07/12/2023 17:09

Arquivado Definitivamente
30/05/2023 20:39

Baixa Definitiva
30/05/2023 20:39

Arquivado Definitivamente
30/05/2023 20:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
30/05/2023 20:39

Transitado em Julgado em 22/05/2023
23/05/2023 00:21

Decorrido prazo de SIND DOS TRAB NAS IND DE ALIMEN DO ALCOOL E REFINACAO DE ACUCAR E AFINS NOS MUNICI DE CACERES REGIAO MT em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:21

Decorrido prazo de DANILO MUNIZ PONTES em 22/05/2023 23:59.
28/04/2023 00:29

Publicado Acórdão em 28/04/2023.
28/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
27/04/2023 00:00

Intimação

EMENTA: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS PROFISSIONAIS – DESPACHO SANEADOR – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ARTIGO 1.015 DO CPC/15 – REJEIÇÃO – INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL – ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA – DESCABIMENTO – DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS SE O MAGISTRADO ENTENDER PELA SUFICIÊNCIA DOS ELEMENTOS DOS AUTOS – RECURSO DESPROVIDO.

O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1704520/MT, sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 988), firmou a tese de que o rol do art. 1.015 do CPC/15 é de taxatividade mitigada, pois admite-se a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação, o que se aplica às hipóteses de decisões interlocutórias que versem sobre a produção de prova testemunhal para comprovar alegações suscitadas em defesa.

Assim, cabível o conhecimento do recurso.

Entendendo o magistrado, a quem a prova é dirigida, que os elementos constantes dos autos são suficientes à formação do seu convencimento, não há óbice ao indeferimento da produção da prova requerida, evitando-se, assim, retardar a prestação jurisdicional.
26/04/2023 14:26

Expedição de Outros documentos
26/04/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 13:32

Conhecido o recurso de DANILO MUNIZ PONTES - CPF: *52.***.*32-47 (AGRAVADO) e não-provido
22/04/2023 20:37

Juntada de Petição de certidão
22/04/2023 19:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2023 15:29

Expedição de Outros documentos
11/04/2023 15:29

Expedição de Outros documentos
11/04/2023 15:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/04/2023 00:33

Publicado Intimação de pauta em 10/04/2023.
07/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
06/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 19 de Abril de 2023 a 20 de Abril de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
05/04/2023 12:48

Expedição de Outros documentos
04/04/2023 16:32

Conclusos para julgamento
18/03/2023 00:25

Decorrido prazo de SIND DOS TRAB NAS IND DE ALIMEN DO ALCOOL E REFINACAO DE ACUCAR E AFINS NOS MUNICI DE CACERES REGIAO MT em 17/03/2023 23:59.
16/03/2023 10:04

Conclusos para julgamento
15/03/2023 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões
24/02/2023 00:18

Publicado Intimação em 24/02/2023.
24/02/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
23/02/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 00:00

Intimação

Desta feita, indefiro a liminar e recebo o recurso em seu natural efeito devolutivo.

Comunique-se o juiz da causa.

Notifique-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta.

Cuiabá, 17 de fevereiro de 2023.- MARILSEN ANDRADE ADDARIO Desembargadora
22/02/2023 13:45

Expedição de Outros documentos
17/02/2023 18:37

Não Concedida a Medida Liminar
16/02/2023 17:35

Conclusos para decisão
16/02/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 17:45

Conclusos para despacho
14/02/2023 15:29

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2023 00:17

Publicado Intimação em 10/02/2023.
10/02/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 00:00

Intimação

Vistos etc.

Diante do contido na certidão do DEJAUX (ID nº 157112165), intime-se a parte recorrente para, no prazo de 05 (cinco) dias, sanar o equívoco apontado.

Decorrido o prazo fixado e havendo manifestação, encaminhem-se os autos ao DEJAUX para certificar a regularidade do pagamento.

Após, à conclusão.

Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 07 de fevereiro de 2023.

Marilsen Andrade Addario Desembargadora
08/02/2023 08:41

Expedição de Outros documentos
07/02/2023 19:27

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 19:52

Conclusos para despacho
06/02/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 20:54

Conclusos para decisão
31/01/2023 20:54

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 00:31

Decorrido prazo de SIND DOS TRAB NAS IND DE ALIMEN DO ALCOOL E REFINACAO DE ACUCAR E AFINS NOS MUNICI DE CACERES REGIAO MT em 30/01/2023 23:59.
23/01/2023 00:31

Publicado Intimação em 23/01/2023.
23/12/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2022
21/12/2022 18:33

Expedição de Outros documentos
20/12/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
20/12/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
19/12/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 10:20

Juntada de Petição de manifestação
19/12/2022 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1026067-36.2022.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA.

MARILSEN ANDRADE ADDÁRIO.
16/12/2022 16:16

Conclusos para decisão
16/12/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 15:38

Juntada de Certidão
16/12/2022 15:01

Expedição de Outros documentos
16/12/2022 15:01

Juntada de Certidão
16/12/2022 14:49

Expedição de Outros documentos
16/12/2022 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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