25/07/2023 16:20

Baixa Definitiva
25/07/2023 16:20

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
25/07/2023 16:10

Transitado em Julgado em 24/07/2023
22/07/2023 00:28

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 21/07/2023 23:59.
08/07/2023 00:21

Decorrido prazo de EDILSON APOLINARIO LOPES em 07/07/2023 23:59.
30/06/2023 15:27

Publicado Intimação em 30/06/2023.
30/06/2023 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
29/06/2023 00:00

Intimação

Decisão: (...) Ante o exposto, inadmito o Recurso Especial, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Desembargadora Maria Erotides Kneip Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
28/06/2023 09:16

Expedição de Outros documentos
27/06/2023 11:03

Recurso Especial não admitido
19/06/2023 14:19

Conclusos para decisão
19/06/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
17/06/2023 00:27

Decorrido prazo de EDILSON APOLINARIO LOPES em 16/06/2023 23:59.
24/05/2023 00:32

Publicado Intimação em 24/05/2023.
24/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) EDILSON APOLINARIO LOPES para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).
22/05/2023 18:22

Expedição de Outros documentos
20/05/2023 00:22

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 19/05/2023 23:59.
18/05/2023 20:56

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 16:03

Recebidos os autos
18/05/2023 16:03

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
18/05/2023 10:18

Juntada de Petição de recurso especial
27/04/2023 00:28

Publicado Acórdão em 27/04/2023.
27/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
26/04/2023 00:00

Intimação

E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA PELO CORREIO FRUSTRADA – PROTESTO DO TÍTULO NÃO REALIZADO – MORA NÃO COMPROVADA – AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PARA O DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.

Nos termos do Decreto Lei nº. 911 /69, exige-se como requisito para a propositura da ação de busca e apreensão a comprovação da mora do devedor, que pode ser feita através de correspondência, com aviso de recebimento, para o endereço constante do contrato, ou pelo protesto do título com intimação por edital.

Considerando que a notificação extrajudicial enviada pelo credor para o endereço do devedor, ainda que constante do contrato, retornou com resultado negativo pelo motivo “não procurado”, em rigor, deveria a parte credora providenciar o protesto do título, com respectiva notificação por edital, mas assim não o fez, motivo pelo qual de rigor a manutenção da sentença.
25/04/2023 18:37

Expedição de Outros documentos
24/04/2023 20:23

Conhecido o recurso de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (APELANTE) e não-provido
15/04/2023 15:52

Juntada de Petição de certidão
15/04/2023 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/04/2023 17:24

Expedição de Outros documentos
05/04/2023 17:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/03/2023 00:30

Publicado Intimação de pauta em 31/03/2023.
31/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
30/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 12 de Abril de 2023 a 14 de Abril de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
29/03/2023 19:20

Expedição de Outros documentos
11/02/2023 16:14

Conclusos para julgamento
06/02/2023 15:22

Conclusos para decisão
06/02/2023 15:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/02/2023 14:50

Juntada de Certidão
06/02/2023 14:46

Juntada de Certidão
01/02/2023 07:54

Recebidos os autos
01/02/2023 07:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2023

Ultima Atualização
27/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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