06/10/2021 18:42

Baixa Definitiva
06/10/2021 18:42

Transitado em Julgado em 05/10/2021
06/10/2021 00:13

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA em 05/10/2021 23:59.
14/09/2021 00:52

Publicado Intimação em 14/09/2021.
14/09/2021 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
10/09/2021 17:52

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 16:10

Recurso Extraordinário não admitido
02/08/2021 14:55

Conclusos para despacho
02/08/2021 14:55

Recebidos os autos
02/08/2021 14:54

Juntada de Certidão
02/08/2021 14:15

Juntada de Certidão
30/07/2021 18:20

Juntada de Certidão
10/03/2021 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF
10/03/2021 11:25

Juntada de Certidão
08/03/2021 16:18

Decisão interlocutória
03/03/2021 00:08

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ALVES CURCINO em 02/03/2021 23:59.
26/02/2021 13:13

Conclusos para despacho
26/02/2021 10:49

Juntada de Petição de contrarrazões
09/02/2021 00:35

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ALVES CURCINO em 04/02/2021 23:59.
08/02/2021 00:46

Publicado Intimação em 04/02/2021.
08/02/2021 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
07/02/2021 01:16

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ALVES CURCINO em 04/02/2021 23:59.
02/02/2021 10:23

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 17:38

Juntada de Certidão
01/02/2021 16:08

Juntada de Petição de agravo ao stf
16/12/2020 01:59

Publicado Decisão em 16/12/2020.
16/12/2020 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020
13/12/2020 15:15

Expedição de Outros documentos.
13/12/2020 15:14

Recurso Extraordinário não admitido
02/12/2020 09:02

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ALVES CURCINO em 01/12/2020 23:59.
30/11/2020 20:41

Juntada de Petição de petição
13/11/2020 11:03

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA em 29/10/2020 23:59.
13/11/2020 11:03

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ALVES CURCINO em 29/10/2020 23:59.
09/11/2020 00:04

Publicado Intimação em 09/11/2020.
07/11/2020 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020
06/11/2020 22:58

Publicado Acórdão em 07/10/2020.
06/11/2020 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
05/11/2020 14:01

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 20:24

Juntada de Certidão
03/11/2020 20:23

Cancelada a movimentação processual
02/11/2020 18:22

Juntada de Certidão
30/10/2020 16:30

Recebidos os autos
30/10/2020 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
29/10/2020 14:31

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
27/10/2020 16:09

Juntada de Petição de recurso extraordinário
05/10/2020 18:05

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 15:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/09/2020 17:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/09/2020 18:27

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 18:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/09/2020 00:13

Publicado Intimação de pauta em 22/09/2020.
22/09/2020 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2020
17/09/2020 22:08

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 12:38

Conclusos para julgamento
18/08/2020 00:59

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ALVES CURCINO em 17/08/2020 23:59:59.
11/08/2020 00:33

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ALVES CURCINO em 10/08/2020 23:59:59.
06/08/2020 14:44

Conclusos para decisão
06/08/2020 13:26

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
06/08/2020 13:16

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
03/08/2020 00:08

Publicado Intimação em 03/08/2020.
01/08/2020 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2020
30/07/2020 17:55

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 17:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/07/2020 00:08

Publicado Acórdão em 27/07/2020.
25/07/2020 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2020
23/07/2020 16:50

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 11:57

Conhecido o recurso de PAULO HENRIQUE ALVES CURCINO - CPF: *04.***.*85-02 (APELANTE) e provido
15/07/2020 17:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/07/2020 02:42

Publicado Intimação de pauta em 07/07/2020.
15/07/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2020
09/07/2020 10:46

Juntada de Petição de petição
08/07/2020 21:50

Juntada de Petição de petição
08/07/2020 17:55

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 17:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/07/2020 15:54

Expedição de Outros documentos.
17/04/2020 17:24

Conclusos para julgamento
17/04/2020 17:22

Juntada de Petição de petição
16/04/2020 08:57

Expedição de Outros documentos.
25/03/2020 10:36

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020 13:16

Juntada de Petição de petição
07/03/2020 00:10

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ALVES CURCINO em 06/03/2020 23:59:59.
07/03/2020 00:10

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA em 06/03/2020 23:59:59.
22/02/2020 00:11

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ALVES CURCINO em 21/02/2020 23:59:59.
22/02/2020 00:11

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA SILVA em 21/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 15:04

Juntada de Certidão
12/02/2020 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2020 15:29

Juntada de Petição de petição
21/01/2020 00:01

Publicado Intimação em 21/01/2020.
20/12/2019 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2019 13:04

Expedição de Outros documentos.
18/12/2019 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria
18/12/2019 11:13

Juntada de Certidão
11/12/2019 00:02

Publicado Intimação em 11/12/2019.
11/12/2019 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/12/2019 13:29

Expedição de Outros documentos.
04/12/2019 12:11

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2019 18:55

Conclusos para despacho
28/10/2019 20:31

Juntada de Petição de petição
21/10/2019 00:00

Publicado Intimação em 21/10/2019.
19/10/2019 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2019 20:50

Expedição de Outros documentos.
15/10/2019 17:07

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2019 10:53

Conclusos para decisão
05/09/2019 10:10

Juntada de Petição de petição
27/08/2019 17:22

Juntada de
27/08/2019 17:22

Expedição de Outros documentos.
27/08/2019 12:39

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2019 18:35

Conclusos para decisão
28/06/2019 16:51

Juntada de Petição de certidão
25/06/2019 00:06

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/06/2019.
25/06/2019 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2019 10:46

Expedição de Outros documentos.
19/06/2019 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2019

Ultima Atualização
10/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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