30/01/2024 16:16

Juntada de Certidão
27/01/2024 22:58

Recebidos os autos
27/01/2024 22:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/01/2024 14:29

Arquivado Definitivamente
24/11/2023 13:53

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2023 10:34

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2023 10:39

Publicado Decisão em 16/11/2023.
16/11/2023 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
14/11/2023 16:39

Expedição de Outros documentos
14/11/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 16:39

Expedição de Outros documentos
14/11/2023 16:39

Decisão interlocutória
01/11/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 16:27

Conclusos para despacho
20/08/2023 11:09

Juntada de Petição de manifestação
16/08/2023 10:49

Publicado Despacho em 16/08/2023.
16/08/2023 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA .Número do Processo: 1005766-81.2021.8.11.0007 EXEQUENTE: LILIAN MARA AGUIAR PINHEIRO EXECUTADO: TAIS FERREIRA CAVALCANTE

Vistos.

INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer aos autos o demonstrativo do débito devidamente atualizado, abatendo-se do referido valor as parcelas já pagas.

Cumpra-se.

Alta Floresta/MT, 14 de agosto de 2023.

MILENA RAMOS DE LIMA E S.

PARO Juíza de Direito
14/08/2023 17:33

Expedição de Outros documentos
14/08/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 13:29

Conclusos para despacho
21/06/2023 13:27

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/05/2023 14:19

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
25/05/2023 14:19

Processo Desarquivado
25/05/2023 14:19

Juntada de Certidão
24/05/2023 12:28

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2023 17:00

Juntada de Certidão
25/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA .Número do Processo: 1005766-81.2021.8.11.0007 EXEQUENTE: LILIAN MARA AGUIAR PINHEIRO EXECUTADO: TAIS FERREIRA CAVALCANTE

Vistos.

Relatório dispensado em face do permissivo do art. 38 da Lei n° 9.099/95.

Em análise aos autos eletrônicos, verifica-se que as partes entabularam acordo.

Ademais, a solução amigável do conflito está em consonância com a legislação pertinente.

Ante o exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes.

Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do vigente Código de Processo Civil.

Determino a baixa da restrição que recaiu sobre a motocicleta Honda/Biz 125 EX, placa OAQ5807, o que já foi feito em gabinete, conforme extrato anexo.

Proceda-se o cadastro da Defensoria Pública no sistema PJE e, após, intime-se do teor da presente sentença homologatória.

Sem custas processuais e honorários advocatícios (art. 54 da Lei nº 9.099/95).

Dispensada a intimação das partes e patronos, conforme art. 332 da CNGC/MT.

Arquive-se.

Cumpra, expedindo-se o necessário.

Alta Floresta/MT, 24 de abril de 2023.

MILENA RAMOS DE LIMA E S.

PARO Juíza de Direito
24/04/2023 15:06

Recebidos os autos
24/04/2023 15:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
24/04/2023 15:06

Arquivado Definitivamente
24/04/2023 15:02

Expedição de Outros documentos
24/04/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 15:02

Expedição de Outros documentos
24/04/2023 13:51

Homologada a Transação
13/04/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 12:51

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2023 18:44

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 18:19

Conclusos para decisão
13/03/2023 11:58

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2023 19:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2023 19:44

Juntada de Petição de diligência
01/03/2023 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2023 18:25

Expedição de Mandado
24/02/2023 06:24

Decorrido prazo de LILIAN MARA AGUIAR PINHEIRO em 23/02/2023 23:59.
06/02/2023 00:34

Publicado Decisão em 06/02/2023.
05/02/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
03/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA Número do Processo: 1005766-81.2021.8.11.0007 EXEQUENTE: LILIAN MARA AGUIAR PINHEIRO EXECUTADO: TAIS FERREIRA CAVALCANTE

Vistos.

DEFIRO o pedido de consulta e penhora, via sistema RENAJUD, com o escopo de verificar acerca da existência de veículos registrados em nome da executada, sendo registrada a restrição judicial no(s) veículo(s) encontrado(s), consoante extrato anexo.

Desta feita, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo descrito no comprovante de inclusão de restrição veicular, devendo o bem penhorado ser depositado em poder da parte executada, que assumirá o encargo de depositário fiel do bem e exercerá o ônus de guardar e conservar o veículo, bem como de não dispor do mesmo, sob pena de ser considerado depositário infiel.

Deverá ainda o Sr.

Oficial de Justiça, durante o cumprimento do mandado, se ater ao fato de que por se tratar de bem móvel, a propriedade se transfere com a mera tradição, razão pela qual, caso o bem esteja na posse de terceiros, deve ser aferida a real propriedade do veículo, com o escopo de evitar possível embargos de terceiros.

Em caso de não localização do veículo sujeito à penhora, deverá o Oficial de Justiça, no mesmo ato, intimar a parte executada, a fim de indicar a localização do bem, sob pena do executado praticar ato atentatório à dignidade da Justiça em caso de omissão, nos termos do artigo 774, V, do CPC.

Efetuada a penhora, intimem-se as partes, constando que a devedora terá o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação da penhora, para oferecer impugnação, desde que garantida integralmente a execução (Enunciado nº 142 do FONAJE).

Por fim, caso reste frutífera a localização do bem para fim de penhora, competirá à parte credora apresentar a avaliação do veículo, na forma do art. 871, IV do CPC Cumpra-se.

Alta Floresta/MT, 1 de fevereiro de 2023.

MILENA RAMOS DE LIMA E S.

PARO Juíza de Direito
02/02/2023 14:09

Expedição de Outros documentos
02/02/2023 14:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/01/2023 13:09

Conclusos para despacho
26/01/2023 19:53

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA Número do Processo: 1005766-81.2021.8.11.0007 EXEQUENTE: LILIAN MARA AGUIAR PINHEIRO EXECUTADO: TAIS FERREIRA CAVALCANTE

Vistos.

INTIME-SE a exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer aos autos o cálculo atualizado do débito sob pena de extinção da ação.

Cumpra-se. .

Alta Floresta/MT, 24 de janeiro de 2023.

MILENA RAMOS DE LIMA E S.

PARO Juíza de Direito
24/01/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 12:37

Conclusos para decisão
18/11/2022 07:29

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2022 00:42

Publicado Despacho em 18/11/2022.
18/11/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
17/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA Número do Processo: 1005766-81.2021.8.11.0007 EXEQUENTE: LILIAN MARA AGUIAR PINHEIRO EXECUTADO: TAIS FERREIRA CAVALCANTE

Vistos.

INDEFIRO o pedido de decretação de revelia da executada (Id n. 103942563), eis que incabível em sede de processo de execução.

Assim, cumpra-se integralmente o despacho exarado no Id n. 90399323, INTIMANDO-SE a exequente para, em cinco dias, indicar bens da parte executada passíveis de penhora, sob pena de extinção da ação.

Cumpra-se.

Alta Floresta/MT, 16 de novembro de 2022.

MILENA RAMOS DE LIMA E S.

PARO Juíza de Direito
16/11/2022 11:38

Expedição de Outros documentos
16/11/2022 11:38

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2022 21:23

Juntada de Petição de manifestação
13/10/2022 15:31

Conclusos para julgamento
13/10/2022 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
13/10/2022 14:13

Recebimento do CEJUSC.
13/10/2022 14:12

Juntada de Termo de audiência
13/10/2022 14:10

Audiência Conciliação juizado realizada para 11/10/2022 17:30 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA.
09/10/2022 16:24

Recebidos os autos.
09/10/2022 16:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC
06/09/2022 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2022 14:58

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/09/2022 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/09/2022 20:03

Expedição de Mandado.
01/09/2022 13:11

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 19:02

Audiência Conciliação juizado designada para 11/10/2022 17:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA.
30/08/2022 14:43

Juntada de Petição de manifestação
19/08/2022 15:40

Decorrido prazo de LILIAN MARA AGUIAR PINHEIRO em 16/08/2022 23:59.
09/08/2022 11:53

Publicado Despacho em 09/08/2022.
09/08/2022 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
05/08/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 15:35

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 14:13

Conclusos para despacho
09/06/2022 10:43

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2022 12:13

Decorrido prazo de TAIS FERREIRA CAVALCANTE em 13/05/2022 23:59.
25/04/2022 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2022 15:55

Juntada de Petição de diligência
18/04/2022 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2022 17:07

Expedição de Mandado.
11/04/2022 10:06

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2022 21:06

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
11/03/2022 04:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2022 04:43

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 10:38

Juntada de Petição de outros documentos
07/03/2022 10:19

Publicado Despacho em 07/03/2022.
05/03/2022 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022
03/03/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 17:28

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 11:08

Conclusos para despacho
25/02/2022 11:08

Processo Desarquivado
25/02/2022 11:07

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 11:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
24/02/2022 11:04

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2022 11:02

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
08/02/2022 11:33

Arquivado Definitivamente
08/02/2022 11:32

Transitado em Julgado em 07/02/2022
24/01/2022 09:24

Publicado Sentença em 24/01/2022.
22/01/2022 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
22/01/2022 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
17/12/2021 14:08

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 14:08

Juntada de Projeto de sentença
17/12/2021 14:08

Julgado procedente o pedido
29/11/2021 09:41

Juntada de Petição de manifestação
12/11/2021 13:21

Conclusos para julgamento
11/11/2021 14:10

Recebimento do CEJUSC.
11/11/2021 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
11/11/2021 13:21

Juntada de Petição de termo de audiência
10/11/2021 08:32

Recebidos os autos.
10/11/2021 08:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC
06/11/2021 08:08

Decorrido prazo de LILIAN MARA AGUIAR PINHEIRO em 05/11/2021 23:59.
29/10/2021 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2021 13:26

Juntada de Petição de diligência
26/10/2021 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2021 11:20

Expedição de Mandado.
26/10/2021 07:27

Publicado Intimação em 26/10/2021.
26/10/2021 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
23/10/2021 20:33

Juntada de Petição de manifestação
22/10/2021 18:47

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 17:11

Juntada de correspondência devolvida
04/10/2021 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2021 17:53

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 11:10

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 11:10

Audiência Conciliação juizado designada para 11/11/2021 13:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA.
30/09/2021 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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