30/07/2024 14:38

Juntada de Certidão
12/03/2024 16:37

Recebidos os autos
12/03/2024 16:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/03/2024 16:37

Arquivado Definitivamente
09/03/2024 00:10

Decorrido prazo de ANANIAS MORAIS BARBOSA em 26/02/2024 23:59.
01/03/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 13:39

Juntada de Ofício
01/03/2024 13:34

Transitado em Julgado em 20/02/2024
23/02/2024 03:27

Publicado Sentença em 19/02/2024.
17/02/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 13:41

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2024 11:56

Expedição de Outros documentos
15/02/2024 11:56

Recebidos os autos
15/02/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 11:56

Expedição de Outros documentos
15/02/2024 11:56

Extinta a punibilidade por prescrição
08/01/2024 20:33

Conclusos para decisão
21/03/2023 18:31

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2023 15:24

Expedição de Outros documentos
21/03/2023 15:24

Juntada de Petição de edital intimação
21/03/2023 15:24

Juntada de Petição de termo
21/03/2023 15:24

Juntada de Petição de laudo pericial
21/03/2023 15:24

Juntada de Petição de outros documentos
21/03/2023 15:24

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
21/03/2023 15:24

Juntada de Petição de termo
21/03/2023 15:24

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp
19/12/2022 15:27

Expedição de Outros documentos
19/12/2022 15:27

Juntada de Petição de manifestação mp-pjc
19/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE PROCESSO Nº 1008572-38.2022.8.11.0045 D E C I S Ã O Trata-se de inquérito policial instaurado pela autoridade policial, contra os indiciados supracitados para apuração da prática do crime descrito no artigo 155, do Código Penal.

Ocorre que a qualificação da testemunha José Farias, contida na distribuição processual, está equivocada, visto que pertence a terceiro não envolvido no contexto delitivo apurado neste feito, pugnando pela retificação dos dados pessoais da testemunha José Farias (Num. 105166878 - Pág. 1/2).

Juntou documentos (Num. 105166880 - Pág. 1/2).

Instado, o representante do Ministério Público manifestou-se de forma favorável ao requerimento do peticionante (Num. 105825343 - Pág. 1). É o relato do essencial.

Fundamento e decido.

Analisando detidamente os autos, acolho o requerido por José Farias dos Santos, cujos fundamentos por ele expostos adoto como razões de decidir.

ISSO POSTO, em consonância com o parecer ministerial de Num. 105825343 - Pág. 1, DETERMINO a retificação dos dados pessoais da testemunha José Farias constante na distribuição processual, para constar: JOSÉ FARIAS, brasileiro, portador do registro geral nº 54093, inscrito no CPF: *27.***.*43-20, nascido em 22/03/1964, natural de Irecê-BA, filho de Francisco Farias e Lindaura Maria Farias, residente e domiciliado na Rua Santa Isabel, nº 472-S, bairro Rio Verde, em Lucas do Rio Verde”.

Sem prejuízo de tais providências, considerando que a tramitação do inquérito policial se dará entre o Ministério Público e a Delegacia, esclareço que o feito deverá ser encaminhado ao Ministério Público para análise de eventual pedido de dilação de prazo e/ou outra providência, conforme disposto no artigo 387, §§ 5º e 7º da CNGC.

Cumpra-se com urgência expedindo o necessário.

Lucas do Rio Verde/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Evandro Juarez Rodrigues, Juiz de Direito.
16/12/2022 16:03

Expedição de Outros documentos
16/12/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 15:50

Expedição de Outros documentos
16/12/2022 15:50

Expedição de Outros documentos
15/12/2022 18:08

Recebidos os autos
15/12/2022 18:08

Determinada diligência
12/12/2022 13:59

Conclusos para despacho
07/12/2022 23:38

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2022 15:30

Expedição de Outros documentos
30/11/2022 14:16

Recebidos os autos
30/11/2022 14:16

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 14:03

Conclusos para decisão
30/11/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 08:17

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 08:40

Juntada de Petição de inquérito policial
19/10/2022 08:40

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp
19/10/2022 08:40

Recebido pelo Distribuidor
19/10/2022 08:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
19/10/2022 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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