TJMT - 1046139-75.2021.8.11.0001
1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/06/2024 17:39
Juntada de Certidão
-
22/05/2024 01:08
Recebidos os autos
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22/05/2024 01:08
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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23/03/2024 01:26
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2024 23:59.
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21/03/2024 18:01
Arquivado Definitivamente
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21/03/2024 17:15
Juntada de Alvará
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20/03/2024 03:23
Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO em 19/03/2024 23:59.
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05/03/2024 15:40
Expedição de Outros documentos
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05/03/2024 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2024 15:40
Expedição de Outros documentos
-
05/03/2024 15:40
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
26/02/2024 14:57
Conclusos para decisão
-
23/02/2024 03:48
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2024 23:59.
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22/02/2024 13:26
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
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22/02/2024 13:26
Processo Desarquivado
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22/02/2024 13:26
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 15:10
Juntada de Petição de manifestação
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16/02/2024 14:52
Juntada de Petição de petição
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08/11/2023 19:15
Juntada de Petição de manifestação
-
08/11/2023 17:00
Arquivado Definitivamente
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08/11/2023 16:58
Expedição de Outros documentos
-
08/11/2023 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2023 16:58
Expedição de Outros documentos
-
08/11/2023 16:53
Expedição de Ofício de RPV
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29/09/2023 16:56
Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
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29/09/2023 14:49
Ato ordinatório praticado
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23/09/2023 03:40
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 03:40
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.
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18/09/2023 16:14
Juntada de Petição de manifestação
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31/08/2023 18:28
Expedição de Outros documentos
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31/08/2023 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2023 18:28
Expedição de Outros documentos
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31/08/2023 18:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
23/08/2023 09:44
Conclusos para julgamento
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22/08/2023 06:21
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2023 23:59.
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04/07/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
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08/06/2023 01:17
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2023 23:59.
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20/04/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/04/2023 15:53
Expedição de Outros documentos
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18/04/2023 21:52
Juntada de Petição de manifestação
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28/03/2023 01:48
Publicado Decisão em 28/03/2023.
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28/03/2023 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
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27/03/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1046139-75.2021.8.11.0001.
EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.
Trata-se de pedido de cumprimento da sentença condenatória de obrigação de pagar.
Verifica-se que os cálculos apresentados pela parte exequente estão em discordância com a EC 113/2021 e a Resolução 303/2019 do CNJ.
Intime-se a parte exequente para que adeque o cálculo aos parâmetros estabelecidos na EC 113/2021 e a Resolução 303/2019 do CNJ (taxa Selic a partir de 1º/12/2021), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.
Apresentado o cálculo, intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC).
Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias.
Após, conclusos para homologação do valor.
Cuiabá, data registrada no sistema.
Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito -
24/03/2023 14:50
Expedição de Outros documentos
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24/03/2023 14:50
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/03/2023 18:42
Conclusos para despacho
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23/03/2023 18:42
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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22/03/2023 12:43
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2023 23:59.
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18/03/2023 17:58
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
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06/03/2023 01:33
Publicado Intimação em 06/03/2023.
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05/03/2023 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
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02/03/2023 14:43
Expedição de Outros documentos
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02/03/2023 14:43
Expedição de Outros documentos
-
14/02/2023 18:52
Devolvidos os autos
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14/02/2023 18:52
Juntada de certidão do trânsito em julgado
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14/02/2023 18:52
Juntada de decisão
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20/07/2022 15:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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18/07/2022 17:01
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2022 17:01
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2022 17:01
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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15/07/2022 15:40
Conclusos para decisão
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05/07/2022 16:24
Juntada de Petição de petição
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30/06/2022 18:52
Expedição de Intimação eletrônica.
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28/06/2022 17:38
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2022 23:59.
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18/06/2022 17:29
Juntada de Petição de recurso inominado
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07/06/2022 09:32
Publicado Sentença em 07/06/2022.
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07/06/2022 09:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
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03/06/2022 17:00
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2022 17:00
Julgado improcedente o pedido
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23/02/2022 16:35
Conclusos para julgamento
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22/02/2022 21:51
Juntada de Petição de impugnação à contestação
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12/02/2022 05:23
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2022 23:59.
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01/02/2022 06:29
Publicado Intimação em 01/02/2022.
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01/02/2022 06:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
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28/01/2022 11:31
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2022 11:29
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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30/12/2021 10:29
Juntada de Petição de contestação
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25/11/2021 01:34
Publicado Intimação em 25/11/2021.
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25/11/2021 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
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23/11/2021 07:04
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2021 07:04
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2021 11:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2021
Ultima Atualização
27/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução de cumprimento de sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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