TJMT - 0001868-16.2017.8.11.0105

1ª instância - Colniza - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

ROBSON APARECIDO DIGLIO

CPF *28.***.*78-00

Advogados

LEONARDO CESAR BONFIM

OAB: 10630/MT

CPF *04.***.*53-13

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADE

CNPJ: 23.985.753/0001-07

Advogados

EDUARDO REIS DE MENEZES

OAB: 162449/RJ

CPF *90.***.*84-86

LUIS FERNANDO LEMOS DOS SANTOS

OAB: 3098/MT

CPF *84.***.*60-06

LEONARDO RODRIGUES CALDAS

OAB: 113756/RJ

CPF *44.***.*25-46

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2023 13:55

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 13:20

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 13:20

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 01/06/2023 13:20

    Arquivado Definitivamente

  • 01/06/2023 13:20

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 01/06/2023 13:19

    Processo Desarquivado

  • 01/06/2023 13:19

    Arquivado Definitivamente

  • 01/06/2023 13:15

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 01/06/2023 13:15

    Processo Desarquivado

  • 01/06/2023 13:15

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 16:02

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 13:11

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 13:11

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 11/05/2023 13:11

    Arquivado Definitivamente

  • 11/05/2023 13:11

    Transitado em Julgado em 12/05/2023

  • 10/05/2023 23:09

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 09/05/2023 00:34

    Decorrido prazo de ROBSON APARECIDO DIGLIO em 08/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 15:14

    Conclusos para julgamento

  • 12/04/2023 11:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2023 11:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/03/2023 14:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/02/2023 16:05

    Expedição de Mandado

  • 24/02/2023 03:44

    Decorrido prazo de ROBSON APARECIDO DIGLIO em 23/02/2023 23:59.

  • 31/01/2023 00:39

    Publicado Intimação em 30/01/2023.

  • 28/01/2023 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

  • 27/01/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA | COLNIZA/MT DECISÃO PROCESSO Nº: 0001868-16.2017.8.11.0105 ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ROBSON APARECIDO DIGLIO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ESTADO DE MATO GROSSO, INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADE Trata-se de ação anulatória c/c tutela de urgência ajuizada por Robson Aparecido Diglio em face do Estado do Mato Grosso e do Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo – IBADE, que tramitava, anteriormente, em meio físico sob o Código n. 79212.

    Por força da Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 08 de junho de 2020, que dispõe sobre a desmaterialização de autos e a virtualização dos processos físicos, vieram-me os autos conclusos, agora perante a plataforma PJe/TJMT.

    Estando o feito regularmente inserido ao meio eletrônico, passo a decisão.

    Compulsando detidamente os autos, verifica-se renúncia apresentada pelo advogado da parte autora ao id. 57694136 – pág. 204. É de ser observado o artigo 76 do CPC que dispõe: Art. 76.

    Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; II - o réu será considerado revel, se a providência lhe couber; III - o terceiro será considerado revel ou excluído do processo, dependendo do polo em que se encontre.

    Logo, é de ser oportunizada à parte autora a juntada de procuração nos autos para sanar a irregularidade de capacidade postulatória.

    Ante o exposto, nos termos do artigo 76 do CPC, determino a suspensão do processo e a intimação do requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize a incapacidade postulatória nos autos, sob pena de extinção do processo (artigo 76, §1º, inciso I, do CPC).

    Intime-se pessoalmente a parte autora.

    Cumpra-se.

    Colniza, data lançada no sistema.

    Marília Augusto de Oliveira Plaza Juíza Substituta

  • 26/01/2023 14:19

    Expedição de Outros documentos

  • 20/12/2022 03:15

    Decorrido prazo de ROBSON APARECIDO DIGLIO em 19/12/2022 23:59.

  • 18/11/2022 01:57

    Publicado Intimação em 18/11/2022.

  • 18/11/2022 01:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

  • 17/11/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA | COLNIZA/MT DECISÃO PROCESSO Nº: 0001868-16.2017.8.11.0105 ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ROBSON APARECIDO DIGLIO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ESTADO DE MATO GROSSO, INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADE Trata-se de ação anulatória c/c tutela de urgência ajuizada por Robson Aparecido Diglio em face do Estado do Mato Grosso e do Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo – IBADE, que tramitava, anteriormente, em meio físico sob o Código n. 79212.

    Por força da Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 08 de junho de 2020, que dispõe sobre a desmaterialização de autos e a virtualização dos processos físicos, vieram-me os autos conclusos, agora perante a plataforma PJe/TJMT.

    Estando o feito regularmente inserido ao meio eletrônico, passo a decisão.

    Compulsando detidamente os autos, verifica-se renúncia apresentada pelo advogado da parte autora ao id. 57694136 – pág. 204. É de ser observado o artigo 76 do CPC que dispõe: Art. 76.

    Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; II - o réu será considerado revel, se a providência lhe couber; III - o terceiro será considerado revel ou excluído do processo, dependendo do polo em que se encontre.

    Logo, é de ser oportunizada à parte autora a juntada de procuração nos autos para sanar a irregularidade de capacidade postulatória.

    Ante o exposto, nos termos do artigo 76 do CPC, determino a suspensão do processo e a intimação do requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize a incapacidade postulatória nos autos, sob pena de extinção do processo (artigo 76, §1º, inciso I, do CPC).

    Intime-se pessoalmente a parte autora.

    Cumpra-se.

    Colniza, data lançada no sistema.

    Marília Augusto de Oliveira Plaza Juíza Substituta

  • 16/11/2022 14:11

    Expedição de Outros documentos

  • 16/11/2022 10:31

    Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

  • 09/05/2022 16:25

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 17:46

    Recebidos os autos

  • 09/06/2021 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2021 07:24

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/05/2021.

  • 18/05/2021 07:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

  • 14/05/2021 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2019 02:41

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 19/12/2019 02:40

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/12/2019 01:14

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 11/07/2019 01:12

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 23/04/2019 02:25

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/04/2019 02:24

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 22/08/2018 01:30

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 10/07/2018 01:52

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 09/07/2018 01:47

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 09/07/2018 01:46

    Expedição de documento (Certidao)

  • 09/07/2018 01:43

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 09/07/2018 01:12

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 24/04/2018 01:11

    Juntada (Juntada)

  • 08/02/2018 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 07/02/2018 01:44

    Expedição de documento (Certidao)

  • 07/02/2018 01:39

    Expedição de documento (Certidao)

  • 07/02/2018 01:20

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 05/02/2018 01:36

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 05/02/2018 01:24

    Expedição de documento (Certidao)

  • 05/02/2018 01:20

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 01/09/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 31/08/2017 02:21

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 30/08/2017 02:27

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 30/08/2017 01:19

    Liminar (Decisao->Nao-Concessao->Liminar)

  • 30/05/2017 01:56

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 30/05/2017 01:56

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 30/05/2017 01:43

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2017

Ultima Atualização
27/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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