANDRADE DE MARQUES

CPF *34.***.*30-18

EDER RONDON DE MORAES

CPF *33.***.*24-46

Advogados

ANTONIO SILVEIRA GUIMARAES JUNIOR

OAB: 15694/MT

CPF *22.***.*40-89

THELMA APARECIDA GARCIA GUIMARAES

OAB: 3402/MT

CPF *34.***.*80-59

ROGERIO SALES FERNANDES GIONGO

OAB: 25841/MT

CPF *40.***.*79-87

TATHYANE GARCIA DA MATTA KATO

OAB: 18862/MT

CPF *42.***.*33-19

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LUCIANA BATISTA BRUNO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2024 07:46

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2024 02:03

    Recebidos os autos

  • 04/08/2024 02:03

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 03/06/2024 19:30

    Arquivado Definitivamente

  • 03/06/2024 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 19:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 01:14

    Decorrido prazo de EDER RONDON DE MORAES em 27/05/2024 23:59

  • 22/05/2024 01:25

    Publicado Intimação em 22/05/2024.

  • 22/05/2024 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

  • 20/05/2024 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 15:01

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2024 13:57

    Expedição de Outros documentos

  • 20/05/2024 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 08:41

    Decorrido prazo de ALLEX ANDRADE DE MARQUES em 25/03/2024 23:59

  • 05/04/2024 02:26

    Publicado Intimação em 20/03/2024.

  • 05/04/2024 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

  • 28/03/2024 08:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/03/2024 02:27

    Decorrido prazo de ALLEX ANDRADE DE MARQUES em 25/03/2024 23:59.

  • 18/03/2024 13:38

    Expedição de Outros documentos

  • 18/03/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 13:20

    Juntada de Ofício

  • 14/03/2024 11:39

    Transitado em Julgado em 04/12/2023

  • 05/12/2023 13:35

    Decorrido prazo de ALLEX ANDRADE DE MARQUES em 04/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 13:35

    Decorrido prazo de EDER RONDON DE MORAES em 04/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 13:35

    Decorrido prazo de EDER RONDON DE MORAES em 04/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 13:35

    Decorrido prazo de ALLEX ANDRADE DE MARQUES em 04/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 12:29

    Decorrido prazo de ALLEX ANDRADE DE MARQUES em 04/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 12:29

    Decorrido prazo de EDER RONDON DE MORAES em 04/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 12:29

    Decorrido prazo de ALLEX ANDRADE DE MARQUES em 04/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 12:29

    Decorrido prazo de EDER RONDON DE MORAES em 04/12/2023 23:59.

  • 29/11/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 00:59

    Publicado Intimação em 27/11/2023.

  • 27/11/2023 00:59

    Publicado Intimação em 27/11/2023.

  • 27/11/2023 00:59

    Publicado Intimação em 27/11/2023.

  • 27/11/2023 00:59

    Publicado Intimação em 27/11/2023.

  • 25/11/2023 07:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

  • 25/11/2023 07:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

  • 25/11/2023 07:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

  • 25/11/2023 07:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

  • 24/11/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 15:12

    Juntada de Ofício

  • 24/11/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 14:44

    Juntada de Ofício

  • 23/11/2023 20:54

    Juntada de Petição de parecer

  • 23/11/2023 12:48

    Expedição de Outros documentos

  • 23/11/2023 12:48

    Expedição de Outros documentos

  • 23/11/2023 12:33

    Expedição de Outros documentos

  • 23/11/2023 12:33

    Expedição de Outros documentos

  • 23/11/2023 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2023 12:32

    Expedição de Outros documentos

  • 22/11/2023 15:06

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 15:06

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 22/10/2023 14:29

    Decorrido prazo de EDER RONDON DE MORAES em 02/10/2023 23:59.

  • 22/10/2023 14:25

    Decorrido prazo de ALLEX ANDRADE DE MARQUES em 02/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 04:30

    Decorrido prazo de ALLEX ANDRADE DE MARQUES em 02/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 19:01

    Conclusos para julgamento

  • 18/10/2023 17:54

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 17:54

    Decisão interlocutória

  • 18/10/2023 17:49

    Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 18/10/2023 16:30, 5ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS

  • 17/10/2023 16:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/10/2023 16:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/10/2023 19:18

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 08:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2023 08:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/09/2023 15:37

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2023 16:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/09/2023 16:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2023 16:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/09/2023 08:32

    Publicado Intimação em 25/09/2023.

  • 25/09/2023 08:32

    Publicado Intimação em 25/09/2023.

  • 23/09/2023 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 23/09/2023 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 21/09/2023 17:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/09/2023 17:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/09/2023 17:23

    Expedição de Mandado

  • 21/09/2023 17:23

    Expedição de Mandado

  • 21/09/2023 17:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/09/2023 16:25

    Expedição de Mandado

  • 21/09/2023 16:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/09/2023 15:51

    Expedição de Outros documentos

  • 21/09/2023 15:51

    Expedição de Outros documentos

  • 21/09/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 14:50

    Juntada de Ofício

  • 04/08/2023 04:55

    Decorrido prazo de EDER RONDON DE MORAES em 03/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 07:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/08/2023 03:04

    Publicado Intimação em 01/08/2023.

  • 01/08/2023 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

  • 28/07/2023 14:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/07/2023 13:09

    Expedição de Outros documentos

  • 28/07/2023 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2023 13:09

    Expedição de Outros documentos

  • 27/07/2023 17:39

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 17:38

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 18/10/2023 16:30, 5ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS

  • 27/07/2023 17:29

    Decisão interlocutória

  • 26/07/2023 13:52

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 06:55

    Decorrido prazo de ALLEX ANDRADE DE MARQUES em 25/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 02:41

    Publicado Intimação em 20/07/2023.

  • 20/07/2023 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

  • 19/07/2023 10:12

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2023 23:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/07/2023 16:04

    Expedição de Outros documentos

  • 18/07/2023 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2023 16:04

    Expedição de Outros documentos

  • 18/07/2023 15:58

    Juntada de Ofício

  • 31/01/2023 01:28

    Decorrido prazo de ALLEX ANDRADE DE MARQUES em 30/01/2023 23:59.

  • 31/01/2023 01:28

    Decorrido prazo de EDER RONDON DE MORAES em 30/01/2023 23:59.

  • 23/01/2023 02:56

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 21/12/2022 01:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

  • 20/12/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 0008836-93.2014.8.11.0064.

    Vistos etc.

    Diante do trânsito em julgado do Acórdão proferido (ID 80747832), delibero pelo prosseguimento do feito.

    Atenta ao teor da manifestação ministerial de ID 34687839 – pág. 101, verifico que o Ministério Público deixou de apresentar seus memoriais finais porque a mídia referente à inquirição da testemunha Renan Ferreira de Moura encontra-se danificada.

    Assim, oficie-se ao Juízo da Terceira Vara Criminal da Comarca de Várzea Grande, solicitando o encaminhamento do arquivo correspondente à inquirição da testemunha Renan Ferreira de Moura que se encontre no backup daquele Juízo, referente à carta precatória n. 11186-07.2018.811.0002 – cód. 542701 (ID 34687839 – pág. 49).

    Caso a diligência reste inexitosa, intimem-se o Ministério Público e as defesas para que informem se pretendem a reinquirição da referida testemunha ou se desistem de sua oitiva, requerendo o que entender de direito.

    Tudo cumprido, conclusos para deliberações.

    Rondonópolis/MT, 29 de novembro de 2022.

    Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni Juíza de Direito

  • 19/12/2022 20:33

    Juntada de Petição de parecer

  • 19/12/2022 09:01

    Expedição de Outros documentos

  • 19/12/2022 09:01

    Expedição de Outros documentos

  • 19/12/2022 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 08:52

    Juntada de Ofício

  • 29/11/2022 19:41

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 19:41

    Decisão interlocutória

  • 25/07/2022 15:16

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 16:34

    Juntada de Petição de parecer

  • 22/07/2022 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 18:54

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2022 23:59.

  • 13/04/2022 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2022 09:07

    Recebidos os autos

  • 13/04/2022 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 13:56

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 09:21

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2021 18:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 28/07/2021 18:39

    Juntada de Ofício

  • 28/07/2021 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 13:43

    Decorrido prazo de ALLEX ANDRADE DE MARQUES em 19/07/2021 23:59.

  • 09/07/2021 16:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/06/2021 12:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/06/2021 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 20:08

    Juntada de Petição de parecer

  • 29/03/2021 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 22:57

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2021 23:59.

  • 29/01/2021 16:36

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2021 23:59.

  • 29/01/2021 04:08

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2021 23:59.

  • 04/12/2020 19:28

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2020 23:59.

  • 04/12/2020 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2020 11:35

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2020 23:59.

  • 17/11/2020 13:29

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2020 23:59.

  • 09/11/2020 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2020 16:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/09/2020 05:26

    Decorrido prazo de EDER RONDON DE MORAES em 10/08/2020 23:59:59.

  • 25/09/2020 03:49

    Decorrido prazo de ALLEX ANDRADE DE MARQUES em 21/08/2020 23:59:59.

  • 25/09/2020 03:49

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2020 23:59:59.

  • 01/09/2020 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2020 18:31

    Recebidos os autos

  • 28/08/2020 18:31

    Decisão interlocutória

  • 28/08/2020 11:58

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2020 16:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/08/2020 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2020 17:58

    Recebidos os autos

  • 16/07/2020 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2020 13:28

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2020 18:53

    Juntada de relatório

  • 09/07/2020 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2020 17:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/07/2020 17:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 08/07/2020 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/06/2020 00:00

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 17/03/2020 00:00

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/03/2020 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/03/2020 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 16/03/2020 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/03/2020 00:00

    Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

  • 13/03/2020 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/03/2020 00:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/03/2020 00:00

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 07/02/2020 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/02/2020 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/02/2020 00:00

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 01/02/2020 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 31/01/2020 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/01/2020 00:00

    Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento em parte de Embargos de Declaracao)

  • 27/01/2020 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/01/2020 00:00

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 20/01/2020 00:00

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 10/01/2020 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/12/2019 00:00

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 28/11/2019 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/11/2019 00:00

    Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

  • 27/11/2019 00:00

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 25/11/2019 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/11/2019 00:00

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Sentenca)

  • 19/11/2019 00:00

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 19/11/2019 00:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/11/2019 00:00

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 18/11/2019 00:00

    Expedição de documento (Certidao)

  • 18/11/2019 00:00

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 18/11/2019 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/11/2019 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/11/2019 00:00

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 11/11/2019 00:00

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 11/11/2019 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/11/2019 00:00

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 11/11/2019 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/11/2019 00:00

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 11/11/2019 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/11/2019 00:00

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 08/11/2019 00:00

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 08/11/2019 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/11/2019 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 06/11/2019 00:00

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 05/11/2019 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 05/11/2019 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/11/2019 00:00

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 31/10/2019 00:00

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 26/10/2019 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 25/10/2019 00:00

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 25/10/2019 00:00

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 25/10/2019 00:00

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 25/10/2019 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 24/10/2019 00:00

    Expedição de documento (Certidao)

  • 24/10/2019 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 24/10/2019 00:00

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 23/10/2019 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 22/10/2019 00:00

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 17/10/2019 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 16/10/2019 00:00

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 16/10/2019 00:00

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 16/10/2019 00:00

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 16/10/2019 00:00

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 16/10/2019 00:00

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 16/10/2019 00:00

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 16/10/2019 00:00

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 16/10/2019 00:00

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 16/10/2019 00:00

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 16/10/2019 00:00

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 16/10/2019 00:00

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 16/10/2019 00:00

    Expedição de documento (Certidao)

  • 14/10/2019 00:00

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/10/2019 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/10/2019 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 10/10/2019 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/10/2019 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/10/2019 00:00

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 09/10/2019 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2019 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/10/2019 00:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/09/2019 00:00

    Expedição de documento (Certidao)

  • 09/08/2019 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/08/2019 00:00

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 06/08/2019 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/08/2019 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/08/2019 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 02/08/2019 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2019 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/07/2019 00:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 02/07/2019 00:00

    Expedição de documento (Certidao)

  • 01/07/2019 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/06/2019 00:00

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 27/06/2019 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/06/2019 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 26/06/2019 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/06/2019 00:00

    Audiência (Audiencia Redesignada)

  • 24/06/2019 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2019 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/06/2019 00:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/06/2019 00:00

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 22/05/2019 00:00

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 22/05/2019 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/05/2019 00:00

    Audiência (Audiencia Redesignada)

  • 22/05/2019 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2019 00:00

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 22/05/2019 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/05/2019 00:00

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 20/05/2019 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 10/05/2019 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/05/2019 00:00

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 08/05/2019 00:00

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 04/05/2019 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 04/05/2019 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 03/05/2019 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/05/2019 00:00

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 03/05/2019 00:00

    Expedição de documento (Certidao)

  • 03/05/2019 00:00

    Expedição de documento (Certidao)

  • 02/05/2019 00:00

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 02/05/2019 00:00

    Expedição de documento (Certidao)

  • 02/05/2019 00:00

    Expedição de documento (Certidao)

  • 10/04/2019 00:00

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 01/04/2019 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/03/2019 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/02/2019 00:00

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 14/02/2019 00:00

    Juntada (Juntada)

  • 14/02/2019 00:00

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 05/02/2019 00:00

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 02/02/2019 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 01/02/2019 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/02/2019 00:00

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 01/02/2019 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/12/2018 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/07/2018 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/07/2018 00:00

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 03/07/2018 00:00

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 03/07/2018 00:00

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 28/06/2018 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 27/06/2018 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 27/06/2018 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 21/06/2018 00:00

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/06/2018 00:00

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 20/06/2018 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 19/06/2018 00:00

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 19/06/2018 00:00

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 19/06/2018 00:00

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 19/06/2018 00:00

    Expedição de documento (Certidao)

  • 13/06/2018 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/06/2018 00:00

    Audiência (Audiencia Redesignada)

  • 05/06/2018 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2018 00:00

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 05/06/2018 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/06/2018 00:00

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 04/06/2018 00:00

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 30/05/2018 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/05/2018 00:00

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 17/05/2018 00:00

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/05/2018 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 16/05/2018 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 16/05/2018 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/05/2018 00:00

    Expedição de documento (Certidao)

  • 15/05/2018 00:00

    Expedição de documento (Certidao)

  • 15/05/2018 00:00

    Expedição de documento (Certidao)

  • 26/04/2018 00:00

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 15/03/2018 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/03/2018 00:00

    Audiência (Audiencia Redesignada)

  • 15/03/2018 00:00

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 15/03/2018 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/02/2018 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/02/2018 00:00

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 26/02/2018 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/02/2018 00:00

    Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

  • 21/02/2018 00:00

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 07/12/2017 00:00

    Expedição de documento (Certidao)

  • 05/12/2017 00:00

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 05/12/2017 00:00

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 05/12/2017 00:00

    Juntada (Juntada da Certidao de Citacao por Edital aos autos)

  • 01/12/2017 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/11/2017 00:00

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 13/11/2017 00:00

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 08/11/2017 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 08/11/2017 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 31/10/2017 00:00

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 31/10/2017 00:00

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 31/10/2017 00:00

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 31/10/2017 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/10/2017 00:00

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 31/10/2017 00:00

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 31/10/2017 00:00

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 02/08/2017 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/07/2017 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/07/2017 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/07/2017 00:00

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 28/07/2017 00:00

    Aditamento da denúncia (Decisao->Recebimento->Aditamento da denuncia)

  • 28/07/2017 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/07/2017 00:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/07/2017 00:00

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 03/07/2017 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/06/2017 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/03/2017 00:00

    Juntada (Juntada de Mandado de Notificacao)

  • 22/02/2017 00:00

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 20/02/2017 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 03/02/2017 00:00

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 02/02/2017 00:00

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 17/01/2017 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/01/2017 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/01/2017 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/01/2017 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/01/2017 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/01/2017 00:00

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 02/05/2016 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/05/2016 00:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/04/2016 00:00

    Expedição de documento (Certidao)

  • 15/03/2016 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/03/2016 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/03/2016 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/03/2016 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/12/2015 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/10/2015 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/05/2015 00:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/05/2015 00:00

    Juntada (Juntada de copia de alvara de soltura)

  • 19/05/2015 00:00

    Juntada (Juntada de Aditamento a Denuncia)

  • 18/05/2015 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/05/2015 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/05/2015 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/05/2015 00:00

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 07/05/2015 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 07/05/2015 00:00

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 06/05/2015 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/05/2015 00:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/05/2015 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 05/05/2015 00:00

    Expedição de documento (Alvara Expedido)

  • 05/05/2015 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/05/2015 00:00

    Prisão (Decisao->Revogacao->Prisao)

  • 05/05/2015 00:00

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 05/05/2015 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/05/2015 00:00

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 04/05/2015 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 04/05/2015 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 04/05/2015 00:00

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 29/04/2015 00:00

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 29/04/2015 00:00

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 28/04/2015 00:00

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 15/04/2015 00:00

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 15/04/2015 00:00

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 15/04/2015 00:00

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 15/04/2015 00:00

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 09/04/2015 00:00

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 09/04/2015 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 08/04/2015 00:00

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 08/04/2015 00:00

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 08/04/2015 00:00

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 07/04/2015 00:00

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 07/04/2015 00:00

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 07/04/2015 00:00

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 07/04/2015 00:00

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 07/04/2015 00:00

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 07/04/2015 00:00

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 07/04/2015 00:00

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 07/04/2015 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/04/2015 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 01/04/2015 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 01/04/2015 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 01/04/2015 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 01/04/2015 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 01/04/2015 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/03/2015 00:00

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 31/03/2015 00:00

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 31/03/2015 00:00

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 31/03/2015 00:00

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 31/03/2015 00:00

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 31/03/2015 00:00

    Expedição de documento (Certidao)

  • 31/03/2015 00:00

    Expedição de documento (Certidao)

  • 31/03/2015 00:00

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 31/03/2015 00:00

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 31/03/2015 00:00

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 31/03/2015 00:00

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 31/03/2015 00:00

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 30/03/2015 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/03/2015 00:00

    Audiência (Audiencia Redesignada)

  • 30/03/2015 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/03/2015 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/03/2015 00:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/03/2015 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 27/03/2015 00:00

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 27/03/2015 00:00

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 26/03/2015 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/03/2015 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 25/03/2015 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2015 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/03/2015 00:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/03/2015 00:00

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 23/03/2015 00:00

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 23/03/2015 00:00

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 23/03/2015 00:00

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 23/03/2015 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 20/03/2015 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 20/03/2015 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 20/03/2015 00:00

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 20/03/2015 00:00

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 20/03/2015 00:00

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 20/03/2015 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/03/2015 00:00

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 19/03/2015 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/03/2015 00:00

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 18/03/2015 00:00

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 18/03/2015 00:00

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 18/03/2015 00:00

    Juntada (Juntada de copia de alvara de soltura)

  • 17/03/2015 00:00

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 17/03/2015 00:00

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 17/03/2015 00:00

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 17/03/2015 00:00

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 23/02/2015 00:00

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 23/02/2015 00:00

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 20/02/2015 00:00

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 20/02/2015 00:00

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 20/02/2015 00:00

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 20/02/2015 00:00

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 20/02/2015 00:00

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 20/02/2015 00:00

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 20/02/2015 00:00

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 20/02/2015 00:00

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 20/02/2015 00:00

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 20/02/2015 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 20/02/2015 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

  • 20/02/2015 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 20/02/2015 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 19/02/2015 00:00

    Juntada (Juntada)

  • 19/02/2015 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/02/2015 00:00

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 19/02/2015 00:00

    Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

  • 03/02/2015 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/02/2015 00:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 02/02/2015 00:00

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 02/02/2015 00:00

    Expedição de documento (Certidao)

  • 02/02/2015 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 30/01/2015 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/01/2015 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/01/2015 00:00

    Juntada (Juntada de Defesa Previa)

  • 27/01/2015 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 21/01/2015 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/01/2015 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/01/2015 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/01/2015 00:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/01/2015 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 13/01/2015 00:00

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 12/01/2015 00:00

    Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

  • 07/01/2015 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/12/2014 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/12/2014 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 29/12/2014 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 23/12/2014 00:00

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2014

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Parecer • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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