TJMT - 1001030-03.2021.8.11.0045

1ª instância - Lucas do Rio Verde - Segunda Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0029-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAILSON DA SILVA SOUZA

CPF *04.***.*22-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CLEYTON CEZAR PEIXOTO

CPF *18.***.*05-55

JARDEILSON APOLIANO DO NASCIMENTO

CPF *11.***.*04-30

LINDIONORA SILVA

CPF *48.***.*17-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/02/2023 15:06

    Arquivado Provisoramente

  • 31/01/2023 13:32

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 13:32

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital RAILSON DA SILVA SOUZA - CPF: *04.***.*22-60 (REU)

  • 31/01/2023 07:42

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2023 16:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/01/2023 13:07

    Expedição de Outros documentos

  • 11/01/2023 13:03

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2022 06:58

    Decorrido prazo de RAILSON DA SILVA SOUZA em 19/12/2022 23:59.

  • 25/11/2022 03:13

    Publicado Edital citação em 25/11/2022.

  • 25/11/2022 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

  • 24/11/2022 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE 2ª VARA CRIMINAL AVENIDA BRASIL, SN, TELEFONE: (65) 3548-2100, FLORAIS DOS BURITIS, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78455-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 15 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO EVANDRO JUAREZ RODRIGUES PROCESSO n. 1001030-03.2021.8.11.0045 Valor da causa: R$ 0,00 ESPÉCIE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: REU: RAILSON DA SILVA SOUZA PESSOA(S) A SER(EM) CITADA(S): RAILSON DA SILVA SOUZA, brasileiro, solteiro, prestador de serviços gerais, Cédula de Identidade não identificada, inscrito no CPF sob o n.º *04.***.*22-60, nascido em 18/11/1981, filho de Antonio Sabino Pereira de Souza e Neuza Pereira de Souza.

    FINALIDADE: CITAÇÃO DO(S) RÉU(S) acima qualificado(s), atualmente em lugar incerto e não sabido, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. 2.

    Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolas testemunhas, até o máximo de 08 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

    A Denuncia está integralmente disponibilizado no Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos·TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. - INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço:·> https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

    Despacho: “Vistos etc., 1.

    Recebo a denúncia na forma em que foi posta em Juízo, vez que a mesma preenche os requisitos do artigo 41, do Código de Processo Penal, e não se enquadra em nenhuma das hipóteses do artigo 395, do mesmo Diploma Legal.

    Fundamento a presente decisão no fato da peça inicial ser apta, por vislumbrar a presença dos pressupostos processuais e condições para o exercício da ação penal, bem como existir nos autos lastro probatório mínimo e idôneo a caracterizar justa causa para o exercício da ação penal. 2.

    Cite-se o acusado e intime-o para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ser consignado no mandado que o Sr.

    Oficial de Justiça deverá indagar o denunciado, se o mesmo possui advogado constituído, e caso não possuir, se tem condições de constituir advogado.

    Caso o denunciado não apresente a resposta no prazo legal ou não constitua Defensor ou informe não possuir condições de constituir advogado, nomeio desde já para a defesa do mesmo o ilustre Defensor Público que oficia nesta Vara, devendo ser intimado da nomeação bem como para oferecer resposta à acusação no prazo legal (art.396 e 396-A, §2º, do CPP, com as alterações da Lei nº. 11.719/2008).

    Não localizado para citação pessoal e nem sendo o caso de citação por hora certa (art. 362, do CPP), fica desde já ordenada a citação por edital (arts. 361 c/c 363, §1°, CPP).”...

    E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

    Eu, RONIVALDO FERREIRA DE SOUZA , Técnico Judiciário, que depois de lido e achado conforme vai devidamente assinado Atenciosamente, Lucas do Rio Verde, 23 de novembro de 2022 (Assinado digitalmente) RONIVALDO FERREIRA DE SOUZA Gestor de secretaria/Técnico Judiciário/Analista Judiciário

  • 23/11/2022 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 08:28

    Expedição de Outros documentos

  • 23/11/2022 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 19:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/11/2022 09:44

    Expedição de Outros documentos

  • 07/09/2022 21:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/09/2022 21:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/08/2022 14:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/08/2022 14:29

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2022 21:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/05/2022 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2022 21:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/05/2022 21:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/05/2022 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 13:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/05/2022 18:12

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2022 19:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 19:01

    Juntada de Ofício

  • 08/06/2021 10:05

    Recebidos os autos

  • 08/06/2021 10:05

    Recebida a denúncia contra RAILSON DA SILVA SOUZA - CPF: *04.***.*22-60 (REU)

  • 24/03/2021 16:36

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 16:33

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 24/03/2021 08:55

    Juntada de Petição de denúncia

  • 22/03/2021 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 09:55

    Recebidos os autos

  • 04/03/2021 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 09:48

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 26/02/2021 09:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/02/2021 09:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 26/02/2021 09:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2021

Ultima Atualização
08/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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