06/03/2025 02:16

Decorrido prazo de SANTA RITA - SISTEMA IMOBILIARIO E INCORPORADORA LTDA em 05/03/2025 23:59
06/03/2025 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCO SANTOS CAMANDAROBA em 05/03/2025 23:59
24/02/2025 02:48

Publicado Despacho em 24/02/2025.
22/02/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 17:43

Expedição de Outros documentos
20/02/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 18:58

Conclusos para decisão
10/05/2024 20:19

Juntada de Petição de impugnação à contestação
09/05/2024 01:04

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2024.
09/05/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 12:30

Expedição de Outros documentos
07/05/2024 10:13

Expedição de Outros documentos
06/05/2024 23:10

Juntada de Petição de contestação
01/05/2024 01:04

Decorrido prazo de SANTA RITA - SISTEMA IMOBILIARIO E INCORPORADORA LTDA em 29/04/2024 23:59
16/04/2024 13:27

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
16/04/2024 13:27

Recebimento do CEJUSC.
12/04/2024 16:14

Audiência de conciliação realizada em/para 12/04/2024 16:00, 2ª VARA DE NOVA MUTUM
12/04/2024 16:14

Juntada de
09/04/2024 16:02

Recebidos os autos.
09/04/2024 16:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC
09/04/2024 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 10:54

Juntada de Petição de devolução de mandado
07/03/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 16:47

Juntada de Ofício
16/02/2024 03:20

Decorrido prazo de SANTA RITA - SISTEMA IMOBILIARIO E INCORPORADORA LTDA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:20

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCO SANTOS CAMANDAROBA em 15/02/2024 23:59.
30/01/2024 00:30

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCO SANTOS CAMANDAROBA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 17:07

Publicado Decisão em 22/01/2024.
27/12/2023 07:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/12/2023 07:03

Juntada de Petição de diligência
20/12/2023 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/12/2023 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/12/2023 10:35

Expedição de Mandado
19/12/2023 10:35

Expedição de Mandado
18/12/2023 18:09

Audiência de conciliação designada em/para 12/04/2024 16:00, 2ª VARA DE NOVA MUTUM
18/12/2023 16:29

Expedição de Outros documentos
18/12/2023 16:29

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO FRANCO SANTOS CAMANDAROBA - CPF: *39.***.*80-59 (AUTOR(A)).
18/12/2023 16:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/02/2023 02:02

Decorrido prazo de SANTA RITA - SISTEMA IMOBILIARIO E INCORPORADORA LTDA em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 17:57

Conclusos para decisão
24/01/2023 12:15

Juntada de Petição de outros documentos
23/01/2023 01:34

Publicado Despacho em 23/01/2023.
20/12/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
19/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA NÚCLEO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA - NAE Processo nº 1005628-71.2021.8.11.0086 DESPACHO

Vistos.

Analisando os autos, verifico que a parte autora pleiteou pelos benefícios da assistência judiciária gratuita.

Todavia, nada comprovou, não juntando aos autos sequer declaração de hipossuficiência.

De igual modo, apesar de alegar que o impedimento da transferência se deu em virtude da existência de débitos tributários em nome da parte requerida, não demonstrou no feito a existência e período dos referidos débitos.

Dessa forma, intime-se o patrono da requerente para, nos termos dos artigos 320 e 321 do Código de Processo Civil, emendar a inicial, comprovando a miserabilidade alegada e recolhendo o valor das custas processuais e taxas judiciárias, bem como para juntar nos autos os documentos comprobatórios da existência dos débitos tributários, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do mesmo Código.

Após, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me conclusos. Às providências necessárias.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 16 de dezembro de 2022.

João Filho de Almeida Portela Juiz de Direito – Portaria TJMT/CM - 15/2022
16/12/2022 16:14

Expedição de Outros documentos
16/12/2022 16:14

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 18:45

Conclusos para decisão
07/01/2022 18:45

Juntada de Certidão
07/01/2022 18:45

Juntada de Certidão
07/01/2022 18:45

Juntada de Certidão
19/12/2021 12:02

Recebido pelo Distribuidor
19/12/2021 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
19/12/2021 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2021

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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