26/05/2023 17:37

Baixa Definitiva
26/05/2023 17:37

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
26/05/2023 17:35

Transitado em Julgado em 26/05/2023
25/05/2023 00:21

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO FERREIRA DE MELO em 24/05/2023 23:59.
15/05/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:15

Publicado Intimação em 03/05/2023.
03/05/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
02/05/2023 00:00

Intimação

Decisão: ...Ante o exposto, inadmito o Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Desembargadora Maria Erotides Kneip Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
01/05/2023 14:32

Expedição de Outros documentos
01/05/2023 14:32

Expedição de Outros documentos
29/04/2023 15:13

Recurso Especial não admitido
07/03/2023 15:57

Conclusos para decisão
17/02/2023 17:32

Juntada de Petição de contrarrazões
15/02/2023 10:58

Expedição de Outros documentos
14/02/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 07:26

Recebidos os autos
14/02/2023 07:26

Remetidos os Autos por outros motivos para Vice-Presidência
14/02/2023 04:41

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 00:28

Decorrido prazo de VITOR PAULO BOSI em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 00:28

Decorrido prazo de LUIS CARLOS QUEIROZ em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 00:28

Decorrido prazo de DOGLAS LUIZ ARISI em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 00:28

Decorrido prazo de CLEIA LUCIA MOURA MATOS em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 00:28

Decorrido prazo de ALMIL ANTONIO DE FIGUEIREDO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 00:28

Decorrido prazo de ANTENOR LEAL em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 00:28

Decorrido prazo de CARLOS BEITUM em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 00:28

Decorrido prazo de DORLI RODRIGUES DE SOUZA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 00:28

Decorrido prazo de JOAO SOUZA NASCIMENTO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 00:28

Decorrido prazo de NAZAN REZEK FILHO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 00:28

Decorrido prazo de OSVALDO BATISTA DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 00:28

Decorrido prazo de PAULO CESAR LEINIG em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 00:28

Decorrido prazo de ANIBAL OLIVEIRA DOS REIS em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 00:28

Decorrido prazo de MAURICIO MAIA em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 23:59

Juntada de Petição de recurso especial
13/02/2023 16:23

Expedição de Outros documentos
23/01/2023 00:23

Publicado Acórdão em 23/01/2023.
23/01/2023 00:23

Publicado Acórdão em 23/01/2023.
21/12/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
21/12/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
20/12/2022 00:00

Intimação

RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO – EXTINÇÃO DA AÇÃO – ILEGITIMIDADE DO PARQUET – TEMA 768 – AÇÃO AJUIZADA EM MOMENTO ANTERIOR - DEVIDA INCLUSÃO DO MUNICÍPIO – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO – SENTENÇA CASSADA. 1.

A patente ilegitimidade do Ministério Público não rende ensejo à extinção do processo, uma vez que possível o ingresso do ente legitimado, conforme pleiteado nos autos, em prol do ajuizamento útil do processo. 2.

Recurso conhecido e provido para desconstituir a sentença prolatada com o regular prosseguimento.
19/12/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 05:29

Expedição de Outros documentos
19/12/2022 05:29

Expedição de Outros documentos
19/12/2022 05:28

Expedição de Outros documentos
18/12/2022 21:50

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.***.***/0001-57 (APELANTE) e provido
16/12/2022 14:43

Juntada de Petição de certidão
16/12/2022 14:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/11/2022 09:07

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 18:08

Expedição de Outros documentos
25/11/2022 18:08

Expedição de Outros documentos
25/11/2022 18:08

Expedição de Outros documentos
25/11/2022 18:08

Expedição de Outros documentos
25/11/2022 18:08

Expedição de Outros documentos
25/11/2022 18:08

Expedição de Outros documentos
25/11/2022 18:08

Expedição de Outros documentos
25/11/2022 18:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/11/2022 00:26

Publicado Intimação de pauta em 25/11/2022.
25/11/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 17:20

Expedição de Outros documentos
23/11/2022 10:41

Conclusos para julgamento
22/11/2022 09:35

Conclusos para despacho
22/11/2022 09:17

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 14:30

Expedição de Outros documentos
11/11/2022 11:46

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 11:17

Conclusos para decisão
14/10/2022 19:33

Conclusos para despacho
14/10/2022 19:32

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 16:07

Conclusos para julgamento
08/08/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 08:58

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 17:19

Conclusos para despacho
02/05/2022 15:19

Recebidos os autos
02/05/2022 15:19

Juntada de Petição de petição inicial
02/08/2021 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
02/08/2021 17:00

Baixa Definitiva
17/06/2021 12:55

Baixa Definitiva
17/06/2021 12:55

Transitado em Julgado em 02/06/2021
02/06/2021 15:56

Juntada de Certidão
12/04/2021 09:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/03/2021 14:17

Conclusos para decisão
23/03/2021 17:43

Juntada de Petição de petição
07/02/2021 00:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/01/2021.
07/02/2021 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2021
29/01/2021 18:17

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 14:25

Juntada de Certidão
29/01/2021 09:00

Juntada de Certidão
25/01/2021 12:06

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2021

Ultima Atualização
29/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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