TJMT - 1002640-98.2022.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Quinta Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0029-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO HENRIQUE ACOSTA

CPF *87.***.*14-92

AMANDA REGINA MOREIRA DA NOBREGA SILVA

CPF *60.***.*45-74

MAYCKON DA SILVA RAMOS

CPF *62.***.*91-61

GABRIEL JUNIO DE ALMEIDA ARAUJO

CPF *57.***.*28-41

ELIAZER DOS SANTOS SANABRIA

CPF *73.***.*23-05

Advogados

JOSE LOPES SIQUEIRA JUNIOR

OAB: 26950/MT

CPF *53.***.*09-02

ROGERIO SALES FERNANDES GIONGO

OAB: 25841/MT

CPF *40.***.*79-87

ALISSON SILVA ALMEIDA

OAB: 300000/MT

CPF *21.***.*35-56

VICTOR GUILHERME MOYA

OAB: 20235/MT

CPF *42.***.*08-35

ARY DA COSTA CAMPOS

OAB: 16944/MT

CPF *19.***.*31-99

HELIO FIALHO JUNIOR

OAB: 17524/MT

CPF *82.***.*66-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SAUDE PUBLICA

HERICA ADELA MOREIRA DA NOBREGA

CPF *08.***.*55-54

ADRIANO MATA DA SILVA

CPF *11.***.*43-72

SIMONE MARIA DE SOUZA

CPF *48.***.*91-83

JULIO CESAR SILVA NERES

CPF *67.***.*98-81

PEDRO JOSE DA SILVA

CPF *42.***.*63-34

ROSINEIDE SAUCEDO

CPF *11.***.*64-84

BRUNO FERREIRA WIDER

CPF *79.***.*12-52

ELIZANGELA VOGADO DO NASCIMENTO

CPF *14.***.*89-06

IRIO JOSEMAR SOARES DE LIMA

CPF *88.***.*53-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 19:37

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2025 19:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 15:47

    Expedição de Guia de Recolhimento Penal

  • 10/09/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 12:18

    Juntada de Ofício

  • 09/09/2024 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 18:38

    Juntada de Ofício

  • 06/09/2024 16:54

    Juntada de Acórdão

  • 15/08/2024 09:52

    Devolvidos os autos

  • 15/08/2024 09:52

    Processo Reativado

  • 15/08/2024 09:52

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 15/08/2024 09:52

    Juntada de manifestação

  • 15/08/2024 09:52

    Juntada de intimação de acórdão

  • 15/08/2024 09:52

    Juntada de intimação de acórdão

  • 15/08/2024 09:52

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2024 09:52

    Juntada de relatório

  • 15/08/2024 09:52

    Juntada de acórdão

  • 15/08/2024 09:52

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2024 09:52

    Juntada de procuração ou substabelecimento

  • 15/08/2024 09:52

    Juntada de procuração ou substabelecimento

  • 15/08/2024 09:52

    Juntada de manifestação

  • 15/08/2024 09:52

    Juntada de intimação de pauta

  • 15/08/2024 09:52

    Juntada de intimação de pauta

  • 15/08/2024 09:52

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2024 09:52

    Juntada de manifestação

  • 15/08/2024 09:52

    Juntada de petição

  • 15/08/2024 09:52

    Juntada de intimação de pauta

  • 15/08/2024 09:52

    Juntada de intimação de pauta

  • 15/08/2024 09:52

    Juntada de despacho

  • 15/08/2024 09:52

    Juntada de manifestação

  • 15/08/2024 09:52

    Juntada de vista ao mp

  • 22/01/2024 15:29

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 19/01/2024 20:56

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/01/2024 15:13

    Recebidos os autos

  • 18/01/2024 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2024 14:36

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2023 14:26

    Expedição de Outros documentos

  • 04/12/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 01:00

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2023 17:15

    Expedição de Outros documentos

  • 07/11/2023 00:40

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2023 23:59.

  • 16/10/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2023 17:15

    Expedição de Outros documentos

  • 16/10/2023 15:42

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 16/10/2023 15:41

    Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

  • 23/09/2023 08:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/09/2023 08:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/09/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 12:39

    Juntada de Ofício

  • 14/09/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 18:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/08/2023 17:16

    Expedição de Mandado

  • 28/08/2023 17:16

    Devolvidos os autos

  • 28/08/2023 17:16

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 17:16

    Juntada de despacho

  • 28/08/2023 17:16

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 17:16

    Juntada de intimação

  • 28/08/2023 17:16

    Juntada de intimação

  • 28/08/2023 17:16

    Juntada de intimação

  • 28/08/2023 17:16

    Juntada de despacho

  • 28/08/2023 17:16

    Juntada de preparo recursal / custas isentos

  • 28/08/2023 17:16

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 17:04

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 30/06/2023 15:54

    Juntada de Ofício

  • 29/06/2023 20:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/05/2023 04:50

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2023 23:59.

  • 10/05/2023 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2023 13:41

    Expedição de Outros documentos

  • 09/05/2023 09:54

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

  • 17/04/2023 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2023 14:14

    Expedição de Outros documentos

  • 13/12/2022 06:44

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2022 23:59.

  • 01/12/2022 05:19

    Decorrido prazo de GABRIEL JUNIO DE ALMEIDA ARAUJO em 30/11/2022 23:59.

  • 25/11/2022 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 18:14

    Expedição de Outros documentos

  • 23/11/2022 14:56

    Transitado em Julgado em 06/06/2022

  • 22/11/2022 06:24

    Decorrido prazo de GABRIEL JUNIO DE ALMEIDA ARAUJO em 21/11/2022 23:59.

  • 18/11/2022 03:10

    Publicado Decisão em 18/11/2022.

  • 18/11/2022 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

  • 17/11/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1002640-98.2022.8.11.0003.

    Vistos etc.

    Homologo a desistência da defesa técnica do sentenciado GABRIEL JUNIO DE ALMEIDA ARAUJO em relação ao recurso anteriormente interposto (ID 102361457).

    No mais, cumpra-se a decisão proferida no ID 88225234, impulsionando-se o feito. Às providências.

    Rondonópolis/MT, 16 de novembro de 2022.

    Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni Juíza de Direito

  • 16/11/2022 16:47

    Expedição de Outros documentos

  • 16/11/2022 15:47

    Recebidos os autos

  • 16/11/2022 15:47

    Expedição de Outros documentos

  • 16/11/2022 15:47

    Expedição de Outros documentos

  • 16/11/2022 15:47

    Decisão interlocutória

  • 03/11/2022 15:22

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 16:24

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 25/10/2022 16:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/09/2022 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 18:11

    Juntada de Ofício

  • 07/08/2022 11:17

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2022 23:59.

  • 05/08/2022 16:58

    Decorrido prazo de AMANDA REGINA MOREIRA DA NOBREGA SILVA em 04/08/2022 23:59.

  • 05/08/2022 16:56

    Decorrido prazo de GABRIEL JUNIO DE ALMEIDA ARAUJO em 04/08/2022 23:59.

  • 27/07/2022 04:39

    Publicado Intimação em 27/07/2022.

  • 27/07/2022 04:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

  • 25/07/2022 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 13:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/07/2022 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 14:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/07/2022 08:13

    Decorrido prazo de GABRIEL JUNIO DE ALMEIDA ARAUJO em 08/07/2022 23:59.

  • 10/07/2022 12:19

    Decorrido prazo de AMANDA REGINA MOREIRA DA NOBREGA SILVA em 08/07/2022 23:59.

  • 30/06/2022 04:05

    Publicado Intimação em 30/06/2022.

  • 30/06/2022 04:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

  • 29/06/2022 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 19:08

    Recebidos os autos

  • 27/06/2022 19:08

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 13/06/2022 14:57

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 13/06/2022 14:57

    Juntada de Petição de termo

  • 13/06/2022 14:57

    Juntada de Petição de termo

  • 07/06/2022 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 14:42

    Juntada de Ofício

  • 07/06/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 13:29

    Juntada de Ofício

  • 06/06/2022 18:27

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2022 17:47

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 01/06/2022 13:55

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 13:53

    Juntada de Petição de parecer

  • 01/06/2022 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 18:36

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 18:36

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 31/05/2022 14:12

    Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 30/05/2022 13:00 5ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS.

  • 31/05/2022 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 21:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 21:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 21:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 21:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 21:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 19:19

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 17:55

    Juntada de Ofício

  • 26/05/2022 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 16:30

    Juntada de Ofício

  • 21/05/2022 17:42

    Decorrido prazo de ELIAZER DOS SANTOS SANABRIA em 20/05/2022 23:59.

  • 18/05/2022 15:02

    Decorrido prazo de HERICA ADELA MOREIRA DA NOBREGA em 16/05/2022 23:59.

  • 17/05/2022 12:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/05/2022 17:42

    Juntada de acórdão

  • 11/05/2022 18:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2022 18:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/05/2022 16:58

    Juntada de Petição de parecer

  • 11/05/2022 08:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/05/2022 17:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/05/2022 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 14:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/05/2022 18:36

    Juntada de Ofício

  • 04/05/2022 18:34

    Juntada de Ofício

  • 04/05/2022 18:31

    Juntada de Ofício

  • 04/05/2022 18:29

    Juntada de Ofício

  • 04/05/2022 18:19

    Juntada de Ofício

  • 04/05/2022 14:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/05/2022 19:05

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2022 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 16:56

    Desentranhado o documento

  • 03/05/2022 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 15:03

    Juntada de Ofício

  • 03/05/2022 14:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/05/2022 09:42

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 09:41

    Audiência de Instrução e Julgamento designada para 30/05/2022 13:00 5ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS.

  • 03/05/2022 09:40

    Decisão interlocutória

  • 25/04/2022 16:35

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 21:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/04/2022 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 17:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/04/2022 17:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/04/2022 07:37

    Decorrido prazo de GABRIEL JUNIO DE ALMEIDA ARAUJO em 13/04/2022 23:59.

  • 07/04/2022 14:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/04/2022 17:52

    Juntada de Intimação eletrônica

  • 04/04/2022 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 17:46

    Recebidos os autos

  • 30/03/2022 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 13:40

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 16:54

    Juntada de Ofício

  • 24/03/2022 20:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/03/2022 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 15:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/03/2022 14:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/03/2022 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 14:58

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2022 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 16:35

    Juntada de Ofício

  • 18/03/2022 15:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/03/2022 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 18:10

    Recebidos os autos

  • 17/03/2022 18:10

    Decisão interlocutória

  • 16/03/2022 14:51

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 14:51

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 14/03/2022 21:16

    Juntada de Petição de denúncia

  • 14/03/2022 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 13:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/03/2022 16:16

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2022 23:59.

  • 22/02/2022 16:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/02/2022 14:37

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 14/02/2022 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 16:47

    Recebidos os autos

  • 10/02/2022 16:20

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 10/02/2022 16:19

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 10/02/2022 16:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/02/2022 16:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Intimação de Acórdão • Arquivo

Intimação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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